{"id":1217373,"date":"2023-06-17T14:00:00","date_gmt":"2023-06-17T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1217373"},"modified":"2023-07-13T09:58:35","modified_gmt":"2023-07-13T12:58:35","slug":"magistratura-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/magistratura-carreira\/","title":{"rendered":"Magistratura de carreira: entenda como funciona!"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Ol\u00e1, Estrategista!<\/strong> Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, trataremos de uma dos concursos jur\u00eddicos mais procurados por bachar\u00e9is em direito: a <strong>magistratura de carreira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, inicialmente, discorremos sobre <strong>o Poder Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os que o comp\u00f5em<\/strong>. Inclusive, apresentaremos <strong>as veda\u00e7\u00f5es e as garantias<\/strong> pertencentes a todos os investidos em cargos da magistratura.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, exibiremos os <strong>requisitos essenciais para ingressar na magistratura de carreira<\/strong> (estadual e federal), bem como abordaremos a dispensabilidade de aprova\u00e7\u00e3o na OAB para fins de computa\u00e7\u00e3o de tempo relacionado \u00e0 atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, iremos esclarecer alguns pontos relacionados \u00e0 <strong>remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados<\/strong>, a exemplo do valor, da forma de recebimento, a possibilidade de cumular com gratifica\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-1024x683.jpg\" alt=\"magistratura de carreira\" class=\"wp-image-1169695\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/11175601\/visao-superior-sobre-itens-de-orientacao-de-carreira-para-juizes-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-poder-judiciario-e-o-ingresso-na-carreira-de-magistrado\">O Poder Judici\u00e1rio e o ingresso na carreira de magistrado<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, candidato, consoante a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, embora o Poder do Estado seja uno, s\u00e3o tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es harm\u00f4nicas e independentes que o comp\u00f5em: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao <strong>Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, o qual possui previs\u00e3o constitucional dos artigos 92 a 126, esse \u00e9 <strong>respons\u00e1vel por resolver conflitos que lhe sejam postos pela sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <strong>consiste na parte do processo que \u2013 al\u00e9m de outras caracter\u00edsticas \u2013 deve ser imparcial, inerte (evitar agir sem provoca\u00e7\u00e3o de qualquer outro sujeito processual) e investido no aludido cargo p\u00fablico de membro componente da magistratura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, sendo membro da magistratura, ir\u00e1 pertencer a um dos <strong>\u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. Nesses termos, segundo o artigo 92 da Constituinte, s\u00e3o esses:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Supremo Tribunal Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunal Superior do Trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais Regionais Federais e Ju\u00edzes Federais;<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais e Ju\u00edzes do Trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais e Ju\u00edzes Eleitorais;<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais e Ju\u00edzes Militares;<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais e Ju\u00edzes dos Estados e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o <strong>ingresso na carreira da magistratura<\/strong> pode ocorrer de tr\u00eas modos: concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos (art. 93, inciso I da CF\/88); quinto ou ter\u00e7o constitucional (arts. 94 e 104, inciso II, ambos da CF\/88); e indica\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica para a Egr\u00e9gia Corte, observando-se os requisitos constitucionais (art. 101 da CF\/88).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, h\u00e1 <strong>garantias<\/strong> atinentes a todos os membros da magistratura, independente da forma de ingresso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Vitaliciedade: <\/strong>adquire-se pelos magistrados de carreira (1\u00ba grau) ap\u00f3s dois anos de efetivo exerc\u00edcio. No entanto, nos demais casos, no ato de investidura no cargo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inamovibilidade<\/strong>, salvo por interesse p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Irredutibilidade do subs\u00eddio<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, tamb\u00e9m existem <strong>veda\u00e7\u00f5es<\/strong> aplic\u00e1veis a todos os componentes da magistratura:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><\/p>\n<cite>Art. 95. [&#8230;] Par\u00e1grafo \u00fanico. Aos ju\u00edzes \u00e9 vedado:<br \/>I &#8211; exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, salvo uma de magist\u00e9rio;<br \/>II &#8211; receber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, custas ou participa\u00e7\u00e3o em processo;<br \/>III &#8211; dedicar-se \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<br \/>IV receber, a qualquer t\u00edtulo ou pretexto, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, entidades p\u00fablicas ou privadas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei;<br \/>V exercer a advocacia no ju\u00edzo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr\u00eas anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-magistratura-de-carreira-e-as-condicoes-necessarias-para-investidura-no-cargo\">A magistratura de carreira e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investidura no cargo<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, <strong>a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 estabelece que a investidura na magistratura de carreira ocorrer\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos<\/strong>. No certame para o cargo, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as etapas, exige-se do graduado em direito, ao menos, tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>No tocante \u00e0s fases para investidura na magistratura de carreira, o candidato se submete a <strong>avalia\u00e7\u00f5es objetivas, discursivas, pr\u00e1ticas e orais<\/strong>, bem como <strong>a sindic\u00e2ncia da vida pregressa, exame de sanidade f\u00edsica e mental e exame psicot\u00e9cnico<\/strong>. Inclusive, conquanto n\u00e3o tenha car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a fase final do certame \u00e9 a <strong>avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos<\/strong> do candidato.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, exige-se do bacharel em direito a aprova\u00e7\u00e3o em todas as etapas anteriormente citadas, al\u00e9m de \u2013 pelo menos \u2013 tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, nos termos da <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/compilado2220432023041264372ebbd4a49.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2009 do CNJ<\/a>, consideram-se diversas <strong>atividades<\/strong> como <strong>jur\u00eddicas <\/strong>(art. 59):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de bacharel em Direito;<\/li>\n\n\n\n<li>Exerc\u00edcio de \u2013 ao menos \u2013 cinco atos anuais t\u00edpicos de membros da advocacia;<\/li>\n\n\n\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es que utilizem o predominantemente o conhecimento jur\u00eddico, como \u2013 al\u00e9m de outros cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es \u2013 o magist\u00e9rio superior;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de conciliador no \u00e2mbito Judici\u00e1rio por \u2013 no m\u00ednimo \u2013 dezesseis horas mensais e durante um ano;<\/li>\n\n\n\n<li>Na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, exercer as atividades de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, conclu\u00edmos que <strong>a advocacia n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de computar tempo de exerc\u00edcio jur\u00eddico para fins de concurso p\u00fablico para magistrado de carreira<\/strong>. Ent\u00e3o, para tal finalidade, a aprova\u00e7\u00e3o no Exame da OAB \u00e9 plenamente dispens\u00e1vel para o candidato.<\/p>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, o ingresso na magistratura de carreira pode se dar como: juiz de direito, juiz federal, juiz do trabalho e juiz auditor, vinculando-se, respectivamente, aos TJs, TRFs, TRTs e ao STM ou aos TJMs, onde houver.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-remuneracao-do-magistrado\">A remunera\u00e7\u00e3o do magistrado<\/h2>\n\n\n\n<p>Preliminarmente, candidato, <strong>por expressa disposi\u00e7\u00e3o constitucional, determina-se que os membros da magistratura percebam sua remunera\u00e7\u00e3o por meio de parcela \u00fanica<\/strong>. Isto \u00e9, veda-se o acr\u00e9scimo de outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, como gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio ou verba de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, em raz\u00e3o de previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, <strong>os magistrados dever\u00e3o ser remunerados por meio de subs\u00eddio<\/strong>. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel a percep\u00e7\u00e3o de eventuais verbas indenizat\u00f3rias, a exemplo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, embora n\u00e3o se admita a percep\u00e7\u00e3o de penduricalhos pelos magistrados, devido ao seu regime remunerat\u00f3rio, <strong>autoriza-se o recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser cumuladas com o subs\u00eddio<\/strong> desses servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>o valor do subs\u00eddio alterna conforme a unidade federativa do magistrado ou ramo da justi\u00e7a especializada<\/strong>. No entanto, <strong>a m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 superior aos R$ 30.000,00 (trinta mil reais)<\/strong>. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/tjes-edital-de-abertura-28.03.2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TJ\/ES<\/a>: R$ 33.830,96<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/edital_de_abertura_tjms.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TJ\/MS<\/a>: R$ 27.363,98<\/li>\n\n\n\n<li>TJ\/AP: R$ 30.404,00<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/documento.vunesp.com.br\/documento\/stream\/MzI5NjUxNw%3d%3d\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TJ\/SP<\/a>: R$ 28.883,97<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/edital_trf1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TRF\/1\u00aa Regi\u00e3o<\/a>: R$ 32.004,65<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/tjmmg.jus.br\/wp-content\/uploads\/2007\/10\/Edital-Concurso.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TJM\/MG<\/a>: R$ 33.689,11<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/sites\/default\/files\/concursos\/00._csjt_edital_02-01-2023_-_revisao_final_com_anexos_4-1_alteracao_cronograma.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TST\/Unificado<\/a>: R$ 32.004,65<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para terminar, <strong>ao final da carreira, o subs\u00eddio desses cargos aproxima-se do teto constitucional, o qual \u2013 a partir de julho de 2024 \u2013 ser\u00e1 superior a R$ 46.000,00<\/strong> (quarenta e seis mil reais).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Desse forma, <strong>encerramos todas as informa\u00e7\u00f5es concernentes ao ingresso na magistratura de carreira, de modo que abordamos as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investidura no cargo, assim como a remunera\u00e7\u00e3o percebida por esses servidores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, exploramos tamb\u00e9m caracter\u00edsticas gerais relacionadas \u00e0 carreira, a exemplo das garantias e veda\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o inerentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer aprofundar mais ainda os seus conhecimentos? <strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/cursos\/cursos-para-magistratura\/?id=7865a847-f546-4927-9942-e376a04301fe&amp;utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ecj-jur-vd-gsh-juiz-x-x&amp;gclid=Cj0KCQjwmZejBhC_ARIsAGhCqndiFhJ7t9gOpPlHx55Z2CKm0tllqzHBfukGB0IJT48EySg1bm7rwIQaArAlEALw_wcB\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Venha conosco!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-juiz-editais-previstos-para-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Juiz: veja os editais previstos para 2023!<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, Estrategista! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, trataremos de uma dos concursos jur\u00eddicos mais procurados por bachar\u00e9is em direito: a magistratura de carreira. Nesse sentido, inicialmente, discorremos sobre o Poder Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os que o comp\u00f5em. 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This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Magistratura de carreira: entenda como funciona!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira agora o que \u00e9 necess\u00e1rio para ingressar na carreira da magistratura, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o de seus membros!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/magistratura-carreira\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Magistratura de carreira: entenda como funciona!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira agora o que \u00e9 necess\u00e1rio para ingressar na carreira da magistratura, bem como 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