{"id":1215740,"date":"2023-06-13T11:00:00","date_gmt":"2023-06-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1215740"},"modified":"2023-05-26T13:28:34","modified_gmt":"2023-05-26T16:28:34","slug":"servidores-publicos-militares-pmsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/servidores-publicos-militares-pmsc\/","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos militares para PM-SC"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Ol\u00e1, Estrategista!<\/strong> Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Nesta oportunidade, <strong>iremos discorrer sobre os servidores p\u00fablicos militares para PM-SC<\/strong> cuja tem\u00e1tica recorrentemente \u00e9 abordada em quest\u00f5es de concursos policiais militares e, certamente, ser\u00e1 arguida em <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pm-sc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sua prova<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/09\/30160834\/pm-sc.jpg\" alt=\"concurso pm sc\" class=\"wp-image-874654\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/09\/30160834\/pm-sc.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/09\/30160834\/pm-sc-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/09\/30160834\/pm-sc-610x343.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para isso, de in\u00edcio, apresentaremos as <strong>entidades castrenses no Brasil<\/strong>, bem como as <strong>miss\u00f5es constitucionais<\/strong> exercidas por cada uma dessas institui\u00e7\u00f5es. Posteriormente, exibiremos diversas <strong>informa\u00e7\u00f5es acerca dos servidores p\u00fablicos militares<\/strong>, como direitos e veda\u00e7\u00f5es delineados pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, trataremos do <strong>funcionamento da carreira dos servidores p\u00fablicos militares para PM-SC<\/strong>, enfatizando a composi\u00e7\u00e3o dos quadros institucionais, assim como esclarecimentos quanto ao escalonamento e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de ingresso na respectiva carreira.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-as-instituicoes-militares-no-brasil-defesa-nacional-e-seguranca-publica\">As institui\u00e7\u00f5es militares no Brasil: defesa nacional e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, candidato, temos que ter em mente que os <strong>entes castrenses<\/strong> s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que se constituem com base na <strong>hierarquia<\/strong> e na <strong>disciplina<\/strong>. De acordo com Jorge Luiz Nogueira de Abreu, podemos conceituar tais fundamentos da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Hierarquia militar:<\/strong> consiste na ordena\u00e7\u00e3o vertical e horizontal da autoridade dentro da estrutura das organiza\u00e7\u00f5es militares. A primeira diz respeito ao escalonamento decorrente de postos e gradua\u00e7\u00f5es, enquanto a segunda se relaciona com a preced\u00eancia funcional, que se estabelece em lei;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Disciplina militar:<\/strong> decorre da rigorosa observ\u00e2ncia e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposi\u00e7\u00f5es que regulam a vida castrense.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, segundo o autor, <strong>deve-se manter o respeito \u00e0 hierarquia, bem como o cumprimento de deveres (disciplina) em todas as ocasi\u00f5es da vida entre os militares<\/strong>, sob pena de pr\u00e1tica de ato contr\u00e1rio ao dever militar, o que pode ocasionar crime militar ou transgress\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, <strong>a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 estabelece que \u2013 em n\u00edvel federal \u2013 as For\u00e7as Armadas ser\u00e3o organizadas com base nos aludidos preceitos<\/strong>. Ademais, <strong>constituem-nas a Marinha, o Exerc\u00edcio e a Aeron\u00e1utica<\/strong>, sendo <strong>institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares<\/strong>, as quais <strong>se subordinam a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, as For\u00e7as Armadas possuem <strong>finalidades<\/strong> que est\u00e3o expressas no texto constitucional:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Defesa da P\u00e1tria<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantia dos poderes constitucionais<\/strong>; e<\/li>\n\n\n\n<li>Por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, <strong>a garantia da lei e da ordem<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, como <strong>for\u00e7as auxiliares e reserva do Ex\u00e9rcito<\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece as <strong>Pol\u00edcias Militares <\/strong>(PMs) e os <strong>Corpos de Bombeiros Militares <\/strong>(CBMs), os quais se subordinam aos Governadores de Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, atribuem-se <strong>os servi\u00e7os de policiamento ostensivo e de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica \u00e0s PMs<\/strong>, enquanto <strong>a execu\u00e7\u00e3o de atividades de defesa civil \u2013 al\u00e9m de outras definidas em lei \u2013 aos CBMs<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nocoes-gerais-acerca-dos-servidores-publicos-militares-para-pm-sc\">No\u00e7\u00f5es gerais acerca dos servidores p\u00fablicos militares para PM-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, conforme o artigo 142, 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, <strong>os membros da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica s\u00e3o denominados servidores p\u00fablicos militares da Uni\u00e3o<\/strong>. Com rela\u00e7\u00e3o aos militares integrantes das For\u00e7as Armadas, o texto constitucional estabelece diversas disposi\u00e7\u00f5es que os regem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As patentes (com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes) s\u00e3o conferidas pelo Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>O militar da ativa que tomar posse em cargo ou emprego p\u00fablico civil permanente \u00e9 transferido para reserva, ressalvada cumula\u00e7\u00e3o com atividade inerente a profissional de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>O militar da atividade que tomar posse em cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica civil tempor\u00e1ria, n\u00e3o eletiva, ficar\u00e1 agregado ao respectivo quadro. Contudo, ap\u00f3s dois anos nesta situa\u00e7\u00e3o, cont\u00ednuos ou n\u00e3o, ser\u00e1 transferido para a reserva;<\/li>\n\n\n\n<li>A garantia da vitaliciedade, uma vez que o oficial somente perder\u00e1 o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompat\u00edvel, por decis\u00e3o de tribunal militar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>o dispositivo 42, <em>caput<\/em>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os membros das PMs e dos CBMs s\u00e3o servidores p\u00fablicos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, as disposi\u00e7\u00f5es anteriormente mencionadas, s\u00e3o extens\u00edveis a esses militares, salvo quanto <strong>a patente dos oficiais que \u00e9 conferida pelo respectivo Governador<\/strong>, bem como <strong>a cumula\u00e7\u00e3o de cargos admitida possui rol mais amplo, uma vez que se permite no caso do outro cargo ser de professor, t\u00e9cnico\/cient\u00edfico ou profissional de sa\u00fade<\/strong>, por\u00e9m a atividade militar deve ser prevalente.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>Direitos sociais extens\u00edveis aos servidores p\u00fablicos militares<\/strong> <strong>(Art. 7\u00ba da CF\/88)<\/strong><\/p>\n<cite>VIII &#8211; d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou no valor da aposentadoria;<br \/>XII &#8211; sal\u00e1rio-fam\u00edlia pago em raz\u00e3o do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;<br \/>XVII &#8211; gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal;<br \/>XVIII &#8211; licen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com a dura\u00e7\u00e3o de cento e vinte dias;<br \/>XIX &#8211; licen\u00e7a-paternidade, nos termos fixados em lei;<br \/>XXV &#8211; assist\u00eancia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at\u00e9 5 (cinco) anos de idade em creches e pr\u00e9-escolas;<br \/>&nbsp;<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>vedam-se aos militares<\/strong>, tanto aos que comp\u00f5em as For\u00e7as Armadas, quanto aos integrantes das PMs e CBMs:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Impetrar <em>habeas corpus <\/em>em caso de puni\u00e7\u00f5es disciplinares militares;<\/li>\n\n\n\n<li>Ser componente de sindicatos;<\/li>\n\n\n\n<li>Participar de movimentos grevistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Enquanto no servi\u00e7o ativo, n\u00e3o pode estar filiado a partidos pol\u00edticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-carreira-dos-servidores-publicos-militares-para-pm-sc\">A carreira dos servidores p\u00fablicos militares para PM-SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Estrategista, <strong>a carreira dos servidores p\u00fablicos militares estaduais\/distritais<\/strong>, notadamente os componentes das PMs e dos CBMs, por serem for\u00e7as auxiliares e reserva do Ex\u00e9rcito, <strong>possui como base o escalonamento vertical decorrente desta For\u00e7a<\/strong>. Ent\u00e3o, possu\u00edmos a hierarquia institucional organizada em postos e gradua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc-1024x683.jpg\" alt=\"servidores p\u00fablicos militares para pm-sc\" class=\"wp-image-1215211\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc-150x100.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/12110844\/concurso-pm-sc.jpg 1119w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Desse modo, em escalonamento vertical decrescente, confira a <strong>hierarquia dos servidores p\u00fablicos militares para PM-SC<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>POSTOS \u2013 OFICIAIS<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Coronel<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Tenente-Coronel<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Major<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Capit\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">1\u00ba Tenente<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00ba Tenente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-light-green-cyan-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>GRADUA\u00c7\u00d5ES \u2013 PRA\u00c7AS ESPECIAIS<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Aspirante-a-Oficial<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Aluno-Oficial<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>GRADUA\u00c7\u00d5ES \u2013 PRA\u00c7AS<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Subtenente<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">1\u00ba Sargento<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">2\u00ba Sargento<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">3\u00ba Sargento<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Cabo<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Soldado 1\u00aa Classe<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Soldado 2\u00aa Classe<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Soldado 3\u00aa Classe<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c0 vista disso, no quadro institucional das pra\u00e7as, <strong>o Soldado 3\u00aa Classe \u2013 durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o \u2013 perceber\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 6.000,00 (seis mil reais)<\/strong>, <a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/11171708\/ed_1_2022_pmsc_abertura_soldado.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">conforme edital do concurso<\/a>. <strong>O topo da carreira das pra\u00e7as \u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o de Subtenente<\/strong>, por\u00e9m se admite, em casos definidos na lei estadual, a ascens\u00e3o para o posto de 2\u00ba Tenente no Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA).<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, <strong>no ato de matr\u00edcula para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais, o Aluno-Oficial receber\u00e1, <a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/11171713\/ed_1_2022_pmsc_abertura_oficial001.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consoante o edital do certame<\/a>, o valor R$ 16.306,00 (dezesseis mil e trezentos e seis reais)<\/strong>. Outrossim, <strong>o final da carreira que pode ser alcan\u00e7ado pelos Oficiais \u00e9 o posto de Coronel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Dessa forma, <strong>apresentamos todos os esclarecimentos necess\u00e1rios acerca dos servidores p\u00fablicos militares<\/strong>, sejam os que integram as For\u00e7as Armadas, como tamb\u00e9m os que comp\u00f5em as PMs e os CBMs.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <strong>discorremos sobre os fundamentos que regem as aludidas institui\u00e7\u00f5es castrenses, assim como seus alicerces constitucionais<\/strong>. Al\u00e9m disso, <strong>exibimos disposi\u00e7\u00f5es que regulamentam a vida castrense, como direitos e veda\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para terminar, <strong>dispomos a respeito do escalonamento vertical na PM-SC, o funcionamento da carreira nesta entidade militar e a remunera\u00e7\u00e3o de ingresso em cada um dos quadros<\/strong>, nos termos dos respectivos editais que regem a entrada na carreira de oficiais e de pra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer aprofundar mais ainda os seus conhecimentos? <strong>Venha conosco!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:<\/p>\n\n\n\n<p>ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. <strong>Direito Administrativo Militar<\/strong>. Rio de Janeiro: Forense; S\u00e3o Paulo: M\u00c9TODO, 2010.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, Estrategista! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Nesta oportunidade, iremos discorrer sobre os servidores p\u00fablicos militares para PM-SC cuja tem\u00e1tica recorrentemente \u00e9 abordada em quest\u00f5es de concursos policiais militares e, certamente, ser\u00e1 arguida em sua prova. 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