{"id":1195664,"date":"2023-04-16T08:00:00","date_gmt":"2023-04-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1195664"},"modified":"2023-06-29T15:08:09","modified_gmt":"2023-06-29T18:08:09","slug":"estabilidade-dirigente-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estabilidade-dirigente-sindical\/","title":{"rendered":"Estabilidade do dirigente sindical"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? No artigo de hoje vamos falar sobre a estabilidade do dirigente sindical!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"500\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/11\/28205731\/estudar2.jpg\" alt=\"Estabilidade do dirigente sindical\" class=\"wp-image-453157\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/11\/28205731\/estudar2.jpg 750w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/11\/28205731\/estudar2.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/11\/28205731\/estudar2.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estabilidade-do-dirigente-sindical\">Estabilidade do dirigente sindical<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabia que o dirigente sindical tem estabilidade no emprego desde a candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o mandato?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso mesmo! Isso est\u00e1 disposto no artigo 543 \u00a7 3\u00ba da CLT: <em>&#8220;Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de dire\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o de entidade sindical ou de associa\u00e7\u00e3o profissional, <strong>at\u00e9 1 (um) ano ap\u00f3s o final do seu mandato,<\/strong> caso seja eleito inclusive como suplente.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, este artigo complementa que: <em>&#8220;<strong>salvo se cometer falta grave<\/strong> devidamente apurada nos termos da CLT.&#8221; <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a CLT determina que para que exista a estabilidade do dirigente sindical, a entidade sindical deve comunicar por escrito \u00e0 empresa, dentro de 24 horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado. Al\u00e9m disso, em igual prazo, sua elei\u00e7\u00e3o e posse, inclusive, deve fornecer comprovante nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a s\u00famula 369 do Tribunal Superior do Trabalho determinava que era indispens\u00e1vel a comunica\u00e7\u00e3o pela entidade sindical \u00e0 empresa. Assim, comprova o entendimento da CLT, elencando tais determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 indispens\u00e1vel a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador pela entidade sindical;<\/li>\n\n\n\n<li>A estabilidade fica limitada a sete dirigentes sindicais e igual n\u00famero de suplentes;<\/li>\n\n\n\n<li>O Dirigente Sindical s\u00f3 tem direito a estabilidade provis\u00f3ria se exercer uma atividade pertinente \u00e0 categoria profissional do sindicato pelo qual ele foi eleito;<\/li>\n\n\n\n<li>Se acabar a atividade empresarial no sindicato n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para continuar estabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Por fim, o registro de candidatura do empregado ao cargo de dirigente sindical no per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio n\u00e3o lhe garante estabilidade ainda que indenizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00e3o a partir de 2012<\/h2>\n\n\n\n<p>No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, em 2012, alterou radicalmente o inciso I desta S\u00famula 369 e regulamentou que, mesmo se n\u00e3o houver a comunica\u00e7\u00e3o da entidade sindical \u00e0 empresa empregadora do dirigente sindical dentro do prazo contido na CLT, existe a estabilidade do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o inciso I ficou assim: &#8220;<em>\u00c9 assegurada a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado dirigente sindical, mesmo que a comunica\u00e7\u00e3o do registro da candidatura ou da elei\u00e7\u00e3o e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, \u00a7 5\u00ba, da CLT, contanto que a ci\u00eancia ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessarte, <strong>a partir de 2012, ainda que a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja escrita, o que est\u00e1 determinado na CLT, e ainda que esteja fora do prazo determinado pela CLT, existe a estabilidade sindical do empregado<\/strong>. Por\u00e9m, \u00e9 importante ter em mente que essa comunica\u00e7\u00e3o deve ocorrer dentro do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Conv\u00e9m ressaltar, que a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 276, de relatoria da Ministra Carmen L\u00facia, em decis\u00e3o&nbsp;<strong>un\u00e2nime<\/strong>,&nbsp;os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a validade de dispositivos normativos da CLT e do Tribunal Superior do Trabalho que versam a respeito do dirigente e contribui\u00e7\u00f5es sindicais, bem como a composi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o de sindicato.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, questionando o teor da s\u00famula 369, do Tribunal Superior do Trabalho, e, ainda, o artigo 522 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Entendimento do Julgamento do STF<\/h4>\n\n\n\n<p>No julgamento, o STF entendeu que a liberdade sindical n\u00e3o \u00e9 composta de car\u00e1ter absoluto. Assim, limitar o n\u00famero de dirigentes que possuem estabilidade no emprego n\u00e3o tira a liberdade. Nesse sentido, n\u00e3o se pode criar situa\u00e7\u00f5es de garantia provis\u00f3ria de emprego que sejam ilimitadas e gen\u00e9ricas, que s\u00e3o inconcili\u00e1veis com a razoabilidade e com o objetivo da norma constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, conclui-se que o artigo 522 da CLT, que trata do n\u00famero m\u00e1ximo de empregados que podem ser dirigentes sindicais, est\u00e1 ao encontro do artigo artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, al\u00e9m de n\u00e3o violar a garantia da liberdade sindical. <\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, a entidade sindical tem a faculdade de compor uma diretoria com muitos membros, mas, somente, sete deles ter\u00e3o direito a estabilidade no emprego, al\u00e9m dos respectivos suplentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o &#8211; Estabilidade do dirigente sindical<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c0 vista de tudo o que falamos, a estabilidade do dirigente sindical \u00e9 a garantia de que o dirigente sindical n\u00e3o ser\u00e1 demitido ou sofrer\u00e1 algum tipo retalia\u00e7\u00e3o por exercer seu cargo. Desse modo, esta prote\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida por lei, que exige que o dirigente sindical seja demitido apenas por justa causa. <\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, \u00e9 comum que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos sindicatos garanta a estabilidade do dirigente para o per\u00edodo de mandato. Neste contexto, a estabilidade do dirigente sindical \u00e9 fundamental para garantir o bom andamento das atividades do sindicato. <\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a estabilidade sindical garante que o dirigente possa se dedicar ao trabalho de forma eficaz e eficiente. Al\u00e9m do mais, ela tamb\u00e9m contribui para o fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre o sindicato e o empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00ea tenha gostado do nosso artigo de hoje!<\/p>\n\n\n\n<p>Bom Estudo!<\/p>\n\n\n\n<p>Elizabeth Menezes <\/p>\n\n\n\n<p>@prof.elizabethmenezes<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\">https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\"><strong>Concurs<\/strong>os 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? 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