{"id":1193679,"date":"2023-04-16T08:00:00","date_gmt":"2023-04-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1193679"},"modified":"2023-03-30T13:36:01","modified_gmt":"2023-03-30T16:36:01","slug":"lei-brasileira-inclusao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-brasileira-inclusao-pessoa\/","title":{"rendered":"<strong>Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida com foco no TJ RN<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n<p>Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) &#8211; Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ RN.<\/p>\n\n\n\n<p>O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia &#8211; Lei n.\u00ba 13.146\/15), analisando o cap\u00edtulo I do t\u00edtulo II da Lei que versa sobre: \u201cDo Direito \u00e0 Vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da FGV para o TJ RN, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Norte para o cargo de Analista Judici\u00e1rio e de Oficial de Justi\u00e7a, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png\" alt=\"Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia\" class=\"wp-image-389134\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas leiam com aten\u00e7\u00e3o o que \u00e9 cobrado sobre esse tema no edital do concurso: \u201cEstatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015).\u201d. Como n\u00e3o h\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o, eles podem cobrar qualquer artigo dessa Lei, dessa forma eu escrevi alguns artigos de t\u00f3picos espec\u00edficos que poder\u00e3o te ajudar a entender melhor os conte\u00fados mais cobrados pela banca.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente no curso do TJRN do Estrat\u00e9gia Concursos. Acredito que possam vir duas quest\u00f5es na sua prova sobre a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-do-direito-a-vida\"><strong>Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia: Do Direito \u00e0 vida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sobre esse tema, vale ressaltar que o Estatuto da Pessoa com defici\u00eancia determina que compete ao poder p\u00fablico garantir a dignidade da pessoa com defici\u00eancia ao longo de toda a vida, e que em situa\u00e7\u00f5es de risco, emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 considerada vulner\u00e1vel, devendo o poder p\u00fablico adotar medidas para sua prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No cap\u00edtulo \u201cDo direito \u00e0 Vida\u201d, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia a sua autonomia nas escolhas, n\u00e3o podendo ela ser obrigada a se submeter a interven\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou cir\u00fargica, a tratamento ou a institucionaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. A exce\u00e7\u00e3o apresentada pela Lei \u00e9 a seguinte: \u201cO consentimento da pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela poder\u00e1 ser suprido, na forma da lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra o consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica. A exce\u00e7\u00e3o apresentada pela Lei \u00e9 no caso da pessoa com defici\u00eancia em casos de risco de morte e de emerg\u00eancia em sa\u00fade, nesses casos ela poder\u00e1 ser atendida sem seu consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, o Estatuto ainda disp\u00f5e que em caso de pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela, deve ser assegurada sua participa\u00e7\u00e3o, no maior grau poss\u00edvel, para a obten\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Dica final, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico da mat\u00e9ria, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas do curso para o TJ RN. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade, inclusive sobre a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n<p>Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/profcarloseduardocardoso\/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D\">@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Direito Administrativo, sobre o tema Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) &#8211; Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ RN. 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