{"id":1193698,"date":"2023-03-29T12:37:38","date_gmt":"2023-03-29T15:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193698"},"modified":"2023-03-29T14:46:32","modified_gmt":"2023-03-29T17:46:32","slug":"concurso-alema-orientacao-devolucao-taxa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-alema-orientacao-devolucao-taxa\/","title":{"rendered":"Concurso ALEMA: publicada orienta\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o da taxa"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial do Maranh\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> do concurso ALEMA<\/strong> (Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o se refere ao edital publicado em 2022<\/strong>, ent\u00e3o sob organiza\u00e7\u00e3o da banca Ceperj, e que acabou cancelado por supostas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento<\/a><\/strong> divulgado, os candidatos regularmente inscritos que desejarem desistir do certame, agora sob responsabilidade da FGV, poder\u00e3o seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Se manifestar entre os dias 10 e 20 de abril de 2023, em formul\u00e1rio a ser preenchido no link: https:\/\/ceperj.selecao.net.br\/informacoes\/7\/. Os interessados dever\u00e3o anexar c\u00f3pia leg\u00edvel da frente do cart\u00e3o do banco em que desejarem receber a devolu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  2. A solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio candidato. Em caso de falecimento, incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente por motivos de sa\u00fade do mesmo, ter\u00e3o direito a receber a restitui\u00e7\u00e3o os seguintes interessados, nesta ordem de prioridade: 1) c\u00f4njuge; 2) filhos; 3) pais. Em qualquer um destes casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos matrimoniais, consangu\u00edneos ou perante a lei, no caso, por exemplo, de filhos adotivo, bem como laudo m\u00e9dico que ateste a incapacidade informada;<\/li>\n\n\n\n
  3. Para a comprova\u00e7\u00e3o parental ser\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos: 1) c\u00f4njuge (certid\u00e3o de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel); 2) filhos (certid\u00e3o de nascimento ou documento de ado\u00e7\u00e3o); 3) pais (certid\u00e3o de nascimento ou RG). J\u00e1 para a comprova\u00e7\u00e3o legal do tutor ser\u00e1 necess\u00e1ria uma certid\u00e3o de tutela e o RG do tutor;<\/li>\n\n\n\n
  4. No caso dos candidatos falecidos, os interessados, conforme item 3, dever\u00e3o apresentar tamb\u00e9m a c\u00f3pia da certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/li>\n\n\n\n
  5. Os documentos mencionados nos presente itens 3 e 4 devem ser remetidos em anexo para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico alema@ceperj.rj.gov.br, contendo no corpo (texto) do e-mail Nome, CPF e Endere\u00e7o do solicitante;<\/li>\n\n\n\n
  6. A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que pediram devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada pela Funda\u00e7\u00e3o CEPERJ para a ALEMA no prazo de 5 dias, ap\u00f3s o encerramento do prazo para os pedidos de reembolso; <\/li>\n\n\n\n
  7. Em caso de d\u00favidas ou dificuldades com o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o devidamente solicitada, conforme indicado nos itens anteriores, o candidato desistente dever\u00e1 entrar em contato com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranh\u00e3o (ALEMA) para esclarecimentos e encaminhamentos;<\/li>\n\n\n\n
  8. A Funda\u00e7\u00e3o CEPERJ s\u00f3 participar\u00e1 do processo de devolu\u00e7\u00e3o de valores at\u00e9 a fase de recebimento das solicita\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  9. Ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o e envio dos documentos ficar\u00e1 o titular ciente de sua expressa autoriza\u00e7\u00e3o para o tratamento de dados pessoais e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais cuja a finalidade trata do cumprimento do objeto deste Edital;<\/li>\n\n\n\n
  10. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranh\u00e3o assume o compromisso de tratar todos os dados pessoais recebidos da CEPERJ (rela\u00e7\u00e3o de candidatos inscritos, isentos, pagantes, etc.) e, a partir do
    seu recebimento, responsabiliza-se pelas opera\u00e7\u00f5es de tratamento que se constituir\u00e3o no futuro nos termos da Lei 13.709\/2018;<\/li>\n\n\n\n
  11. AS PARTES declaram que no presente caso, a base legal para o tratamento de dados, ser\u00e1 a Lei 13.709\/2018.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Edital em andamento<\/h3>\n\n\n\n

    O novo edital da ALEMA oferta 66 vagas imediatas, al\u00e9m de outras 198 para cadastro de reserva. Os sal\u00e1rios variam de R$ 3.619,48 a R$ 15.454,89.<\/p>\n\n\n\n

    E para mais informa\u00e7\u00f5es do concurso ALEMA, cuja orienta\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o da taxa foi publicada, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo e exclusivo para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

    Concurso ALEMA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quer saber tudo sobre concursos previstos?
    Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n