{"id":1194341,"date":"2023-04-11T14:00:00","date_gmt":"2023-04-11T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1194341"},"modified":"2023-04-04T16:41:06","modified_gmt":"2023-04-04T19:41:06","slug":"nao-incidencia-icms-sefaz-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nao-incidencia-icms-sefaz-mt\/","title":{"rendered":"SEFAZ MT: Resumo da n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Principais aspectos acerca da n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS conforme a Lei 7.098\/1988 do Estado do Mato Grosso para o concurso da SEFAZ MT.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"n\u00e3o
Concurso SEFAZ MT<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo veremos os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS para o concurso da SEFAZ MT<\/strong>. \u00c9 um assunto bastante importante para a sua prova, portanto, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 trouxe mais uma \u00f3tima oportunidade de concurso para a \u00e1rea fiscal. Estamos falando do edital do concurso <\/strong>Sefaz MT<\/strong><\/a>, com sal\u00e1rio inicial suficiente para voc\u00ea aposentar a caneta: R$ 30.063,76<\/strong>, al\u00e9m de R$ 9 mil de verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O concurso ser\u00e1 realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV<\/strong>)<\/a>, as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 \u00e0s 16h (Hor\u00e1rio local de Cuiab\u00e1\/MT) do dia 04 de abril<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de N\u00e3o Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ MT<\/h2>\n\n\n\n

As leis estaduais, em regra, reproduzem diversas n\u00e3o incid\u00eancias previstas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Entretanto, \u00e9 importante ficarem ligados aos pontos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o do Mato Grosso, pois s\u00e3o estas particularidades que a banca gosta de exigir em prova.<\/p>\n\n\n\n

No Estado do Mato Grosso, o ICMS \u00e9 regulamentado pela Lei 7.098\/1988<\/strong> e pelo Decreto 2.212\/2014<\/strong>. Vamos analisar as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS conforme a lei, fiquem ligados pois este \u00e9 um assunto recorrente em provas.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS para o concurso da SEFAZ MT:<\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es com livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

A imunidade cultural j\u00e1 \u00e9 amplamente conhecida e est\u00e1 prevista na CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Notem que a ideia aqui \u00e9 promover a cultura, portanto, n\u00e3o faz sentido conceder imunidade para livros em branco, simplesmente pautados, agendas, impressos para propaganda comercial, riscados para escritura\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a imunidade cultural n\u00e3o \u00e9 limitada pelo conte\u00fado dos livros. Portanto, desde os livros culin\u00e1rios aos livros acad\u00eamicos a n\u00e3o incid\u00eancia se aplica.<\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es interestaduais relativas a energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, quando destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Vimos que quando estes produtos s\u00e3o destinados a uso e consumo, h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS, por outro lado, quando s\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 opera\u00e7\u00f5es com ouro, quando considerados como ativo financeiro ou instrumento cambial;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis salvados de sinistro para companhias seguradoras;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es com fonogramas e videofonogramas musicais, produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e\/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replica\u00e7\u00e3o industrial de m\u00eddias \u00f3pticas de leitura a laser.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 opera\u00e7\u00f5es decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, nas modalidades de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens de recep\u00e7\u00e3o livre e gratuita.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos estes casos tamb\u00e9m j\u00e1 devem estar fixados na mem\u00f3ria de voc\u00eas, s\u00e3o reprodu\u00e7\u00e3o das imunidades previstas na CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

Notem que as opera\u00e7\u00f5es com ouro apenas se incluem na n\u00e3o incid\u00eancia quando consideradas como ativo financeiro ou instrumento cambial. Portanto, aquele brinco de ouro que voc\u00ea compra na joalheria \u00e9 um caso de incid\u00eancia de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras, o STF j\u00e1 firmou entendimento que a venda dos ve\u00edculos realizada por estas empresas faz parte da sistem\u00e1tica empresarial e n\u00e3o deve ser tributada pelo imposto.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, apenas o servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o oneroso est\u00e1 no campo de incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios e produtos industrializados semi-elaborados, ou servi\u00e7os;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a legisla\u00e7\u00e3o mato-grossense equipara \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o a sa\u00edda de mercadoria realizada com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior realizada por intermedi\u00e1rios, como as tradings.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o regulamento do ICMS-MT inclui na n\u00e3o incid\u00eancia o servi\u00e7o de transporte realizado do estabelecimento remetente at\u00e9 o porto no qual ser\u00e1 realizada a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, n\u00e3o compreendida a venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, o regulamento ainda apresenta uma exig\u00eancia extra para a aplica\u00e7\u00e3o desta n\u00e3o incid\u00eancia, qual seja, desde que contratado por escrito.<\/p>\n\n\n\n

Fiquem ligados pois esta exig\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei Kandir e nem na CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza decorrentes da transfer\u00eancia de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra esp\u00e9cie, ou, ainda, efetuadas em raz\u00e3o de mudan\u00e7a de endere\u00e7o;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de estabelecimento n\u00e3o se caracteriza como circula\u00e7\u00e3o de mercadoria e, com isso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o mato-grossense ainda fez quest\u00e3o de destacar que a mera mudan\u00e7a de endere\u00e7o de uma empresa n\u00e3o configura incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

– sa\u00edda interna de mercadoria destinada a armaz\u00e9m-geral ou dep\u00f3sito fechado do pr\u00f3prio contribuinte, para dep\u00f3sito em nome do remetente, bem como o respectivo retorno ao estabelecimento depositante;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Notem que este caso de n\u00e3o incid\u00eancia abrange apenas as opera\u00e7\u00f5es internas. \u00c9 importante ressaltar neste ponto que o entendimento jurisprudencial atual indica que, mesmo em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, o imposto n\u00e3o incide na circula\u00e7\u00e3o de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte pois n\u00e3o h\u00e1 circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

– sa\u00edda interna de mercadoria, pertencente a terceiro, de estabelecimento de empresa de transporte, ou de dep\u00f3sito por conta e ordem desta;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o imposto j\u00e1 foi recolhido, em regra, pela empresa remetente. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a empresa respons\u00e1vel pelo transporte recolhe a carga e deposita em seu estabelecimento at\u00e9 que o transporte seja realizado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, essa futura sa\u00edda da mercadoria compreende um caso de n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

– presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte de passageiros, com caracter\u00edsticas de transporte urbano ocorridas entre os Munic\u00edpios de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande e regi\u00e3o metropolitana.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aqui estamos diante de um caso bem espec\u00edfico do Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de transporte de passageiros<\/strong>, com caracter\u00edsticas de transporte urbano<\/strong> entre os munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande e regi\u00e3o metropolitana<\/strong> ocorre a n\u00e3o incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Gravem bem este dispositivo, pois ele possui grandes chances de ser exigido na sua prova!<\/p>\n\n\n\n

– sa\u00eddas internas de material de uso e consumo e de bem do ativo imobilizado com destino a outro estabelecimento do mesmo titular;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A despeito de alguns Estados irem contra o entendimento jurisprudencial, o Mato Grosso trouxe como hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia as sa\u00eddas internas<\/strong> de material de uso e consumo e bens do ativo imobilizado entre estabelecimentos do mesmo titular.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, este foi o nosso resumo acerca da n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS para o concurso da SEFAZ MT<\/strong>. N\u00e3o deixem de fazer a leitura da lei seca a fim de consolidar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos possui o curso completo para a sua prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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