{"id":1209908,"date":"2023-05-26T11:00:00","date_gmt":"2023-05-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1209908"},"modified":"2023-05-08T12:57:18","modified_gmt":"2023-05-08T15:57:18","slug":"poder-constituinte-iss-fortaleza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/poder-constituinte-iss-fortaleza\/","title":{"rendered":"Poder Constituinte: Resumo para o ISS-Fortaleza"},"content":{"rendered":"\n<p>Poder Constituinte: Resumo para o ISS-Fortaleza<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso do ISS-Fortaleza est\u00e1 na pra\u00e7a. S\u00e3o ofertadas 50 vagas mais cadastro reserva para os cargos de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/iss-fortaleza\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Analista Fazend\u00e1rio Municipal<\/strong><\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/iss-fortaleza-auditor-do-tesouro-municipal-pacote-2023-pos-edital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Auditor do Tesouro Municipal<\/strong><\/a>. Ambas as fun\u00e7\u00f5es exigem n\u00edvel superior e possuem sal\u00e1rio inicial de&nbsp;<strong>R$ 14,8 mil&nbsp;<\/strong>e&nbsp;<strong>R$ 18,5 mil<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>A inscri\u00e7\u00f5es para esse certamente est\u00e3o abertas at\u00e9 o dia<strong> 05 de maio de 2023<\/strong>, no site da banca organizadora <a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/SEFIN_FORTALEZA_CE_23\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Cebraspe<\/strong><\/a>, a um custo que varia de&nbsp;<strong>R$120,00 (Analista) a R$150,00 (Auditor)<\/strong>. As provas objetiva e discursiva est\u00e3o marcadas para ocorrerem em 16\/07\/2023 (Auditor) e 23\/07\/2023 (Analista).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos o tema Poder Constituinte, previsto na mat\u00e9ria de Direito Constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1-1024x576.jpg\" alt=\"Poder Constituinte: Resumo para o ISS-Fortaleza\" class=\"wp-image-1209915\" width=\"636\" height=\"357\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1-150x84.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/05\/02191623\/constituicao-1988-1.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 636px) 100vw, 636px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Poder Constituinte: Resumo para o ISS-Fortaleza<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-iniciais\">Considera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/h2>\n\n\n\n<p>A teoria do poder constituinte foi elaborada pelo abade franc\u00eas Emmanuel Siey\u00e8s, no s\u00e9culo 18, sendo que se aplica somente aos Estados com Constitui\u00e7\u00e3o escrita e r\u00edgida.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa teoria distingue poder constituinte de poderes constitu\u00eddos. <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Poder Constituinte<\/strong> <\/mark>\u00e9 aquele que cria a Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto os <strong>poderes constitu\u00eddos<\/strong> s\u00e3o aqueles estabelecidos por ela, ou seja, s\u00e3o aqueles que resultam de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Emmanuel Siey\u00e8s, a titularidade do Poder Constituinte \u00e9 da na\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, numa leitura moderna dessa teoria, h\u00e1 que se concluir que a titularidade do Poder Constituinte \u00e9 do povo, pois s\u00f3 este pode determinar a cria\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-classificacao-do-poder-constituinte\">Classifica\u00e7\u00e3o do Poder Constituinte<\/h2>\n\n\n\n<p>A forma do exerc\u00edcio do poder constituinte pode ser <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">democr\u00e1tica<\/mark> ou por conven\u00e7\u00e3o<\/strong> (quando se d\u00e1 pelo povo) ou <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">autocr\u00e1tica <\/mark>ou por outorga<\/strong> (quando se d\u00e1 pela a\u00e7\u00e3o de usurpadores do poder).<\/p>\n\n\n\n<p>A forma democr\u00e1tica de exerc\u00edcio pode se dar tanto diretamente quanto indiretamente. Na primeira, o povo participa diretamente do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, por meio de plebiscito, referendo ou proposta de cria\u00e7\u00e3o de determinados dispositivos constitucionais. Na segunda, mais frequente, a participa\u00e7\u00e3o popular se d\u00e1 indiretamente, por meio de assembleia constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo.<\/p>\n\n\n\n<p>O poder constituinte pode ser de dois tipos: <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">origin\u00e1rio <\/mark><\/strong>ou <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">derivado<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Poder Constituinte Origin\u00e1rio<\/mark><\/strong> (poder constituinte de primeiro grau ou genu\u00edno) \u00e9 o poder de criar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. Suas caracter\u00edsticas, que o distinguem do derivado s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pol\u00edtico: \u00e9 um poder de fato. \u00c9 extrajur\u00eddico, anterior ao direito. \u00c9 ele que cria o ordenamento jur\u00eddico de um Estado.<\/li>\n\n\n\n<li>Inicial: d\u00e1 in\u00edcio a uma nova ordem jur\u00eddica, rompendo com a anterior;<\/li>\n\n\n\n<li>Incondicionado: n\u00e3o se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Permanente: n\u00e3o se esgota com a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, mas permanece em \u201cestado de lat\u00eancia\u201d, aguardando um novo chamado para manifestar-se, um novo \u201cmomento constituinte\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Ilimitado juridicamente: n\u00e3o se submete a limites determinados pelo direito anterior. O STF entende que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais origin\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Aut\u00f4nomo: tem liberdade para definir o conte\u00fado da nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Poder Constituinte Derivado<\/mark><\/strong> (poder constituinte de segundo grau) \u00e9 o poder de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal bem como de elaborar as Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais. \u00c9 fruto do poder constituinte origin\u00e1rio, estando previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Tem como caracter\u00edsticas ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jur\u00eddico: \u00e9 regulado pela constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Derivado: fruto do poder constituinte origin\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Limitado (ou subordinado): \u00e9 limitado pela Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo desrespeit\u00e1-la;<\/li>\n\n\n\n<li>Condicionado: a forma de seu exerc\u00edcio \u00e9 determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Poder Constituinte Derivado subdivide-se em tr\u00eas: i) Poder Constituinte Reformador; ii) Poder Constituinte Decorrente; e iii) Poder Constituinte Revisor.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Reformador: <\/mark><\/strong>consiste no poder de emendar a Constitui\u00e7\u00e3o (dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa do Congresso Nacional com tr\u00eas quintos de votos favor\u00e1veis);<\/li>\n\n\n\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Decorrente:<\/mark> <\/strong>\u00e9 aquele que a CF\/88 confere aos Estados de se auto-organizarem, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias Constitui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Revisor: <\/mark><\/strong>o art. 3\u00ba do ADCT prev\u00ea que, ap\u00f3s cinco anos, contados da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizada a revis\u00e3o constitucional, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sess\u00e3o unicameral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Trata-se de um procedimento de altera\u00e7\u00e3o constitucional mais simplificado pois exige vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sess\u00e3o unicameral.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa revis\u00e3o constitucional foi realizada no ano de 1993, oportunidade em que foram promulgadas 6 Emendas Constitucionais de Revis\u00e3o. Assim, a doutrina aponta que tal dispositivo encontra-se com <strong>efic\u00e1cia exaurida<\/strong> e <strong>aplicabilidade esgotada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-poder-constituinte\">Conclus\u00e3o \u2013 Poder Constituinte<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Poder Constituinte. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital do ISS-Fortaleza, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/iss-fortaleza\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Poder Constituinte: Resumo para o ISS-Fortaleza<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>ISS-Fortaleza (Analista Fazend\u00e1rio Municipal &#8211; Direito) Direito Constitucional &#8211; 2023 (P\u00f3s-Edital)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\"><em>Quer estudar para o concurso ISS Fortaleza?<\/em><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-fiscal-01\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Carreiras Fiscais<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos para ISS Fortaleza<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/iss-fortaleza\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Poder Constituinte: Resumo para o ISS-Fortaleza Ol\u00e1, Estrategista. 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