{"id":119775,"date":"2018-05-07T04:52:56","date_gmt":"2018-05-07T07:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=119775"},"modified":"2019-10-08T18:37:34","modified_gmt":"2019-10-08T21:37:34","slug":"ebserh-2018-prova-comentada-e-gabarito-extraoficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ebserh-2018-prova-comentada-e-gabarito-extraoficial\/","title":{"rendered":"EBSERH 2018 – Legisla\u00e7\u00e3o Aplicada ao SUS – Prova comentada e gabarito extraoficial"},"content":{"rendered":"

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/strong><\/span><\/h4>\n

 <\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Diferentemente do que pairava no imagin\u00e1rio coletivo n\u00e3o considerei, no geral, a prova realizada pela banca CESPE\/CEBRASPE com um grau de dificuldade maior do que das bancas que realizaram provas anteriores da EBSERH, sobretudo se compararmos particularmente com o Instituto AOCP. A exce\u00e7\u00e3o a esta considera\u00e7\u00e3o foi no tema – Determinantes Sociais de Sa\u00fade – em que eles exigiram mais do que vinha sendo feito.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Todavia o que na verdade mais me surpreendeu foram as aus\u00eancias, sobretudo uma que me parece ser in\u00e9dita, ou no m\u00ednimo incomum. N\u00e3o houve quest\u00f5es diretamente atribu\u00eddas \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (LOS) 8.080\/1990. At\u00e9 pode-se dizer que alguns aspectos das quest\u00f5es sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal perpassam a Lei 8.080, mas isso \u00e9 um tanto \u00f3bvio e n\u00e3o a traz para o lugar de destaque que sempre ocupou. Tampouco vimos quest\u00f5es sobre a Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica das Pol\u00edticas de Sa\u00fade e o importante Decreto 7.508\/2011, que n\u00e3o por acaso \u00e9 a normativa que regulamenta a Lei 8.080 e trata da rela\u00e7\u00e3o dos pontos de aten\u00e7\u00e3o numa Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade.<\/span>
\n\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Assim n\u00e3o apareceu tamb\u00e9m planejamento, tema forte do decreto, e nem os sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, que s\u00e3o subsidi\u00e1rios do planejamento. Alguns destes itens apareceram no conte\u00fado espec\u00edfico de algumas carreiras, principalmente na de enfermeiro, mas de maneira muito sutil, dado o n\u00famero de quest\u00f5es reservadas para temas do SUS.<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Estas aus\u00eancias abriram espa\u00e7o para um n\u00famero bem consider\u00e1vel de quest\u00f5es sobre controle social, que a meu ver n\u00e3o \u00e9 o mais impactante para um profissional que atuar\u00e1 em um hospital universit\u00e1rio. Essa \u00e9 uma prioriza\u00e7\u00e3o que se costuma observar mais em concursos de Secretarias Municipais e Estaduais de Sa\u00fade.<\/span>
\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Os coment\u00e1rios a seguir podem subsidi\u00e1-l@ para lan\u00e7ar m\u00e3o de recurso contra alguma quest\u00e3o cujo gabarito venha a divergir de sua escolha e de meu posicionamento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL<\/strong><\/span><\/h4>\n

Julgue os itens a seguir \u00e0 luz do que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

26) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n As atividades em sa\u00fade no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder p\u00fablico ou pelas institui\u00e7\u00f5es privadas de sa\u00fade, s\u00e3o regulamentadas pela mesma lei.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Esta afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 CERTA, \u00e9 responsabilidade do estado regular as atividades de sa\u00fade em qualquer \u00e2mbito, tendo em vista que as quest\u00f5es de sa\u00fade s\u00e3o de interesse de toda a sociedade.<\/span>
\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz o seguinte a esse respeito:<\/span><\/p>\n

Art. 197. S\u00e3o de relev\u00e2ncia p\u00fablica as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, cabendo ao Poder P\u00fablico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, devendo sua execu\u00e7\u00e3o ser feita diretamente ou atrav\u00e9s de terceiros e, tamb\u00e9m, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado.<\/em><\/span><\/p>\n

E a Lei 8.080 complementa da seguinte maneira:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta lei regula, em todo o territ\u00f3rio nacional, as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, executados isolada ou conjuntamente, em car\u00e1ter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jur\u00eddicas de direito P\u00fablico ou privado.<\/em><\/span><\/p>\n

Art. 22. Na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios \u00e9ticos e as normas expedidas pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para seu funcionamento.<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

27) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n No texto constitucional, a sa\u00fade foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previd\u00eancia e a assist\u00eancia social.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Segundo o artigo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 por defini\u00e7\u00e3o a seguridade social \u00e9 composta pelas pol\u00edticas de previd\u00eancia, assist\u00eancia social e sa\u00fade. Portanto a sa\u00fade n\u00e3o foi tratada separadamente e assim a afirmativa est\u00e1 ERRADA.<\/span><\/p>\n

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

28) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n Constituem o SUS os \u00f3rg\u00e3os e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das tr\u00eas esferas de governo, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, e as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da iniciativa privada.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n A afirma\u00e7\u00e3o desta quest\u00e3o \u00e9 um tanto generalizada, e com isso abre margem para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, pois as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da iniciativa privada que prestam servi\u00e7os complementares podem ser consideradas parte do SUS. No entanto as institui\u00e7\u00f5es que atuam ofertando a\u00e7\u00f5es diretamente ao mercado (suplementar) a rigor n\u00e3o deveriam interpretadas como parte do SUS, em que pese terem de se submeter aos regramentos estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), uma autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O artigo 199 da CF\/88 esclarece que as institui\u00e7\u00f5es privadas podem participar de forma complementar do SUS, o que denota o car\u00e1ter eventual dessa rela\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o todas as institui\u00e7\u00f5es privadas que se enquadram nessa participa\u00e7\u00e3o, e mesmo as que participam n\u00e3o o fazem em car\u00e1ter permanente.<\/span><\/p>\n

Art. 199. A assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e9 livre \u00e0 iniciativa privada.<\/em><\/span>
\n \u00a7 1\u00ba – As institui\u00e7\u00f5es privadas poder\u00e3o participar de forma complementar do sistema \u00fanico de sa\u00fade, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito p\u00fablico ou conv\u00eanio, tendo prefer\u00eancia as entidades filantr\u00f3picas e as sem fins lucrativos.<\/em><\/span><\/p>\n

Com base nos argumentos apresentados acima eu diria que a afirmativa est\u00e1 ERRADA, mas reconhe\u00e7o que a banca pode vir a considerar certa se partir do ponto de vista de que a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o complementar seria suficiente para afirmar genericamente que a iniciativa privada faz parte do SUS.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

DETERMINANTES SOCIAIS EM SA\u00daDE (DSS)<\/strong><\/span><\/h4>\n

Acerca dos fatores sociais que determinam a sa\u00fade do indiv\u00edduo e das popula\u00e7\u00f5es, julgue os itens que se seguem.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

29) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n Pode-se explicar sa\u00fade de determinada popula\u00e7\u00e3o com base nos resultados apresentados por indiv\u00edduos, uma vez que fatores individuais s\u00e3o reflexos da sa\u00fade da coletividade.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n As quest\u00f5es sobre determinantes sociais em sa\u00fade desta prova foram mais conceituais, requerendo um pouco mais do que apenas saber quais s\u00e3o os determinantes definidos na Lei 8.080. Segundo o consagrado modelo te\u00f3rico de Dhalgren & Whitehead (1991), utilizado como refer\u00eancia pela Comiss\u00e3o Nacional sobre Determinantes Sociais em Sa\u00fade, existem fatores determinantes na sa\u00fade que s\u00e3o pr\u00f3prios do indiv\u00edduo e outros que s\u00e3o determinados socialmente. O n\u00facleo de fatores individuais configura caracter\u00edsticas particulares relacionadas a composi\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e a heran\u00e7a gen\u00e9tica. H\u00e1 tamb\u00e9m um grupo maior de determinantes relacionados ao comportamento dos indiv\u00edduos e as condi\u00e7\u00f5es de vida dos mesmos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o conjunto de todos estes fatores combinados que representam os n\u00edveis de sa\u00fade das pessoas e das sociedades. Portanto n\u00e3o se pode afirmar que fatores individuais s\u00e3o reflexo da sa\u00fade da coletividade, pois isso estabeleceria uma l\u00f3gica linear de interpreta\u00e7\u00e3o dos determinantes e desconsideraria esse fator combinante entre eles. Portanto a afirmativa est\u00e1 ERRADA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

30) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor \u00edndice de sa\u00fade que sociedades menos desenvolvidas.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Essa \u00e9 uma correla\u00e7\u00e3o enganosa. O que talvez se aproximasse dessa ideia seria uma an\u00e1lise parcial sobre o aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias de doen\u00e7as infecto contagiosas com os \u00edndices de desenvolvimento econ\u00f4mico, uma vez que este tipo de adoecimento est\u00e1 bastante relacionado a infraestrutura, saneamento b\u00e1sico e acesso \u00e0 servi\u00e7os de sa\u00fade. No entanto para analisarmos a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, que s\u00e3o cada vez mais prevalentes no mundo inteiro, essa correla\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o poderia ser explicada dessa forma.<\/span><\/p>\n

Os Estados Unidos (EUA), por exemplo, \u00e9 o pa\u00eds com a maior concentra\u00e7\u00e3o de riqueza do mundo e nem por isso ostenta os melhores indicadores de sa\u00fade, na verdade est\u00e1 bem longe de se quer ranquear entre os melhores. Enquanto isso outros pa\u00edses de economia mais modesta que possuem um sistema de sa\u00fade mais organizado e menores \u00edndices de desigualdade social certamente tendem a desenvolver melhores indicadores em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Portanto essa afirma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 ERRADA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

31) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n As iniquidades em sa\u00fade s\u00e3o as desigualdades de sa\u00fade entre grupos populacionais, que s\u00e3o injustas e desnecess\u00e1rias.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Essa quest\u00e3o al\u00e9m de conceitual aparenta ter certo tom ideol\u00f3gico, o que \u00e9 relativamente comum nesse \u00e1rea. Esta afirma\u00e7\u00e3o foi provavelmente extra\u00edda do Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional sobre Determinantes Sociais em Sa\u00fade (CNDSS) publicado em 2008 que cita uma publica\u00e7\u00e3o de Margareth Whitehead (1992) sobre equidade em sa\u00fade. Essa \u00e9 portanto uma defini\u00e7\u00e3o adequada de iniquidade em sa\u00fade, uma vez que de fato se caracteriza por condi\u00e7\u00f5es desiguais entre determinados grupos e al\u00e9m disso produzir injusti\u00e7a pode-se dizer que seria evit\u00e1vel por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que equilibrassem n\u00e3o s\u00f3 as condi\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas a sa\u00fade mas todo o conjunto de condi\u00e7\u00f5es sociais que afetam a sa\u00fade de alguma maneira. Portanto esta est\u00e1 CERTA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

CONTROLE SOCIAL<\/strong><\/span><\/h4>\n

No que concerne ao controle social no SUS, julgue os itens subsequentes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

32) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n A cada elei\u00e7\u00e3o dos conselhos de sa\u00fade, recomenda-se que os segmentos de representa\u00e7\u00e3o sejam renovados, no m\u00ednimo, em 30% das entidades representativas.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Dado a falta de especificidade operacional da Lei 8.142 quanto ao funcionamento dos Conselhos de Sa\u00fade e realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias de Sa\u00fade, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) emitiu em 2012 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 453\/2012 para suprir essa necessidade e reiterar sua autonomia no que tange ao assunto. Esta prerrogativa do CNS de incrementar normas para o funcionamento dos conselhos e confer\u00eancias est\u00e1 previsto no artigo 1\u00ba da Lei 8.142:<\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00b0 As Confer\u00eancias de Sa\u00fade e os Conselhos de Sa\u00fade ter\u00e3o sua organiza\u00e7\u00e3o e normas de funcionamento definidas em regimento pr\u00f3prio, aprovadas pelo respectivo conselho.<\/em><\/span><\/p>\n

Pois bem, no item V da Resolu\u00e7\u00e3o 453 cujo t\u00f3pico se refere a Organiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Sa\u00fade, observa-se esta recomenda\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de representa\u00e7\u00e3o dos segmentos nos conselhos com vistas a fortalecer o car\u00e1ter democr\u00e1tico destas institui\u00e7\u00f5es e evitar a atua\u00e7\u00e3o \u201cprofissional\u201d de conselheiros. Esta afirma\u00e7\u00e3o ent\u00e3o est\u00e1 CERTA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

33) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n As duas inst\u00e2ncias colegiadas que participam no controle social de sa\u00fade do SUS s\u00e3o os conselhos de sa\u00fade, que se re\u00fanem anualmente e de forma ordin\u00e1ria, e as confer\u00eancias de sa\u00fade, que possuem car\u00e1ter permanente e est\u00e3o presentes nas tr\u00eas esferas do governo.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Esta \u00e9 uma quest\u00e3o muito elementar. Os Conselhos de Sa\u00fade \u00e9 que se constituem como f\u00f3rum permanente e deliberativo para tratar das prioridades da pol\u00edtica de sa\u00fade em cada esfera. Para tanto estes conselhos devem se reunir com uma frequ\u00eancia mensal, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do item IV do t\u00f3pico \u2013 Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Sa\u00fade da resolu\u00e7\u00e3o 453\/2012. Admite-se ainda a possibilidade do plen\u00e1rio do conselho convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias quando julgar necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

IV – o Plen\u00e1rio do Conselho de Sa\u00fade se reunir\u00e1, no m\u00ednimo, a cada m\u00eas e, extraordinariamente, quando necess\u00e1rio, e ter\u00e1 como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio \u00e0s reuni\u00f5es devem ser encaminhados aos conselheiros com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias;<\/em><\/span><\/p>\n

Lembro ainda que as Confer\u00eancias de Sa\u00fade devem ser realizadas a cada 4 anos e s\u00e3o dividas em etapas municipais, estaduais e nacional.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

34) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n O conselho de sa\u00fade, em sua esfera administrativa, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle econ\u00f4mico e financeiro da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n N\u00e3o sei exatamente o que a banca quis dizer com o termo \u201cesfera administrativa\u201d, de todo modo esse distrativo n\u00e3o deve alterar a l\u00f3gica que rege esse assunto. Segundo o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei 8.142, a participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e controle financeiro da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas est\u00e3o entre as atribui\u00e7\u00f5es primordiais do conselho de sa\u00fade. Portanto esta afirmativa est\u00e1 CERTA.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 O Conselho de Sa\u00fade, em car\u00e1ter permanente e deliberativo, \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade na inst\u00e2ncia correspondente, inclusive nos aspectos econ\u00f4micos e financeiros, cujas decis\u00f5es ser\u00e3o homologadas pelo chefe do poder legalmente constitu\u00eddo em cada esfera do governo.<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

35) CESPE \u2013 EBSERH \u2013 2018<\/strong><\/span>
\n As decis\u00f5es tomadas pelos conselhos dever\u00e3o ser homologadas pelo presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h4>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/span>
\n Conforme o mesmo par\u00e1grafo da Lei 8.142 citado na quest\u00e3o anterior cabe ao chefe do poder correspondente (prefeito, governador ou presidente) homologar as delibera\u00e7\u00f5es dos conselhos de sa\u00fade. A Resolu\u00e7\u00e3o 453\/2012 complementa estabelecendo de que maneira os conselhos devem se manifestar, o prazo para a provid\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o e instruindo a possibilidade de recorrer a via judicial quando necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

XII – o Pleno do Conselho de Sa\u00fade dever\u00e1 manifestar-se por meio de resolu\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es e outros atos deliberativos.<\/em><\/span>
\n As resolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constitu\u00eddo em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e n\u00e3o sendo homologada a resolu\u00e7\u00e3o e nem enviada justificativa pelo gestor ao Conselho de Sa\u00fade com proposta de altera\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o a ser apreciada na reuni\u00e3o seguinte, as entidades que integram o Conselho de Sa\u00fade podem buscar a valida\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es, recorrendo \u00e0 justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando necess\u00e1rio.<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

AbraSUS!!!<\/span><\/p>\n

Prof. Adriano de Oliveira<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES INICIAIS   \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Diferentemente do que pairava no imagin\u00e1rio coletivo n\u00e3o considerei, no geral, a prova realizada pela banca CESPE\/CEBRASPE com um grau de dificuldade maior do que das bancas que realizaram provas anteriores da EBSERH, sobretudo se compararmos particularmente com o Instituto AOCP. 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