{"id":1214565,"date":"2023-06-20T08:00:00","date_gmt":"2023-06-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1214565"},"modified":"2023-06-13T13:47:21","modified_gmt":"2023-06-13T16:47:21","slug":"lei-diretrizes-orcamentarias-com","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-diretrizes-orcamentarias-com\/","title":{"rendered":"Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias com foco no ISS RJ"},"content":{"rendered":"\n

Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Planejamento e Or\u00e7amento P\u00fablico, mais especificamente, iremos falar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, com foco no concurso do ISS RJ.<\/p>\n\n\n\n

O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias com foco no edital do concurso de Analista de Planejamento e Or\u00e7amento (APO) do ISS RJ.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente eu trabalho na Subsecretaria de Or\u00e7amento do Estado do Esp\u00edrito Santo, ent\u00e3o vou tentar trazer alguns aspectos pr\u00e1ticos ao longo deste artigo que podem te ajudar a entender melhor a LDO e as demais pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do cargo de Analista de Planejamento e Or\u00e7amento (APO) para o ISS-RJ, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 um instrumento essencial para o processo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico em um pa\u00eds. Ela desempenha um papel fundamental ao estabelecer as diretrizes, metas e prioridades para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual, promovendo a transpar\u00eancia e a responsabilidade fiscal. De acordo com o artigo 165 da CF 88, a LDO \u201ccompreender\u00e1 as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estabelecer\u00e1 as diretrizes de pol\u00edtica fiscal e respectivas metas, em conson\u00e2ncia com trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica, orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, dispor\u00e1 sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias com foco no ISS RJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

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A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 uma norma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Ela \u00e9 elaborada anualmente pelo Poder Executivo, e seu objetivo \u00e9 estabelecer as diretrizes, as prioridades e as metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio fiscal. A LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), servindo de elo de liga\u00e7\u00e3o entre o Plano Plurianual e a LOA.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a LDO dever\u00e1 conter, entre outros, as metas fiscais para o resultado prim\u00e1rio, d\u00edvida p\u00fablica; as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da LOA; crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es para as transfer\u00eancias entre os entes federados. Al\u00e9m da CF 88, a Lei de Responsabilidade Fiscal tamb\u00e9m trouxe diversas novas compet\u00eancias para a LDO que ser\u00e3o abordadas em artigo futuro.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao prazo, a LDO segue um cronograma estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o e deve ser aprovada pelo Legislativo antes do recesso parlamentar, geralmente at\u00e9 o final do primeiro semestre do ano. A Carta Magna disp\u00f5e sobre esse tema que: \u201cA sess\u00e3o legislativa n\u00e3o ser\u00e1 interrompida sem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/em> O Poder Executivo encaminha o projeto de lei da LDO ao Congresso Nacional, que analisa, prop\u00f5e emendas e delibera sobre sua aprova\u00e7\u00e3o de acordo com o disposto na CF 88.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar ainda que as emendas ao projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o ser aprovadas quando incompat\u00edveis com o plano plurianual.<\/p>\n\n\n\n

Dica final, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico da mat\u00e9ria, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas do curso para o ISS-RJ. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n

Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da FGV para o ISS RJ, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade do edital do ISS RJ, inclusive sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Caso sinta necessidade, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente a essa lei no curso do ISS-RJ do Estrat\u00e9gia Concursos, bem como a leitura dos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Acredito que dever\u00e1 vir uma quest\u00e3o sobre esse tema na prova de voc\u00eas, ent\u00e3o a leitura desse artigo poder\u00e1 ser um diferencial na prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Planejamento e Or\u00e7amento P\u00fablico, mais especificamente, iremos falar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, com foco no concurso do ISS RJ. O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. 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