{"id":122545,"date":"2018-05-24T10:07:47","date_gmt":"2018-05-24T13:07:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=122545"},"modified":"2018-05-24T11:18:24","modified_gmt":"2018-05-24T14:18:24","slug":"recurso-pgm-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-pgm-manaus\/","title":{"rendered":"Recurso PGM Manaus"},"content":{"rendered":"

\"recursoRecurso PGM Manaus. Cab\u00edvel?<\/em><\/strong><\/p>\n

Ol\u00e1 meus amigos, tudo bem?<\/p>\n

Meu nome \u00e9 Igor Maciel<\/strong> e hoje queria conversar com voc\u00eas sobre o Gabarito da Prova PGM-Manaus. Existe a possibilidade de recurso? (Recurso PGM Manaus);<\/p>\n

O que voc\u00eas acharam da prova?<\/p>\n

Vou comentar um pouco sobre minhas impress\u00f5es.<\/p>\n

Qualquer d\u00favida, estarei \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de voc\u00eas.<\/p>\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n

Coment\u00e1rios sobre a prova<\/h2>\n

Recurso PGM Manaus<\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A prova da PGM Manaus ocorreu dentro das expectativas.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O padr\u00e3o CESPE foi seguido e mantido: muitas quest\u00f5es com cobran\u00e7a de entendimento jurisprudencial e, em geral, uma cobran\u00e7a de entendimentos consolidados.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em uma an\u00e1lise inicial, os enunciados e gabaritos estavam tranquilos e sem apresentar uma complica\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tenho minhas ressalvas apenas quanto ao Direito do Trabalho que, em raz\u00e3o da reforma e \u201ccontrarreforma\u201d, realmente teve v\u00e1rias quest\u00f5es controversas.<\/p>\n

O Professor Felipe Cavalcante trouxe tamb\u00e9m algumas cr\u00edticas a um enunciado de Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Professor, cabe anula\u00e7\u00e3o \/ altera\u00e7\u00e3o de alguma quest\u00e3o?<\/h2>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Penso que sim.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Cabe Recurso PGM Manaus.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vamos a elas.<\/p>\n

Direito Previdenci\u00e1rio\u00a0 –\u00a0Recurso PGM Manaus<\/em><\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O professor Felipe Cavalcante teceu seus coment\u00e1rios sobre a prova de previdenci\u00e1rio e apontou os seguintes problemas:<\/p>\n

https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pgm-manaus-correcao-da-prova-de-previdenciario\/<\/a><\/p>\n

Quest\u00e3o 121<\/h4>\n

Gabarito Oficial: Verdadeiro<\/p>\n

O direito de M\u00e1rcio n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao prazo decadencial decenal, pois este \u00e9 aplic\u00e1vel somente nas hip\u00f3teses de pedido revisional de benef\u00edcio previamente concedido.<\/p>\n

Segundo o Professor Felipe:<\/p>\n

NA MINHA OPINI\u00c3O, ESSA QUEST\u00c3O EST\u00c1 D\u00daBIA E MERECE SER ANULADA.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que ocorre \u00e9 o seguinte: o direito potestativo que o indiv\u00edduo tem para requerer benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 decad\u00eancia. Preenchidos os requisitos para a aposentadoria, o indiv\u00edduo tem direito adquirido ao benef\u00edcio e poder\u00e1 vir a requer\u00ea-lo quando bem entender, ainda que ultrapassados 10 anos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por outro lado, quando requer o benef\u00edcio e o direito \u00e9 negado pela administra\u00e7\u00e3o, o indiv\u00edduo ter\u00e1 10 anos para se insurgir contra a decis\u00e3o indeferit\u00f3ria definitiva no \u00e2mbito administrativo (art. 103 da lei n. 8.213\/91).<\/p>\n

No caso, a quest\u00e3o menciona \u201cO direito de M\u00e1rcio\u2026\u201d mas n\u00e3o especifica a qual direito se refere: a) o direito que ele tinha de requerer o benef\u00edcio inicialmente \u2013 que n\u00e3o decai, ou b) o direito que ele tem de se insurgir contra a decis\u00e3o denegat\u00f3ria \u2013 que se sujeita ao prazo decadencial de 10 anos.<\/p><\/blockquote>\n

Quest\u00e3o 122<\/h4>\n

Gabarito Oficial: Falso.<\/p>\n

Caso, posteriormente, o INSS conceda o benef\u00edcio, judicial ou administrativamente, no c\u00e1lculo da renda mensal inicial devida a M\u00e1rcio dever\u00e1 ser desprezada a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o Professor Felipe:<\/p>\n

MAIS UMA QUEST\u00c3O PROBLEM\u00c1TICA.<\/p>\n

De acordo com o art. 29-C da lei n. 8.213\/91, o fator previdenci\u00e1rio ser\u00e1 afastado do c\u00e1lculo da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o quando o homem somar 95 pontos (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

 <\/p>\n

Atualmente, M\u00e1rcio tem 90 pontos (55 de idade + 35 de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

 <\/p>\n

A quest\u00e3o quer saber se o fator ser\u00e1 afastado caso \u201c\u2026posteriormente, o INSS conceda o benef\u00edcio\u201d. A resposta depende de qu\u00e3o posteriormente ser\u00e1 essa concess\u00e3o! Por enquanto o fator previdenci\u00e1rio fica no c\u00e1lculo, mas muito em breve ser\u00e1 exclu\u00eddo!<\/p><\/blockquote>\n

Direito do Trabalho –\u00a0Recurso PGM Manaus<\/em><\/h3>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aqui, valho-me das considera\u00e7\u00f5es feitas pelo Professor Ant\u00f4nio Daud Jr, em seu artigo comentando a prova de Direito do Trabalho:<\/p>\n

https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pgmmanaus-direitotrabalho\/<\/a><\/p>\n

<\/h3>\n

Quest\u00e3o 80<\/h4>\n

Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa h\u00e1 oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obriga\u00e7\u00e3o contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o hor\u00e1rio lan\u00e7ado em um atestado m\u00e9dico para justificar sua aus\u00eancia do trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa causa imediatamente.<\/p>\n

Gabarito oficial: Falso.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoal, entendo que este item merece ser ANULADO.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esta quest\u00e3o versa sobre uma hip\u00f3tese de ato de improbidade que enseja a demiss\u00e3o por justa causa, conforme artigo 482, \u201ca\u201d, da CLT:<\/p>\n

Art. 482 – Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador:<\/p>\n

    \n
  1. a) ato de improbidade;<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim, f\u00e1cil perceber que a quebra da confian\u00e7a no ato da empregada ensejaria sua demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contudo, h\u00e1 um<\/u> <\/strong>julgado do TST que trouxe uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica espec\u00edfica parecida com a do enunciado e o TST afirmou ser desproporcional a demiss\u00e3o quando a ficha funcional da empregada era irrepreens\u00edvel (o n\u00famero do processo n\u00e3o foi divulgado pelo TST).<\/p>\n

    http:\/\/www.tst.jus.br\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/mantida-reversao-de-justa-causa-de-professora-que-falsificou-horario-em-atestado?inheritRedirect=false<\/a><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contudo, entendo que:<\/p>\n

    1- um julgado isolado n\u00e3o pode ser objeto de aprecia\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a na prova;<\/p>\n

    2- a data divulga\u00e7\u00e3o do julgamento (01\/02\/2018) fora posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital (31\/01\/2018);<\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim, recomenda-se a ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n

    Quest\u00e3o 83<\/h4>\n

    Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: A conven\u00e7\u00e3o coletiva de determinada categoria conferiu car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u00e0 verba denominada aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situa\u00e7\u00e3o, a natureza do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para os empregados que j\u00e1 o recebiam se manter\u00e1 salarial, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua altera\u00e7\u00e3o para verba de natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gabarito Oficial: Verdadeiro.<\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para o Professor Antonio Daud Jr, o gabarito deveria ser Falso.<\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isto porque:<\/p>\n

    \n

    a jurisprud\u00eancia reiterada do TST, j\u00e1 anterior \u00e0 reforma trabalhista, \u00e9 no sentido de que a natureza jur\u00eddica do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o consiste em direito dispon\u00edvel, o qual pode ser transacionado mediante conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

    Assim, corrobora tal entendimento a atual reda\u00e7\u00e3o do art. 457, \u00a72\u00ba, da CLT. Vejam abaixo um precedente nesse sentido:<\/p>\n

    AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O INSTITU\u00cdDO POR ACORDO COLETIVO \u2013 NATUREZA INDENIZAT\u00d3RIA.<\/p>\n

    A jurisprud\u00eancia reiterada do TST segue no sentido de que, se a empresa e o sindicato representante da categoria do empregado, no livre exerc\u00edcio de sua faculdade de contratar,\u00a0acordaram que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o fornecido teria car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, desconsiderar essa pactua\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar in\u00f3cua a norma coletiva e letra morta a disposi\u00e7\u00e3o constitucional contida no art. 7\u00ba, XXVI, que, a despeito de permitir que os interlocutores do instrumento normativo sejam\u00a0soberanos na fixa\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es m\u00fatuas, apenas n\u00e3o admite a transa\u00e7\u00e3o de direitos indispon\u00edveis. Incide sobre a hip\u00f3tese o \u00f3bice das S\u00famulas 296, I, 297, I, e 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.<\/p>\n

    AIRR 1631 1631\/2007-103-04-40.0; DEJT 09\/10\/2009<\/p>\n<\/blockquote>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Eis o disposto no artigo 457, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT:<\/p>\n