![\"Revis\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/04\/03155338\/egygqxqxgaqtvgc.jpg\")
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Revis\u00e3o de Nacionalidade para o TJ SP<\/strong><\/h2>\n\n\n\nSobre esse tema, vale ressaltar que s\u00e3o brasileiros natos aqueles que perten\u00e7am a um dos tr\u00eas grupos presentes nas al\u00edneas a), b) e c) di inciso I do artigo 12 da Carta Magna:<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“Art. 12. S\u00e3o brasileiros:
I – natos:
a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nRepare que na segunda hip\u00f3tese destacada acima (al\u00ednea b)), os pais devem estar a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Brasileira, e n\u00e3o de f\u00e9rias ou a servi\u00e7o de alguma empresa privada. Algumas quest\u00f5es v\u00e3o trazer um caso pr\u00e1tico de um pais que est\u00e3o de f\u00e9rias fora do Brasil quando t\u00eam um filho, nesse caso n\u00e3o ser\u00e3o enquadrados no disposto na al\u00ednea b).<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o afirma que ser\u00e3o considerados brasileiros naturalizados os seguintes casos presentes no inciso II do art. 12 da Carta Magna:<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“Art. 12 (…)II – naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Repare que, de acordo com a al\u00ednea a) acima, para quem \u00e9 de pa\u00eds de l\u00edngua portuguesa, precisar\u00e1 apenas de um ano de resid\u00eancia e, al\u00e9m disso, ter idoneidade moral. J\u00e1 para as outras pessoas, elas dever\u00e3o residir h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos no Brasil e n\u00e3o ter tido nenhuma condena\u00e7\u00e3o penal. Ou seja, menos tempo (1 ano) e crit\u00e9rio moral mais dificultoso (idoneidade moral), ou mais tempo (15 anos) e crit\u00e9rio moral menos dificultoso (n\u00e3o ter tido condena\u00e7\u00e3o penal).<\/p>\n\n\n\n
Sobre o tema de nacionalidade, um ponto que costuma ser muito explorado nas provas de concurso p\u00fablico e que temos que incluir nessa revis\u00e3o, s\u00e3o os cargos privativos de brasileiro nato. Eles est\u00e3o presentes no \u00a7 3\u00ba do art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n
\n<\/p>\n“\u00a7 3\u00ba S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;
II – de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplom\u00e1tica;
VI – de oficial das For\u00e7as Armadas.
VII – de Ministro de Estado da Defesa”
\u00a0<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nGuarde esses cargos pois eles costumam ser cobrados com alguma frequ\u00eancia em provas. \u00c9 o cargo de Presidente, sua linha sucess\u00f3ria (cargos que est\u00e3o aptos a substitu\u00ed-lo), a carreira diplom\u00e1tica e oficiais e Ministro da Defesa.<\/p>\n\n\n\n
Dica final, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico da mat\u00e9ria, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n
Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas do curso para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas com revis\u00e3o dos assuntos de maior dificuldade\/complexidade do edital do TJ SP, inclusive sobre o tema de Nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n
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Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
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Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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<\/p>\n“Art. 12. S\u00e3o brasileiros: Repare que na segunda hip\u00f3tese destacada acima (al\u00ednea b)), os pais devem estar a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Brasileira, e n\u00e3o de f\u00e9rias ou a servi\u00e7o de alguma empresa privada. Algumas quest\u00f5es v\u00e3o trazer um caso pr\u00e1tico de um pais que est\u00e3o de f\u00e9rias fora do Brasil quando t\u00eam um filho, nesse caso n\u00e3o ser\u00e3o enquadrados no disposto na al\u00ednea b).<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a Constitui\u00e7\u00e3o afirma que ser\u00e3o considerados brasileiros naturalizados os seguintes casos presentes no inciso II do art. 12 da Carta Magna:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n“Art. 12 (…)II – naturalizados: <\/p>\n\n\n\n Repare que, de acordo com a al\u00ednea a) acima, para quem \u00e9 de pa\u00eds de l\u00edngua portuguesa, precisar\u00e1 apenas de um ano de resid\u00eancia e, al\u00e9m disso, ter idoneidade moral. J\u00e1 para as outras pessoas, elas dever\u00e3o residir h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos no Brasil e n\u00e3o ter tido nenhuma condena\u00e7\u00e3o penal. Ou seja, menos tempo (1 ano) e crit\u00e9rio moral mais dificultoso (idoneidade moral), ou mais tempo (15 anos) e crit\u00e9rio moral menos dificultoso (n\u00e3o ter tido condena\u00e7\u00e3o penal).<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema de nacionalidade, um ponto que costuma ser muito explorado nas provas de concurso p\u00fablico e que temos que incluir nessa revis\u00e3o, s\u00e3o os cargos privativos de brasileiro nato. Eles est\u00e3o presentes no \u00a7 3\u00ba do art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n“\u00a7 3\u00ba S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos: Guarde esses cargos pois eles costumam ser cobrados com alguma frequ\u00eancia em provas. \u00c9 o cargo de Presidente, sua linha sucess\u00f3ria (cargos que est\u00e3o aptos a substitu\u00ed-lo), a carreira diplom\u00e1tica e oficiais e Ministro da Defesa.<\/p>\n\n\n\n Dica final, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico da mat\u00e9ria, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas do curso para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas com revis\u00e3o dos assuntos de maior dificuldade\/complexidade do edital do TJ SP, inclusive sobre o tema de Nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
I – natos:
a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n\n
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.”<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n\n
I – de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;
II – de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplom\u00e1tica;
VI – de oficial das For\u00e7as Armadas.
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\u00a0<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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