{"id":1229941,"date":"2023-07-12T14:00:00","date_gmt":"2023-07-12T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1229941"},"modified":"2023-07-04T15:00:04","modified_gmt":"2023-07-04T18:00:04","slug":"cont-melhoria-iss-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cont-melhoria-iss-rj\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00f5es de melhoria: t\u00f3picos para o ISS RJ"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo abordaremos os principais t\u00f3picos de direito tribut\u00e1rio que envolvem as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, com foco no novo concurso do ISS RJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Contribui\u00e7\u00f5es<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o ISS RJ: o que s\u00e3o?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), as contribui\u00e7\u00f5es de melhorias consistem em uma das esp\u00e9cies de tributos. Todavia, para o concurso do ISS RJ, devemos entender, em maiores detalhes, o que s\u00e3o essas contribui\u00e7\u00f5es de melhoria.<\/p>\n\n\n\n

Resumidamente, podemos afirmar que, muitas vezes, o poder p\u00fablico realiza obras com o intuito de melhorar, em diversos aspectos, a vida do cidad\u00e3o. Certo?<\/p>\n\n\n\n

Ora, como exemplo disso podemos citar a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte. Nesse caso, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, busca-se a redu\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia percorrida entre dois pontos de uma cidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podemos citar tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de redes de esgotamento sanit\u00e1rio, com o objetivo de desenvolver o saneamento b\u00e1sico de uma localidade.<\/p>\n\n\n\n

A partir dos exemplos supracitados, podemos perceber que o principal objetivo dessas obras p\u00fablicas consiste em melhorar a qualidade de vida das pessoas. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que, em alguns casos, essas obras acarretem uma valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis dos contribuintes localizados nas regi\u00f5es beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, \u00e9 razo\u00e1vel supor que as resid\u00eancias localizadas em uma \u00e1rea com completa cobertura de esgotamento sanit\u00e1rio possuem muito mais valor agregado, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Ademais, imaginem que a ponte do nosso exemplo foi constru\u00edda ligando um bairro bastante isolado (periferia) \u00e0 zona mais nobre da cidade. Nesse caso, obviamente, os im\u00f3veis daquele bairro perif\u00e9rico sofreram uma significativa valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, diante da exist\u00eancia dessa valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, podem ser institu\u00eddas contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, com o objetivo de evitar que determinadas pessoas se enrique\u00e7am \u00e0s custas de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Perceberam a l\u00f3gica envolvida neste tributo?<\/p>\n\n\n\n

Ora, se os recursos que custeiam a obra p\u00fablica pertencem a toda a coletividade, n\u00e3o h\u00e1 razoabilidade em supor que os seus efeitos devem gerar enriquecimento direcionado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, podem ser institu\u00eddos tributos para que as pessoas diretamente beneficiadas restituam ao poder p\u00fablico os seus ganhos imobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o ISS RJ: compet\u00eancia tribut\u00e1ria<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para a prova do ISS RJ, outro aspecto importante acerca das contribui\u00e7\u00f5es de melhorias refere-se \u00e0 compet\u00eancia tribut\u00e1ria para sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, devemos saber que todos os entes federativos podem instituir as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria. Ou seja, trata-se de um caso de compet\u00eancia comum.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, obviamente, deve-se respeitar os valores financeiros despendidos por cada ente p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o pode o Munic\u00edpio realizar uma obra e o Estado instituir uma contribui\u00e7\u00e3o de melhoria referente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria resultante da obra municipal. Bastante l\u00f3gico, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o ISS RJ: fato gerador<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em \u00e2mbito do estudo das contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o concurso do ISS RJ, tamb\u00e9m \u00e9 importante conhecer o fato gerador desses tributos.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, podemos afirmar que o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es de melhoria consiste no acr\u00e9scimo do valor do im\u00f3vel localizado na \u00e1rea beneficiada pela obra.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se ocorreu a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, \u00e9 poss\u00edvel a cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 muito importante atentar para a ordem cronol\u00f3gica das coisas, ok?<\/p>\n\n\n\n

Ora, se o fato gerador consiste na valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, seria poss\u00edvel a cobran\u00e7a do tributo antes da realiza\u00e7\u00e3o da obra? Claro que n\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, deve-se atentar para poss\u00edveis pegadinhas na prova do ISS RJ, pois a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria consiste em uma consequ\u00eancia da obra p\u00fablica. Assim, o fato gerador do tributo somente ocorre com a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que, por sua vez, s\u00f3 ocorre ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, considera-se plenamente poss\u00edvel a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria ap\u00f3s o t\u00e9rmino de uma parcela da obra.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, diferentemente do exposto anteriormente, com o t\u00e9rmino de uma parte da obra p\u00fablica j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel constatar a exist\u00eancia de alguma valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Assim, j\u00e1 ocorreu o fato gerador referente \u00e0 parcela da obra p\u00fablica j\u00e1 conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acerca das contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o ISS RJ, devemos esclarecer tratar-se de um tributo vinculado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es de melhoria resulta de uma atividade estatal, a saber, uma obra p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Limita\u00e7\u00f5es \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de melhoria<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, devemos esclarecer que o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) estabelece limites (total e individual) \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de melhoria.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, obviamente, o poder p\u00fablico n\u00e3o pode valer-se da exist\u00eancia de uma valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria decorrente de obra p\u00fablica para arrecadar de forma desproporcional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, devemos lembrar o princ\u00edpio tribut\u00e1rio da veda\u00e7\u00e3o ao confisco, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, conforme o CTN, a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria pode ser institu\u00edda no limite m\u00e1ximo do valor da despesa p\u00fablica realizada. Ou seja, se a obra p\u00fablica custou R$ 100.000 (cem mil reais), este ser\u00e1 o valor m\u00e1ximo poss\u00edvel para o tributo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o CTN tamb\u00e9m estabelece um limite individual para as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria (valor m\u00e1ximo aplic\u00e1vel a cada contribuinte), qual seja, o valor do acr\u00e9scimo em seu im\u00f3vel (em decorr\u00eancia da obra p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, finalizamos aqui este artigo sobre os principais t\u00f3picos referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o concurso do ISS RJ.<\/p>\n\n\n\n

Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso ISS RJ<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo abordaremos os principais t\u00f3picos de direito tribut\u00e1rio que envolvem as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, com foco no novo concurso do ISS RJ. Bons estudos! Contribui\u00e7\u00f5es de melhoria para o ISS RJ: o que s\u00e3o? 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