{"id":1193816,"date":"2023-04-17T08:00:00","date_gmt":"2023-04-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193816"},"modified":"2023-05-01T12:06:46","modified_gmt":"2023-05-01T15:06:46","slug":"revisao-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/revisao-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJRN \u2013 1\u00aa Parte"},"content":{"rendered":"\n<p>Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o concurso do TJ RN.<\/p>\n\n\n\n<p>O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. Neste texto, vou apresentar uma revis\u00e3o breve do t\u00f3pico &#8220;Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221; na disciplina de Direito Constitucional, que ser\u00e1 dividida em dois artigos por ser um tema extenso. Eu tamb\u00e9m escrevi uma s\u00e9rie de artigos sobre outros t\u00f3picos que s\u00e3o cobrados no edital da FGV para o TJ RN. Se voc\u00ea quiser conferir esses artigos, basta visitar minha p\u00e1gina no site Estrat\u00e9gia. S\u00e3o dezenas de artigos que podem ajud\u00e1-lo a se preparar melhor para o concurso.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/06\/14105914\/concurso-tj-rn-comissao-oficializada.jpeg\" alt=\"Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJRN\" class=\"wp-image-1044732\" width=\"368\" height=\"207\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJRN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Norte para os cargos de Analista Judici\u00e1rio e Oficial de Justi\u00e7a, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o. <mark>Revis\u00e3o<\/mark> de <mark>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente no curso de Direito Constitucional para o TJ RN do Estrat\u00e9gia Concursos.&nbsp;<mark>Revis\u00e3o<\/mark> de <mark>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-revisao-de-administracao-publica-para-o-tj-rn-titulo-iii-capitulo-vii-da-cf-88\">Revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o TJ RN \u2013 T\u00edtulo III &#8211; Cap\u00edtulo VII da CF 88<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer essa revis\u00e3o, \u00e9 fundamental conhecer os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar a relev\u00e2ncia da leitura completa do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, pois ele costuma ser amplamente cobrado em concursos. Neste sentido, destaco os seguintes pontos para revis\u00e3o, que t\u00eam alta incid\u00eancia de cobran\u00e7a pel abanca:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A investidura em cargo ou emprego p\u00fablico requer pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, nunca apenas com base em t\u00edtulos, exceto em casos de nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o previsto em lei;<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo de validade do concurso p\u00fablico \u00e9 de at\u00e9 dois anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. A dura\u00e7\u00e3o pode ser de um ano prorrog\u00e1vel por mais um, mas n\u00e3o pode ser de um ano prorrog\u00e1vel por dois, ou de tr\u00eas anos prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas, pois isso violaria a norma constitucional;<\/li>\n\n\n\n<li>As fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a s\u00e3o exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Os cargos em comiss\u00e3o devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Adicionalmente, ressalto os seguintes pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Tanto as fun\u00e7\u00f5es quanto os cargos destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes pol\u00edticos e os proventos, pens\u00f5es ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, percebidos cumulativamente ou n\u00e3o, inclu\u00eddas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nos Munic\u00edpios, o limite \u00e9 o subs\u00eddio do Prefeito;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nos Estados e no Distrito Federal, o limite \u00e9 o subs\u00eddio mensal do Governador no \u00e2mbito do Poder Executivo, o subs\u00eddio dos Deputados Estaduais e Distritais no \u00e2mbito do Poder Legislativo e o subs\u00eddio dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, aplic\u00e1vel este limite aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos Procuradores e aos Defensores P\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; \u00c9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto nos casos a seguir, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:<\/p>\n\n\n\n<p>a) a de dois cargos de professor;<\/p>\n\n\n\n<p>b) a de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n<p>c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Dica final, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o da teoria dessa parte da mat\u00e9ria de Direito Constitucional com foco na banca FGV, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema no sistema de quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das v\u00eddeo aulas, do curso de Direito Constitucional (especialmente a aula contendo a revis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) para o TJ RN. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo (contendo inclusive o tema deste artigo) e eu gosto muito da did\u00e1tica dos professores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, \u00e9 importante ressaltar que o artigo e as quest\u00f5es dispon\u00edveis no Sistema de Quest\u00f5es devem ser usados como um complemento ao estudo, dando prioridade ao material te\u00f3rico e \u00e0s quest\u00f5es dos PDFs das aulas. Se sentir necessidade, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel assistir a videoaulas sobre os t\u00f3picos mais dif\u00edceis e complexos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n<p>Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Constitucional, sobre o tema Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o concurso do TJ RN. 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