{"id":1219526,"date":"2023-06-20T08:00:00","date_gmt":"2023-06-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1219526"},"modified":"2023-05-29T13:20:46","modified_gmt":"2023-05-29T16:20:46","slug":"modificacao-competencia-dpe-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/modificacao-competencia-dpe-rs\/","title":{"rendered":"Da Modifica\u00e7\u00e3o da Compet\u00eancia para a DPE-RS"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo certo? Vamos ver a partir de agora os principais pontos envolvendo o assunto Modifica\u00e7\u00e3o da Compet\u00eancia (artigos 54 a 63 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

Nosso foco ser\u00e1 o concurso da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e, portanto, daremos prefer\u00eancia para as prefer\u00eancias de cobran\u00e7a da banca Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas – FGV.<\/p>\n\n\n\n

As provas ocorrer\u00e3o em 09\/07\/2023!<\/p>\n\n\n\n

Sem maiores considera\u00e7\u00f5es, vamos l\u00e1, rumo \u00e0 DPE-RS!<\/p>\n\n\n\n

\"Da<\/figure>\n\n\n\n

Da Modifica\u00e7\u00e3o da Compet\u00eancia <\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre a compet\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, a classifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pode ser em absoluta ou em relativa.<\/p>\n\n\n\n

Conceitua-se como de compet\u00eancia absoluta<\/strong>, via de regra, aquela em que se firma em raz\u00e3o da (i) mat\u00e9ria (<\/strong>ratione materiae<\/em><\/strong>)<\/strong>; (ii) pessoa (<\/strong>ratione personae<\/em><\/strong>)<\/strong>; e (iii) da fun\u00e7\u00e3o (<\/strong>ratione funcionae<\/em><\/strong>)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a compet\u00eancia relativa<\/strong>, via de regra, \u00e9 aquela que se define em virtude do lugar\/territ\u00f3rio (ratione loci<\/em>) ou do valor da causa. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, evidencia-se que apenas a compet\u00eancia relativa<\/span> pode ser modificada por (i) vontade das partes e pela (ii) conex\u00e3o e contin\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a compet\u00eancia absoluta s\u00f3 se modifica nos casos do artigo 43 do CPC, isso \u00e9, quando suprimirem \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio ou alterarem a compet\u00eancia absoluta.<\/p>\n\n\n\n

Tanto \u00e9 assim que os artigos 62 e 63, caput<\/em>, do CPC assim est\u00e3o redigidos:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 62. A compet\u00eancia determinada em raz\u00e3o da mat\u00e9ria, da pessoa ou da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 inderrog\u00e1vel por conven\u00e7\u00e3o das partes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 63. As partes podem modificar a compet\u00eancia em raz\u00e3o do valor e do territ\u00f3rio, elegendo foro onde ser\u00e1 proposta a\u00e7\u00e3o oriunda de direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Elementos da a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, tamb\u00e9m \u00e9 importante ter em mente que a a\u00e7\u00e3o possui alguns elementos, quais sejam, as partes, a causa de pedir e o pedido.<\/p>\n\n\n\n

As partes podem ser tanto pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas, sendo estas de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que concerne \u00e0 causa de pedir (causa petendi<\/em>), podemos defini-la como sendo o conjunto de fatos e fundamentos jur\u00eddicos com base nos quais a parte autora\/requerente fundamenta sua pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina denomina os fatos como sendo a causa de pedir \u201cmediata\u201d ou \u201cremota\u201d. Por sua vez, os fundamentos jur\u00eddicos\/fundamenta\u00e7\u00e3o representam a causa de pedir \u201cimediata\u201d ou \u201cpr\u00f3xima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o terceiro elemento \u00e9 o pedido, que se traduz naquilo que a parte realmente deseja obter com o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Conex\u00e3o e contin\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Conex\u00e3o (modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia)<\/h4>\n\n\n\n

O CPC afirma que ser\u00e3o conexas<\/strong> as a\u00e7\u00f5es que tiverem em comum o pedido<\/strong> (o que a parte pretende com o processo) OU<\/span> a causa de pedir <\/strong>(os fundamentos de fato e de direito com base nos quais postula algo). Basta um dos dois<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, reunir-se-\u00e1 os processos conexos para decis\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, tamb\u00e9m se reunir\u00e1 para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias caso decididos separadamente, mesmo sem conex\u00e3o entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, v\u00ea-se que a conex\u00e3o \u00e9, na verdade, uma t\u00e9cnica processual<\/strong> para evitar decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, uma ementa da 24\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-RS que considerou duas a\u00e7\u00f5es conexas:<\/p>\n\n\n\n

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Ementa: CONFLITO DE COMPET\u00caNCIA. NEG\u00d3CIOS JUR\u00cdDICOS BANC\u00c1RIOS. A\u00c7\u00c3O DE DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIST\u00caNCIA DE D\u00c9BITO C\/C INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. PECULIARIDADES DO CASO QUE RECOMENDAM A REUNI\u00c3O DOS PROCESSOS COM BASE NO ART. 55, \u00a7 3\u00ba, DO CPC. Tratando-se de a\u00e7\u00f5es que de alguma forma se relacionem, os processos devem ser reunidos, mesmo que n\u00e3o haja formal conex\u00e3o entre eles, a fim de evitar decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias (art. 55, \u00a7 3\u00ba, do CPC). No caso, os autores s\u00e3o casados e a narrativa dos fatos e provas acostadas \u00e0 inicial de ambos os feito s\u00e3o as mesmas, mostrando-se recomendada a reuni\u00e3o dos processos, a fim de evitar decis\u00f5es conflitantes, bem como para aproveitar a instru\u00e7\u00e3o processual, que poder\u00e1 ser conjunta. CONFLITO DE COMPET\u00caNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.(Conflito de compet\u00eancia, N\u00ba 52148146920228217000, Vig\u00e9sima Quarta C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Julgado em: 30-11-2022)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Todavia, ainda que atendam aos requisitos acima, N\u00c3O<\/strong> ser\u00e3o reunidos pela conex\u00e3o os processos quando um deles j\u00e1 houver sido sentenciado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ali\u00e1s, a S\u00famula n\u00ba 235 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

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S\u00famula n. 235 do STJ – A conex\u00e3o n\u00e3o determina a reuni\u00e3o dos processos, se um deles j\u00e1 foi julgado.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que para esse impedimento N\u00c3O<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio que um deles tenha transitado em julgado.<\/strong> Portanto, basta haver senten\u00e7a<\/strong> (pronunciamento definitivo de 1\u00ba grau) num dos processos, ainda que pendente de recurso e sem tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n

O CPC afirma que a conex\u00e3o tamb\u00e9m se aplicar\u00e1 (art. 55, \u00a7 2\u00ba):<\/p>\n\n\n\n

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I – \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial e \u00e0 a\u00e7\u00e3o de conhecimento relativa ao mesmo ato jur\u00eddico;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – \u00e0s execu\u00e7\u00f5es fundadas no mesmo t\u00edtulo executivo.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Contin\u00eancia (modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia)<\/h4>\n\n\n\n

Por sua vez, a contin\u00eancia ocorrer\u00e1 quando as a\u00e7\u00f5es possu\u00edrem as mesmas partes e causa de pedir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 parcial semelhan\u00e7a entre os pedido de ambas. Entretanto, algum deles ser\u00e1 mais amplo, abrangendo os pedidos das demais a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n