Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso PM RN no \u00faltimo domingo, 16 de abril de 2023, o IBFC divulgou os gabaritos provis\u00f3rios da etapa.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, os interessados poder\u00e3o interpor recursos entre 19 e 20 de abril<\/strong>, no site da banca organizadora. O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o, inclusive realizando a corre\u00e7\u00e3o extraoficial<\/a>, e vai te ajudar em mais uma etapa.<\/p>\n\n\n\n Nosso time de professores elaborou sugest\u00f5es de recursos contra o gabarito provis\u00f3rio do concurso PM RN Soldado. Veja a seguir!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 20<\/strong> – vers\u00e3o A<\/p>\n\n\n\n De acordo com Racioc\u00ednio L\u00f3gico proposicional, dentre frases descritas as abaixo, a \u00fanica a) O Sol \u00e9 um planeta Pedido: Anula\u00e7\u00e3o Vamos, ent\u00e3o, nos debru\u00e7ar sobre a alternativa C. A alternativa C diz: Chover\u00e1 amanh\u00e3<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a “chover\u00e1 amanh\u00e3” \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o, pois pode ser avaliada como verdadeira ou \u201c\u00c9 necess\u00e1rio distinguir as senten\u00e7as das proposi\u00e7\u00f5es para cuja afirma\u00e7\u00e3o elas podem ser Percebemos que o pr\u00f3prio autor cita a senten\u00e7a \u201cchove\u201d como sendo proposi\u00e7\u00e3o. Sendo Insta dizer que no livro \u201c\u00d3rganon \/ Arist\u00f3teles\/ 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o\/ 2005\/ p\u00e1gina 85 temos: Quest\u00e3o 61<\/strong> – vers\u00e3o A<\/p>\n\n\n\n A respeito da Lei n\u00ba 8.429\/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Revelar fato de que tem ci\u00eancia em raz\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e que deva permanecer em segredo, mediante a pr\u00e1tica de ato doloso ou culposo que viole os deveres de honestidade, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Conceder benef\u00edcio tribut\u00e1rio, mediante a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, dilapida\u00e7\u00e3o dos bens ou haveres de entidade p\u00fablica, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) N\u00e3o configura improbidade a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o decorrente de diverg\u00eancia interpretativa da lei, baseada em jurisprud\u00eancia, ainda que n\u00e3o pacificada, mesmo que n\u00e3o venha a ser posteriormente prevalecente nas decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle ou dos tribunais do Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Se houver ind\u00edcios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representar\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Federal competente, para as provid\u00eancias necess\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcan\u00e7ar o resultado il\u00edcito tipificado nesta lei, bastando a voluntariedade do agente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Requerimento: Anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: Inexist\u00eancia de alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n O gabarito preliminar aponta o item \u201cC<\/strong>\u201d como correto, uma vez que ele corresponde ao disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 8\u00ba, da Lei 8.429\/92.<\/p>\n\n\n\n Contudo, esse dispositivo teve a sua efic\u00e1cia suspensa pelo STF (ADI 7236, publicada em 27\/12\/2022).<\/p>\n\n\n\n Desse modo, \u00e9 incorreto afirmar que tal diverg\u00eancia n\u00e3o configura improbidade, uma vez que tal dispositivo est\u00e1 com a sua efic\u00e1cia suspensa, o que tornaria tamb\u00e9m essa alternativa errada.<\/p>\n\n\n\n Link da decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/ADI7236CautelarLeideImprobidade.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n Desse modo, requer-se a anula\u00e7\u00e3o da presente quest\u00e3o, em virtude de n\u00e3o existir alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 62<\/strong> – vers\u00e3o A<\/p>\n\n\n\n A respeito do procedimento administrativo e do processo judicial na Lei 8.429\/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. Na a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa poder\u00e1 ser formulado, em car\u00e1ter antecedente ou incidente, independentemente da representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, pedido de indisponibilidade de bens dos r\u00e9us, a fim de garantir a integral recomposi\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio ou do acr\u00e9scimo patrimonial resultante de enriquecimento il\u00edcito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. Da decis\u00e3o que deferir ou indeferir a medida relativa \u00e0 indisponibilidade de bens caber\u00e1 recurso de apela\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. N\u00e3o se aplica na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa o reexame obrigat\u00f3rio da senten\u00e7a de improced\u00eancia ou de extin\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1, conforme as circunst\u00e2ncias do caso concreto, celebrar acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o civil, ainda que dele n\u00e3o advenha o integral ressarcimento do dano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Apenas as afirmativas I e III est\u00e3o corretas<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Apenas as afirmativas I e IV est\u00e3o corretas<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas as afirmativas II e IV est\u00e3o corretas<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Apenas as afirmativas II e III est\u00e3o corretas<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Apenas as afirmativas III e IV est\u00e3o corretas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Requerimento: Anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: O conte\u00fado abordado extrapola o previsto no edital.<\/p>\n\n\n\n No conte\u00fado program\u00e1tico de Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante, esse t\u00f3pico consta no item 18, vejamos:<\/p>\n\n\n\n \u201c18. Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es (enriquecimento il\u00edcito no exerc\u00edcio de mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional).\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s citar o n\u00famero da referida lei, o edital coloca entre par\u00eanteses uma delimita\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dessa lei ao enriquecimento il\u00edcito no exerc\u00edcio do mandato, cargo etc.<\/p>\n\n\n\n A presente quest\u00e3o abordou conte\u00fado referente ao processo judicial acerca da a\u00e7\u00e3o de improbidade e da declara\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens, subt\u00f3picos que n\u00e3o estariam amparados no conte\u00fado program\u00e1tico, que limitou apenas ao enriquecimento il\u00edcito do agente, conte\u00fado que estaria previsto no art. 9\u00ba (atos que importam em enriquecimento il\u00edcito) da referida lei e no m\u00e1ximo ao art. 12, inciso I (penalidades em rela\u00e7\u00e3o aos atos de improbidade).<\/p>\n\n\n\n Desse modo, a quest\u00e3o n\u00e3o respeitou a delimita\u00e7\u00e3o no conte\u00fado program\u00e1tico que constava no edital do concurso, o que enseja a anula\u00e7\u00e3o da presente quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nRacioc\u00ednio L\u00f3gico<\/h3>\n\n\n\n
que n\u00e3o pode ser considerada uma proposi\u00e7\u00e3o, \u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
b) 3+5=8
c) Chover\u00e1 amanh\u00e3
d) A capital de Florian\u00f3polis \u00e9 Santa Catarina
e) 25 de agosto \u00e9 considerado “Dia do soldado<\/p>\n\n\n\n
Motivo: falta de alternativa
Justificativa: Uma vez que a quest\u00e3o deu a alternativa C como sendo a \u00fanica que n\u00e3o \u00e9 uma
proposi\u00e7\u00e3o, entendemos que o pr\u00f3prio autor admite que as demais senten\u00e7as s\u00e3o
proposi\u00e7\u00f5es.
<\/p>\n\n\n\n
No livro \u201cintrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica \/Irving M. Copi \/ 2\u00ba edi\u00e7\u00e3o, na p\u00e1gina 22 o autor diz:
\u201cAs proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o verdadeiras ou falsas e nisto diferem das perguntas, ordens e
exclama\u00e7\u00f5es. S\u00f3 as proposi\u00e7\u00f5es podem ser afirmadas, ou negadas; uma pergunta pode ser
respondida, uma ordem dada e uma exclama\u00e7\u00e3o proferida, mas nenhuma delas pode ser
afirmada ou negada, nem \u00e9 poss\u00edvel julg\u00e1-las como verdadeiras ou falsas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
falsa. Veja que dependendo das condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de amanh\u00e3, a proposi\u00e7\u00e3o pode ser
verdadeira ou falsa. Se chover, ela \u00e9 verdadeira e se n\u00e3o chover ela \u00e9 falsa.
Ainda no livro \u201cintrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica \/Irving M. Copi \/ 2\u00ba edi\u00e7\u00e3o, na p\u00e1gina 22, o autor diz:
<\/p>\n\n\n\n
usadas. Duas senten\u00e7as (ou ora\u00e7\u00f5es declarativas) que constituem claramente duas ora\u00e7\u00f5es
distintas, porque consistem de diferentes palavras, dispostas de modo diferente, podem ter o
mesmo significado, no mesmo contexto, e expressar a mesma proposi\u00e7\u00e3o. Por exemplo: Jo\u00e3o
ama In\u00eas. In\u00eas \u00e9 amada por Jo\u00e3o. S\u00e3o duas senten\u00e7as diferentes, pois a primeira cont\u00e9m tr\u00eas
palavras, ao passo que a segunda cont\u00e9m cinco, a primeira come\u00e7a com a palavra “Jo\u00e3o”,
enquanto a segunda come\u00e7a com a palavra “In\u00eas” etc. Contudo, as duas senten\u00e7as t\u00eam
exatamente o mesmo significado. Costuma-se usar a palavra “proposi\u00e7\u00e3o” para designar o
significado de uma senten\u00e7a ou ora\u00e7\u00e3o declarativa. A diferen\u00e7a entre ora\u00e7\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es \u00e9
evidenciada ao observar-se que uma ora\u00e7\u00e3o, declarativa faz sempre parte de uma linguagem
determinada, a linguagem em que ela \u00e9 enunciada, ao passo que as proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o
peculiares a nenhuma das linguagens em que podem ser expressas. As quatro senten\u00e7as:
Chove. It is Raining. Il pleut. Es Regnet S\u00e3o certamente diferentes, visto que a primeira est\u00e1 em
portugu\u00eas, a segunda em ingl\u00eas, a terceira em franc\u00eas e a quarta em alem\u00e3o. Contudo, t\u00eam
todas um \u00fanico significado e, em contextos apropriados, podem ser usadas para declarar a
proposi\u00e7\u00e3o de que cada uma delas \u00e9 uma formula\u00e7\u00e3o diferente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
assim, n\u00e3o h\u00e1 motivo l\u00f3gico ou te\u00f3rico para que a senten\u00e7a \u201cchover\u00e1 amanh\u00e3\u201d n\u00e3o seja uma
proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma proposi\u00e7\u00e3o simples, mais precisamente, \u00e9 um enunciado falado com significado que
afirma ou nega a presen\u00e7a de alguma coisa de alguma coisa no tempo passado, presente ou
futuro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vemos, portanto, que n\u00e3o podemos desclassificar a senten\u00e7a \u201cchover\u00e1 amanh\u00e3\u201d de ser uma
proposi\u00e7\u00e3o por usar o verbo no futuro. Fica claro que a senten\u00e7a supracitada \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o e com isso a quest\u00e3o n\u00e3o tem alternativa vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00e3o Extravagante<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nSaiba mais: concurso PM RN<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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