{"id":1211889,"date":"2023-06-01T08:00:00","date_gmt":"2023-06-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1211889"},"modified":"2023-05-08T13:21:42","modified_gmt":"2023-05-08T16:21:42","slug":"iss-icms-lc-116-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-icms-lc-116-03\/","title":{"rendered":"ISS x ICMS na LC 116\/03"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca dos pontos espec\u00edficos de cobran\u00e7a do ISS e do ICMS apresentados pela Lei Complementar 116\/03.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"iss<\/figure>\n\n\n\n

Fala pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar os pontos espec\u00edficos de cobran\u00e7a do ISS e do ICMS apresentados pela Lei Complementar 116\/03.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 reserva grandes oportunidades para os fiscos municipais e, com isso, a LC 116\/03 n\u00e3o pode ficar de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais importantes da lei se refere \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 cobran\u00e7a dos dois tributos. Estes casos devem ser memorizados durante a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

ISS x ICMS na LC 116\/03<\/h2>\n\n\n\n

Sabemos que o ICMS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos Estados e que incide, al\u00e9m dos casos de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, sobre os servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o ISS \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstos na lista taxativa da Lei Complementar 116\/03.<\/p>\n\n\n\n

A fim de evitar uma bitributa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ficar atento aos casos de incid\u00eancia de cada um dos impostos e, especialmente, aos casos em que h\u00e1 o fracionamento da base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia de ambos os tributos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, temos 3 situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, quais sejam: o servi\u00e7o n\u00e3o faz parte da lista anexa da lei, o servi\u00e7o faz parte da lista sem possuir nenhuma ressalva quanto ao ICMS e, por fim, o servi\u00e7o faz parte da lista com previs\u00e3o de ressalva quanto \u00e0 incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Vamos montar um esquema para ficar mais f\u00e1cil a memoriza\u00e7\u00e3o destas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7O EST\u00c1 NA LISTA DA LC 116?<\/strong><\/td>QUAL IMPOSTO INCIDIR\u00c1?<\/strong><\/td><\/tr>
N\u00c3O<\/mark><\/strong><\/td>ICMS <\/strong>sobre o valor total (mercadoria + servi\u00e7o)<\/td><\/tr>
SIM<\/strong>, SEM nenhuma<\/strong><\/mark> <\/strong>ressalva em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS<\/td>ISS <\/strong>sobre o valor total (mercadoria + servi\u00e7o)<\/td><\/tr>
SIM<\/strong>, COM <\/strong>ressalva <\/mark>em rela\u00e7\u00e3o ao
ICMS<\/td>		ICMS <\/strong>sobre a mercadoria e ISS <\/strong>sobre o servi\u00e7o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
ISS x ICMS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Vejamos agora os casos espec\u00edficos da LC 116\/03 acerca destes dois impostos:<\/p>\n\n\n\n

1.09 – Disponibiliza\u00e7\u00e3o, sem cess\u00e3o definitiva<\/strong>, de conte\u00fados de \u00e1udio, v\u00eddeo, imagem e texto por meio da internet, (<\/strong>exceto a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelas<\/strong> prestadoras de Servi\u00e7o de Acesso Condicionado, sujeita ao ICMS<\/strong><\/mark>).<\/strong><\/td><\/tr>
7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes<\/strong>, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS<\/mark>).<\/strong><\/td><\/tr>
7.05 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos<\/strong> e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local <\/mark>da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/td><\/tr>
14.01 \u2013 Lubrifica\u00e7\u00e3o, limpeza, lustra\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, carga e recarga, conserto, restaura\u00e7\u00e3o, blindagem, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, ve\u00edculos, aparelhos, equipamentos<\/strong>, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS<\/mark>).<\/strong><\/td><\/tr>
14.03 \u2013 Recondicionamento de motores<\/strong> (exceto pe\u00e7as e partes empregadas, <\/mark>que ficam sujeitas ao ICMS).<\/strong><\/td><\/tr>
17.11 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de festas e recep\u00e7\u00f5es; buf\u00ea<\/strong> (exceto o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/mark>, que fica sujeito ao ICMS).<\/strong><\/td><\/tr>
9.01 \u2013 Hospedagem <\/strong>de qualquer natureza em hot\u00e9is (…) e cong\u00eaneres; ocupa\u00e7\u00e3o por temporada com fornecimento de servi\u00e7o (o valor da alimenta\u00e7\u00e3o e gorjeta<\/strong>, quando inclu\u00eddo no pre\u00e7o da di\u00e1ria<\/strong><\/mark>, fica sujeito ao Imposto Sobre Servi\u00e7os).
Portanto, se a alimenta\u00e7\u00e3o estiver inclu\u00edda no valor da di\u00e1ria (all inclusive, por exemplo), incide ISS sobre o valor total, se n\u00e3o, incide ICMS sobre o valor da alimenta\u00e7\u00e3o e ISS sobre o valor da hospedagem.<\/td><\/tr>
13.05 – Composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica<\/strong>, inclusive confec\u00e7\u00e3o de impressos gr\u00e1ficos, fotocomposi\u00e7\u00e3o, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior opera\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o<\/strong>, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circula\u00e7\u00e3o, tais como bulas, r\u00f3tulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais t\u00e9cnicos e de instru\u00e7\u00e3o, quando ficar\u00e3o sujeitos ao ICMS.<\/strong>
Cuidado! <\/mark><\/strong>Caso a composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica seja feita com o objetivo de compor uma mercadoria, h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS, caso contr\u00e1rio, incide o ISS sobre tudo.<\/td><\/tr>
7.06 \u2013 Coloca\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas<\/strong>, revestimentos de parede, vidros, divis\u00f3rias, placas de gesso e cong\u00eaneres, com material fornecido pelo tomador do servi\u00e7o.<\/strong>

Perceba que se \u00e9 o pr\u00f3prio tomador do servi\u00e7o que fornece o material, ele est\u00e1 contratando somente o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o destes itens (incide ISS<\/strong>). Entretanto, se ele vai a uma loja e compra cortinas as quais a pr\u00f3pria loja fornece o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o, a ess\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o, neste caso, \u00e9 a venda da cortina e n\u00e3o o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o, ficando sujeita ao ICMS.<\/strong><\/td><\/tr>
14.06 \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e montagem de aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos, <\/strong>inclusive montagem industrial, prestados ao usu\u00e1rio final, exclusivamente com material por ele fornecido.<\/strong><\/mark><\/td><\/tr>
14.09 \u2013 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usu\u00e1rio final, exceto aviamento.<\/strong>Neste caso, seguimos o mesmo entendimento do item 7.06.

Fiquem atentos, o fato de o alfaiate utilizar material de aviamento (linhas, bot\u00f5es, etc), n\u00e3o descaracteriza a opera\u00e7\u00e3o do ISS<\/strong>. Diferente seria se o pr\u00f3prio alfaiate fornecesse o tecido para a fabrica\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a, neste caso, ter\u00edamos a incid\u00eancia do ICMS.<\/td><\/tr>
39.01 – Servi\u00e7os de ourivesaria e lapida\u00e7\u00e3o<\/strong> (quando o material for fornecido pelo tomador do servi\u00e7o).<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Principais pontos ISS x ICMS na LC 116\/03<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pessoal, esses foram os principais pontos de diferen\u00e7as entre a incid\u00eancia do ICMS e do ISS. Fa\u00e7am a releitura desta tabela sempre que necess\u00e1rio e tentem memorizar todos os pontos aqui apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso artigo acerca das principais diferen\u00e7as de cobran\u00e7a do ISS e do ICMS apresentados pela Lei Complementar 116\/03. Esperamos que tenha gostado.<\/p>\n\n\n\n

Se necess\u00e1rio, n\u00e3o deixem de fazer a leitura da lei para fixar o entendimento.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Estrat\u00e9gia Concursos possui a prepara\u00e7\u00e3o completa para os seus estudos, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo acerca dos pontos espec\u00edficos de cobran\u00e7a do ISS e do ICMS apresentados pela Lei Complementar 116\/03.<\/p>\n","protected":false},"author":2459,"featured_media":1211892,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[40],"tax_estado":[219963,219982,219989],"class_list":["post-1211889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-concurso","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-rj","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\nISS x ICMS na LC 116\/03<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Resumo acerca dos pontos espec\u00edficos da cobran\u00e7a do ISS e do ICMS apresentados pela LC 116\/03. 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