{"id":121938,"date":"2018-05-20T20:48:13","date_gmt":"2018-05-20T23:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=121938"},"modified":"2018-05-21T16:00:41","modified_gmt":"2018-05-21T19:00:41","slug":"gabaritopmdfpenal-e-processopenal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabaritopmdfpenal-e-processopenal\/","title":{"rendered":"GABARITO PMDF [EXTRAOFICIAL] – Direito Penal e Direito Processual Penal"},"content":{"rendered":"

GABARITO PMDF – DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL (SOLDADO)<\/b><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n

Antes de prosseguir, convido voc\u00ea a me seguir no INSTAGRAM<\/strong><\/span>:\u00a0Instagram do Prof. Renan Araujo<\/a><\/strong><\/p>\n

Neste artigo vamos comentar as quest\u00f5es de Direito Penal e Processual Penal que foram cobradas pelo IADES, no\u00a0concurso da PMDF neste domingo, 20.05.2018.<\/strong><\/p>\n

E lembre-se de participar do Ranking PMDF (clique aqui)<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

Todas as quest\u00f5es foram exaustivamente abordadas em nosso curso, e tenho certeza de que nossos alunos se sa\u00edram bem. Inclusive, v\u00e1rias quest\u00f5es foram abordadas em nossa revis\u00e3o de v\u00e9spera, ontem!<\/strong><\/span>\u00a0N\u00e3o vejo, por\u00e9m, possibilidade de recurso.<\/strong> Se voc\u00ea acredita que h\u00e1 possibilidade de recurso em alguma quest\u00e3o, deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/span><\/p>\n

P.S.: As quest\u00f5es de n\u00famero 44 e 45 ficaram a cargo do Prof. Marcos Gir\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Direito Penal e Processo Penal<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

41. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: As leis tempor\u00e1rias e as leis excepcionais s\u00e3o dotadas de ultratividade (ainda que gravosa), conforme art. 3\u00ba do CP, ou seja, continuam sendo aplic\u00e1veis ao fato praticado durante sua vig\u00eancia, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 n\u00e3o mais estarem no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

Isto posto, o Juiz poder\u00e1 condenar o agente que praticou o fato criminoso na vig\u00eancia da lei tempor\u00e1ria que o criminalizava, ainda que tal lei, no momento da senten\u00e7a, j\u00e1 n\u00e3o mais esteja vigorando.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

42. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Neste caso \u00e9 aplic\u00e1vel a lei penal brasileira, pois a embarca\u00e7\u00e3o, embora estrangeira, estava atracada em porto localizado no Brasil, ou seja, no territ\u00f3rio nacional, na forma do art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba do CP.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

43. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Nos casos citados pela quest\u00e3o o agente atua no estrito cumprimento do dever legal, que \u00e9 causa de exclus\u00e3o da ilicitude, conforme art. 23, III do CP. O agente, em casos tais, s\u00f3 pratica o fato t\u00edpico porque assim tem que agir, por conta de ser este o seu dever.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

46. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n

a) ERRADA: Item errado, pois neste caso temos notitia criminis de cogni\u00e7\u00e3o imediata ou direta.<\/p>\n

b) ERRADA: Item errado, pois neste caso n\u00e3o h\u00e1 que se falar em notitia criminis.<\/p>\n

c) ERRADA: Item errado, pois neste caso temos delatio criminis postulat\u00f3ria (requerimento da v\u00edtima) e notitia criminis de cogni\u00e7\u00e3o mediata ou indireta (requisi\u00e7\u00e3o do Juiz ou do MP).<\/p>\n

d) CORRETA: Item correto, pois, de fato, neste caso temos o que a Doutrina chama de delatio criminis, prevista, inclusive, no art. 5\u00ba, \u00a73\u00ba do CPP.<\/p>\n

e) ERRADA: Item errado, pois neste caso temos notitia criminis de cogni\u00e7\u00e3o imediata ou direta, j\u00e1 que a autoridade tomou conhecimento da ocorr\u00eancia do delito atrav\u00e9s de suas atividades rotineiras.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

47. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Neste caso houve flagrante ESPERADO, pois a autoridade policial apenas tomou conhecimento de que o delito viria a ser praticado e se posicionou, aguardando sua ocorr\u00eancia para realizar a pris\u00e3o em flagrante. O fato de ter havido pris\u00e3o somente dois dias depois n\u00e3o torna a pris\u00e3o ilegal, visto que houve persegui\u00e7\u00e3o ininterrupta realizada logo ap\u00f3s a pr\u00e1tica do delito, havendo flagrante impr\u00f3prio (art. 302, III do CPP).<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

48. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n

a) ERRADA: Item errado, pois consideram-se infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo as contraven\u00e7\u00f5es penais (todas) e os crimes a que a lei comine pena m\u00e1xima n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com multa, conforme art. 61 da Lei 9.099\/95.<\/p>\n

b) ERRADA: Item errado, pois n\u00e3o se lavar\u00e1 o APF, lavrando-se TCO e encaminhando-se o infrator ao Juizado, na forma do art. 69 da Lei.<\/p>\n

c) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 69 e seu \u00a7 \u00fanico da Lei 9.099\/95:<\/p>\n

Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorr\u00eancia lavrar\u00e1 termo circunstanciado e o encaminhar\u00e1 imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a v\u00edtima, providenciando-se as requisi\u00e7\u00f5es dos exames periciais necess\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao autor do fato que, ap\u00f3s a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, n\u00e3o se impor\u00e1 pris\u00e3o em flagrante, nem se exigir\u00e1 fian\u00e7a. Em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o juiz poder\u00e1 determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a v\u00edtima.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.455, de 13.5.2002))<\/em>
\nd) ERRADA: Item errado, pois em casos tais a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 julgada nos Juizados, pelo rito sumar\u00edssimo, devendo ser remetida ao Ju\u00edzo comum, n\u00e3o havendo, portanto, a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem os Juizados.<\/em><\/p>\n

e) ERRADA: Item errado, pois em casos tais a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 julgada nos Juizados, pelo rito sumar\u00edssimo, devendo ser remetida ao Ju\u00edzo comum, n\u00e3o havendo, portanto, a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem os Juizados.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

49. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n

a) ERRADA: Item errado, pois at\u00e9 mesmo o analfabeto pode ajuizar HC, conforme art. 654, \u00a71\u00ba, \u201cc\u201d do CPP.<\/p>\n

b) ERRADA: Item errado, pois neste caso n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

c) ERRADA: Item errado, pois o HC n\u00e3o \u00e9 recurso, sendo a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

d) ERRADA: Item errado, pois n\u00e3o cabe HC neste caso, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer amea\u00e7a, ainda que potencial, \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Trata-se, inclusive, de entendimento sumulado do STF (s\u00famula 693 do STF).<\/p>\n

e) CORRETA: Item correto, pois \u00e9 cab\u00edvel o manejo do HC para se obter o trancamento (encerramento an\u00f4malo) do IP, quando a tramita\u00e7\u00e3o do IP se constituir como constrangimento ilegal ao indiciado, como ocorre nos casos em que o IP n\u00e3o possui os elementos de convic\u00e7\u00e3o m\u00ednimos para estar tramitando (n\u00e3o h\u00e1 justa causa para a instaura\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do IP).<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

50. (IADES \u2013 2018 \u2013 PMDF – SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> O sistema de aprecia\u00e7\u00e3o da prova adotado pelo nosso CPP, como regra, \u00e9 o sistema da persuas\u00e3o racional, ou sistema do livre convencimento motivado, que confere ao Juiz liberdade para apreciar a prova produzida no processo, n\u00e3o havendo valores pr\u00e9-determinados para cada prova, conforme art. 155 do CPP.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0__________________<\/p>\n

Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n

Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n

E-mail:\u00a0<\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n

Periscope: @profrenanaraujo\u00a0<\/strong><\/p>\n

Facebook:\u00a0<\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n

Instagram:\u00a0<\/strong>www.instagram.com\/profrenanaraujo\/?hl=pt-br<\/strong><\/a><\/p>\n

Youtube:\u00a0<\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

GABARITO PMDF – DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL (SOLDADO) Ol\u00e1, pessoal Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal. 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