{"id":1228718,"date":"2023-06-06T20:03:57","date_gmt":"2023-06-06T23:03:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1228718"},"modified":"2023-06-06T20:09:40","modified_gmt":"2023-06-06T23:09:40","slug":"concurso-tj-rn-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-rn-recurso\/","title":{"rendered":"Concurso TJ RN: sugest\u00f5es de recursos para a prova objetiva"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea prestou as provas do concurso para Analista Judici\u00e1rio – Direito – do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte<\/a> deve ficar atento aos poss\u00edveis recursos contra o gabarito preliminar.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O! O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar dispor\u00e1 de 2 (dois) dias \u00fateis para faz\u00ea-lo: dias 7 e 9 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo voc\u00ea poder\u00e1 conferir os poss\u00edveis recursos elaborados pelos professores e especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ RN: recursos Portugu\u00eas<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 4<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na quest\u00e3o 4, tipo 4, modelo azul, o gabarito, considerado pela banca \u00e9 a letra D. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 qualquer redund\u00e2ncia entre \u201camor\u201d e \u201cafeto\u201d, sendo este um sentimento bem mais abrangente que aquele. <\/p>\n\n\n\n

E o termo \u201cansiosos\u201d, indicando um estado no qual se encontraram os familiares, justifica o uso da express\u00e3o \u201caguardavam\u201d os militares que estavam voltando. Sem que essa express\u00e3o seja considerada desnecess\u00e1ria.\u00a0N\u00e3o h\u00e1 redund\u00e2ncia ou presen\u00e7a de pormenores.<\/p>\n\n\n\n

Na letra E, \u00e9 desnecess\u00e1rio utilizar a express\u00e3o \u201cgrande\u201d, visto que, com a pr\u00f3pria ideia expressa pelo desest\u00edmulo dos atletas com a quantidade de obst\u00e1culos, fica totalmente claro que era uma quantidade grande, sem que houvesse a necessidade de expressar isso. <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, h\u00e1 redund\u00e2ncia, o que motiva este pedido de altera\u00e7\u00e3o de gabarito.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 5<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na quest\u00e3o 5,\u00a0tipo 4, modelo azul, o gabarito, considerado pela banca \u00e9 a letra A. Contudo, o texto publicado relativo \u00e0 FIFA, levando-se em conta o conhecimento contextual, n\u00e3o pode considerar a possibilidade de a FIFA mandar punir. Tal suspens\u00e3o \u00e9 sugerida pela FIFA, cabendo ao Tribunal do Futebol, \u00f3rg\u00e3o judicante da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de, o verbo auxiliar modal \u201cdeve\u201d tamb\u00e9m poder ter o sentido de \u201cpossibilidade\u201d. Na frase \u201cO jogador deve ser punido\u201d pode apresentar o sentido de \u201c\u00c9 poss\u00edvel que o jogador seja punido\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Essa ambiguidade (dupla possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o) retira da letra A a possibilidade de ser a op\u00e7\u00e3o escolhida como gabarito.<\/p>\n\n\n\n

Das op\u00e7\u00f5es, a \u00fanica que apresenta um texto sabidamente prescritivo est\u00e1 na letra D, o edital, portanto, tem o car\u00e1ter normativo na sua ess\u00eancia. Solicita-se altera\u00e7\u00e3o de gabarito. <\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 11<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na quest\u00e3o 11, tipo 4, modelo azul, o gabarito, considerado pela banca \u00e9 a letra D. Contudo, a informa\u00e7\u00e3o \u201cparecer uma biblioteca\u201d n\u00e3o se pode ser analisada lexicalmente de forma literal, como uma pessoa que carrega muitos livros. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 de se considerar a clara e poss\u00edvel inten\u00e7\u00e3o conotativa, que transmite a informa\u00e7\u00e3o a respeito da quantidade de conhecimento que um professor possui.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a letra E, na prova em quest\u00e3o, faz refer\u00eancia ao fato de a sala da av\u00f3 parecer um museu. Ora, qual seria a inten\u00e7\u00e3o discursiva de um falante ao comparar uma casa dos av\u00f3s a um museu, que n\u00e3o fosse a presen\u00e7a de objetos e artigos velhos e malcuidados? Em virtude disso, solicita-se, por meio deste, humildemente, a altera\u00e7\u00e3o do gabarito considerado pela banca para a letra E. <\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 19<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na quest\u00e3o 19, tipo 4, modelo azul, o gabarito, considerado pela banca \u00e9 a letra D, em que \u00e9 expresso que a descri\u00e7\u00e3o se pauta por elementos sociol\u00f3gicos, f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o h\u00e1, no texto, enfoque na quest\u00e3o de atributos que n\u00e3o sejam de natureza objetiva. N\u00e3o se nota a presen\u00e7a de adjetivos subjetivos, o que caracterizaria a descri\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n

O que h\u00e1, claramente, no texto, \u00e9 um retrato sociol\u00f3gico do que era moda \u00e0 \u00e9poca e uma descri\u00e7\u00e3o f\u00edsica do traje de que se valia o personagem em quest\u00e3o. Solicita-se altera\u00e7\u00e3o de gabarito para letra E.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ RN: recursos Direito Civil <\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 41<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os atos-fatos jur\u00eddicos, ou atos reais, s\u00e3o aqueles que dependem de conduta humana para a concre\u00e7\u00e3o do suporte f\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n

Nos fatos jur\u00eddicos em sentido estrito n\u00e3o existia conduta humana nenhuma; aqui, existe conduta humana, mas a vontade humana n\u00e3o \u00e9 relevante, pelo que s\u00e3o considerados condutas avolitivas (sem vontade ou com vontade irrelevante).<\/p>\n\n\n\n

Temos, por exemplo, a ca\u00e7a ou a pesca, bem como a tomada de posse ou o descobrimento do tesouro. Precisa-se de uma conduta humana, ou o peixe ou o p\u00e1ssaro n\u00e3o se tornar\u00e3o propriedade de ningu\u00e9m, mas a vontade n\u00e3o interessa. <\/p>\n\n\n\n

Se eu queria apenas retirar o peixe do rio, mas n\u00e3o o tomar como minha propriedade, isso n\u00e3o importa; se eu pesquei, pesquei e adquiri propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando Jo\u00e3ozinho pede emprestado uma quantia a uma colega, a conduta humana \u00e9 dotada de vontade determinante a um resultado e pretende fixar efeitos jur\u00eddicos espec\u00edficos, por ele querido. Entra a\u00ed o conceito de neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

No neg\u00f3cio jur\u00eddico, ou ato negocial, a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o \u00e9 apenas elemento do n\u00facleo do suporte f\u00e1tico, mas se reconhece o poder de autorregulamento, dentro de certos limites, de modular os efeitos. S\u00e3o os chamados efeitos volunt\u00e1rios, ou efic\u00e1cia ex voluntatae.<\/p>\n\n\n\n

Nesses atos, o sistema jur\u00eddico n\u00e3o predetermina os efeitos do fato jur\u00eddico, ou seja, podem as pessoas escolher livremente a efic\u00e1cia jur\u00eddica de sua atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Exemplo: no contrato de compra e venda a minha vontade \u00e9 relevante para saber quais bens acess\u00f3rios acompanhar\u00e3o o bem principal, como deixa claro o art. 94 do CC (“Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que dizem respeito ao bem principal n\u00e3o abrangem as perten\u00e7as, salvo se o contr\u00e1rio resultar da lei, da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, ou das circunst\u00e2ncias do caso”).<\/p>\n\n\n\n

No caso do enunciado, h\u00e1 evidente neg\u00f3cio jur\u00eddico, consequentemente. N\u00e3o bastasse isso, a quest\u00e3o sequer menciona a idade de Jo\u00e3ozinho. \u00c9 poss\u00edvel inferir que se pretendia que ele fosse uma crian\u00e7a, menor imp\u00fabere, mas o enunciado n\u00e3o permite tal conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se fosse o caso, dever-se-iam aplicar os arts. 588 e 589 do CC. Nesse caso, prev\u00ea o art. 588 que “o m\u00fatuo feito a pessoa menor, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o daquele sob cuja guarda estiver, n\u00e3o pode ser reavido nem do mutu\u00e1rio, nem de seus fiadores”. Por\u00e9m, n\u00e3o se aplica a regra “se o empr\u00e9stimo reverteu em benef\u00edcio do menor” (art. 589, inc. IV).<\/p>\n\n\n\n

Assim, na melhor das hip\u00f3teses a alternativa C deve ser considerada correta, ou, na pior, como parece ser o caso, deve a quest\u00e3o\u00a0ser\u00a0anulada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o perca nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o sobre o concurso TJ RN! Confira o artigo completo que elaboramos para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJ RN<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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