{"id":121887,"date":"2018-05-21T15:15:55","date_gmt":"2018-05-21T18:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=121887"},"modified":"2018-05-21T16:50:29","modified_gmt":"2018-05-21T19:50:29","slug":"gabarito-pgm-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-pgm-manaus\/","title":{"rendered":"Gabarito PGM Manaus – Fazenda P\u00fablica e Municipal – Cabe recurso"},"content":{"rendered":"

\"concurso<\/p>\n

Ol\u00e1 amigos, tudo bem? Vamos conversar sobre o Gabarito PGM Manaus?<\/p>\n

Me chamo Igor Maciel e hoje queria conversar com voc\u00eas sobre a prova da PGM Manaus.<\/p>\n

Como foi a prova? Tudo tranquilo?<\/p>\n

Vamos ao gabarito PGM Manaus?<\/p>\n

Igor<\/p>\n

Gabarito PGM Manaus Aspectos de direito processual civil aplicados \u00e0 fazenda p\u00fablica<\/h3>\n

Quest\u00e3o 16<\/strong>
\nN\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de prova emprestada do processo penal nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item Falso.
\nTrata-se da posi\u00e7\u00e3o consolidada do STJ:<\/p>\n

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\u00c7A. OFENSA AO PRINC\u00cdPIO DA COLEGIALIDADE. INEXIST\u00caNCIA. PROVA PRODUZIDA EM INQU\u00c9RITO POLICIAL EMPRESTADA PARA INSTRU\u00c7\u00c3O DE INQU\u00c9RITO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO L\u00cdQUIDO E CERTO VIOLADO. INEXIST\u00caNCIA. VIOLA\u00c7\u00c3O AO PRINC\u00cdPIO DO JUIZ NATURAL. FUNDAMENTOS DO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO N\u00c3O INFIRMADOS. DEFICI\u00caNCIA NA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
\n1. N\u00e3o h\u00e1 falar em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da colegialidade, uma vez que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi proferida com fundamento no caput do artigo 557 do C\u00f3digo de Processo Civil, que franqueia ao relator a possibilidade de negar seguimento ao recurso quando manifestamente improcedente ou em confronto com jurisprud\u00eancia dominante deste Tribunal Superior.
\n2. No caso, o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal local denegando a seguran\u00e7a decidiu em conformidade com o entendimento jurisprudencial deste Sodal\u00edcio no sentido da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o, na seara c\u00edvel, para fins de apura\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, de prova produzida na esfera penal.
\n(…)
\n(AgRg no RMS 39.533\/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27\/10\/2015, DJe 13\/11\/2015)<\/p>\n

Quest\u00e3o 17
\nO ato de improbidade administrativa violador do princ\u00edpio da moralidade n\u00e3o requer a demonstra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do dano ao er\u00e1rio ou de enriquecimento il\u00edcito, exigindo-se apenas a demonstra\u00e7\u00e3o do dolo gen\u00e9rico.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item Verdadeiro.
\nEis o julgado embasador da resposta:<\/p>\n

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL QUE EXERCE INGER\u00caNCIA SOBRE O SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUAS E ESGOTO PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISEN\u00c7\u00c3O ILEGAL DO PAGAMENTO DE TARIFAS EM SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO. PR\u00c1TICA DE ATO VIOLADOR DE PRINC\u00cdPIOS ADMINISTRATIVOS. ARTIGO 11 DA LEI 8429\/92. DESNECESSIDADE DE PREJU\u00cdZO AO ER\u00c1RIO. RECONHECIMENTO DE DOLO GEN\u00c9RICO.
\n1. A hip\u00f3tese dos autos diz respeito ao ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, sob o argumento de que o ent\u00e3o prefeito de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista da Gl\u00f3ria, teria exercido influ\u00eancia junto ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto – SAAE, pra que o diretor do referido \u00f3rg\u00e3o isentasse os contribuintes da cobran\u00e7a pelo fornecimento de \u00e1gua, satisfazendo interesses pr\u00f3prios e de terceiros.
\n2. A jurisprud\u00eancia desta Corte Superior de Justi\u00e7a \u00e9 no sentido de que n\u00e3o se pode confundir improbidade com simples ilegalidade. A improbidade \u00e9 a ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Assim, para a tipifica\u00e7\u00e3o das condutas descritas nos artigos 9\u00ba e 11 da Lei 8.429\/92 \u00e9 indispens\u00e1vel, para a caracteriza\u00e7\u00e3o de improbidade, que o agente tenha agido dolosamente e, ao menos, culposamente, nas hip\u00f3teses do artigo 10.
\n3. Os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei n\u00ba 8429\/92 dependem da presen\u00e7a do dolo gen\u00e9rico, mas dispensam a demonstra\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de dano para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou enriquecimento il\u00edcito do agente.
\n(…)
\n(AgRg no REsp 1355136\/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16\/04\/2015, DJe 23\/04\/2015)<\/p>\n

Quest\u00e3o 19
\nQualquer pessoa \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.<\/h2>\n

Item falso.
\nA legitimidade ativa da a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 do cidad\u00e3o e n\u00e3o de qualquer pessoa. Eis o disposto no artigo 1\u00ba, da Lei 4.717\/65:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Qualquer cidad\u00e3o ser\u00e1 parte leg\u00edtima para pleitear a anula\u00e7\u00e3o ou a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos Estados, dos Munic\u00edpios, de entidades aut\u00e1rquicas, de sociedades de economia mista (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 141, \u00a7 38), de sociedades m\u00fatuas de seguro nas quais a Uni\u00e3o represente os segurados ausentes, de empresas p\u00fablicas, de servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, de institui\u00e7\u00f5es ou funda\u00e7\u00f5es para cuja cria\u00e7\u00e3o ou custeio o tesouro p\u00fablico haja concorrido ou concorra com mais de cinq\u00fcenta por cento do patrim\u00f4nio ou da receita \u00e2nua, de empresas incorporadas ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, do Distrito Federal, dos Estados e dos Munic\u00edpios, e de quaisquer pessoas jur\u00eddicas ou entidades subvencionadas pelos cofres p\u00fablicos.
\nQuest\u00e3o 52
\nPara a concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia, o juiz dever\u00e1 verificar, al\u00e9m da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo.
\nComent\u00e1rios
\nItem Falso.
\nA tutela de evid\u00eancia ser\u00e1 concedida independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o do perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo nos termos do artigo 311 do CPC:<\/p>\n

Art. 311. A tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando:<\/p>\n

Quest\u00e3o 61
\nAs a\u00e7\u00f5es populares e as a\u00e7\u00f5es de divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras n\u00e3o s\u00e3o abarcadas pela compet\u00eancia dos juizados especiais da fazenda p\u00fablica, ainda que haja o interesse dos estados e que o valor da causa n\u00e3o exceda sessenta sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item verdadeiro.
\nTrata-se de disposi\u00e7\u00e3o expressa do artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso I, da Lei 12.153\/2009.<\/p>\n

\u00a7 1o N\u00e3o se incluem na compet\u00eancia do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica:
\nI \u2013 as a\u00e7\u00f5es de mandado de seguran\u00e7a, de desapropria\u00e7\u00e3o, de divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o, populares, por improbidade administrativa, execu\u00e7\u00f5es fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;<\/p>\n

Quest\u00e3o 76
\nA concess\u00e3o do mandado de injun\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 aus\u00eancia de norma regulamentadora para o exerc\u00edcio de um direito, ainda que esta omiss\u00e3o seja parcial.<\/h2>\n

Coment\u00e1rios<\/p>\n

Item verdadeiro.
\nTrata-se do disposto no artigo 2\u00ba, da Lei 13.300\/2016:<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Conceder-se-\u00e1 mandado de injun\u00e7\u00e3o sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne invi\u00e1vel o exerc\u00edcio dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Considera-se parcial a regulamenta\u00e7\u00e3o quando forem insuficientes as normas editadas pelo \u00f3rg\u00e3o legislador competente.<\/p>\n

Quest\u00e3o 77
\nA decis\u00e3o que concede mandado de injun\u00e7\u00e3o, em regra, gera efeitos ultra partes.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item falso.
\nQuanto \u00e0 efic\u00e1cia subjetiva, a regra adotada pela Lei \u00e9 a efic\u00e1cia inter partes. Contudo, poder\u00e1 ser conferida efic\u00e1cia ultra partes ou erga omnes, quando inerente ou indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito objeto da impetra\u00e7\u00e3o.
\nE, uma vez transitada em julgado a decis\u00e3o, seus efeitos poder\u00e3o ser estendidos aos casos an\u00e1logos por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator.<\/p>\n

Art. 9\u00ba. A decis\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia subjetiva limitada \u00e0s partes e produzir\u00e1 efeitos at\u00e9 o advento da norma regulamentadora.
\n\u00a7 1\u00ba. Poder\u00e1 ser conferida efic\u00e1cia ultra partes ou erga omnes \u00e0 decis\u00e3o, quando isso for inerente ou indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetra\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba. Transitada em julgado a decis\u00e3o, seus efeitos poder\u00e3o ser estendidos aos casos an\u00e1logos por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator.
\n\u00a7 3\u00ba. O indeferimento do pedido por insufici\u00eancia de prova n\u00e3o impede a renova\u00e7\u00e3o da impetra\u00e7\u00e3o fundada em outros elementos probat\u00f3rios.<\/p>\n

Quest\u00e3o 78
\nEntre os legitimados para a impetra\u00e7\u00e3o do mandado de injun\u00e7\u00e3o, figura a pessoa natural.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item verdadeiro, nos termos do artigo 3\u00ba, da Lei:<\/p>\n

Art. 3o. S\u00e3o legitimados para o mandado de injun\u00e7\u00e3o, como impetrantes, as pessoas naturais ou jur\u00eddicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2o e, como impetrado, o Poder, o \u00f3rg\u00e3o ou a autoridade com atribui\u00e7\u00e3o para editar a norma regulamentadora.<\/p>\n

Quest\u00e3o 113
\nN\u00e3o incidem juros de mora no per\u00edodo compreendido entre a data da realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o e da expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item Falso.
\nEntre a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos pela contadoria judicial e a efetiva expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, h\u00e1 um razo\u00e1vel lapso temporal que pode ser preenchido com a impugna\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos pela Fazenda P\u00fablica, por exemplo.
\nDurante este per\u00edodo, o STF entende que tamb\u00e9m haver\u00e1 a incid\u00eancia de juros de mora (antes da expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio):<\/p>\n

JUROS DA MORA \u2013 FAZENDA P\u00daBLICA \u2013 D\u00cdVIDA \u2013 REQUISI\u00c7\u00c3O OU PRECAT\u00d3RIO. Incidem juros da mora entre a data da realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e a da requisi\u00e7\u00e3o ou do precat\u00f3rio.<\/p>\n

(RE 579431, Relator(a): Min. MARCO AUR\u00c9LIO, Tribunal Pleno, julgado em 19\/04\/2017, AC\u00d3RD\u00c3O ELETR\u00d4NICO REPERCUSS\u00c3O GERAL – M\u00c9RITO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017)<\/p>\n

Quest\u00e3o 114
\nSer\u00e1 inconstitucional lei municipal que fixar o valor m\u00e1ximo das suas obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor em patamar superior ao valor m\u00e1ximo definido em lei do respectivo estado-membro para essa mesma classe de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00e3o judicial.
\nComent\u00e1rios<\/h2>\n

Item Falso.
\nO Munic\u00edpio poder\u00e1 elaborar lei pr\u00f3pria estabelecendo o patamar de RPV independentemente da previs\u00e3o estadual. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece apenas que o valor da RPV necessariamente precisar\u00e1 ser igual no m\u00ednimo ao valor do maior benef\u00edcio do regime geral de previd\u00eancia social.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Para os fins do disposto no \u00a7 3\u00ba, poder\u00e3o ser fixados, por leis pr\u00f3prias, valores distintos \u00e0s entidades de direito p\u00fablico, segundo as diferentes capacidades econ\u00f4micas, sendo o m\u00ednimo igual ao valor do maior benef\u00edcio do regime geral de previd\u00eancia social. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 62, de 2009).<\/p>\n

 <\/p>\n

Gabarito PGM Manaus Direito Municipal<\/h3>\n

\u00a0xx<\/h2>\n

 <\/p>\n

E a\u00ed, tudo certo?<\/p>\n

Mandem um al\u00f4 no Instagram para qualquer d\u00favida.<\/p>\n

Grande abra\u00e7o,<\/p>\n

Igor Maciel<\/p>\n

@Prof Igor Maciel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 amigos, tudo bem? Vamos conversar sobre o Gabarito PGM Manaus? Me chamo Igor Maciel e hoje queria conversar com voc\u00eas sobre a prova da PGM Manaus. Como foi a prova? Tudo tranquilo? Vamos ao gabarito PGM Manaus? Igor Gabarito PGM Manaus Aspectos de direito processual civil aplicados \u00e0 fazenda p\u00fablica Quest\u00e3o 16 N\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":317,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,2185],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-121887","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-carreiras-juridicas"],"acf":[],"yoast_head":"\nGabarito PGM Manaus - Fazenda P\u00fablica e Municipal - Cabe Recurso<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Gabarito PGM Manaus. 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