O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o lan\u00e7ou na segunda-feira, 7 de maio, uma ferramenta digital que dar\u00e1 um prazo maior aos \u00f3rg\u00e3os do Executivo Federal na solicita\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos para o ano de 2019.<\/p>\n
A ferramenta se chama “Sele\u00e7\u00e3o de Pessoas”. Com o procedimento mais informatizado, o prazo para solicitar concurso, que anualmente era de at\u00e9 o dia 31 de maio, fica estendido at\u00e9 o dia 30 de junho<\/strong><\/em>.<\/p>\n O novo procedimento criado pelo MPOG, al\u00e9m de aumentar o prazo para solicita\u00e7\u00f5es, deve facilitar ainda o processo de an\u00e1lise dos pedidos de concurso por parte do Minist\u00e9rio.<\/p>\n Embora as solicita\u00e7\u00f5es pelo SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es) continuem v\u00e1lidas, elas devem seguir o prazo anterior, de 31 de maio, conforme previsto no Decreto n\u00ba 6.944 de 2010.<\/p>\n Art. 3\u00ba O \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e1 apresentar as propostas de que tratam os incisos I e II do \u00a7 2o do art. 1o, quando acarretarem aumento de despesa, at\u00e9 o dia 31 de maio de cada exerc\u00edcio, de modo a compatibiliz\u00e1-las com o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual para o exerc\u00edcio subsequente.<\/em><\/p>\n Os dois modelos de solicita\u00e7\u00e3o de concurso ser\u00e3o atendidos pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. Por\u00e9m, os pedidos feitos pelo novo sistema ter\u00e3o prioridade nas an\u00e1lises.<\/p>\n Para que a previs\u00e3o dos concursos p\u00fablicos fa\u00e7a parte do or\u00e7amento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos at\u00e9 o dia 31 de maio, como previsto no decreto supracitado, agora estendido at\u00e9 o dia 30 de junho.<\/p>\n Com as solicita\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, o MPOG tem at\u00e9 o m\u00eas de agosto para analisar e consolidar os pedidos de concurso. N\u00e3o estando dentro das exig\u00eancias previstas, o MPOG emite um parecer e retorna o pedido para que o \u00f3rg\u00e3o fa\u00e7a as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n Art. 2\u00ba (Par\u00e1grafo \u00fanico). O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o analisar\u00e1 as propostas com base nas diretrizes relacionadas no art. 1\u00ba, cabendo-lhe emitir parecer sobre sua adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria, bem como propor ou adotar os ajustes e medidas que forem necess\u00e1rios \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o ou prosseguimento.<\/em><\/p>\n Verificando a viabilidade, o Minist\u00e9rio do Planejamento re\u00fane os pedidos, elabora o PLOA e o presidente encaminha para avalia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Para que seja autorizado o provimento de novas vagas s\u00f3 \u00e9 preciso levar em conta alguns pontos como:<\/p>\n – as prioridades do governo<\/em> Os gastos com contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o conciliados tamb\u00e9m com as demais despesas e investimentos que o governo precisa fazer em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, e outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o lan\u00e7ou na segunda-feira, 7 de maio, uma ferramenta digital que dar\u00e1 um prazo maior aos \u00f3rg\u00e3os do Executivo Federal na solicita\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos para o ano de 2019. A ferramenta se chama “Sele\u00e7\u00e3o de Pessoas”. Com o procedimento mais informatizado, o prazo para solicitar concurso, que anualmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"news","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-120109","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nSolicita\u00e7\u00f5es de concurso ao MPOG<\/h2>\n
\n– a necessidade de pessoal, e;<\/em>
\n– as condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os.<\/em><\/p>\n