{"id":1193956,"date":"2023-04-13T11:00:00","date_gmt":"2023-04-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193956"},"modified":"2023-04-04T16:43:34","modified_gmt":"2023-04-04T19:43:34","slug":"recursos-processo-penal-tjsp-02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recursos-processo-penal-tjsp-02\/","title":{"rendered":"Recursos no processo penal para TJ-SP: parte 02"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Estrategista!<\/strong> Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja bem! Nesta oportunidade, iremos dar continuidade ao assunto iniciado na primeira parte dos recursos no processo penal para TJ-SP<\/strong>. Dessa maneira, na parte 01, destrinchamos o arcabou\u00e7o te\u00f3rico para sua compreens\u00e3o acerca dessa tem\u00e1tica, que \u00e9 bastante recorrente nas provas da VUNESP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, trataremos \u2013 neste artigo \u2013 sobre os tipos de recursos<\/strong> que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/a>, quais sejam, o recurso em sentido estrito<\/strong>, a apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, os embargos infringentes e de nulidade<\/strong> e a carta testemunh\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, de forma complementar, abordaremos tamb\u00e9m os recursos no processo penal para TJ-SP, que s\u00e3o regulamentados pela Lei n\u00ba 9.099\/1995<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, com o intuito de tornar mais did\u00e1tica a sua aprendizagem, utilizaremos \u2013 al\u00e9m da linguagem objetiva e sint\u00e9tica \u2013 estrutura de t\u00f3picos e quadros-resumo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Recursos<\/figure>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de recursos no processo penal para TJ-SP<\/h2>\n\n\n\n

Concurseiro, antes de adentrarmos ao estudo propriamente dito de cada um dos recursos previstos e regulamentados pelo CPP, faremos algumas pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos recursos que examinaremos a seguir, existem outros recursos que est\u00e3o previstos no processo penal<\/strong>, mas n\u00e3o est\u00e3o estritamente regulados pela legisla\u00e7\u00e3o mencionada, como \u00e9 o caso dos recursos especial e extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conquanto haja men\u00e7\u00e3o a esses, nos artigos 632 a 638 do CPP, suas hip\u00f3teses de incid\u00eancias est\u00e3o previstas nos dispositivos 102, inciso III, e art. 105, inciso III, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses, h\u00e1 outros recursos que sequer s\u00e3o citados no CPP, a exemplo do recurso ordin\u00e1rio constitucional (art. 102, inciso II, e art. 105, inciso II, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3) e o agravo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal (art. 197 da Lei n\u00ba 7.210\/1984<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Enfim, no t\u00edtulo do CPP referente aos recursos, h\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o da revis\u00e3o criminal e do habeas corpus<\/em>. No entanto, em verdade, tais instrumentos s\u00e3o a\u00e7\u00f5es impugnat\u00f3rias aut\u00f4nomas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o primeiro busca o reexame da senten\u00e7a condenat\u00f3ria que transitou em julgado (desconstitui\u00e7\u00e3o da coisa julgada), ao passo que o segundo, a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o amea\u00e7ada ou violado por ilegalidade ou abuso de poder.<\/p>\n\n\n\n

Recurso em sentido estrito e Apela\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, Estrategista, estudaremos um instrumento que \u00e9 compreendido por parte da doutrina como de incid\u00eancia taxativa<\/strong>. Isto \u00e9, apenas ser\u00e1 poss\u00edvel a sua interposi\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o mecanismo em quest\u00e3o \u00e9 o recurso em sentido estrito (RESE)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente \u00e0 an\u00e1lise das possibilidades que instrumentalizam o manejo do aludido recurso, saiba que alguns dispositivos foram tacitamente revogados. Desse modo, tais normas passaram a ser objeto de impugna\u00e7\u00e3o por meio do agravo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, as hip\u00f3teses vigentes para a utiliza\u00e7\u00e3o do RESE est\u00e3o dispostas no artigo 581<\/strong>, o qual recomendamos que voc\u00ea conhe\u00e7a a reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos em sua literalidade.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, como dissemos anteriormente, algumas dessas hip\u00f3teses foram tacitamente revogadas<\/strong>. S\u00e3o essas:<\/p>\n\n\n\n