{"id":1218898,"date":"2023-06-22T08:00:00","date_gmt":"2023-06-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1218898"},"modified":"2023-05-26T13:42:40","modified_gmt":"2023-05-26T16:42:40","slug":"penas-direito-militar-pmsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/penas-direito-militar-pmsc\/","title":{"rendered":"Penas no direito penal militar: resumo para PM-SC"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Opa, candidato!<\/strong> Tudo bem contigo? Espero que sim! Neste artigo, abordaremos um dos conte\u00fados mais recorrentes na provas policiais militares, assim como um dos temas que mais destoam da legisla\u00e7\u00e3o comum: as penas no <strong>direito penal militar para PM-SC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Devido a isso, preliminarmente, estudaremos os <strong>termos introdut\u00f3rios<\/strong> desta tem\u00e1tica, de modo que discorremos \u2013 al\u00e9m de outros pontos \u2013 acerca dos seus fundamentos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, apontaremos as <strong>esp\u00e9cies de penas no direito penal militar<\/strong> para PM-SC, as quais \u2013 conforme o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del1001.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo Penal Militar<\/a> (CPM) \u2013 <strong>podem ser principais ou acess\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, com o intuito de tornar mais did\u00e1tica a sua compreens\u00e3o, utilizaremos \u2013 no fomento deste material \u2013 estrutura de t\u00f3picos e linguagem objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-1024x683.jpg\" alt=\"Penas no direito penal militar para PM-SC\" class=\"wp-image-1219484\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/20100255\/closeup-vista-do-martelo-de-madeira-marrom-do-juiz-1-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nocoes-gerais-acerca-das-sancoes-de-carater-penal-no-direito-militar\">No\u00e7\u00f5es gerais acerca das san\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter penal no direito militar<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, quando certo agente realiza conduta contr\u00e1ria ao direito, adotando comportamento previsto em norma penal incriminadora, como consequ\u00eancia, atribui-se uma san\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter penal a esse sujeito. Ent\u00e3o, podemos concluir que <strong>a san\u00e7\u00e3o penal \u00e9 a consequ\u00eancia jur\u00eddica da realiza\u00e7\u00e3o de alguma infra\u00e7\u00e3o penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, s\u00e3o duas as <strong>esp\u00e9cies de san\u00e7\u00e3o penal<\/strong>: <strong>a pena que possui como pressuposto a culpabilidade<\/strong> do infrator, ao passo que <strong>a medida de seguran\u00e7a tem como base a periculosidade<\/strong> do agente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal apresenta algumas diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o das penas no pa\u00eds. Entre esses alicerces, o <strong>princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena <\/strong>imp\u00f5e ao legislador (em abstrato) e aos operadores do direito (em concreto) que se considerem as caracter\u00edsticas pessoais do infrator e a reprovabilidade de sua conduta.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cumpre-se a pena imposta em estabelecimentos distintos, consoante a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, <strong>o rol de penas admitidas no Brasil \u00e9 exemplificativo<\/strong>, permitindo-se \u2013 al\u00e9m de outras \u2013 a priva\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o da liberdade, a multa, a perda de bens, a presta\u00e7\u00e3o social alternativa e a suspens\u00e3o ou interdi\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Penas vedadas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/strong><\/p>\n<cite>Art. 5\u00ba [&#8230;] XLVII &#8211; n\u00e3o haver\u00e1 penas:<br \/>a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;<br \/>b) de car\u00e1ter perp\u00e9tuo;<br \/>c) de trabalhos for\u00e7ados;<br \/>d) de banimento;<br \/>e) cru\u00e9is;<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O texto constitucional fundamenta tamb\u00e9m que somente o agente condenado poder\u00e1 ser responsabilizado penalmente por seus atos. Nesse caso, temos o <strong>princ\u00edpio da intranscend\u00eancia das penas (ou da pessoalidade da pena)<\/strong>, garantindo-se que terceiros n\u00e3o sejam penalizados em raz\u00e3o de comportamento praticado pelo sujeito que foi condenado.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os sucessores possuem o dever de reparar o dano, que o falecido causou a terceiros, at\u00e9 o limite do patrim\u00f4nio que lhes foi transferido em raz\u00e3o da sucess\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas no direito penal militar para PM-SC, essas possuem car\u00e1ter d\u00faplice: tanto buscam retribuir o crime praticado com a aplica\u00e7\u00e3o de certa pena, quanto prevenir os que possam advir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penas-principais-no-direito-penal-militar-para-pm-sc\">Penas principais no direito penal militar para PM-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, o artigo 55 do CPM estabelece 7 (sete) <strong>esp\u00e9cies de penas principais no direito penal militar<\/strong>, as quais \u2013 para fins did\u00e1ticos \u2013 podemos classificar da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Capital: <\/strong>morte;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Privativas de liberdade:<\/strong> reclus\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restritiva de liberdade: <\/strong>impedimento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restritivas de direitos: <\/strong>suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do posto, gradua\u00e7\u00e3o, cargo ou fun\u00e7\u00e3o e reforma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No tocante \u00e0 <strong>pena capital<\/strong>, a senten\u00e7a definitiva que a imp\u00f5e <strong>deve ser comunicada ao Presidente da Rep\u00fablica<\/strong> e a sua <strong>execu\u00e7\u00e3o, por fuzilamento<\/strong>, apenas poder\u00e1 ocorrer <strong>ap\u00f3s sete dias da realiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, salvo em zona de opera\u00e7\u00f5es de guerra que admite a sua execu\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas privativas de liberdade<\/strong>, devemos ter em mente que <strong>a pena de reclus\u00e3o \u00e9 de no m\u00ednimo 1 (um) ano e de no m\u00e1ximo 30 (trinta) anos<\/strong>, enquanto <strong>a pena de deten\u00e7\u00e3o \u00e9 de no m\u00ednimo 30 (trinta) dias e de no m\u00e1ximo 10 (dez) anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, tratando-se de militar e a sua extens\u00e3o for superior a 2 (dois) anos, <strong>cumpre-se em penitenci\u00e1ria militar<\/strong>, por\u00e9m \u2013 em sua falta \u2013 se admite o cumprimento estabelecimento prisional civil. Outrossim, <strong>quando a extens\u00e3o for at\u00e9 2 (dois) anos, n\u00e3o se admitindo a suspens\u00e3o condicional, converte-se a reclus\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o em pris\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>oficial<\/strong> cumprir\u00e1 a pena em <strong>recinto de estabelecimento militar<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>pra\u00e7a<\/strong> cumprir\u00e1 a pena em <strong>estabelecimento penal militar<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 <strong>pena de impedimento<\/strong>, embora preserve a natureza de restri\u00e7\u00e3o da liberdade do apenado, essa possui <strong>cunho disciplinar<\/strong>. Dessa maneira, <strong>o condenado deve permanecer no recinto da unidade sem preju\u00edzo da instru\u00e7\u00e3o milita<\/strong>r.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas restritivas de direito:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A suspens\u00e3o consiste na agrega\u00e7\u00e3o, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado<\/strong>, sem preju\u00edzo do seu comparecimento regular \u00e0 sede do servi\u00e7o; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A reforma sujeita o condenado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de inatividade<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-penas-acessorias-no-direito-penal-militar-para-pm-sc\">Penas acess\u00f3rias no direito penal militar para PM-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 130 do CPM, <strong>a execu\u00e7\u00e3o das penas acess\u00f3rias \u00e9 imprescrit\u00edvel<\/strong>. Logo, a lei penal militar n\u00e3o estabelece prazo para que ocorra a sua prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante \u00e0s <strong>aplic\u00e1veis aos oficiais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Perda do posto ou patente<\/strong>: condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena privativa de liberdade superior a 2 anos, al\u00e9m de resultar na perda das condecora\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indignidade para o oficialato<\/strong>: condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de trai\u00e7\u00e3o, espionagem, cobardia, desrespeito a s\u00edmbolo nacional, pederastia ou outro ato de libidinagem, furto simples, roubo simples, extors\u00e3o simples, extors\u00e3o mediante sequestro, chantagem, estelionato, abuso de pessoa, peculato, peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, falsifica\u00e7\u00e3o de documento ou falsidade ideol\u00f3gica; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Incompatibilidade com o oficialato<\/strong>: condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de entendimento para gerar conflito ou diverg\u00eancia com o Brasil ou de tentativa contra a soberania do Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0s <strong>pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o para as pra\u00e7as<\/strong>, a <strong>exclus\u00e3o das For\u00e7as Armadas <\/strong>resulta da imposi\u00e7\u00e3o de pena privativa superior a 2 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s <strong>cominadas aos civis<\/strong>, a <strong>perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> decorre da condena\u00e7\u00e3o a pena privativa de liberdade superior a 2 anos ou por crime cometido com abuso de poder ou viola\u00e7\u00e3o de dever inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar, quanto aos <strong>demais tipos de penas acess\u00f3rias<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>:pelo prazo de 2 a 20 anos; condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de reclus\u00e3o superior a 4 anos, devido a crime com abuso de poder ou viola\u00e7\u00e3o de dever militar ou inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do poder familiar, tutela ou curatela<\/strong>: condena\u00e7\u00e3o a pena privativa de liberdade por mais de 2 anos, independentemente de qual seja o crime;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos <\/strong>persiste ao longo da execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade ou da medida seguran\u00e7a, bem como durante o per\u00edodo de inabilita\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, observamos que <strong>diferentemente da legisla\u00e7\u00e3o penal comum<\/strong>, <strong>o CPM n\u00e3o prev\u00ea a pena de multa, tampouco a substitui\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, assinala-se que os t\u00f3picos discutidos neste material se relacionam estritamente com as previs\u00f5es legais do CPM. Sendo assim, n\u00e3o nos valemos das t\u00e9cnicas hermen\u00eauticas e releituras sob o prisma constitucional para validar ou n\u00e3o a recep\u00e7\u00e3o de certos institutos jur\u00eddicos. Afinal, em quest\u00f5es objetivas sobre a disciplina raramente adentra-se nesse m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, realizamos os apontamentos primordiais a respeito das penas no direito penal militar para PM-SC, o que certamente contribuir\u00e1 para o seu \u00eaxito na resolu\u00e7\u00e3o. Contudo, <strong>ressaltamos a import\u00e2ncia da leitura dos dispositivos legais (arts. 55 a 68 e 98 a 108, todos do CPM) desse tema<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer aprofundar mais ainda os seus conhecimentos? <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-de-santa-catarina-pm-sc\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ec-pol-vd-gsh-pmsc&amp;gclid=CjwKCAjw36GjBhAkEiwAKwIWyUlEzEw9h64kVsSwOR1lA9LHrfBUdAtxoAGUVsyijESUQKetcsaVkxoCN9AQAvD_BwE\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Venha conosco!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, candidato! 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