{"id":1193824,"date":"2023-04-17T11:00:00","date_gmt":"2023-04-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193824"},"modified":"2023-03-30T13:37:41","modified_gmt":"2023-03-30T16:37:41","slug":"direitos-sociais-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direitos-sociais-tj-sp\/","title":{"rendered":"Direitos sociais para o TJ\/SP"},"content":{"rendered":"\n

Resumo dos principais pontos acerca dos direitos sociais previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o concurso do TJ\/SP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"direitos
Concurso TJ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar os principais aspectos acerca dos direitos sociais previstos pela CF\/88 para o concurso do TJ\/SP.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a><\/strong> publicou dois editais para o cargo de escrevente t\u00e9cnico judici\u00e1rio, o concurso ser\u00e1 realizado pela Vunesp.<\/p>\n\n\n\n

No total, s\u00e3o 460 vagas <\/strong>de n\u00edvel m\u00e9dio com iniciais de R$ 5.480,54, al\u00e9m de adicionais de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com isso, este \u00e9 um assunto importante que n\u00e3o pode ficar de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Direitos sociais – TJ\/SP<\/h2>\n\n\n\n

Os direitos sociais s\u00e3o presta\u00e7\u00f5es positivas ou a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Estado com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos indiv\u00eddos mais necessitados.<\/p>\n\n\n\n

A CF\/88 possui diversos artigos espalhados em seu texto que dizem respeito aos direitos sociais, portanto, fiquem ligados nos seguintes: art. 6\u00ba ao art. 11, art. 194 (seguridade social), art. 196 (direito \u00e0 sa\u00fade) e art. 205 (direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o)<\/strong>.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), em seu art. 6\u00ba atribui aos entes pol\u00edticos o dever de garantir que todos tenham acesso \u00e0:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– moradia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– lazer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– previd\u00eancia social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– assist\u00eancia aos desamparados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Busquem uma forma de memorizar estes itens, pois s\u00e3o bastante relevantes para a sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o texto constitucional prev\u00ea que todo brasileiro em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ter\u00e1 direito a uma renda b\u00e1sica familiar,<\/mark><\/strong> garantida pelo poder p\u00fablico em programa permanente de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 relevante destacar que os direitos sociais do art. 6\u00ba, elencados acima, s\u00e3o normas de efic\u00e1cia limitada e, com isso, de aplicabilidade mediata<\/mark><\/strong>, dependendo, para sua concretiza\u00e7\u00e3o, da atua\u00e7\u00e3o estatal por meio da edi\u00e7\u00e3o de leis ou por meio de presta\u00e7\u00f5es positivas em favor dos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

Direitos sociais individuais dos trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n

O art. 7\u00ba da CF\/88 apresenta os direitos sociais relacionados aos trabalhadores<\/mark><\/strong>, s\u00e3o trinta e quatro incisos, n\u00e3o deixem de fazer a leitura de todos, vejamos os pontos mais relevantes:<\/p>\n\n\n\n

 – rela\u00e7\u00e3o de emprego protegida contra despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa<\/mark><\/strong>, com indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, nos termos da lei complementar;<\/p>\n\n\n\n

– seguro-desemprego, em caso de desemprego involunt\u00e1rio<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– fundo de garantia do tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que o FGTS \u00e9 recolhido pelo empregador e n\u00e3o \u00e9 um direito previsto para os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

– sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/mark><\/strong>, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– piso salarial proporcional<\/strong> \u00e0 extens\u00e3o e \u00e0 complexidade do trabalho;<\/p>\n\n\n\n


– irredutibilidade do sal\u00e1rio,<\/strong> salvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo;<\/p>\n\n\n\n

Percebam que no caso de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo o sal\u00e1rio pode ser reduzido. Vejamos mais direitos sociais previstos.<\/p>\n\n\n\n

– garantia de sal\u00e1rio, nunca inferior ao m\u00ednimo<\/strong>, para os que percebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

 – d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral<\/strong> ou no valor da aposentadoria;<\/p>\n\n\n\n

– remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

O trabalho noturno deve ser remunerado de forma superior ao diurno. Cuidado aqui! Apesar da CF\/88 trazer este dispositivo, ela n\u00e3o apresenta quanto seria este adicional noturno, este valor \u00e9 previsto pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

 – dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais<\/mark><\/strong>, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos<\/mark><\/strong> de revezamento, salvo negocia\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n\n\n\n

– repouso semanal remunerado, preferencialmente<\/strong> aos domingos;<\/p>\n\n\n\n

 – remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio superior, no m\u00ednimo, em cinquenta por cento \u00e0 do normal<\/mark><\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Veja que aqui, a CF\/88 tamb\u00e9m prev\u00ea um valor adicional para a hora extra e estipula, ainda, um m\u00ednimo deste adicional que deve ser respeitado (m\u00ednimo 50%).<\/p>\n\n\n\n

 – gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea a hora de usufruir deste direito, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias anuais devem possuir, no m\u00ednimo, 1\/3 a mais do sal\u00e1rio normal. A CF\/88 n\u00e3o apresentou como ser\u00e1 o gozo das f\u00e9rias, ficando a cargo do legislador infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

– licen\u00e7a \u00e0 gestante, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio, com a dura\u00e7\u00e3o de cento e<\/strong> vinte dias;<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

– licen\u00e7a-paternidade, nos termos fixados em lei;<\/p>\n\n\n\n

– prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher<\/strong>, mediante incentivos espec\u00edficos, nos termos da lei;<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, desconfiem de qualquer quest\u00e3o de prova que indique possibilidades de tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A CF\/88 busca sempre alcan\u00e7ar a igualdade material entre os indiv\u00edduos, expurgando qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o entre grupos de pessoas. Vejamos mais alguns direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n

– aviso pr\u00e9vio<\/strong> proporcional ao tempo de servi\u00e7o, sendo no m\u00ednimo de trinta dias<\/mark><\/strong>, nos termos da lei;<\/p>\n\n\n\n

– adicional de remunera\u00e7\u00e3o para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que para fazer jus a este adicional, deve haver comprova\u00e7\u00e3o que o trabalhador exer\u00e7a suas atividades de forma que seja diretamente afetado pelos perigos e insalubridades.<\/p>\n\n\n\n

– aposentadoria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 – assist\u00eancia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at\u00e9 5 (cinco) anos<\/strong> de idade em creches e pr\u00e9-escolas;<\/p>\n\n\n\n

– seguro contra acidentes de trabalho<\/strong>, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;<\/p>\n\n\n\n

– proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios,<\/mark><\/strong> de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;<\/p>\n\n\n\n

– proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno<\/strong>, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos;<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a CF\/88 possibilita o trabalho na modalidade de aprendiz a partir dos 14 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– igualdade de direitos entre o trabalhador <\/strong>com v\u00ednculo empregat\u00edcio permanente e o trabalhador avulso.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, estes s\u00e3o os principais aspectos acerca dos direitos sociais para o concurso do TJ\/SP, n\u00e3o deixem de rever o assunto sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso resumo sobre os direitos sociais para o concurso do TJ\/SP<\/strong>. Esperamos que tenha gostado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixem de fazer a leitura destes pontos na CF\/88 para fixar o aprendizado e n\u00e3o errar mais quest\u00f5es sobre este tema.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos <\/a><\/strong>possui o curso completo para a sua prova, n\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mais.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo dos principais pontos acerca dos direitos sociais previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o concurso do TJ\/SP.<\/p>\n","protected":false},"author":2459,"featured_media":1193825,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[40],"tax_estado":[219963,219989],"class_list":["post-1193824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-concurso","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\nDireitos sociais para o TJ\/SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Resumo dos principais pontos acerca dos direitos sociais previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o concurso do TJ\/SP.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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