{"id":1197150,"date":"2023-05-09T08:00:00","date_gmt":"2023-05-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1197150"},"modified":"2023-04-24T15:19:09","modified_gmt":"2023-04-24T18:19:09","slug":"sumula-vinculante-tj-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sumula-vinculante-tj-rn\/","title":{"rendered":"S\u00famula vinculante para TJ-RN"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Estrategista! <\/strong>Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja bem! Neste artigo, iremos explorar o conte\u00fado relacionado \u00e0 s\u00famula vinculante para TJ-RN<\/strong>. Al\u00e9m de ser um dos assuntos previstos no edital deste certame, constantemente \u00e9 objeto de quest\u00f5es nas provas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, iniciaremos a aludida tem\u00e1tica abordando seus aspectos constitucionais<\/strong>, os quais est\u00e3o delineados no artigo 103-A da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3<\/a>. Nesse sentido, esclareceremos as condi\u00e7\u00f5es formais e materiais para a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula vinculante<\/strong>, que se regulamentam na Lei n\u00ba 11.417\/2006<\/a> e na referida Constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, consoante os termos normativos, estudaremos tamb\u00e9m os institutos jur\u00eddicos da reclama\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong>, assim como os, da revis\u00e3o<\/strong> e do cancelamento<\/strong> de s\u00famula vinculante e outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, objetivando tornar a sua compreens\u00e3o mais did\u00e1tica, utilizaremos linguagem sint\u00e9tica e objetiva, bem como estrutura de t\u00f3picos e quadros-resumo.<\/p>\n\n\n\n

\"S\u00famula<\/figure>\n\n\n\n

Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias acerca da s\u00famula vinculante<\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, o significado de s\u00famula consiste em resumo ou condensa\u00e7\u00e3o de algo, como um pensamento ou uma interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse contexto, para os estudados neste material, a s\u00famula condiz com a s\u00edntese da interpreta\u00e7\u00e3o judicial que foi reverberada em algumas oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a s\u00famula \u00e9 a sinopse da jurisprud\u00eancia firmada nos Tribunais do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. A t\u00edtulo exemplificativo, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> possuem mais de 700 e 600, respectivamente, s\u00famulas editadas que decorrem da sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Julgado<\/strong><\/td>Jurisprud\u00eancias<\/strong><\/td>S\u00famula<\/strong><\/td><\/tr>
Decis\u00e3o judicial isolada.<\/td>Variadas decis\u00f5es judiciais em certo sentido.<\/td>Compila\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ademais, apesar das s\u00famulas refletirem certa pacifica\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o judicial, essa deve ser observada pelos operadores do direito. Contudo, nem todas possuem car\u00e1ter vinculante<\/strong>. Isto \u00e9, nem todos os resumos de jurisprud\u00eancias obrigam que o Poder Judici\u00e1rio e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica apliquem determinado entendimento a respeito do direito.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o legislador constituinte \u2013 por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004 \u2013 criou o mecanismo jur\u00eddico da s\u00famula vinculante<\/strong>. Nos termos normativos, o referido instrumento possui o seguinte objetivo:<\/p>\n\n\n\n