{"id":1240748,"date":"2023-07-22T14:00:00","date_gmt":"2023-07-22T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1240748"},"modified":"2023-07-04T15:14:31","modified_gmt":"2023-07-04T18:14:31","slug":"tse-unificado-diplomacao-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tse-unificado-diplomacao-posse\/","title":{"rendered":"TSE Unificado: Diploma\u00e7\u00e3o e posse eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo certo? Vamos estudar hoje o assunto Diploma\u00e7\u00e3o e posse eleitoral para o Concurso TSE Unificado.<\/p>\n\n\n\n

Como ainda n\u00e3o h\u00e1 banca definida, vamos focar na legisla\u00e7\u00e3o, bem assim em eventual jurisprud\u00eancia relacionada.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, faremos breves considera\u00e7\u00f5es iniciais, a fim de entender em que momento do processo eleitoral estamos.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, passaremos ao estudo dos institutos da diploma\u00e7\u00e3o e da posse no processo eleitoral, destacando seus principais aspectos.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, vamos nessa, rumo \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral!<\/p>\n\n\n\n

\"TSE<\/figure>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que o processo e o Direito Eleitoral como um todo compreendem bem mais que apenas o voto nas urnas e a apura\u00e7\u00e3o destas. <\/p>\n\n\n\n

V\u00e3o al\u00e9m, come\u00e7ando desde a aquisi\u00e7\u00e3o da capacidade eleitoral ativa e passiva e a frui\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos positivos, considerando-se, ainda, os direitos pol\u00edticos negativos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Direito eleitoral come\u00e7a bem antes das elei\u00e7\u00f5es e abarca diversos atos e procedimentos ap\u00f3s elas.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, nosso assunto hoje focar\u00e1 no p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o, quando ocorre a diploma\u00e7\u00e3o (\u00faltimo ato do processo eleitoral) e a posse eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Diploma\u00e7\u00e3o eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

Conceito<\/h3>\n\n\n\n

A diploma\u00e7\u00e3o, de acordo com Walber de Moura Agra: <\/p>\n\n\n\n

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A diploma\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um ato solene, de natureza declarat\u00f3ria, de compet\u00eancia das juntas eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso. \u00c9 considerado requisito inafast\u00e1vel para a posse em cargo p\u00fablico eletivo, confirmando o resultado das urnas e habilitando o candidato para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Minas Gerais: F\u00f3rum, 2018, p. 373)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, a diploma\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de que determinado candidato a um cargo eletivo se sagrou vencedor nas elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9, conforme Rafael Barretto e Jaime Barreiros Neto anotam, a \u00faltima fase do processo eleitoral<\/strong>, consistindo em ato declarat\u00f3rio praticado pelo Poder Judici\u00e1rio, a ser realizada at\u00e9 o dia 19 de dezembro do ano de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00f3 os candidatos \u201cprincipais\u201d e que ser\u00e3o os titulares do cargo eletivo \u00e9 que passar\u00e3o pela diploma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m seus suplentes, quando existentes.<\/strong> Nesse sentido \u00e9 o artigo 215 do C\u00f3digo Eleitoral:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receber\u00e3o diploma assinado pelo presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da junta eleitoral, conforme o caso.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Compet\u00eancia para a diploma\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Com efeito, o conceito e o dispositivo legal acima colacionados afirmam que a diploma\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia das juntas eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso:<\/p>\n\n\n\n