{"id":1193837,"date":"2023-04-17T14:00:00","date_gmt":"2023-04-17T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193837"},"modified":"2023-05-01T12:10:34","modified_gmt":"2023-05-01T15:10:34","slug":"tjrn-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjrn-v2\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJRN \u2013 2\u00aa Parte"},"content":{"rendered":"\n

Prezado aluno, na postagem de hoje iremos continuar a revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o concurso do TJRN.<\/p>\n\n\n\n

O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o do t\u00f3pico do edital \u201cAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d com voc\u00eas na disciplina Direito Constitucional. Como esse tema \u00e9 extenso, eu dividi a abordagem em dois artigos. Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da FGV para o TJRN, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Norte para os cargos de Analista Judici\u00e1rio e Oficial de Justi\u00e7a, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\"TJRN
TJRN Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente no curso de Direito Constitucional para o TJ RN do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

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Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJRN \u2013 T\u00edtulo III – Cap\u00edtulo VII da CF 88<\/h2>\n\n\n\n

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Vamos focar nesse artigo na se\u00e7\u00e3o II (servidores p\u00fablicos) do cap\u00edtulo VII, a se\u00e7\u00e3o I j\u00e1 foi vista em outro artigo.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, cumpre salientar que para o concurso do TJRN, \u00e9 necess\u00e1rio ter ci\u00eancia de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios devem estabelecer, dentro de suas compet\u00eancias, um regime jur\u00eddico \u00fanico e planos de carreira para os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A Carta Magna ainda prev\u00ea que a defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de vencimento e demais componentes do sistema remunerat\u00f3rio dos servidores levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o: I – a natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos que comp\u00f5em cada carreira; II – os requisitos para a investidura; III – as particularidades dos cargos.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vantagens, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece que: \u201c\u00c9 vedada a incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou vinculadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou de cargo em comiss\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos \u00e9 contributivo e solid\u00e1rio, por meio de contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial. Esse assunto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se aplica, inclusive, aos servidores do TJRN.<\/p>\n\n\n\n

O servidor abrangido por regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social poder\u00e1 ser aposentado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es previstas no texto constitucional:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscept\u00edvel de readapta\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para verifica\u00e7\u00e3o da continuidade das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a concess\u00e3o da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, na idade m\u00ednima estabelecida mediante emenda \u00e0s respectivas Constitui\u00e7\u00f5es e Leis Org\u00e2nicas, observados o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.<\/p>\n\n\n\n

As idades previstas no t\u00f3pico acima (65 e 62 anos) ser\u00e3o reduzidas em 5 (cinco) anos para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.<\/p>\n\n\n\n

Trouxe aqui no artigo apenas alguns dos principais t\u00f3picos desta se\u00e7\u00e3o, aconselho a leitura atenta dos artigos nela contidos para melhor compreens\u00e3o do tema e prepara\u00e7\u00e3o para a prova do TJRN.<\/p>\n\n\n\n

Dica final, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o da teoria dessa parte da mat\u00e9ria de Direito Constitucional (Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) focada na banca do TJRN (FGV), aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema no sistema de quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das v\u00eddeo aulas, do curso de Direito Constitucional (especialmente a aula de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) para o TJRN. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo (contendo inclusive o tema deste artigo) e eu gosto muito da did\u00e1tica dos professores.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, \u00e9 importante ressaltar que o artigo e as quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es devem ser usados como um complemento ao estudo, dando prioridade ao material te\u00f3rico e \u00e0s quest\u00f5es dos PDFs das aulas. Se sentir necessidade, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel assistir a videoaulas sobre os t\u00f3picos mais dif\u00edceis e complexos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado aluno, na postagem de hoje iremos continuar a revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o concurso do TJRN. O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. 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