{"id":1204250,"date":"2023-04-19T15:43:57","date_gmt":"2023-04-19T18:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1204250"},"modified":"2023-04-19T15:43:59","modified_gmt":"2023-04-19T18:43:59","slug":"concurso-tjmg-oficial-conteudo-programatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tjmg-oficial-conteudo-programatico\/","title":{"rendered":"Concurso TJMG Oficial: qual \u00e9 o conte\u00fado program\u00e1tico?"},"content":{"rendered":"\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tj-mg\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/a> divulgou o projeto b\u00e1sico com as principais informa\u00e7\u00f5es do novo <strong>concurso TJ MG<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>O novo<strong> edital TJ MG<\/strong> ser\u00e1 destinado ao cargo de <strong>Oficial Judici\u00e1rio<\/strong>,\u00a0nas seguintes especialidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Oficial Judici\u00e1rio \u2013 Comiss\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da Juventude; e<\/li>\n\n\n\n<li>Oficial Judici\u00e1rio \u2013 Oficial Judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-concurso-tjmg-oficial-prova\">Concurso TJMG Oficial: prova<\/h2>\n\n\n\n<p>Os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de provas objetivas, de m\u00faltipla escolha, eliminat\u00f3rias e classificat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>As avalia\u00e7\u00f5es devem ser compostas por 80 quest\u00f5es, cada uma com 5 alternativas (A, B, C, D e E), com as seguintes disciplinas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>L\u00edngua Portuguesa &#8211; 25 quest\u00f5s;<\/li>\n\n\n\n<li>No\u00e7\u00f5es de Direito &#8211; 25 quest\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica &#8211; 05 quest\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n<li>Conhecimentos Espec\u00edficos &#8211; 20 quest\u00f5es; e <\/li>\n\n\n\n<li>Racioc\u00ednio L\u00f3gico &#8211; 05 quest\u00f5es. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Concurso TJMG Oficial: conte\u00fado program\u00e1tico <\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto b\u00e1sico, o conte\u00fado program\u00e1tico previsto para ser cobrado ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conte\u00fado concurso TJMG Oficial: No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Equipamentos de microinform\u00e1tica: computador, monitor de v\u00eddeo, teclado, mouse, impressora, esc\u00e2ner (digitaliza\u00e7\u00e3o), multifuncional, webcam; portas USB e outros conectores; dispositivos remov\u00edveis; identifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das teclas de digita\u00e7\u00e3o, Escape, combina\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o, navega\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: opera\u00e7\u00f5es de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; \u00e1rea de trabalho, \u00edcones e atalhos; menu iniciar e barra de tarefas; execu\u00e7\u00e3o de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de op\u00e7\u00f5es e barras de comandos e de ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; opera\u00e7\u00f5es de mouse, apontar, mover, arrastar; resolu\u00e7\u00e3o de tela e configura\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos monitores de v\u00eddeo; unidades locais e mapeamentos de rede; rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. <\/li>\n\n\n\n<li>Arquivos e pastas (diret\u00f3rios): nomes, extens\u00f5es e tipos de arquivos; utiliza\u00e7\u00e3o do Windows Explorer; opera\u00e7\u00f5es de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); c\u00f3pias de seguran\u00e7a (backup). <\/li>\n\n\n\n<li>Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer: cria\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de documentos de texto; formata\u00e7\u00e3o de caractere, par\u00e1grafo, p\u00e1gina, marcadores, numera\u00e7\u00e3o, estrutura de t\u00f3picos, cabe\u00e7alho e rodap\u00e9; ortografia e gram\u00e1tica, idioma e hifeniza\u00e7\u00e3o; tabelas; figuras e Galeria; visualiza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o; exportar como PDF. <\/li>\n\n\n\n<li>Planilha eletr\u00f4nica Microsoft Excel e LibreOffice Calc: cria\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de c\u00e1lculo (abas); refer\u00eancias a c\u00e9lulas; f\u00f3rmulas e fun\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas, l\u00f3gicas, de texto e de data e hora; formata\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas, condicional, cabe\u00e7alho e rodap\u00e9; importa\u00e7\u00e3o de arquivos CSV; visualiza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o; exportar como PDF. <\/li>\n\n\n\n<li>Redes, Internet e Intranet: no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navega\u00e7\u00e3o (hist\u00f3rico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digita\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os (URL), s\u00edtios (sites), caminhos e p\u00e1ginas; identifica\u00e7\u00e3o e navega\u00e7\u00e3o por liga\u00e7\u00f5es (links); intera\u00e7\u00e3o com controles e preenchimento de formul\u00e1rios; reconhecimento de cadeado de seguran\u00e7a (https) e prov\u00e1veis golpes e fraudes. <\/li>\n\n\n\n<li>Correio eletr\u00f4nico (E-mail) e agenda: identifica\u00e7\u00e3o de nomes e endere\u00e7os de correio eletr\u00f4nico; remetente, destinat\u00e1rios, c\u00f3pias e c\u00f3pias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formata\u00e7\u00e3o; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organiza\u00e7\u00e3o em pastas, lixeira e arquivamento; gerenciar contatos, listas, agenda\/calend\u00e1rio e tarefas; tratamento de lixo eletr\u00f4nico (spam), reconhecimento de prov\u00e1veis golpes, fraudes e boatos. <\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o da privacidade: conceitos fundamentais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, n\u00e3o-rep\u00fadio e privacidade; amea\u00e7as em computadores e redes; cuidados com a escolha e uso de senhas; boas pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos maliciosos (malware, v\u00edrus, cavalos de troia, ransomware e outras pragas virtuais) em m\u00eddias remov\u00edveis, reposit\u00f3rios de rede, anexos em mensagens e links de p\u00e1ginas web; cuidados para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e0 luz da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). <\/li>\n\n\n\n<li>Certifica\u00e7\u00e3o digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica; identifica\u00e7\u00e3o de validade e outros atributos de um certificado digital; ICPBrasil, autoridades certificadora e de registro; token e outras m\u00eddias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital. <\/li>\n\n\n\n<li>Videoconfer\u00eancia: agendar, organizar, apresentar e participar de reuni\u00f5es remotas por videoconfer\u00eancia; ajustes de visualiza\u00e7\u00e3o, \u00e1udio e v\u00eddeo; recursos de mensagens de texto (chat) e grava\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conte\u00fado concurso TJMG Oficial:<\/strong>\u00a0<strong>L\u00edngua Portuguesa<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ortografia: emprego das letras, divis\u00e3o sil\u00e1bica, acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, abreviaturas e siglas, nota\u00e7\u00f5es l\u00e9xicas. <\/li>\n\n\n\n<li>Pontua\u00e7\u00e3o: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. <\/li>\n\n\n\n<li>Morfologia: estrutura e forma\u00e7\u00e3o de palavras, classes de palavras, flex\u00e3o nominal: padr\u00f5es regulares e formas irregulares, flex\u00e3o verbal: padr\u00f5es regulares e formas irregulares.<\/li>\n\n\n\n<li>Morfossintaxe e sintaxe: a ora\u00e7\u00e3o e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de coloca\u00e7\u00e3o das palavras, reg\u00eancia nominal e verbal, concord\u00e2ncia nominal e verbal, o per\u00edodo e sua constru\u00e7\u00e3o: per\u00edodo simples e per\u00edodo composto, coordena\u00e7\u00e3o (processos, formas e sentidos), subordina\u00e7\u00e3o (processos, formas e sentidos), equival\u00eancias entre estruturas, transforma\u00e7\u00e3o de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase. <\/li>\n\n\n\n<li>Sem\u00e2ntica: significa\u00e7\u00e3o de palavras e express\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas entre palavras e express\u00f5es (sinon\u00edmia, anton\u00edmia, hipon\u00edmia, homon\u00edmia, paron\u00edmia e polissemia), conota\u00e7\u00e3o e denota\u00e7\u00e3o, sentido figurado, sentido literal, rela\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas, l\u00f3gicas e enunciativas entre frases, valores sem\u00e2nticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de express\u00f5es na ora\u00e7\u00e3o e no per\u00edodo. <\/li>\n\n\n\n<li>Leitura, an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de texto: elementos de sentido do texto: coer\u00eancia e progress\u00e3o sem\u00e2ntica, rela\u00e7\u00f5es contextuais, informa\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas, infer\u00eancias v\u00e1lidas, pressupostos e impl\u00edcitos na leitura textual; elementos de estrutura\u00e7\u00e3o: recursos de coes\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o referencial de pronomes, uso de nexos para estabelecer rela\u00e7\u00f5es entre segmentos do texto, segmenta\u00e7\u00e3o do texto em par\u00e1grafos e sua organiza\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica; interpreta\u00e7\u00e3o textual: identifica\u00e7\u00e3o do sentido global de um texto, identifica\u00e7\u00e3o de seus principais t\u00f3picos e de suas rela\u00e7\u00f5es (estrutura argumentativa), s\u00edntese textual, adapta\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o textual.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conte\u00fado concurso TJMG Oficial: Racioc\u00ednio L\u00f3gico\u00a0<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estrutura l\u00f3gica de rela\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fict\u00edcios; deduzir novas informa\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es fornecidas e avaliar as condi\u00e7\u00f5es usadas para estabelecer a estrutura daquelas rela\u00e7\u00f5es. <\/li>\n\n\n\n<li>Compreens\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica das situa\u00e7\u00f5es por meio de: racioc\u00ednio verbal, racioc\u00ednio matem\u00e1tico, racioc\u00ednio sequencial, orienta\u00e7\u00e3o espacial e temporal, forma\u00e7\u00e3o de conceitos, discrimina\u00e7\u00e3o de elementos. <\/li>\n\n\n\n<li>Compreens\u00e3o do processo l\u00f3gico que, a partir de um conjunto de hip\u00f3teses, conduz, de forma v\u00e1lida, a conclus\u00f5es determinadas. <\/li>\n\n\n\n<li>No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de tr\u00eas simples, c\u00e1lculos de porcentagem, acr\u00e9scimos e descontos. <\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de dados representados em tabelas e gr\u00e1ficos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conte\u00fado concurso TJMG Oficial: No\u00e7\u00f5es de direito <\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988: dos Princ\u00edpios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dos Servidores P\u00fablicos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judici\u00e1rio, das Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, da Fam\u00edlia, da Crian\u00e7a, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. <\/li>\n\n\n\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores P\u00fablicos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judici\u00e1rio, das Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. <\/li>\n\n\n\n<li>Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado de Minas Gerais): Das circunscri\u00e7\u00f5es; Dos \u00f3rg\u00e3os de Jurisdi\u00e7\u00e3o; Dos Tribunais e dos Ju\u00edzes Comuns; Da Magistratura da Justi\u00e7a Comum; Dos \u00f3rg\u00e3os Auxiliares da Justi\u00e7a; Dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Minas Gerais; do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio; da sindic\u00e2ncia e do processo disciplinar. <\/li>\n\n\n\n<li>Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de Minas Gerais). <\/li>\n\n\n\n<li>Regimento Interno do TJMG (Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno n\u00ba 03, de 26 de julho de 2012): Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares; da Constitui\u00e7\u00e3o, da Organiza\u00e7\u00e3o e do funcionamento; do Registro, Preparo e Distribui\u00e7\u00e3o de feitos; do Relator e do Revisor, da Pauta; do Julgamento; do Ac\u00f3rd\u00e3o; dos Recursos C\u00edveis, dos Recursos Criminais; dos procedimentos comuns \u00e0s jurisdi\u00e7\u00f5es C\u00edvel e Criminal. <\/li>\n\n\n\n<li>No\u00e7\u00f5es de Direito Administrativo Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. <\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/li>\n\n\n\n<li>Agentes p\u00fablicos. <\/li>\n\n\n\n<li>Poderes administrativos. <\/li>\n\n\n\n<li>Ato administrativo. <\/li>\n\n\n\n<li>Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o: controle administrativo. Resolu\u00e7\u00e3o TJMG n\u00ba. 880\/2018 (PAR). <\/li>\n\n\n\n<li>Lei Estadual n\u00ba 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP). <\/li>\n\n\n\n<li>Decreto Estadual n\u00ba 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Disp\u00f5e sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP). <\/li>\n\n\n\n<li>Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). <\/li>\n\n\n\n<li>Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). <\/li>\n\n\n\n<li>Licita\u00e7\u00e3o (Lei n\u00b014.133, de 1\u00b0 de abril de 2021 e Lei n\u00b0 8.666, de 21 de junho de 1993): do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da Lei; dos Princ\u00edpios; das Defini\u00e7\u00f5es; das Modalidades de Licita\u00e7\u00e3o; dos crit\u00e9rios de julgamento; do Processo de Contrata\u00e7\u00e3o Direta; da Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o; da Dispensa de licita\u00e7\u00e3o; das Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas. <\/li>\n\n\n\n<li>Dos Contratos Administrativos. Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002. <\/li>\n\n\n\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 217-A da 3\u00aa Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos). <\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3digo de Conduta do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 4.715\/PR\/2020. <\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). <\/li>\n\n\n\n<li>Lei sobre a Informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial \u2013 Lei n\u00ba 11.419, de 19 de dezembro de 2006.<\/li>\n\n\n\n<li>Sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00ba 185, de 18 de dezembro de 2013. <\/li>\n\n\n\n<li>No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de Direito Processual Civil: 12.1. Processos: conceito, esp\u00e9cies, tipos de procedimento; distribui\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e registro; protocolo; peti\u00e7\u00e3o inicial; numera\u00e7\u00e3o e rubrica das folhas nos autos; guarda, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos autos exame em cart\u00f3rio, manifesta\u00e7\u00e3o e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclus\u00e3o, recebimento, remessa, assentada, juntada e publica\u00e7\u00e3o; lavratura de autos e certid\u00f5es em geral; traslado; contesta\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>Autos eletr\u00f4nicos. 12.2. Termos processuais c\u00edveis e criminais e autos: conceitos, conte\u00fado, forma e tipos. <\/li>\n\n\n\n<li>12.3. Fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. 12.4. Sujeitos do processo. 12.5. Atos do Juiz: senten\u00e7a, decis\u00e3o interlocut\u00f3ria e despacho; ac\u00f3rd\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>12.6. Atos processuais: forma, nulidade, classifica\u00e7\u00e3o e publicidade; processos que correm em segredo de justi\u00e7a. <\/li>\n\n\n\n<li>12.7. Da Pr\u00e1tica Eletr\u00f4nica de Atos Processuais. 12.8. Cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e cientifica\u00e7\u00e3o: conceito, requisitos, modalidades de cita\u00e7\u00e3o: via postal, mandado, por edital; cartas precat\u00f3ria, rogat\u00f3ria e de ordem. Intima\u00e7\u00e3o na Capital e nas comarcas do interior; intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico; contagem do prazo de intima\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>12.9. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas f\u00e9rias. <\/li>\n\n\n\n<li>12.10. Distribui\u00e7\u00e3o de feitos por depend\u00eancia: conceito e casos em que ocorrem. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de senten\u00e7a. <\/li>\n\n\n\n<li>12.11. Autos suplementares: quando s\u00e3o obrigat\u00f3rios, pe\u00e7as que devem conter; sua guarda. 12.12. Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o: cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, penhora, arresto, avalia\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>12.13. Dos Documentos Eletr\u00f4nicos. 12.14. A cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica. 12.15. Centrais de Mandados: atribui\u00e7\u00f5es. 12.16. Bem de fam\u00edlia. 12.17. Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria: normas de processo. <\/li>\n\n\n\n<li>12.18. Procedimentos nos Juizados Especiais C\u00edveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. Da Revelia. Da concilia\u00e7\u00e3o e do Ju\u00edzo Arbitral. Da Instru\u00e7\u00e3o<br \/>e Julgamento. Da Resposta do R\u00e9u. Das Provas. Da Senten\u00e7a. Dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Da extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito. Da execu\u00e7\u00e3o. Das Despesas. <\/li>\n\n\n\n<li>12.19. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da compet\u00eancia e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumar\u00edssimo. Da execu\u00e7\u00e3o. Das despesas processuais. 12.20. Busca e Apreens\u00e3o de bens, entrega e remo\u00e7\u00e3o de bens, reintegra\u00e7\u00e3o na posse, imiss\u00e3o na posse, pris\u00e3o civil, alvar\u00e1 de soltura, condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunha, despejo, e demais atos processuais determinados ao oficial de justi\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o de sua atribui\u00e7\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>No\u00e7\u00f5es de Direito Civil 13.1. Das pessoas naturais. Das pessoas jur\u00eddicas. Domic\u00edlio. Bens. Atos il\u00edcitos e l\u00edcitos. Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia. Prova. Mandato. Posse. Servid\u00f5es. Tutela e Curatela. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direito de Empresa. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade Limitada Unipessoal. Provimento n\u00ba 355\/CGJ\/2018, que institui o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais \u2013 CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos servi\u00e7os judici\u00e1rios da Primeira Inst\u00e2ncia do Estado de Minas Gerais. <\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em virtude da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei n\u00ba 13.869, de 05 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei n\u00ba 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei n\u00ba 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei n\u00ba 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal).<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Fique por dentro de todas as movimenta\u00e7\u00f5es do concurso <a href=\"https:\/\/www.tjmg.jus.br\/portal-tjmg\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TJMG<\/a> no link abaixo: <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-light-green-cyan-to-vivid-green-cyan-gradient-background has-background has-medium-font-size\" id=\"h-saiba-mais-concurso-tjmg\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">Saiba mais:<\/mark> <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tjmg\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">concurso TJMG<\/a><\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"CURSOS-ASSUNATURA\">Agora que voc\u00ea conferiu sobre o conte\u00fado program\u00e1tico, que tal iniciar os estudos para o concurso TJMG Oficial? <\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-tribunal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Curso TJ MG<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tj-mg-oficial-de-apoio-judicial-e-judiciario\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais divulgou o projeto b\u00e1sico com as principais informa\u00e7\u00f5es do novo concurso TJ MG. 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