{"id":1198348,"date":"2023-05-11T08:00:00","date_gmt":"2023-05-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1198348"},"modified":"2023-04-24T15:22:03","modified_gmt":"2023-04-24T18:22:03","slug":"momento-icms-sefaz-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/","title":{"rendered":"SEFAZ MT: Momento do Fato Gerador do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca do momento do fato gerador do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) para a SEFAZ MT.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"momento<\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo veremos os principais aspectos em rela\u00e7\u00e3o ao momento do fato gerador do ICMS para o concurso da SEFAZ MT<\/strong>. \u00c9 um assunto muito importante para a sua prova, portanto, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 trouxe mais uma \u00f3tima oportunidade de concurso para a \u00e1rea fiscal. Estamos falando do edital do concurso Sefaz MT, com sal\u00e1rio inicial suficiente para voc\u00ea aposentar a caneta: R$ 30.063,76, al\u00e9m de R$ 9 mil de verba indenizat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O concurso ser\u00e1 realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>, as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 \u00e0s 16h (Hor\u00e1rio local de Cuiab\u00e1\/MT) do dia 04 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Momento do Fato Gerador do ICMS para a SEFAZ MT<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 7.098\/98 do Mato Grosso<\/strong> apresenta diversos momentos do fato gerador do ICMS semelhantes \u00e0queles previstos pela Lei Kandir. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, se voc\u00ea j\u00e1 passou pelo estudo desta lei, ser\u00e1 bem mais f\u00e1cil fixar os pontos trazidos pela lei mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n

O momento diz respeito ao aspecto temporal da incid\u00eancia do imposto e \u00e9 amplamente cobrado em prova.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– sa\u00edda de mercadoria<\/strong> de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do imposto no mero deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, para a prova de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se atente ao que diz a lei.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – do fornecimento <\/strong>de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n

Aqui, o momento \u00e9 o do pr\u00f3prio fornecimento e inclui os servi\u00e7os prestados juntamente com a circula\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: mercadorias depositadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– da transmiss\u00e3o a terceiro de mercadoria <\/strong>depositada em armaz\u00e9m geral ou em dep\u00f3sito fechado;<\/p>\n\n\n\n

 – da transmiss\u00e3o da propriedade<\/strong> da mercadoria, ou de t\u00edtulo que a represente, quando a mercadoria n\u00e3o tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;<\/p>\n\n\n\n

A transmiss\u00e3o da mercadoria constitui momento do fato gerador mesmo quando a mercadoria n\u00e3o saiu do dep\u00f3sito. <\/p>\n\n\n\n

Por vezes, o adquirente da mercadoria realiza a compra mas prefere deix\u00e1-la armazenada.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– do in\u00edcio <\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

– do ato final<\/strong> do transporte iniciado no exterior;<\/p>\n\n\n\n

No caso de servi\u00e7o de transporte prestado dentro do territ\u00f3rio nacional, o momento do fato gerador \u00e9 o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, nos casos de um transporte que tenha in\u00edcio no exterior, por n\u00e3o haver como exigir o imposto de outro pa\u00eds, o momento \u00e9 considerado o final da presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– da presta\u00e7\u00e3o onerosa<\/strong> de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o onerosa, o momento \u00e9 o da presta\u00e7\u00e3o,em regra.<\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de servi\u00e7o por meio de fornecimento de fichas ou cart\u00f5es, o momento considerado \u00e9 o do pr\u00f3prio fornecimento. Afinal, \u00e9 muito mais pr\u00e1tico para o Fisco identificar o momento de fornecimento dessas fichas do que o momento em que o contribuinte utilizar\u00e1 a ficha.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– do desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong> das mercadorias ou bens importados do exterior;<\/p>\n\n\n\n

– do recebimento<\/strong>, pelo destinat\u00e1rio, de servi\u00e7o prestado no exterior;<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o,  a entrega, pelo deposit\u00e1rio, ap\u00f3s o desembara\u00e7o aduaneiro, de bem ou mercadoria importada do exterior dever\u00e1 ser autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo seu desembara\u00e7o, que somente se far\u00e1, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio,  por meio da exibi\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento do imposto incidente no ato do despacho aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, lembre-se aqui de um detalhe importante, no caso da entrega da mercadoria ser realizada antes do desembara\u00e7o, a entrega ser\u00e1 o momento do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– da entrada no territ\u00f3rio do Estado<\/strong> de lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos derivados de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica oriundos de outro Estado, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

No caso de combust\u00edveis e lubrificantes adquiridos em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, o momento n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda do estabelecimento vendedor, e sim o da entrada do Estado adquirente.<\/p>\n\n\n\n

Cuidado, aqui a aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser destinada \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador: uso e consumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– da entrada no estabelecimento de contribuinte<\/strong> de bem ou mercadoria, adquirida de outro Estado, destinada a uso, consumo ou ativo permanente;<\/p>\n\n\n\n

– da utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o <\/strong>cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente;<\/p>\n\n\n\n

– da sa\u00edda do bem ou mercadoria do estabelecimento <\/strong>de contribuinte localizado em outra unidade federada, com destino a consumidor final, n\u00e3o contribuinte<\/strong> do imposto, localizado neste Estado;<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que as mercadorias adquiridas em opera\u00e7\u00f5es interestaduais para uso e consumo, ou a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que tenha iniciado em outro Estado, configuram situa\u00e7\u00e3o geradora do diferencial de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o adquirente \u00e9 contribuinte do imposto, o momento do fato gerador \u00e9 a entrada no seu estabelecimento ou a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por outro lado, se estivermos diante de um adquirente n\u00e3o contribuinte, o momento corresponde \u00e0 sa\u00edda do estabelecimento vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, este foi o nosso resumo acerca do momento do fato gerador do ICMS para o concurso da SEFAZ MT. N\u00e3o deixem de fazer a leitura da lei seca a fim de consolidar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos possui o curso completo para a sua prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo acerca do momento do fato gerador do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) para a SEFAZ MT.<\/p>\n","protected":false},"author":2459,"featured_media":1198350,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[40],"tax_estado":[219963,219976],"class_list":["post-1198348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tag-concurso","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-mt"],"acf":[],"yoast_head":"\nSEFAZ MT: Momento do Fato Gerador do ICMS<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Resumo acerca do momento do fato gerador do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) para a SEFAZ MT.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SEFAZ MT: Momento do Fato Gerador do ICMS\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Resumo acerca do momento do fato gerador do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) para a SEFAZ MT.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-05-11T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/06142533\/concurso-sefaz-mt.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"J\u00e9ssica Luciano Barcelos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"J\u00e9ssica Luciano Barcelos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/\"},\"author\":{\"name\":\"J\u00e9ssica Luciano Barcelos\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/8207b340097a76d57b0d52dd527d7e53\"},\"headline\":\"SEFAZ MT: Momento do Fato Gerador do ICMS\",\"datePublished\":\"2023-05-11T11:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/\"},\"wordCount\":1084,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/momento-icms-sefaz-mt\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/06142533\/concurso-sefaz-mt.png\",\"keywords\":[\"Concurso\"],\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\",\"Fiscal - 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