{"id":1209536,"date":"2023-05-19T08:00:00","date_gmt":"2023-05-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1209536"},"modified":"2023-05-08T12:45:09","modified_gmt":"2023-05-08T15:45:09","slug":"prisao-flagrante-delito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prisao-flagrante-delito\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o em flagrante delito: teoria e esp\u00e9cies"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Opa, candidato!<\/strong> Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, <strong>teremos o enfoque de estudarmos as min\u00facias da pris\u00e3o em flagrante delito<\/strong> cuja tem\u00e1tica \u00e9 bastante recorrente em concursos p\u00fablicos das carreiras jur\u00eddicas, sobretudo para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, <strong>recomendamos que o estudo desse assunto seja feito conjuntamente com a leitura do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, uma vez que mais da metade das quest\u00f5es exigem o conhecimento literal do candidato.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, \u00e9 essencial para a sua aprova\u00e7\u00e3o que voc\u00ea tenha o dom\u00ednio dos <strong>artigos 301 a 310<\/strong> do aludido C\u00f3digo. Al\u00e9m disso, <strong>as carreiras jur\u00eddicas exigem que o candidato possua amplo conhecimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, <strong>preliminarmente, abordaremos a pris\u00e3o no contexto do processo penal e as suas no\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias<\/strong>, com o intuito de desmistificar \u2013 entre outros pontos \u2013 o conceito desse instituto jur\u00eddico, bem como a distin\u00e7\u00e3o entre as pris\u00f5es de natureza penal e processual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Continuamente, exploraremos uma das pris\u00f5es de car\u00e1ter provis\u00f3rio, que \u00e9 a pris\u00e3o em flagrante delito<\/strong>. Dessa maneira, discorremos sobre os seus fundamentos normativos e as suas esp\u00e9cies, conforme classifica\u00e7\u00e3o realizada pela doutrina.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para encerrar, exibiremos o procedimento de formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento da pris\u00e3o em flagrante em delito at\u00e9 a sua homologa\u00e7\u00e3o pela autoridade policial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalta-se que utilizamos linguagem objetiva, assim como estrutura de t\u00f3picos e quadros-resumo com a finalidade de tornar mais did\u00e1tica o seu entendimento acerca do tema em comento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/04\/07075031\/PRIS%C3%83O-PASSADO.jpg\" alt=\"Pris\u00e3o em flagrante delito\" class=\"wp-image-177250\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-prisao-e-o-processo-penal-compreensoes-introdutorias\">A pris\u00e3o e o processo penal: compreens\u00f5es introdut\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, a doutrina contempor\u00e2nea compreende que <strong>o processo penal n\u00e3o se limita a ser mero instrumento de aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal<\/strong>. Em outras palavras, o aludido <strong>representa o ambiente pol\u00edtico do Estado, de modo que a democraticidade ou o autoritarismo refletem nesse meio de controle social punitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/a>, a pris\u00e3o deve ser a \u00faltima medida aplicada pelo poder estatal. Isto \u00e9, o art. 5\u00ba, inciso LXII da referida Constituinte disp\u00f5e que \u2013 em regra \u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 preso. Todavia, excetuam-se as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Em flagrante delito;<\/li>\n\n\n\n<li>Por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente;<\/li>\n\n\n\n<li>Transgress\u00e3o militar; e<\/li>\n\n\n\n<li>Crime propriamente militar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o sistema jur\u00eddico processual penal p\u00e1trio deve ser harm\u00f4nico com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que tornou a pris\u00e3o medida excepcional. Assim, reflete-se constitucionalmente a democraticidade da mencionada ferramenta de controle social formal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, \u00e9 primordial que saibamos o que \u00e9 <strong>a pris\u00e3o para fins jur\u00eddicos<\/strong>. Dessa maneira, traduz-se no <strong>cerceamento da liberdade ambulatorial que resulta na restri\u00e7\u00e3o ao direito de ir, de vir ou de ficar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, <strong>classifica-se a pris\u00e3o sob dois diferentes alicerces<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Com pena<\/strong>: decorre do tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, a qual inaugura a fase de execu\u00e7\u00e3o penal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sem pena, cautelar, provis\u00f3ria ou processual<\/strong>: ocorre durante a investiga\u00e7\u00e3o ou no bojo do processo penal em hip\u00f3teses taxativas. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o se decreta a medida com o fim de alcan\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o geral, que \u00e9 efeito da pena, sob pena de patente ilegalidade e, consequente, relaxamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, s\u00e3o <strong>esp\u00e9cies de pris\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong>: <strong>em flagrante delito<\/strong>; <strong>tempor\u00e1ria<\/strong>; e a <strong>preventiva<\/strong>. Contudo, neste material, aprofundaremos os nossos conhecimentos a respeito da pris\u00e3o em flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-as-especies-de-prisao-em-flagrante-delito\">As esp\u00e9cies de pris\u00e3o em flagrante delito<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, com o aux\u00edlio da doutrina, conceituamos a pris\u00e3o em flagrante delito como <strong>um dos mecanismos de consolida\u00e7\u00e3o do tecido social constitucionalmente assegurado que autoriza a captura do agente flagrado praticando o crime<\/strong>. Ent\u00e3o, busca-se garantir as seguintes <strong>finalidades<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Evitar a fuga<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impedir a consuma\u00e7\u00e3o do crime<\/strong>; e\/ou<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Colher elementos indici\u00e1rios para a futura a\u00e7\u00e3o penal<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, tal pris\u00e3o possui diversas modalidades que est\u00e3o previstas no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> (CPP):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pr\u00f3prio<\/strong>, <strong>real<\/strong>, <strong>perfeito<\/strong> ou<strong> propriamente dito<\/strong>: flagra-se o agente desenvolvendo os atos execut\u00f3rios do crime; ou encerrou-se a conduta criminosa, no entanto o agente permaneceu no local \u2013 Art. 302, incisos I e II;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impr\u00f3prio<\/strong>, <strong>irreal<\/strong>, <strong>imperfeito<\/strong> ou <strong>quase flagrante<\/strong>: persegue-se o agente, logo ap\u00f3s a pr\u00e1tica do crime. Assim, havendo \u00eaxito, captura-se o flagranteado \u2013 Art. 302, incisos III;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Presumido <\/strong>ou <strong>ficto<\/strong>: encontra-se o agente com armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir que ele seja o autor do fato \u2013 Art. 302, inciso IV;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obrigat\u00f3rio <\/strong>ou <strong>compuls\u00f3rio<\/strong>: inerente \u00e0s for\u00e7as policiais que se obrigam a prender quem esteja cometendo crime \u2013 Art. 301, segunda parte;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Facultativo<\/strong>: relaciona-se \u00e0s pessoas comuns, visto que qualquer cidad\u00e3o que presencie a pr\u00e1tica de crime poder\u00e1 prender em flagrante \u2013 Art. 301, primeira parte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Enfim, as legisla\u00e7\u00f5es extravagantes disp\u00f5em ainda sobre outras esp\u00e9cies:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Postergado<\/strong>, <strong>diferido <\/strong>ou <strong>a\u00e7\u00e3o controlada<\/strong>: objetiva-se o combate ao crime organizado, visto que se autoriza a pol\u00edcia postergar a captura em flagrante, com o intuito de que se realize em momento mais oportuno para fins instrut\u00f3rios \u2013 Art. 53, inciso II e par\u00e1grafo \u00fanico da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11343.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 11.343\/2006<\/a> e art. 8\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12850.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 12.850\/2013<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Parasit\u00e1rio <\/strong>ou <strong>acess\u00f3rio<\/strong>: vincula-se \u00e0 exist\u00eancia de elementos probat\u00f3rios de outra conduta criminosa anterior \u2013 Art. 33, \u00a7 1\u00ba, inciso IV da Lei n\u00ba 11.343\/2006 e arts. 17, \u00a7 2\u00ba e 18, \u00a7 2\u00ba, ambos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.826.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 10.826\/2003<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-modalidades-ilegais-de-flagrante\">Modalidades ilegais de flagrante<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-vivid-red-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>FORJADO<\/strong><br \/>Utiliza-se para incriminar pessoa inocente que n\u00e3o tinha o desejo de delinquir. Nesse caso, a pris\u00e3o \u00e9 ilegal e, consequentemente, deve ser relaxada.<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>PREPARADO <\/strong>ou <strong>PROVOCADO<\/strong><br \/>Fundamenta-se na S\u00famula n\u00ba 145 do Supremo Tribunal Federal, a qual disp\u00f5e que n\u00e3o se pode estimular a pr\u00e1tica de crime para conseguir a pris\u00e3o em flagrante, j\u00e1 que os fins n\u00e3o justificam os meios. Nesse contexto, a pris\u00e3o \u00e9 ilegal e, consequentemente, deve ser relaxada, al\u00e9m do fato ser at\u00edpico, pois caracteriza crime imposs\u00edvel (delito de ensaio ou putativo por obra de agente provocador).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-procedimento-de-formalizacao-da-prisao-em-flagrante-delito\">O procedimento de formaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante delito<\/h2>\n\n\n\n<p>Candidato, o procedimento de lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante delito (APFD) divide-se em quatro partes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Captura do flagranteado: <\/strong>captura-se o agente que \u00e9 encontrado praticando o crime em alguma das esp\u00e9cies de flagrantes que discorremos anteriormente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e0 presen\u00e7a da autoridade policial:<\/strong> o flagranteado \u00e9 conduzido \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para que seja apresentado \u00e0 autoridade policial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Formaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por meio do APFD:<\/strong> ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do conduzido, o Delegado de Pol\u00edcia far\u00e1 an\u00e1lise jur\u00eddica de fatos e, constatando o flagrante delito, formalizar\u00e1 a pris\u00e3o atrav\u00e9s do APFD; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Recolhimento do flagranteado \u00e0 pris\u00e3o:<\/strong> por \u00faltimo, at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a autoridade policial recolher\u00e1 o flagranteado \u00e0 pris\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 306 do CPP, <strong>o Delegado de Pol\u00edcia deve comunicar imediatamente a pris\u00e3o ao juiz, ao promotor e \u00e0 fam\u00edlia do preso ou a uma pessoa por ele indicada<\/strong>. Al\u00e9m disso, <strong>em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da pris\u00e3o, a aludida autoridade policial possui as seguintes obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Remeter o APFD ao juiz<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Se o preso n\u00e3o tiver advogado, encaminhar c\u00f3pia do APFD a Defensoria P\u00fablica<\/strong>; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Entregar ao preso a nota de culpa<\/strong>, contendo breve declara\u00e7\u00e3o dos motivos da pris\u00e3o e os respons\u00e1veis por sua execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do rol de testemunhas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, exaurimos todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que voc\u00ea tenha \u00eaxito n\u00e3o somente na compreens\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em delito, mas tamb\u00e9m na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es em suas provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Oportunamente, <strong>reiteramos a import\u00e2ncia do conhecimento literal das normas legais que regulamentam esta tem\u00e1tica<\/strong>. Outrossim, <strong>\u00e9 primordial que voc\u00ea se mantenha atualizado quanto aos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, sugerimos a constante revis\u00e3o deste material, visto que os pontos doutrin\u00e1rios que transmitimos s\u00e3o a base para o amplo entendimento deste assunto.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ecj-jur-vd-gsh-inst-x-x&amp;gclid=Cj0KCQjw6cKiBhD5ARIsAKXUdyauNyVloFQpmJYJgfxEknDBXFzzMHLVnRSmcnffRC_-6fFQo1pARvUaAnWEEALw_wcB\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quer aprofundar mais ainda os seus conhecimentos? <strong>Venha conosco!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Opa, candidato! 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