{"id":1196076,"date":"2023-05-01T14:00:00","date_gmt":"2023-05-01T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1196076"},"modified":"2023-04-24T15:07:02","modified_gmt":"2023-04-24T18:07:02","slug":"base-calculo-ipva-sefaz-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/base-calculo-ipva-sefaz-mt\/","title":{"rendered":"SEFAZ MT: Base de C\u00e1lculo do IPVA"},"content":{"rendered":"\n

Resumo dos principais pontos acerca da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para o concurso da SEFAZ MT.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"base<\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo veremos um resumo acerca da base de c\u00e1lculo do IPVA para o concurso da SEFAZ MT.<\/strong> Em outro artigo, apresentamos os aspectos gerais como fato gerador, local e al\u00edquotas deste imposto, n\u00e3o deixe de conferir. IPVA \u00e9 um assunto tranquilo e que n\u00e3o pode ficar de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 trouxe mais uma \u00f3tima oportunidade de concurso para a \u00e1rea fiscal. Estamos falando do edital do concurso <\/strong>Sefaz MT<\/strong><\/a>, com sal\u00e1rio inicial suficiente para voc\u00ea aposentar a caneta: R$ 30.063,76<\/strong>, al\u00e9m de R$ 9 mil de verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O concurso ser\u00e1 realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV<\/strong>)<\/a>, as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 \u00e0s 16h (Hor\u00e1rio local de Cuiab\u00e1\/MT) do dia 04 de abril<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Base de c\u00e1lculo IPVA para a SEFAZ MT<\/h2>\n\n\n\n

O IPVA \u00e9 um imposto real que incide sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar o entendimento jurisprudencial que considera que a simples notifica\u00e7\u00e3o do contribuinte <\/strong>para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong>, dessa forma, d\u00e1 in\u00edcio ao prazo prescricional para a execu\u00e7\u00e3o fiscal no dia seguinte \u00e0 data estipulada para o vencimento da exa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vejamos as bases de c\u00e1lculo trazidas pela Lei 7.301\/2000.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeira aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por consumidor final:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– o valor constante do documento fiscal relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, acrescido do valor de opcional e acess\u00f3rio e das demais despesas relativas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos casos de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o valor constante do documento fiscal incluindo todos os valores opcionais referentes aos acess\u00f3rios do ve\u00edculo e as despesas relativas \u00e0 compra.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o valor do imposto deve ser proporcional aos meses que ainda restam do ano da compra. Para este c\u00e1lculo, deve-se levar em conta inclusive o m\u00eas da ocorr\u00eancia do evento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o ve\u00edculo foi adquirido em outubro, o imposto ser\u00e1 devido na propor\u00e7\u00e3o de 3\/12 (referentes \u00e0 outubro, novembro e dezembro).<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo importado<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– o valor constante do documento de importa\u00e7\u00e3o, acrescido do valor de tributo incidente e de qualquer despesa decorrente da importa\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o pago pelo importador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que esta importa\u00e7\u00e3o pode ser feita diretamente, pelo consumidor final, ou indiretamente, por meio de tradings.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, aqui tamb\u00e9m se aplica a regra da propor\u00e7\u00e3o dos meses restantes para o c\u00e1lculo do imposto devido, considerando a data do desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Incorpora\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao ativo permanente<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– o valor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de fabrica\u00e7\u00e3o constante do documento relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte adquire ve\u00edculo com a inten\u00e7\u00e3o de vend\u00ea-lo e posteriormente, decide incorpor\u00e1-lo em seu ativo permanente. Nestes casos, o imposto incide quando ocorre essa incorpora\u00e7\u00e3o e tem como base de c\u00e1lculo o valor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de fabrica\u00e7\u00e3o constante no documento da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim como nos casos acima, aqui tamb\u00e9m se aplica a propor\u00e7\u00e3o dos meses restantes do ano para o c\u00e1lculo do imposto, considerando a data da incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos mais uma base de c\u00e1lculo do IPVA para o concurso da SEFAZ MT.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo montado<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– o somat\u00f3rio dos valores constantes dos documentos fiscais relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as e aos servi\u00e7os prestados, n\u00e3o podendo o somat\u00f3rio ser inferior ao valor m\u00e9dio de mercado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ve\u00edculo montado pelo pr\u00f3prio contribuinte ou por conta e ordem deste tem como base de c\u00e1lculo o somat\u00f3rio de todas as pe\u00e7as, partes e servi\u00e7os prestados para a montagem.<\/p>\n\n\n\n

Este valor n\u00e3o pode ser inferior ao valor m\u00e9dio de mercado.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo usado<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– o valor m\u00e9dio de mercado divulgado em tabela elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma indicada no regulamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral da base de c\u00e1lculo dos ve\u00edculos adquiridos em exerc\u00edcios anteriores \u00e9 o valor m\u00e9dio divulgado pela SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o mato-grossense ainda apresenta, neste caso, alguns aspectos que devem ser observados, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

a) em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo a\u00e9reo<\/strong>, o fabricante, o modelo e\/ou o peso<\/strong> de decolagem;<\/p>\n\n\n\n

b) em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo aqu\u00e1tico<\/strong>, a pot\u00eancia do motor, o comprimento, o tipo de casco e\/ou o ano de fabrica\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo terrestre, a marca, o modelo, a pot\u00eancia, a esp\u00e9cie e\/ou o ano de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tabela com a divulga\u00e7\u00e3o do valor m\u00e9dio de mercado deve ser publicada at\u00e9 o dia 31 de dezembro do exerc\u00edcio anterior ao da cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de perda de isen\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos furtados ou roubados, o imposto devido tamb\u00e9m ser\u00e1 calculado conforme a propor\u00e7\u00e3o dos meses restantes.<\/p>\n\n\n\n

A lei ainda apresenta as bases de c\u00e1lculo que devem ser consideradas no caso de impossibilidade da aplica\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo previstas acima, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

a) de ve\u00edculo similar constante da tabela ou existente no mercado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) arbitrado pela autoridade administrativa na inviabilidade da aplica\u00e7\u00e3o da regra precedente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o estado de conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, este foi o nosso resumo acerca dos base de c\u00e1lculo do IPVA para o concurso da SEFAZ MT<\/strong>. N\u00e3o deixem de fazer a leitura da lei seca a fim de consolidar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos possui o curso completo para a sua prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo dos principais pontos acerca da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para o concurso da SEFAZ MT.<\/p>\n","protected":false},"author":2459,"featured_media":1196078,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[40],"tax_estado":[219963,219976],"class_list":["post-1196076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-concurso","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-mt"],"acf":[],"yoast_head":"\nSEFAZ MT: Base de C\u00e1lculo do IPVA<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Resumo dos principais pontos acerca da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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