{"id":123072,"date":"2018-05-28T10:49:12","date_gmt":"2018-05-28T13:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=123072"},"modified":"2018-05-29T21:10:53","modified_gmt":"2018-05-30T00:10:53","slug":"saiba-o-que-e-locaute","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-locaute\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 LOCAUTE e como pode ser cobrado no seu concurso?"},"content":{"rendered":"

Saiba o que \u00e9 LOCKOUT e como ele pode ser cobrado no seu concurso<\/strong><\/h3>\n

Ol\u00e1 pessoal! Meu nome \u00e9 Antonio Daud, sou professor de Direito do Trabalho no Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n

Neste final de semana, com o marcador do combust\u00edvel a menos de 1\/4 do tanque, decidi enfrentar uma daquelas filas (infind\u00e1veis) para abastecer o carro.\u00a0\"\"<\/p>\n

Confesso que j\u00e1 vinha procrastinando h\u00e1 alguns dias, mas, com uma semana repleta de trabalho pela frente, decidi enfrentar o problema neste domingo.<\/p>\n

Pois bem! Ao final, a espera foi (muito) melhor do que minha expectativa: pouco mais de 1 hora de fila, consegui abastecer e #ostentar um tanque cheio =)<\/p>\n

Mas por que estou comentado este epis\u00f3dio?<\/strong><\/p>\n

Todos t\u00eam visto in\u00fameras not\u00edcias a respeito da \u201cgreve\u201d dos caminhoneiros. Ouvimos, mais recentemente, not\u00edcias de que haviam sido instaurados inqu\u00e9ritos para apurar poss\u00edvel pr\u00e1tica de locaute<\/strong> pelos empres\u00e1rios do setor de transportes.<\/p>\n

E, naquela 1 hora em que fiquei na fila, comecei a refletir a respeito de toda essa situa\u00e7\u00e3o e como ela poderia ser cobrada no seu concurso, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao locaute<\/strong>.<\/p>\n

– – – – –<\/p>\n

O que \u00e9 Lockout?<\/h3>\n

O locaute (ou lockout<\/em>) trata de uma paralisa\u00e7\u00e3o das atividades empresariais (ou seja, liderada pelo empregador) com objetivo frustrar uma negocia\u00e7\u00e3o ou dificultar o atendimento das demandas dos trabalhadores.<\/p>\n

Esta pr\u00e1tica \u00e9 vedada<\/strong> pela legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Lei 7.783\/89, art. 17. Fica vedada a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negocia\u00e7\u00e3o ou dificultar o atendimento de reivindica\u00e7\u00f5es dos respectivos empregados<\/u> (lockout).<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A pr\u00e1tica referida no caput assegura aos trabalhadores o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios durante o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Deste modo, caso o empregador pratique o lockout<\/em>, o lapso temporal em que o servi\u00e7o n\u00e3o foi prestado ser\u00e1 considerado interrup\u00e7\u00e3o contratual<\/strong>, ou seja, dever\u00e1 ser remunerado<\/strong> e ser\u00e1 contado como tempo de servi\u00e7o para todos os fins.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, atendidos os demais requisitos pertinentes, este fato pode ensejar at\u00e9 mesmo rescis\u00e3o indireta<\/strong> dos contratos de trabalho, pois o empregador n\u00e3o estaria cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

– – – – –<\/p>\n

Mas, voltando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o do setor de transportes, at\u00e9 onde li, o movimento \u00e9 bastante difuso, n\u00e3o havendo uma clara lideran\u00e7a, sendo certo que h\u00e1 envolvimento de empresas do setor, mas tamb\u00e9m de empregados, caminhoneiros aut\u00f4nomos etc.<\/p>\n

Outra caracter\u00edstica marcante \u00e9 a aus\u00eancia de reivindica\u00e7\u00f5es claras de cunho trabalhista. Em outras palavras, ao contr\u00e1rio do que se verifica em uma greve tradicional ou em um locaute, ao menos externamente, n\u00e3o parece haver conflito entre a categoria profissional e a categoria econ\u00f4mica. Pelo contr\u00e1rio, ao que parece, h\u00e1 um alinhamento de interesses entre trabalhadores e empregadores. As reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o essencialmente de car\u00e1ter empresarial e tribut\u00e1rio (valor do frete, incid\u00eancia de PIS\/Cofins\u00a0etc).<\/p>\n

Isto poderia sugerir que n\u00e3o se trata de locaute, mas de uma manifesta\u00e7\u00e3o com outro enquadramento legal.<\/p>\n

Entretanto, em uma interpreta\u00e7\u00e3o mais extensiva do dispositivo legal acima, parte da doutrina defende a exist\u00eancia de um locaute extratrabalhista ou \u201clocaute pol\u00edtico\u201d. Para o Ministro Godinho[1]<\/a>, por exemplo,<\/p>\n

(..) a raz\u00e3o de ser dessa paralisa\u00e7\u00e3o, sua causa e objetivo antissociais, permitem, por interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, enquadrar-se na figura do locaute<\/strong> tal tipo de paralisa\u00e7\u00e3o empresarial voltada a produzir uma press\u00e3o social ou pol\u00edtica ainda mais ampla: trata-se da susta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades do estabelecimento ou da empresa com fins de provocar press\u00e3o pol\u00edtica no plano municipal, regional ou, at\u00e9 mesmo, federal<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Assim, o Ministro entende que esta modalidade de locaute deve receber o mesmo tratamento ao locaute regulamentado no art. 17 da Lei 7.783\/89.<\/p>\n

– – – – –<\/p>\n

Vamos ver adiante algumas quest\u00f5es de prova a respeito do locaute:<\/p>\n

FCC\/Juiz do Trabalho \u2013 1\u00ba Concurso Nacional \u2013 2017 (adaptada)<\/strong><\/p>\n

Sobre o direito de greve, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e conforme jurisprud\u00eancia dominante do Tribunal Superior do Trabalho,<\/p>\n

(\u00a0 ) tratando-se de um direito fundamental de car\u00e1ter coletivo, compete aos sindicatos das respectivas categorias econ\u00f4mica ou profissional a decis\u00e3o sobre o momento conveniente para deflagrar greve ou lockout, assim como para definir os interesses que devam ser defendidos.<\/p><\/blockquote>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A alternativa est\u00e1 INCORRETA, j\u00e1 que \u00e9 vedado ao empregador (categoria econ\u00f4mica) a deflagra\u00e7\u00e3o de lockout (<\/em>transcrevendo novamente):<\/p>\n

Lei 7.783\/89, art. 17. Fica vedada<\/strong> a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negocia\u00e7\u00e3o ou dificultar o atendimento de reivindica\u00e7\u00f5es dos respectivos empregados<\/u> (lockout).<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

FCC\/TRT15 \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria \u2013 2013 (adaptada)<\/strong><\/p>\n

\u00c9 vedada a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negocia\u00e7\u00e3o ou dificultar o atendimento de reivindica\u00e7\u00f5es dos respectivos empregados.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A assertiva est\u00e1 CORRETA e caracteriza o lockout<\/em> <\/strong>(ou locaute<\/strong>), que \u00e9 vedado<\/strong> pela legisla\u00e7\u00e3o, como vimos acima.<\/p>\n

– – – – –<\/p>\n

Bem, para encerrar nosso artigo, vou comentar tamb\u00e9m sobre a chamada \u2018greve pol\u00edtica\u2019.<\/p>\n

Nesta paralisa\u00e7\u00e3o, promovida pelos empregados, o movimento tende a pressionar o Governo a atender determinados pleitos, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para solu\u00e7\u00e3o do conflito mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Quanto \u00e0 legalidade deste tipo de paralisa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 bastante diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria. S\u00e9rgio Pinto Martins[2]<\/a>, por exemplo, defende uma vis\u00e3o mais restrita dos interesses a serem defendidos, afirmando que o limite ao direito de greve seria a defesa de interesse sociais, inclusive salariais.<\/p>\n

J\u00e1 o Ministro Godinho[3]<\/a> amplia as possibilidades de deflagra\u00e7\u00e3o da greve, consignando como v\u00e1lidos movimentos “que defendam interesses que n\u00e3o sejam rigorosamente contratuais \u2013 como as greves de solidariedade e as chamadas pol\u00edticas<\/em>“.<\/p>\n

Na jurisprud\u00eancia trabalhista, por sua vez, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o TST vem entendendo como abusiva greve realizada com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica expl\u00edcita, como se depreende do julgado abaixo:<\/p>\n

Portu\u00e1rios. Greve. Abusividade. Paralisa\u00e7\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n

A greve realizada por expl\u00edcita motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>, mesmo que por curto per\u00edodo de tempo, \u00e9 abusiva<\/strong>, visto que o empregador n\u00e3o disp\u00f5e de poder de negocia\u00e7\u00e3o para pacificar o conflito. Sob esse fundamento, a SDC, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso ordin\u00e1rio do Sindicato dos Operadores Portu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, e, no m\u00e9rito, por maioria, deu-lhes parcial provimento para declarar abusivo o movimento de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades dos portu\u00e1rios, que teve como prop\u00f3sito abrir espa\u00e7o para a negocia\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio implantado pela MP n\u00ba 595\/2012, a qual passou a dispor acerca da explora\u00e7\u00e3o direta e indireta, pela Uni\u00e3o, dos portos e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e sobre as atividades dos operadores portu\u00e1rios, entre outras provid\u00eancias.\u00a0 (..)<\/em><\/p>\n

TST-RO-1393- 27.2013.5.02.0000, SDC, rel. Min. Maria de Assis Calsing, 24.4.2017<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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Enfim, amigos, aproveitando estes \u00faltimos acontecimentos, a ideia desta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 alert\u00e1-los quanto a uma eventual quest\u00e3o de prova (objetiva ou discursiva) a respeito.<\/p>\n

Um grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n

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