{"id":1196726,"date":"2023-05-06T14:00:00","date_gmt":"2023-05-06T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1196726"},"modified":"2023-04-24T15:15:28","modified_gmt":"2023-04-24T18:15:28","slug":"sefaz-mt-lei-194-22-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sefaz-mt-lei-194-22-icms\/","title":{"rendered":"SEFAZ-MT: A Lei 194\/22 e a mudan\u00e7a no ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Veja aqui uma an\u00e1lise sobre a Lei 194\/22<\/mark><\/strong>, a qual disp\u00f5e sobre os bens e servi\u00e7os considerados essenciais<\/strong> para fins de incid\u00eancia do ICMS<\/strong>, para a SEFAZ-MT.<\/p>\n\n\n\n

\"SEFAZ-MT:<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Houve importantes mudan\u00e7as nas disposi\u00e7\u00f5es do ICMS recentemente, sendo que algumas delas foram introduzidas pela 194\/22<\/mark><\/strong>, a qual disp\u00f5e sobre os bens e servi\u00e7os considerados essenciais<\/strong> para fins de incid\u00eancia do ICMS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, no artigo de hoje, iremos realizar uma an\u00e1lise completa sobre esta norma (Lei 194\/22), bem como o seu impacto na sistem\u00e1tica do ICMS, para o concurso da SEFAZ-MT.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

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A seletividade do ICMS na Lei 194\/22 <\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O ICMS, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, poder\u00e1 ser submetido ao princ\u00edpio da seletividade<\/mark><\/strong>, como podemos observar abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cArt. 155<\/em> <\/em>\u00a7 2\u00ba<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – poder\u00e1 ser seletivo, em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade das mercadorias e dos servi\u00e7os;\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Este dispositivo permite que as opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os considerados essenciais<\/strong>, de um modo geral, possam ser oneradas de forma reduzida pelo ICMS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, em decorr\u00eancia desse princ\u00edpio, opera\u00e7\u00f5es com bens como armas <\/strong>e joias <\/strong>possuem, geralmente, uma al\u00edquota maior <\/strong>de ICMS do que as opera\u00e7\u00f5es com bens da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, alguns bens e servi\u00e7os eram onerados excessivamente<\/strong>, impactando de maneira significativa o bem estar da popula\u00e7\u00e3o, como a energia el\u00e9trica e os combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, foi editada a Lei Complementar 194\/22, a qual trouxe, de maneira expressa, que alguns bens dever\u00e3o ser considerados essenciais<\/strong>, de modo a ter a sua al\u00edquota do ICMS reduzida<\/strong>, de maneira a diminuir o impacto da alta infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

Quais bens e servi\u00e7os s\u00e3o essenciais para fins de ICMS?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A Lei 194\/22 alterou <\/strong>a Lei Kandir <\/strong>e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong>, de modo a considerar os seguintes bens e servi\u00e7os como essenciais e indispens\u00e1veis<\/mark><\/strong>, que n\u00e3o <\/strong>podendo ser tratados como sup\u00e9rfluos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n