{"id":121943,"date":"2018-05-20T23:06:30","date_gmt":"2018-05-21T02:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=121943"},"modified":"2018-05-21T15:22:27","modified_gmt":"2018-05-21T18:22:27","slug":"pgm-manaus-correcao-da-prova-de-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pgm-manaus-correcao-da-prova-de-previdenciario\/","title":{"rendered":"Gabarito PGM-Manaus: Corre\u00e7\u00e3o da Prova de previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Fala, galera!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A prova para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio de Manaus &#8211; PGM\/Manaus &#8211; foi realizada nesse domingo (20\/maio) pelo CESPE\/CEBRASPE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Enquanto o gabarito oficial n\u00e3o sai, veja aqui a nossa corre\u00e7\u00e3o comentada sobre a prova de <strong>Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tivemos 12 itens de direito previdenci\u00e1rio na prova da PGM\/Manaus. Dez exigiam diretamente a letra da lei ou da Constitui\u00e7\u00e3o. Um item era um pouco mais doutrin\u00e1rio e outro cobrou conhecimento de s\u00famula do STJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No geral, as quest\u00f5es foram muito bem elaboradas. No entanto, <strong>considero que dois itens merecem ser anulados<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se voc\u00ea acompanhou a <strong>revis\u00e3o de v\u00e9spera do Estrat\u00e9gia<\/strong>, tirou de letra os <strong>SEIS itens que abordamos no s\u00e1bado!<\/strong> 50% da prova de previdenci\u00e1rio de bandeja para voc\u00ea, amigo concurseiro!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sem mais delongas, vamos ao que interessa:<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">Julgue os pr\u00f3ximos itens, relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, aos princ\u00edpios e ao custeio da seguridade social.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"115\">\n<li>Constitui objetivo da seguridade social manter o car\u00e1ter democr\u00e1tico e descentralizado da administra\u00e7\u00e3o, mediante gest\u00e3o tripartite, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e empregadores e do Estado. &#8211;&gt; <span style=\"color: #ff0000;\">ERRADO. De acordo com o art. 194, VII, da CF\/88, a gest\u00e3o da seguridade \u00e9 <strong>quadripartite<\/strong>: trabalhadores, empregadores, <span style=\"text-decoration: underline;\">aposentados<\/span> e governo.<\/span><\/li>\n<li>Por for\u00e7a da regra da contrapartida, os benef\u00edcios e servi\u00e7os da seguridade social somente poder\u00e3o ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total. &#8211;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\">CERTO. A chamada Regra da Contrapartida corresponde ao princ\u00edpio da <strong>pr\u00e9via fonte de custeio,<\/strong> presente no art. 195, \u00a75\u00ba, da CF\/88<\/span>.<\/li>\n<li>Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais do importador de bens ou servi\u00e7os do exterior. &#8211;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\">CERTO. O art. 195, IV, da CF\/88 inclui o importador de bens ou servi\u00e7os dentre os contribuintes para o financiamento da seguridade social.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considerando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue os itens que se seguem.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"118\">\n<li>Os benef\u00edcios de aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-doen\u00e7a independem de car\u00eancia quando origin\u00e1rios de causa acident\u00e1ria de qualquer natureza. &#8211;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\">CERTO. De acordo com o art. 26, II, da lei n. 8.213\/91, independente de car\u00eancia o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez <span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>no caso de acidente de qualquer natureza ou causa<\/strong><\/span>, de <span style=\"text-decoration: underline;\">doen\u00e7a profissional ou do trabalho<\/span>, bem como nos casos de segurado que, ap\u00f3s filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das <span style=\"text-decoration: underline;\">doen\u00e7as e afec\u00e7\u00f5es especificadas em lista elaborada pelos Minist\u00e9rios<\/span> da Sa\u00fade e da Previd\u00eancia Social.<\/span><\/li>\n<li>Para efeito da concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao trabalhador rural, \u00e9 suficiente a prova exclusivamente testemunhal. &#8211;&gt; <span style=\"color: #ff0000;\">ERRADO. Nos termos da S\u00famula n. 149 do STJ, &#8220;A prova exclusivamente testemunhal <strong>n\u00e3o basta<\/strong> \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da atividade<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #ff0000;\">rur\u00edcola, para efeito da obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio&#8221;.<\/span><\/li>\n<li>Enquadra-se como segurado obrigat\u00f3rio o servidor p\u00fablico ocupante, na qualidade de empregado, de cargo em comiss\u00e3o, sem v\u00ednculo efetivo com a Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. &#8211;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\">CERTO. Pela literalidade do art. 11, I, g, da lei n. 8.213\/91, considera-se <strong>empregado (para fins previdenci\u00e1rios)<\/strong> &#8220;o servidor p\u00fablico ocupante de cargo em comiss\u00e3o, sem v\u00ednculo efetivo com a Uni\u00e3o, Autarquias, inclusive em regime especial, e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Federais.&#8221;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">M\u00e1rcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o como empres\u00e1rio, compareceu a uma ag\u00eancia da previd\u00eancia social para requerer sua aposentadoria. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o INSS indeferiu a concess\u00e3o do benef\u00edcio sob os fundamentos de que ele j\u00e1 era benefici\u00e1rio de pens\u00e3o por morte e que n\u00e3o tinha atingido a idade m\u00ednima para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A respeito da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"121\">\n<li>O direito de M\u00e1rcio n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao prazo decadencial decenal, pois este \u00e9 aplic\u00e1vel somente nas hip\u00f3teses de pedido revisional de benef\u00edcio previamente concedido. &#8211;&gt;<span style=\"text-decoration: underline; color: #339966;\"><strong> NA MINHA OPINI\u00c3O, ESSA QUEST\u00c3O EST\u00c1 D\u00daBIA E MERECE SER ANULADA.<\/strong> O que ocorre \u00e9 o seguinte: o direito potestativo que o indiv\u00edduo tem para requerer benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 decad\u00eancia. Preenchidos os requisitos para a aposentadoria, o indiv\u00edduo tem direito adquirido ao benef\u00edcio e poder\u00e1 vir a requer\u00ea-lo quando bem entender, ainda que ultrapassados 10 anos. Por outro lado, quando requer o benef\u00edcio e o direito \u00e9 negado pela administra\u00e7\u00e3o, o indiv\u00edduo ter\u00e1 10 anos para se insurgir contra a decis\u00e3o indeferit\u00f3ria definitiva no \u00e2mbito administrativo (art. 103 da lei n. 8.213\/91). No caso, a quest\u00e3o menciona &#8220;O direito de M\u00e1rcio&#8230;&#8221; mas n\u00e3o especifica a qual direito se refere: a) o direito que ele tinha de requerer o benef\u00edcio inicialmente &#8211; que n\u00e3o decai, ou b) o direito que ele tem de se insurgir contra a decis\u00e3o denegat\u00f3ria &#8211; que se sujeita ao prazo decadencial de 10 anos.<\/span><\/li>\n<li>Caso, posteriormente, o INSS conceda o benef\u00edcio, judicial ou administrativamente, no c\u00e1lculo da renda mensal inicial devida a M\u00e1rcio dever\u00e1 ser desprezada a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio. &#8211;&gt; <span style=\"text-decoration: underline; color: #339966;\"><strong>MAIS UMA QUEST\u00c3O PROBLEM\u00c1TICA<\/strong>. De acordo com o art. 29-C da lei n. 8.213\/91, o fator previdenci\u00e1rio ser\u00e1 afastado do c\u00e1lculo da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o quando o homem somar 95 pontos (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o). Atualmente, M\u00e1rcio tem 90 pontos (55 de idade + 35 de contribui\u00e7\u00e3o). A quest\u00e3o quer saber se o fator ser\u00e1 afastado caso &#8220;&#8230;posteriormente, o INSS conceda o benef\u00edcio&#8221;. A resposta depende de qu\u00e3o posteriormente ser\u00e1 essa concess\u00e3o! Por enquanto o fator previdenci\u00e1rio fica no c\u00e1lculo, mas muito em breve ser\u00e1 exclu\u00eddo!<\/span><\/li>\n<li>A decis\u00e3o da autarquia previdenci\u00e1ria est\u00e1 parcialmente correta porque, embora M\u00e1rcio tenha atendido aos requisitos concess\u00f3rios do benef\u00edcio, ele n\u00e3o pode acumular a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a pens\u00e3o por morte. &#8211;&gt; <span style=\"color: #ff0000;\">ERRADO. A decis\u00e3o do INSS est\u00e1 <strong>totalmente errada<\/strong>. No RGPS, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige idade m\u00ednima e deve ser concedida ao homem que completou 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Ademais, este benef\u00edcio <strong>pode perfeitamente ser acumulado<\/strong> com a pens\u00e3o por morte. Confira no art. 124 da lei n. 8.213\/91 as hip\u00f3teses em que o pagamento conjunto \u00e9 vedado. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o aos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos e \u00e0 previd\u00eancia complementar, julgue os itens seguintes.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"124\">\n<li>Os entes federados possuem autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para instituir regime de previd\u00eancia complementar para seus respectivos servidores efetivos, por interm\u00e9dio de entidades fechadas, de natureza p\u00fablica, e mediante ades\u00e3o facultativa. &#8211;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\">CERTO. Art. 40, \u00a715 da CF\/88.<\/span><\/li>\n<li>Para a aposentadoria volunt\u00e1ria por idade de servidor, s\u00e3o exigidos idade m\u00ednima e tempo m\u00ednimo de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e no cargo efetivo em que se dar\u00e1 a aposentadoria, hip\u00f3tese em que os proventos ser\u00e3o proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. &#8211;&gt; <span style=\"color: #0000ff;\">CERTO. Art. 40, III, b, da CF\/88.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">L\u00facia, servidora da PGE\/Manaus desde 1\u00ba\/1\/1998, requereu a averba\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos em que trabalhou em um escrit\u00f3rio de advocacia \u2013 de 1\u00ba\/1\/1992 a 31\/12\/1996 \u2013 e que exerceu a doc\u00eancia em rede de ensino privada \u2013 de 1\u00ba\/1\/2002 a 31\/12\/2005 -, a fim de aumentar seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue o item a seguir, relativo \u00e0 contagem rec\u00edproca do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"126\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\u00c9 poss\u00edvel que o requerimento de L\u00facia seja indeferido por completo sob o fundamento de inadmissibilidade, nas condi\u00e7\u00f5es narradas, de contagem rec\u00edproca. &#8211;&gt; <span style=\"color: #ff0000;\">ERRADO. O per\u00edodo laborado em escrit\u00f3rio de advocacia \u00e9 anterior ao ingresso na PGE\/Manaus e pode perfeitamente ser transferido para o RPPS dos servidores do munic\u00edpio. O v\u00ednculo como docente, por outro lado, \u00e9 concomitante com o servi\u00e7o p\u00fablico. Apesar das atividades serem compat\u00edveis, o per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, como disp\u00f5e o art. 96, II, da lei n. 8.213\/91.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 isso a\u00ed!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Espero que voc\u00ea tenha feito uma boa prova e consiga a t\u00e3o sonhada aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se ainda n\u00e3o foi dessa vez, n\u00e3o desanime. Estamos aqui para te ajudar em tudo o que for poss\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se voc\u00ea quiser revisar o direito previdenci\u00e1rio e se atualizar com as \u00faltimas novidades, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/direito-previdenciario-p-pge-curso-regular-2018-procurador-do-estado\/\">n\u00e3o deixe de conferir nosso Livro Digital<\/a> dispon\u00edvel aqui no site do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como muitos n\u00e3o viram a mat\u00e9ria na faculdade, temos sempre o cuidado de explicar o motivo das coisas serem como s\u00e3o, para tornar a leitura o mais agrad\u00e1vel poss\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Decoreba, nem pensar!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 breve!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Felipe Cavalcante<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, galera! A prova para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio de Manaus &#8211; PGM\/Manaus &#8211; foi realizada nesse domingo (20\/maio) pelo CESPE\/CEBRASPE. Enquanto o gabarito oficial n\u00e3o sai, veja aqui a nossa corre\u00e7\u00e3o comentada sobre a prova de Direito Previdenci\u00e1rio. Tivemos 12 itens de direito previdenci\u00e1rio na prova da PGM\/Manaus. 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