{"id":1193739,"date":"2023-04-16T11:00:00","date_gmt":"2023-04-16T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193739"},"modified":"2023-03-30T13:36:24","modified_gmt":"2023-03-30T16:36:24","slug":"direito-nacionalidade-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-nacionalidade-tj-sp\/","title":{"rendered":"Direitos de nacionalidade para o TJ\/SP"},"content":{"rendered":"\n

Resumo acerca dos direitos de nacionalidade previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para o concurso do TJ\/SP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"direito
Concurso TJ\/SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo vamos abordar os principais aspectos acerca dos direitos de nacionalidade previstos pela CF\/88 para o concurso do TJ\/SP.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a> publicou dois editais para o cargo de escrevente t\u00e9cnico judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No total, s\u00e3o 460 vagas de n\u00edvel m\u00e9dio com iniciais de R$ 5.480,54<\/strong>, al\u00e9m de adicionais de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, este \u00e9 um assunto importante que n\u00e3o pode ficar de fora da sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa?<\/p>\n\n\n\n

Direitos de Nacionalidade TJ\/SP<\/h2>\n\n\n\n

Os doutrinadores apresentam duas classifica\u00e7\u00f5es para os direitos de nacionalidade, quais sejam: nacionalidade origin\u00e1ria e nacionalidade derivada.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a nacionalidade origin\u00e1ria \u00e9 uma forma involunt\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o, afinal \u00e9 a considerada pelo nascimento do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 atribu\u00edda ao indiv\u00edduo em raz\u00e3o de crit\u00e9rios sangu\u00edneos, chamados \u201cjus sanguinis\u201d, territoriais, chamados \u201cjus soli\u201d ou mistos. Com isso, os brasileiros que recebem a nacionalidade origin\u00e1ria s\u00e3o chamados de brasileiros natos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a nacionalidade derivada \u00e9 aquela cuja aquisi\u00e7\u00e3o depende de ato de vontade<\/strong> praticado pelo indiv\u00edduo depois do nascimento. Com isso, a nacionalidade derivada \u00e9 obtida mediante a naturaliza\u00e7\u00e3o e os brasileiros que recebem a nacionalidade derivada s\u00e3o chamados de brasileiros naturalizados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade: brasileiros natos<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de nacionalidade para o seu concurso do TJ\/SP \u00e9 importante conhecer o texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal acerca do assunto, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 12. S\u00e3o brasileiros:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – natos:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela<\/strong> nacionalidade brasileira;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos avaliar cada um desses itens para que fiquem claras as situa\u00e7\u00f5es que podem aparecer na sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea \u201ca\u201d, podemos ter tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Filho de pai ou m\u00e3e brasileiros, ou ambos<\/strong>, nasce em territ\u00f3rio brasileiro<\/strong>: ser\u00e1 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

b) Filho de pais estrangeiros<\/strong>, se um deles, ou ambos, estiverem no Brasil a servi\u00e7o de seu pa\u00eds nasce em territ\u00f3rio brasileiro:<\/strong> n\u00e3o<\/strong> ser\u00e1 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o neste caso, para que n\u00e3o seja considerada a nacionalidade pelo crit\u00e9rio \u201cjus soli\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n\n\n\n

– ambos os pais serem estrangeiros e;<\/p>\n\n\n\n

– algum dos pais ou ambos estar\u00e3o a servi\u00e7o de seu pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

 c) Filho de estrangeiros que n\u00e3o est\u00e3o a servi\u00e7o de seu pa\u00eds nasce em territ\u00f3rio brasileiro:<\/strong> ser\u00e1 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o conceito de territ\u00f3rio brasileiro abrange tamb\u00e9m o mar territorial e espa\u00e7o a\u00e9reo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 J\u00e1 na al\u00ednea \u201cb\u201d, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que s\u00e3o brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Neste caso, foi adotado o crit\u00e9rio chamado \u201cjus sanguinis\u201d, desde que qualquer um dos pais, ou ambos, estejam a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ou seja, qualquer servi\u00e7o prestado por \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

 Em suma, para a considera\u00e7\u00e3o da nacionalidade neste caso, dois requisitos<\/mark><\/strong> devem ser cumpridos, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

 a) Ser filho de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, ou de ambos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O pai ou a m\u00e3e, ou ambos, dever\u00e3o estar a servi\u00e7o do Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, a \u00faltima op\u00e7\u00e3o de brasileito nato \u00e9 trazido pela al\u00ednea \u201cc\u201d, s\u00e3o os casos dos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que <\/strong>sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, neste caso, os pais n\u00e3o precisam estar a servi\u00e7o do Brasil, entretanto, devem cumprir um dos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

a) O indiv\u00edduo \u00e9 registrado em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente <\/strong>ou;<\/p>\n\n\n\n

b) O indiv\u00edduo vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nacionalidade: brasileiros naturalizados<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A naturaliza\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, como j\u00e1 vimos, decorre da aquisi\u00e7\u00e3o derivada da nacionalidade e deve respeitar determinados requisitos. Vejamos o que diz a CF\/88 sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n

 Art. 12. S\u00e3o brasileiros:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II – naturalizados:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa apenas resid\u00eancia por um ano ininterrupto e idoneidade moral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de quinze anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que a aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade derivada somente acontece por manifesta\u00e7\u00e3o do interessado mediante naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na al\u00ednea \u201ca\u201d, temos a hip\u00f3tese que \u00e9 chamada de naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong>, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, no caso de estrangeiros origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, o processo de naturaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais tranquilo, sendo apenas exigidos dois requisitos:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) resid\u00eancia no Brasil por um ano ininterrupto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) idoneidade moral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o neste caso <\/strong>pois a concess\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 ato discricion\u00e1rio do Chefe do Poder Executivo<\/mark><\/strong>, dessa forma, depende de uma an\u00e1lise quanto \u00e0 conveni\u00eancia e \u00e0 oportunidade por parte deste.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na al\u00ednea \u201cb\u201d, est\u00e1 prevista a naturaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong>, na qual devem ser atendidos tr\u00eas requisitos:<\/p>\n\n\n\n

a) Resid\u00eancia ininterrupta no Brasil por mais de quinze anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Requerimento do interessado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, o indiv\u00edduo que atende aos tr\u00eas requisitos, diferentemente da aquisi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, possui direito subjetivo \u00e0 nacionalidade brasileira<\/strong>.<\/mark> Portanto, trata-se de ato vinculado do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

 Por fim, \u00e9 importante destacar entendimento do STF no sentido de que no sistema brasileito n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira jure matrimonii, ou seja, por meio do matrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos um \u00faltimo ponto acerca dos direitos de nacionalidade para o seu concurso do TJ\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Aos portugueses com resid\u00eancia permanente no Pa\u00eds, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, ser\u00e3o atribu\u00eddos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perceba que n\u00e3o h\u00e1 aqui atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade aos portugueses nem aos brasileiros que residam em Portugal. O que acontece \u00e9 t\u00e3o somente concess\u00e3o de direitos inerentes aos nacionais do Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, esse foi o nosso resumo sobre os direitos de nacionalidade para o concurso do TJ\/SP. Esperamos que tenha gostado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixem de fazer a leitura destes pontos na CF\/88 para fixar o aprendizado e n\u00e3o errar mais quest\u00f5es sobre este tema.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> possui o curso completo para a sua prova, n\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mais.<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos <\/strong>2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo acerca dos direitos de nacionalidade previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para o concurso do TJ\/SP.<\/p>\n","protected":false},"author":2459,"featured_media":1193742,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[40],"tax_estado":[219963,219989],"class_list":["post-1193739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-concurso","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\nDireitos de nacionalidade para o TJ\/SP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Resumo acerca dos direitos de nacionalidade previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para o concurso do TJ\/SP.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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