{"id":1222396,"date":"2023-07-10T14:00:00","date_gmt":"2023-07-10T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1222396"},"modified":"2023-07-04T14:56:43","modified_gmt":"2023-07-04T17:56:43","slug":"taxas-iss-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/taxas-iss-rj\/","title":{"rendered":"Taxas: resumo de direito tribut\u00e1rio para o concurso do ISS RJ"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo apresentaremos um resumo de direito tribut\u00e1rio acerca das taxas para o concurso do ISS RJ<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Taxas:<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Taxas para o ISS RJ: introduzindo o assunto<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, devemos saber, para o concurso do ISS RJ, que as taxas consistem em uma das esp\u00e9cies de tributos previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, diferentemente do que ocorre com os impostos, o fato gerador das taxas consiste na realiza\u00e7\u00e3o de uma atividade por parte do poder p\u00fablico. Ou seja, o fato gerador das taxas representa um fato do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, apenas para esclarecer o assunto, vale a pena fazer um paralelo com os conceitos atinentes aos impostos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, em s\u00edntese, podemos indicar que, nos impostos, o fato gerador decorre de uma atividade realizada pelo contribuinte. Assim, o sujeito passivo do imposto ao realizar uma atividade prevista em lei como pass\u00edvel da tributa\u00e7\u00e3o faz exsurgir o dever de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quanto \u00e0s taxas, o fato gerador decorre de uma atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e n\u00e3o do contribuinte. Por exemplo, quando uma prefeitura realiza atividade fiscalizat\u00f3ria sobre o direito de construir dos particulares. Veja que, nesse caso, trata-se de um servi\u00e7o p\u00fablico prestado pelo Estado a partir do qual pode ser cobrada uma taxa.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, as taxas podem ser consideradas tributos retributivos ou contraprestacionais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, outro aspecto importante acerca das taxas para o concurso do ISS RJ refere-se \u00e0 compet\u00eancia para sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, as taxas consistem em tributos cuja compet\u00eancia para institui\u00e7\u00e3o \u00e9 comum.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, existem taxas institu\u00eddas pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, ressalta-se que a compet\u00eancia para instituir deve, obrigatoriamente, guardar rela\u00e7\u00e3o com as compet\u00eancias privativas de cada ente instituidor.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a Uni\u00e3o n\u00e3o pode, jamais, instituir taxa referente a um servi\u00e7o p\u00fablico municipal. Ora, isto \u00e9 bastante \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Taxas para o ISS RJ: o que s\u00e3o e quais os fatos geradores?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), as taxas consistem em tributos cobrados por todos os entes federativos (considerando suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es) e que possuem, basicamente, dois fatos geradores, a saber:<\/p>\n\n\n\n