{"id":1231026,"date":"2023-07-29T08:00:00","date_gmt":"2023-07-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1231026"},"modified":"2023-07-04T17:23:58","modified_gmt":"2023-07-04T20:23:58","slug":"creditos-adicionais-iss-fortaleza-principais-dicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-adicionais-iss-fortaleza-principais-dicas\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos adicionais para o ISS-Fortaleza: principais dicas"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/em> Seguindo nosso objetivo de colaborar com o processo de aprendizagem dos nossos alunos, principalmente aqueles que est\u00e3o em reta final de prepara\u00e7\u00e3o<\/em> para o concurso do ISS-Fortaleza<\/a>, abordaremos neste artigo um tema extremamente relevante da disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/em>, al\u00e9m de recorrente em provas de concursos: os cr\u00e9ditos adicionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, os cr\u00e9ditos adicionais desempenham um papel fundamental. Esses cr\u00e9ditos representam recursos suplementares que s\u00e3o destinados a atender despesas n\u00e3o previstas ou insuficientemente previstas no or\u00e7amento original<\/em>. Neste artigo, apresentaremos o conceito e a import\u00e2ncia dos cr\u00e9ditos adicionais, destacando sua relev\u00e2ncia para a gest\u00e3o financeira e a capacidade de resposta do setor p\u00fablico, al\u00e9m de pontos importantes para a prova, como as fontes de abertura, vig\u00eancia e formas de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Vamos nessa?<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos<\/figure>\n\n\n\n

O que s\u00e3o cr\u00e9ditos adicionais?<\/h3>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais referem-se \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelos Poderes Executivo e Legislativo para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos al\u00e9m dos inicialmente previstos no or\u00e7amento p\u00fablico<\/em>. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a flexibilidade e a capacidade de ajuste das despesas, permitindo que o governo atenda a demandas emergenciais, imprevistos e prioridades que surgem ao longo do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o essenciais para a gest\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do setor p\u00fablico. Eles proporcionam flexibilidade e agilidade<\/em> na execu\u00e7\u00e3o das despesas, permitindo que o governo responda de forma eficiente a demandas imprevistas e emergenciais<\/em>. Al\u00e9m disso, os cr\u00e9ditos adicionais possibilitam a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em>, contribuindo para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas dos cr\u00e9ditos adicionais:<\/h3>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais possuem algumas caracter\u00edsticas relevantes<\/em>. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

Temporariedade<\/strong>: Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o destinados a atender demandas tempor\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, ou seja, t\u00eam uma vig\u00eancia definida para a execu\u00e7\u00e3o das despesas espec\u00edficas. Assim, s\u00e3o utilizados para programas, projetos ou atividades que n\u00e3o possuem continuidade permanente no or\u00e7amento<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Finalidade espec\u00edfica<\/strong>: Cada cr\u00e9dito adicional \u00e9 aberto com uma finalidade espec\u00edfica<\/em>, definida pela lei ou medida provis\u00f3ria que autoriza sua cria\u00e7\u00e3o. Essa finalidade pode estar relacionada a investimentos em infraestrutura, realiza\u00e7\u00e3o de eventos, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas emergenciais, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Fontes de recursos<\/strong>: Os cr\u00e9ditos adicionais podem ser financiados por diversas fontes, como remanejamento de recursos, super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas ou recursos provenientes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Com exce\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/em>, todos devem obrigatoriamente <\/em>indicar a origem dos recursos<\/em> que ser\u00e3o base para a despesa futura.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de cr\u00e9ditos adicionais:<\/h3>\n\n\n\n

Existem tr\u00eas tipos <\/em>de cr\u00e9ditos adicionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira:<\/p>\n\n\n\n

1 – Cr\u00e9ditos suplementares: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo Poder Legislativo para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos al\u00e9m dos inicialmente previstos no or\u00e7amento p\u00fablico<\/em>. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria quando se constata a insufici\u00eancia das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias originalmente estabelecidas para atender a determinadas despesas. Os cr\u00e9ditos suplementares t\u00eam como objetivo garantir a continuidade e a efetividade dos programas, projetos e atividades governamentais, evitando interrup\u00e7\u00f5es e a paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em resumo, s\u00e3o refor\u00e7os de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Processo de autoriza\u00e7\u00e3o e abertura dos cr\u00e9ditos suplementares:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o autorizados por lei<\/em>, podendo ser na pr\u00f3pria LOA ou em lei espec\u00edfica<\/em>. O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo um projeto de lei solicitando a autoriza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, justificando a necessidade e a finalidade dos recursos adicionais. O projeto \u00e9 ent\u00e3o apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional (em \u00e2mbito federal), garantindo a transpar\u00eancia, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a abertura <\/em>dos cr\u00e9ditos \u00e9 realizada por decreto do Poder Executivo<\/em>. No caso dos cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o, s\u00e3o considerados autorizados e abertos<\/em> com a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei espec\u00edfica autorizativa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, cabe destacar que a indica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos \u00e9 obrigat\u00f3ria para esses cr\u00e9ditos<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a vig\u00eancia dos cr\u00e9ditos suplementares, \u00e9 importante saber que est\u00e1 limitada ao exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

2 – Cr\u00e9ditos especiais: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos especiais<\/em> s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo Poder Legislativo para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos adicionais al\u00e9m dos previstos no or\u00e7amento p\u00fablico. Ao contr\u00e1rio dos cr\u00e9ditos suplementares, que visam refor\u00e7ar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes, os cr\u00e9ditos especiais s\u00e3o utilizados quando n\u00e3o h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atender determinadas despesas. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Processo de autoriza\u00e7\u00e3o e abertura dos cr\u00e9ditos especiais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o autorizados <\/em>por meio de lei espec\u00edfica<\/em>, que estabelece sua finalidade, dura\u00e7\u00e3o e valor. Diferente dos cr\u00e9ditos suplementares, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o na LOA, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nela previstas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A abertura <\/em>dos cr\u00e9ditos especiais \u00e9 realizada por meio de decreto do Poder Executivo<\/em>. Assim como nos cr\u00e9ditos suplementares, no caso dos cr\u00e9ditos especiais da Uni\u00e3o, s\u00e3o considerados autorizados e abertos com a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei espec\u00edfica autorizativa<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, da mesma forma como acontece com os cr\u00e9ditos suplementares, a indica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos \u00e9 obrigat\u00f3ria para a autoriza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a vig\u00eancia dos cr\u00e9ditos especiais, \u00e9 importante saber que tamb\u00e9m est\u00e1 limitada ao exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados<\/em>, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio<\/em>, caso em que, reabertos <\/em>nos limites dos seus saldos, poder\u00e3o viger at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro subsequente<\/em>. Grave isso<\/em><\/strong>, j\u00e1 que \u00e9 uma particularidade dentro do tema cr\u00e9ditos adicionais e que pode ser cobrado no concurso do ISS-Fortaleza!<\/p>\n\n\n\n

3 – Cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conceito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios <\/em>s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos al\u00e9m dos previstos no or\u00e7amento p\u00fablico. Diferentemente dos cr\u00e9ditos suplementares e especiais, que atendem a demandas n\u00e3o previstas ou insuficientemente previstas, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o utilizados em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e imprevisibilidade<\/em>. Essas duas \u00faltimas palavras s\u00e3o as marcas caracter\u00edsticas<\/em> desse tipo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Processo de autoriza\u00e7\u00e3o e abertura dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, s\u00e3o abertos por Medida Provis\u00f3ria<\/em> no \u00e2mbito federal e de entes que possuem previs\u00e3o deste instrumento; e por decreto <\/em>do Poder Executivo, para os demais entes que n\u00e3o possuem MP. Dessa forma, podemos notar que esse tipo de cr\u00e9dito independe de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa<\/em> pr\u00e9via<\/em>, devendo apenas haver comunica\u00e7\u00e3o imediata da sua abertura ao Poder Legislativo<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Diferente do que acontece com os cr\u00e9ditos especiais e suplementares, a indica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios \u00e9 facultativa<\/em>, dada a sua natureza de urg\u00eancia, o que o diferencia dos outros tipos de cr\u00e9ditos adicionais e que pode ser alvo de cobran\u00e7a na prova do ISS-Fortaleza<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a vig\u00eancia dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, da mesma forma como citado nos cr\u00e9ditos especiais, est\u00e1 limitada ao exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio<\/em>, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poder\u00e3o viger at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro subsequente. <\/p>\n\n\n\n

Fontes de abertura dos cr\u00e9ditos adicionais:<\/h3>\n\n\n\n

Existem diversas fontes que podem ser utilizadas para a abertura dos cr\u00e9ditos adicionais, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

Super\u00e1vit financeiro apurado no exerc\u00edcio anterior:<\/strong> O super\u00e1vit financeiro \u00e9 o saldo positivo das fontes de receitas arrecadadas em um exerc\u00edcio financeiro e que n\u00e3o foram utilizadas para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas. Esse saldo pode ser utilizado como fonte para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, permitindo o redirecionamento dos recursos para outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n

Anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>: A anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consiste na redu\u00e7\u00e3o ou cancelamento de despesas inicialmente previstas no or\u00e7amento. Quando ocorrem economias em determinadas \u00e1reas, essas economias podem ser utilizadas como fonte para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais em outras \u00e1reas que demandem recursos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito:<\/strong> As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito representam o recurso obtido pelo governo por meio de empr\u00e9stimos ou financiamentos. Essas opera\u00e7\u00f5es podem ser uma fonte para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, permitindo a obten\u00e7\u00e3o de recursos para suplementar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes ou atender a despesas emergenciais.<\/p>\n\n\n\n

Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>: O excesso de arrecada\u00e7\u00e3o ocorre quando as receitas arrecadadas pelo governo excedem as estimativas previstas no or\u00e7amento. Esse excesso pode ser utilizado como fonte para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, possibilitando o direcionamento dos recursos para \u00e1reas que demandem recursos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

Reserva de conting\u00eancia<\/strong>: De acordo com a LRF, a LOA conter\u00e1 reserva de conting\u00eancia, cuja forma de utiliza\u00e7\u00e3o e montante, definido com base na receita corrente l\u00edquida, ser\u00e1 estabelecida na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Poder\u00e1 ser utilizada para abertura de cr\u00e9ditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1ria<\/em>s.<\/p>\n\n\n\n

Recursos sem despesas correspondentes<\/strong>: Segundo o art. 166 da CF\/1988, os recursos que, em decorr\u00eancia de veto, emenda ou rejei\u00e7\u00e3o<\/em> do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, ficarem sem despesas correspondentes poder\u00e3o ser utilizados, conforme o caso, mediante cr\u00e9ditos especiais ou suplementares<\/em>, com pr\u00e9via e espec\u00edfica autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, temos a Reserva do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Servidor \u2013 RPPS<\/strong>, a qual tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizada durante o exerc\u00edcio, caso necess\u00e1rio, para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais com o objetivo de atender a compromissos desse regime. Assim, \u00e9 uma fonte espec\u00edfica para atender \u00e0 RPPS<\/em>, que n\u00e3o pode ser utilizada em outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais – Cr\u00e9ditos adicionais para o ISS-Fortaleza<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, espero que essas informa\u00e7\u00f5es sejam \u00fateis para voc\u00eas, de forma que consigam entender melhor os principais pontos do tema cr\u00e9ditos adicionais<\/em>, aprimorando o estudo e, principalmente, a revis\u00e3o de reta final para o concurso do ISS-Fortaleza.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um forte abra\u00e7o e \u00f3timos estudos!<\/p>\n\n\n\n

Vin\u00edcius Peron Fineto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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