{"id":1194194,"date":"2023-04-20T11:00:00","date_gmt":"2023-04-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1194194"},"modified":"2023-03-30T13:41:25","modified_gmt":"2023-03-30T16:41:25","slug":"incidencia-icms-sefaz-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/incidencia-icms-sefaz-mt\/","title":{"rendered":"SEFAZ MT: Resumo da Incid\u00eancia do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Principais aspectos acerca da incid\u00eancia do ICMS conforme a Lei 7.098\/1988 do Estado do Mato Grosso para o concurso da SEFAZ MT.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"incid\u00eancia
Concurso SEFAZ MT<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo veremos os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia do ICMS para o concurso da SEFAZ MT<\/strong>. \u00c9 um assunto bastante importante para a sua prova, portanto, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 trouxe mais uma \u00f3tima oportunidade de concurso para a \u00e1rea fiscal. Estamos falando do edital do concurso <\/strong>Sefaz MT<\/strong><\/a>, com sal\u00e1rio inicial suficiente para voc\u00ea aposentar a caneta: R$ 30.063,76<\/strong>, al\u00e9m de R$ 9 mil de verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O concurso ser\u00e1 realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV<\/strong><\/a>), as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 \u00e0s 16h (Hor\u00e1rio local de Cuiab\u00e1\/MT) do dia 04 de abril<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ MT<\/h2>\n\n\n\n

O ICMS \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados e incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Estado do Mato Grosso, o ICMS \u00e9 regulamentado pela Lei 7.098\/1988<\/strong> e pelo Decreto 2.212\/2014<\/strong>. Vamos analisar as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do ICMS conforme a lei, fiquem ligados pois este \u00e9 um assunto recorrente em provas.<\/p>\n\n\n\n

Circula\u00e7\u00e3o de mercadorias – Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ MT<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

– opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, inclusive fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Como primeira hip\u00f3tese de incid\u00eancia temos a regra geral do ICMS: a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. Portanto, quando voc\u00ea compra algum produto em uma loja ou em um supermercado, em regra, temos a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, esta circula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui o fornecimento de alimentos e bebidas em bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

Transporte<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

– presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perceba que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS no caso de transporte intramunicipal, a incid\u00eancia ocorre t\u00e3o somente nos transportes interestaduais e intermunicipais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, veja que a incid\u00eancia acontece no transporte n\u00e3o somente de pessoas, mas tamb\u00e9m de cargas, valores, bens, e por qualquer via.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o – Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ MT<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

– presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso de incid\u00eancia, perceba que somente nos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o onerosa existe a incid\u00eancia do imposto. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS nos casos de recep\u00e7\u00e3o de sinal de TV aberta, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

ISS x ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

\u2013 fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente o sujeitar \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a regra geral de incid\u00eancia de imposto sobre servi\u00e7os inclui o ISS, conforme o disposto na Lei Complementar 116\/03. Por\u00e9m, existem duas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o haver\u00e1 ISS e sim ICMS.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro caso acontece quando existe a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias juntamente com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a pr\u00f3pria LC 116\/03 excepciona a aplica\u00e7\u00e3o do ISS no que diz respeito \u00e0s mercadorias envolvidas na opera\u00e7\u00e3o. Portanto, neste caso, incidir\u00e1 ISS sobre o servi\u00e7o e ICMS sobre a mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

O segundo caso diz respeito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o juntamente com circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong> e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na LC 116\/03 de incid\u00eancia do ISS. Neste caso, incidir\u00e1 ICMS sobre o valor total.<\/p>\n\n\n\n

Cuidado aqui para n\u00e3o ca\u00edrem em pegadinhas de prova. Se for dito que houve somente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sem circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, que n\u00e3o esteja previsto na lei, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ICMS<\/strong>, afinal, n\u00e3o houve a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o – Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ MT<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

– sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – sobre o servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sabemos que h\u00e1 incid\u00eancia do ICMS na importa\u00e7\u00e3o tanto de mercadorias quanto de servi\u00e7os, independentemente de habitualidade ou intuito comercial do importador.<\/p>\n\n\n\n

Combust\u00edvel e energia el\u00e9trica<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

– sobre a entrada, no territ\u00f3rio do Estado, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e decorrente de opera\u00e7\u00f5es interestaduais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Notem que o imposto incide sobre a entrada no Estado de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica quando n\u00e3o destinados<\/strong> \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o e em opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong>, ou seja, nos casos de aquisi\u00e7\u00e3o para consumo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uso, consumo e ativo imobilizado – Incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ MT<\/p>\n\n\n\n

– sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aquisi\u00e7\u00e3o interestadual de produtos destinados ao uso, consumo ou ativo permanente est\u00e3o inclu\u00eddos na incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n\n\n\n

– sobre a opera\u00e7\u00e3o, realizada por remetente de outra unidade federada, que destinar bem ou mercadoria a consumidor final, n\u00e3o contribuinte do imposto, localizado no territ\u00f3rio mato-grossense;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIFAL<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

– sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, iniciada em outra unidade federada, destinada a consumidor final, n\u00e3o contribuinte do imposto, localizado no territ\u00f3rio mato grossense;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es interestaduais de mercadorias ou servi\u00e7os, destinados a consumidor final <\/strong>n\u00e3o contribuinte do ICMS leva a ocorr\u00eancia do DIFAL<\/strong>, que \u00e9 o diferencial de al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, haver\u00e1 o recolhimento de dois ICMS, o pr\u00f3prio<\/strong>, ou interestadual, calculado pela al\u00edquota interestadual, de compet\u00eancia do estado de origem da mercadoria, e o DIFAL, <\/strong>correspondente \u00e0 al\u00edquota interna do Mato Grosso, subtra\u00edda da al\u00edquota interestadual, devido ao estado matogrossense, onde se encontra o consumidor final n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, este foi o nosso resumo acerca da incid\u00eancia do ICMS para o concurso da SEFAZ MT. N\u00e3o deixem de fazer a leitura da lei seca a fim de consolidar o conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos possui o curso completo para a sua prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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