{"id":1218667,"date":"2023-06-19T14:00:00","date_gmt":"2023-06-19T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1218667"},"modified":"2023-05-26T13:38:53","modified_gmt":"2023-05-26T16:38:53","slug":"culpabilidade-pm-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/culpabilidade-pm-sc\/","title":{"rendered":"Culpabilidade para PM-SC: resumo"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>QAP, guerreiro(a)?!<\/strong> Tudo bem com voc\u00ea? Espero que sim! Neste artigo, iremos abordar uma das tem\u00e1ticas mais relevantes para concursos p\u00fablicos da seguran\u00e7a p\u00fablica e que constantemente \u00e9 objeto de quest\u00f5es da <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">banca examinadora do seu certam<\/a>e. Ent\u00e3o, discorremos sobre a <strong>culpabilidade para PM-SC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, apresentaremos <strong>informa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong> acerca do aludido conte\u00fado, a exemplo dos seus conceitos, das suas fun\u00e7\u00f5es e da teoria que o rege no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo Penal<\/a>. Outrossim, exibiremos os <strong>elementos<\/strong> que comp\u00f5em a culpabilidade, assim como as <strong>causas que a excluem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"720\" height=\"405\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/19110713\/whatsapp-image-2023-05-18-at-172754.jpeg\" alt=\"culpabilidade para pm-sc\" class=\"wp-image-1218909\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/19110713\/whatsapp-image-2023-05-18-at-172754.jpeg 720w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/19110713\/whatsapp-image-2023-05-18-at-172754-300x169.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/19110713\/whatsapp-image-2023-05-18-at-172754-610x343.jpeg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/19110713\/whatsapp-image-2023-05-18-at-172754-150x84.jpeg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">&#8220;Opera\u00e7\u00f5es Divisas&#8221; executadas pela PM\/SC em maio de 2023.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nocoes-introdutorias-acerca-da-culpabilidade-para-pm-sc\"><strong>No\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias acerca da culpabilidade para PM-SC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, a culpabilidade \u2013 na doutrina penal \u2013 integra a concep\u00e7\u00e3o de crime, sendo um dos seus componentes. Nesses termos, trata-se do <strong>ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong> do agente, que se traduz na <strong>capacidade de entendimento do seu comportamento e a sua a\u00e7\u00e3o deve decorrer dessa compreens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Formal: <\/strong>realiza-se abstratamente pelo legislador quando estabelece san\u00e7\u00f5es penais aos delitos e contraven\u00e7\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Material:<\/strong> afere-se em concreto pelo juiz quando da aplica\u00e7\u00e3o da pena, utilizando-se dos par\u00e2metros postos no artigo 59 do C\u00f3digo Penal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Do autor:<\/strong> funda-se na capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o do agente, independentemente se a conduta foi por ele praticada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Do fato:<\/strong> extrai-se da conduta praticada pelo agente, e n\u00e3o da sua capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o. A doutrina p\u00e1tria adota esta concep\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, saibamos que a culpabilidade possui tr\u00eas <strong>fun\u00e7\u00f5es<\/strong> no direito penal brasileiro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Elemento do crime<\/strong>, de modo que constitui uma de suas partes integrantes, al\u00e9m da tipicidade e da ilicitude;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vetor para dosimetria da pena<\/strong>, a qual possibilita a aferi\u00e7\u00e3o concreta da culpabilidade, consoante os termos do artigo 59 do C\u00f3digo Penal, e que refletir\u00e1 \u2013 consequentemente \u2013 na extens\u00e3o da san\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impedimento ao direito penal objetivo<\/strong>, visto que deriva da concep\u00e7\u00e3o da culpabilidade do fato, que exige a realiza\u00e7\u00e3o de conduta pelo agente, a fim de que \u2013 sobre sua a\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o \u2013 se aplique o direito penal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, <strong>o C\u00f3digo Penal adota a Teoria Normativa Pura<\/strong>, que <strong>aloca os elementos dolo e culpa na conduta do agente<\/strong>. Ent\u00e3o, a culpabilidade <strong>restringe-se a verificar o ju\u00edzo de valor da conduta do agente<\/strong>. Ressalta-se ainda que tal teoria <strong>se relaciona com a Teoria Finalista da A\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, <strong>quanto \u00e0s descriminantes putativas<\/strong>,<strong> adote-se o car\u00e1ter limitado ou estrito<\/strong> da Teoria Normativa Pura, <strong>podendo ser erro de proibi\u00e7\u00e3o ou erro de tipo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-elementos-da-culpabilidade-para-pm-sc\"><strong>Elementos da culpabilidade para PM-SC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, candidato(a), a partir das li\u00e7\u00f5es do t\u00f3pico anterior, verificamos que <strong>o elemento psicol\u00f3gico (dolo e culpa) foi transferido para o fato t\u00edpico<\/strong>, de modo que passou a integrar a conduta do agente. Inclusive, \u00e9 conveniente mencionarmos que \u2013 em raz\u00e3o dessa mudan\u00e7a \u2013 o dolo deixou de ser normativo e passou a ser natural.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>a consci\u00eancia sobre a ilicitude do fato, apesar de permanecer no elemento culpabilidade, passou a ser potencial<\/strong>, assim como se tornou elemento aut\u00f4nomo dessa parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, podemos <strong>caracterizar a culpabilidade<\/strong>, nos termos da teoria adotada pelo C\u00f3digo Penal, da seguinte forma: quando o sujeito for <strong>imput\u00e1vel<\/strong>, tiver \u2013 ao menos \u2013 <strong>potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/strong> de sua conduta e <strong>puder agir em conformidade com o direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, forma-se a culpabilidade apenas como <strong>elementos de natureza normativa<\/strong>. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Imputabilidade penal: <\/strong>relaciona-se com a aptid\u00e3o pessoal para a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. No direito brasileiro, tal elemento se verifica pelos crit\u00e9rios biol\u00f3gico e biopsicol\u00f3gico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Potencial consci\u00eancia da ilicitude: <\/strong>consiste na possibilidade, que o agente imput\u00e1vel possui, de compreender a reprovabilidade da sua conduta. Forma-se com a vontade da conduta do agente e, consequente, potencial representa\u00e7\u00e3o do resultado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exigibilidade de conduta diversa: <\/strong>traduz-se na expectativa social de comportamento diferente do que foi adotado pelo agente. A principal miss\u00e3o desse elemento \u00e9, em caso de inexigibilidade, afastar a censurabilidade do autor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para encerrar, acrescentamos ainda que a verifica\u00e7\u00e3o dos mencionados componentes da culpabilidade deve ocorrer na ordem que apresentamos acima.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-causas-excludentes\"><strong>Causas excludentes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Estrategista, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imputabilidade penal, o C\u00f3digo Penal apresenta algumas causas que conduzem a sua exclus\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Menores de 18 (dezoito) anos<\/strong> (crit\u00e9rio biol\u00f3gico);<\/li>\n\n\n\n<li>Sujeito que \u00e9 <strong>inteiramente incapaz<\/strong> de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determina-se com esse entendimento, devido \u00e0 <strong>doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado<\/strong> (crit\u00e9rio biopsicol\u00f3gico);<\/li>\n\n\n\n<li>Sujeito que <strong>se embriaga completamente, em raz\u00e3o de caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/strong>, e <strong>se torna incapaz<\/strong> de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se com esse entendimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outrossim, verificam-se essas <strong>causas de inimputabilidade penal<\/strong> no instante da conduta do agente, ou seja, aplica-se a teoria da atividade para essa aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante \u00e0 <strong>causa que exclui a potencial consci\u00eancia de ilicitude<\/strong>, h\u00e1 o <strong>erro de proibi\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel ou invenc\u00edvel<\/strong>. Para essa esp\u00e9cie de erro, o agente malgrado tenha consci\u00eancia do que faz, pensa que a sua conduta \u00e9 l\u00edcita e \u2013 por certas raz\u00f5es \u2013 n\u00e3o tem conhecimento jur\u00eddico diverso. Ademais, o erro recai sobre quest\u00f5es de direito, exist\u00eancia de normas ou causas justificantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo ilustrativo, podemos pensar na situa\u00e7\u00e3o de Pedro, que reside na zona rural de Goi\u00e1s e n\u00e3o possui acesso \u00e0 rede mundial de computadores, passa a fabricar \u2013 em sua casa \u2013 a\u00e7\u00facar. Embora seu comportamento seja tipificado pela legisla\u00e7\u00e3o penal, certamente ser\u00e1 isento de pena devido \u00e0 essa causa excludente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, quanto \u00e0s <strong>causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa<\/strong>, possu\u00edmos as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel: <\/strong>constrange-se moralmente o agente a realizar condutas incompat\u00edveis com o direito, de maneira que n\u00e3o lhe \u00e9 exig\u00edvel agir de outra forma.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obedi\u00eancia hier\u00e1rquica: <\/strong>requer que a ordem decorra de superior hier\u00e1rquico competente do subordinado e aparente ser harm\u00f4nica com o direito. Al\u00e9m disso, a execu\u00e7\u00e3o da ordem n\u00e3o deve ultrapassar os limites da ordem que foi endere\u00e7ada ao subordinado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Desse modo, exaurimos todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito da culpabilidade para PM-SC cujo conte\u00fado \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para o seu concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer aprofundar mais ainda os seus conhecimentos? <strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-de-santa-catarina-pm-sc\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ec-pol-vd-gsh-pmsc&amp;gclid=CjwKCAjwvJyjBhApEiwAWz2nLc5Kb7TLrZvs4e2ez8c0e0f0RMth6KWPpaY4NtH3ZZlsFDLShvPLAhoCOK0QAvD_BwE\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Venha conosco!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>QAP, guerreiro(a)?! 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