{"id":1209128,"date":"2023-05-29T08:00:00","date_gmt":"2023-05-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1209128"},"modified":"2023-05-08T13:16:27","modified_gmt":"2023-05-08T16:16:27","slug":"termo-circunstanciado-ocorrencia-tjrn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/termo-circunstanciado-ocorrencia-tjrn\/","title":{"rendered":"Termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Ol\u00e1, Estrategista!<\/strong> Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, <strong>estudaremos o termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN<\/strong>, t\u00f3pico que est\u00e1 inserido na Lei n\u00ba 9.099\/1195, o qual \u00e9 recorrentemente abordado em provas de concursos p\u00fablicos, <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/tjrn2023\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inclusive pela banca organizadora do seu certame, Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o disso, exploraremos os <strong>procedimentos administrativos de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, de modo que trataremos do conceito, da finalidade e das esp\u00e9cies desses mecanismos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, sendo o enfoque deste material, apresentaremos as <strong>peculiaridades<\/strong> do termo circunstanciado de ocorr\u00eancia, assim como a <strong>evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial<\/strong> vinculada a esse assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, a fim de facilitar o seu aprendizado, tornaremos esse artigo bastante did\u00e1tico, uma vez que utilizaremos estruturas de t\u00f3picos e quadros-resumo, bem como linguagem sint\u00e9tica e objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/16140920\/tj-rn.jpg\" alt=\"Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia para TJ-RN\" class=\"wp-image-1187815\" width=\"529\" height=\"296\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/16140920\/tj-rn.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/16140920\/tj-rn-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 529px) 100vw, 529px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-processo-penal-e-a-investigacao-criminal\">Processo penal e a investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, concurseiro, o processo penal consiste em <strong>instrumento para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal<\/strong>. Isto \u00e9, cuida da <strong>elucida\u00e7\u00e3o<\/strong>, dos <strong>mecanismos normativos para reconhecimento ou afastamento do delito<\/strong>, num <strong>complexo de atos que possuem forma preestabelecida<\/strong>, os quais se sucedem, entrela\u00e7am entre si e devem respeito e observ\u00e2ncia aos direitos e garantias individuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, consoante <strong>o sistema processual penal constitucional, adota-se o acusat\u00f3rio<\/strong>, o qual se caracteriza pelo processo possuir atores jur\u00eddicos diversos. Em outras palavras, o sistema outorga a diferentes sujeitos as fun\u00e7\u00f5es de investigar, acusar, defender e julgar. Assim, almeja-se garantir a imparcialidade do julgador.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, as mencionadas atribui\u00e7\u00f5es \u2013 em geral \u2013 s\u00e3o exercidas pelos seguintes atores jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Investiga\u00e7\u00e3o: Pol\u00edcias Civil e Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Acusa\u00e7\u00e3o: membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Defesa: advogado ou membro da Defensoria P\u00fablica; e<\/li>\n\n\n\n<li>Julgamento: \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, essa \u00e9 exercida \u2013 em regra \u2013 pelas Pol\u00edcias Civil e Federal, conforme o artigo 144, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. No entanto, tal atribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser executada pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar, nos casos de infra\u00e7\u00f5es penais militares.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, esses \u00f3rg\u00e3os utilizam variadas esp\u00e9cies de procedimentos administrativos de apura\u00e7\u00e3o de crimes, a fim de obter elementos informativos que sirvam de base para o oferecimento ou n\u00e3o de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou queixa-crime pelo querelado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimentos-apuratorios-criminais\">Procedimentos apurat\u00f3rios criminais<\/h3>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, temos o <strong>inqu\u00e9rito policial <\/strong>regulado pelo dispositivo 4\u00ba e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal. A referida ferramenta apurat\u00f3ria, para doutrina majorit\u00e1ria, traduz-se em procedimento de car\u00e1ter administrativo, o qual \u00e9 presidido pelo delegado de pol\u00edcia, sendo inquisitorial, informativa, dispens\u00e1vel e preparat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, sob o prisma constitucional, o aludido instrumento n\u00e3o deve ser utilizado meramente como meio de preparo para o processo penal, mas principalmente como barreira contra acusa\u00e7\u00f5es infundadas ou temer\u00e1rias. Desse modo, o mecanismo procura salvaguardar os direitos fundamentais estampados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, seguindo a l\u00f3gica similar ao primeiro instrumento, mas com diferen\u00e7as pontuais, a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar utiliza o <strong>inqu\u00e9rito policial militar<\/strong>, que est\u00e1 regulamentado nos artigos 9\u00ba e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal Militar. Esse mecanismo apurat\u00f3rio \u00e9 conduzido, em \u00e2mbito castrense, por oficial de posto n\u00e3o inferior ao de capit\u00e3o ou capit\u00e3o-tenente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outra via, possu\u00edmos ainda a <a href=\"https:\/\/www.cnmp.mp.br\/portal\/atos-e-normas\/norma\/430\/#:~:text=Regulamenta%20o%20art.,criminal%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, o qual fundamenta a admiss\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o de <strong>procedimento investigat\u00f3rio criminal diretamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>. Ou seja, essa fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a pode apurar crimes, sem a necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de outro procedimento apurat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Oportunamente, ressalta-se a s\u00famula n\u00ba 397 do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite a instaura\u00e7\u00e3o de <strong>inqu\u00e9rito pela pol\u00edcia da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal<\/strong>, em caso de crime cometido nas suas depend\u00eancias, conforme o regimento interno.<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar, o <strong>termo circunstanciado de ocorr\u00eancia<\/strong> <strong>(TCO)<\/strong> \u00e9 instrumento h\u00e1bil para apurar infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo, nos termos da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/a>. Consideram-se infra\u00e7\u00f5es penais dessa natureza as contraven\u00e7\u00f5es penais, assim como os delitos que culminam em pena privativa de liberdade n\u00e3o superior a dois anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-peculiaridades-do-termo-circunstanciado-de-ocorrencia-para-tj-rn\">Peculiaridades do termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, quanto ao termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN, <strong>o seu objeto de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico<\/strong>, de maneira que n\u00e3o pode haver o extrapolamento do seu limite. Em outras palavras, esse se destina a investigar apenas contraven\u00e7\u00f5es penais e crimes cuja pena privativa de liberdade n\u00e3o ultrapasse os dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, caso os delitos do investigado ultrapassem o referido limite, devido \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o das penas ou \u00e0 incid\u00eancia de majorante, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada essa ferramenta apurat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, consoante o artigo 90-A da lei que regulamenta o citado procedimento, esse n\u00e3o ser\u00e1 manejado nos casos das infra\u00e7\u00f5es penais militares, havendo expressa veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, preliminarmente, <strong>a lavratura de termo circunstanciado de ocorr\u00eancia n\u00e3o imp\u00f5e a pris\u00e3o em flagrante<\/strong>, tampouco a exig\u00eancia de fian\u00e7a pelo investigado. Nessa conjuntura, encaminha-se o investigado imediatamente ao Juizado Especial Criminal ou esse deve assumir o compromisso de comparecer quando chamado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, <strong>a produ\u00e7\u00e3o inicial do termo circunstanciado de ocorr\u00eancia n\u00e3o impede a posterior instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial ou outro procedimento<\/strong> investigat\u00f3rio de car\u00e1ter administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, malgrado a especificidade dessa ferramenta apurat\u00f3ria, essa <strong>n\u00e3o \u00e9 exaustiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, devido ao TCO ter car\u00e1ter mais simplificado quando comparado a outros procedimentos, pode ocorrer a sua complementa\u00e7\u00e3o por diversas raz\u00f5es. Por exemplo: a complexidade da(s) infra\u00e7\u00e3o(\u00f5es) penal(ais) em apura\u00e7\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o do entendimento quanto a tipicidade dessa(s).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR\u00caNCIA<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Procedimento simplificado de investiga\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Em regra, n\u00e3o imp\u00f5e pris\u00e3o em flagrante, nem exig\u00eancia de fian\u00e7a<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Apesar da sua lavratura, podem ser instaurados outros procedimentos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-evolucao-jurisprudencial-relacionada-ao-termo-circunstanciado-de-ocorrencia-para-tj-rn\">Evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial relacionada ao termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN<\/h2>\n\n\n\n<p>Estrategista, o STF decidiu que configura usurpa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es exclusivas da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria a lavratura de termo circunstanciado de ocorr\u00eancia pela Pol\u00edcia Militar (<a href=\"https:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=495516\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ADI 3.614\/PR<\/a>). Tal entendimento perdurou por mais de uma d\u00e9cada, quando houve a supera\u00e7\u00e3o dessa compreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, o STF entendeu pela constitucionalidade do artigo 48, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da Lei n\u00ba 11.343\/2006. Logo, encaminha-se o usu\u00e1rio de entorpecentes diretamente ao ju\u00edzo e, somente em sua aus\u00eancia, ser\u00e1 conduzido \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o juiz deve lavrar o TCO, uma vez que se admite em raz\u00e3o do seu car\u00e1ter informativo (ADI 3.807 \u2013 <a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo986.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Informativo n\u00ba 986<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=503028\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">na ADI 6245\/DF e 6264\/DF<\/a>, <strong>compreendeu-se que o termo circunstanciado de ocorr\u00eancia tem a finalidade de constatar fato e registr\u00e1-lo com detalhes<\/strong>. Assim, seria poss\u00edvel a sua lavratura pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 10.073\/2019).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <strong>foi fixada a seguinte tese<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A aludida ferramenta n\u00e3o det\u00e9m natureza investigativa, podendo ser lavrada por integrantes da pol\u00edcia judici\u00e1ria<\/strong> (ex.: Pol\u00edcias Civil e Federal) <strong>e administrativa<\/strong> (ex.: Pol\u00edcia Militar e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A partir do entendimento estabelecido, a autoridade policial \u2013 para fins de lavratura do termo circunstanciado de ocorr\u00eancia \u2013 \u00e9 sujeito que det\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es de chefia de pol\u00edcia, podendo ser integrante da pol\u00edcia investigativa ou administrativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, exaurimos o conte\u00fado referente ao termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN, de forma que <strong>as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o tema est\u00e3o presentes neste material<\/strong>. Sendo assim, voc\u00ea possui todo arcabou\u00e7o te\u00f3rico e legal para ter \u00eaxito na resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de sua prova.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-norte-tj-rn\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ec-tri-vd-gsh-TJRN&amp;gclid=Cj0KCQjw6cKiBhD5ARIsAKXUdyaAFsilQainsJoU99K3Wg4pG9o3aOzaLP8z1zTvbFbdH9egx-l5iW8aApKNEALw_wcB\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quer aprofundar ainda mais os seus conhecimentos sobre os assuntos do seu certame? <strong>Venha conosco!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, Estrategista! 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ocorr\u00eancia para TJ-RN e garanta pontos essenciais em seu concurso!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/termo-circunstanciado-ocorrencia-tjrn\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira as principais informa\u00e7\u00f5es a respeito do termo circunstanciado de ocorr\u00eancia para TJ-RN e garanta pontos essenciais em seu concurso!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/termo-circunstanciado-ocorrencia-tjrn\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" 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