![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/08\/21085656\/Insta-ICONE.png\")
<\/a><\/p>\n\n
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Quest\u00e3o 36 –<\/strong> Admita, para todos os efeitos, que uma empresa, atendendo a todos os requisitos e determina\u00e7\u00f5es legais e a aspectos formais da reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, foi cindida totalmente em janeiro de 2018.<\/p>\n Nesse contexto e de acordo com os prazos estabelecidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa da RFB no \u00a01.774\/2017, essa empresa cindida deve entregar a ECD at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de<\/p>\n (A) fevereiro\/2018<\/p>\n (B) mar\u00e7o\/2018<\/p>\n (C) maio\/2018<\/p>\n (D) julho\/2018<\/p>\n (E) dezembro\/2018<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> Estabelece a referida norma, em seu art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, que, nos casos de extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, cis\u00e3o parcial, cis\u00e3o total, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, a ECD deve ser entregue pela pessoa jur\u00eddica extinta, cindida, fusionada, incorporada e incorporadora, observados os seguintes prazos:<\/p>\n I – se a opera\u00e7\u00e3o for realizada no per\u00edodo compreendido entre janeiro a abril, a ECD deve ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de maio daquele ano; e<\/em><\/p>\n II – se a opera\u00e7\u00e3o for realizada no per\u00edodo compreendido entre maio a dezembro, a ECD deve ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do evento.<\/em><\/p>\n Gabarito: Letra C<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 38 –<\/strong> Os livros fiscais f\u00edsicos de Registro de Entradas, Registro de Sa\u00edda e Registro de Invent\u00e1rio foram substitu\u00eddos, no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), pela(o)<\/p>\n (A) Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico<\/p>\n (B) Controle Fiscal Cont\u00e1bil de Transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n (C) e.Lalur<\/p>\n (D) Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital<\/p>\n (E) Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> \u00c9 a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital ou EFD que constitui no conjunto de escritura\u00e7\u00f5es de documentos fiscais bem como de livros fiscais f\u00edsicos de Registro de Entradas, Registro de Sa\u00edda e Registro de Invent\u00e1rio.<\/p>\n \n Gabarito: Letra E<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 39 –<\/strong> Est\u00e3o obrigadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Escrita Cont\u00e1bil Digital (ECD), de acordo com as determina\u00e7\u00f5es da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB no \u00a01.774\/2017, as<\/p>\n (A) Autarquias P\u00fablicas<\/p>\n (B) Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/p>\n (C) Pessoas jur\u00eddicas inativas<\/p>\n (D) Pessoas jur\u00eddicas imunes, com receita de doa\u00e7\u00f5es superior a R$ 1.200.000,00<\/p>\n (E) Pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Alternativa A: As autarquias foram dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da ECD. Alternativa errada.<\/p>\n Alternativa B: As funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foram dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da ECD. Alternativa errada.<\/p>\n Alternativa C: Foram tamb\u00e9m dispensadas da apresenta\u00e7\u00e3o da ECD as pessoas jur\u00eddicas inativas, assim consideradas aquelas que n\u00e3o tenham realizado, durante o ano-calend\u00e1rio, atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais as quais devem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Alternativa errada.<\/p>\n Alternativa D: As pessoas jur\u00eddicas imunes, com receita de doa\u00e7\u00f5es superior a R$ 1.200.000,00, s\u00e3o obrigadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da ECD, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Alternativa correta.<\/p>\n Alternativa E: A IN RFB 1.774\/2017 tamb\u00e9m dispensou as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional da apresenta\u00e7\u00e3o da ECD. Alternativa errada.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Gabarito: Letra D<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 40 –<\/strong> O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) tem impl\u00edcita<\/p>\n na sua cria\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o a probabilidade de oferecer aos contribuintes alguns benef\u00edcios, principalmente aqueles que s\u00e3o direcionados para a redu\u00e7\u00e3o de gastos em geral.<\/p>\n Nesse contexto, dentre as vantagens expressas para os contribuintes, encontra-se a(o)<\/p>\n (A) reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional<\/p>\n (B) submiss\u00e3o total a leiautes impostos pelo fisco<\/p>\n (C) poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/p>\n (D) alto investimento em tecnologia<\/p>\n (E) treinamento t\u00e9cnico especializado em aspectos cont\u00e1beis e tribut\u00e1rios<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> Trata-se de uma quest\u00e3o bastante \u00f3bvia, j\u00e1 que at\u00e9 o enunciado aponta para o fato de que o SPED \u201ctem impl\u00edcita na sua cria\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o a probabilidade de oferecer aos contribuintes alguns benef\u00edcios, principalmente aqueles que s\u00e3o direcionados para a redu\u00e7\u00e3o de gastos em geral\u201d. Assim, a alternativa correta \u00e9 a Letra C: poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n Gabarito: Letra C<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 41 –<\/strong> Nos termos do Decreto no 3.000\/1999, a escritura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individua\u00e7\u00e3o e clareza, por ordem cronol\u00f3gica de dia, m\u00eas e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. Os erros cometidos ser\u00e3o corrigidos por meio de lan\u00e7amento<\/p>\n de<\/p>\n (A) retifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n (B) identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n (C) estorno<\/p>\n (D) individualiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n (E) conta<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> De acordo com o art. 269, \u00a7 2\u00ba, do RIR\/99, os erros cometidos na escritura\u00e7\u00e3o do contribuinte ser\u00e3o corrigidos por meio de lan\u00e7amento de estorno, transfer\u00eancia ou complementa\u00e7\u00e3o. Logo, a \u00fanica alternativa correta \u00e9 a Letra C.<\/p>\n Gabarito: Letra C<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 42 –<\/strong> Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto N\u00ba 3.000\/1999, a pessoa jur\u00eddica sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real poder\u00e1 optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada m\u00eas, determinados sobre \u00a0base de c\u00e1lculo<\/p>\n (A) estimada<\/p>\n (B) arbitrada<\/p>\n (C) real<\/p>\n (D) prevista<\/p>\n (E) definida<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> No caso de op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real anual, a pessoa jur\u00eddica pagar\u00e1 mensalmente o imposto e seu respectivo adicional por meio de base de c\u00e1lculo estimada.<\/p>\n Gabarito: Letra A<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 43 –<\/strong> Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia do ISS, os Munic\u00edpios e o Distrito Federal, mediante lei, poder\u00e3o atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obriga\u00e7\u00e3o, excluindo a responsabilidade do contribuinte<\/p>\n ou atribuindo-a a este quanto ao cumprimento total ou parcial da referida obriga\u00e7\u00e3o, inclusive no que se refere \u00e0 multa e aos acr\u00e9scimos legais de natureza, em car\u00e1ter<\/p>\n (A) parcial<\/p>\n (B) supletiva<\/p>\n (C) pessoal<\/p>\n (D) solidaria<\/p>\n (E) conjunta<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> O art. 6\u00ba, da LC 116\/03, estabelece que os Munic\u00edpios e o Distrito Federal, mediante lei, poder\u00e3o atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obriga\u00e7\u00e3o, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em car\u00e1ter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obriga\u00e7\u00e3o, inclusive no que se refere \u00e0 multa e aos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n Gabarito: Letra B<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 44 –<\/strong> Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto N\u00b0 \u00a03.000\/1999, a receita bruta das vendas e servi\u00e7os compreende o produto da venda de bens nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados e o resultado auferido nas opera\u00e7\u00f5es de conta<\/p>\n (A) saldada<\/p>\n (B) alheia<\/p>\n (C) compensada<\/p>\n (D) fechada<\/p>\n (E) controlada<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> De acordo com o art. 279, do RIR\/99, a receita bruta das vendas e servi\u00e7os compreende o produto da venda de bens nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados e o resultado auferido nas opera\u00e7\u00f5es de conta alheia.<\/p>\n Gabarito: Letra B<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 45 –<\/strong> Nos termos da Lei Complementar n\u00ba \u00a087\/1996, a base de c\u00e1lculo, para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es antecedentes ou concomitantes, o valor<\/p>\n da(do)<\/p>\n (A) agrega\u00e7\u00e3o<\/p>\n (B) somat\u00f3rio<\/p>\n (C) dedu\u00e7\u00e3o<\/p>\n (D) opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n (E) transfer\u00eancia<\/p>\n Coment\u00e1rio: <\/strong>\u00c9 o que prev\u00ea o art. 8\u00ba, I, da LC 87\/96, no sentido de que a base de c\u00e1lculo, para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es antecedentes ou concomitantes, o valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o praticado pelo contribuinte substitu\u00eddo.<\/p>\n Gabarito: Letra D<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 46 –<\/strong> De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, as import\u00e2ncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP s\u00e3o, em regra, para os seus titulares,<\/p>\n (A) indispon\u00edveis<\/p>\n (B) alien\u00e1veis<\/p>\n (C) hipotec\u00e1veis<\/p>\n (D) grav\u00e1veis<\/p>\n (E) transmiss\u00edveis<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> \u00c9 o que prev\u00ea o art. 4\u00ba, da LC 26\/75: as import\u00e2ncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP s\u00e3o inalien\u00e1veis, impenhor\u00e1veis e indispon\u00edveis por seus titulares.<\/p>\n Gabarito: Letra A<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 47 –<\/strong> Nos termos da lei de reg\u00eancia, a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no m\u00eas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n (A) financeira<\/p>\n (B) econ\u00f4mica<\/p>\n (C) cont\u00e1bil<\/p>\n (D) patrimonial<\/p>\n (E) comercial<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> De acordo com o art. 1\u00ba, da Lei 10.833\/03, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.973\/14, a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no m\u00eas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n Gabarito: Letra C<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 48 –<\/strong> Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia do ISS, como regra geral, o servi\u00e7o considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domic\u00edlio do<\/p>\n (A) cliente<\/p>\n (B) empregado<\/p>\n (C) aut\u00f4nomo<\/p>\n (D) empreendedor<\/p>\n (E) prestador<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> Como regra, o art. 3\u00ba, da LC 116\/03, estabelece que, em rela\u00e7\u00e3o ao ISS, o servi\u00e7o considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domic\u00edlio do prestador.<\/p>\n Gabarito: Letra E<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 49 –<\/strong> De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, o valor da Contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n Social sobre o Lucro L\u00edquido, CSLL, n\u00e3o pode ser deduzido para efeito de determina\u00e7\u00e3o do lucro<\/p>\n (A) fixado<\/p>\n (B) previsto<\/p>\n (C) negativo<\/p>\n (D) real<\/p>\n (E) cont\u00e1bil<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o admite a dedu\u00e7\u00e3o do valor devido a t\u00edtulo de CSLL para fins de determina\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/p>\n Gabarito: Letra D<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 50 –<\/strong> Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o ICMS n\u00e3o implicar\u00e1 \u00a0cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o com o montante devido nas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es seguintes e acarretar\u00e1, quanto ao cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores, sua<\/p>\n (A) capitaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n (B) transmiss\u00e3o<\/p>\n (C) anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n (D) inser\u00e7\u00e3o<\/p>\n (E) reten\u00e7\u00e3o<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/strong> A CF\/88 estabelece que II – a isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia de ICMS, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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