{"id":1191892,"date":"2023-04-10T08:00:00","date_gmt":"2023-04-10T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1191892"},"modified":"2023-04-04T16:38:53","modified_gmt":"2023-04-04T19:38:53","slug":"lindb-tj-rn-direito-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lindb-tj-rn-direito-publico\/","title":{"rendered":"LINDB para TJ-RN: normas gerais de direito p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Estrategista! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, abordaremos a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro<\/a> (LINDB) para TJ-RN<\/strong>. No entanto, daremos \u00eanfase ao estudo das normas gerais de direito p\u00fablico<\/strong>, que foram acrescentadas na mencionada legisla\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 13.655\/2018<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, de in\u00edcio, traremos no\u00e7\u00f5es gerais acerca da LINDB<\/strong>, como o contexto do seu surgimento, bem como sua funcionalidade para o sistema jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, discorremos tamb\u00e9m sobre os dispositivos que se relacionam<\/strong> ao direito p\u00fablico<\/strong>, os quais foram inseridos nesta norma.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, a fim de tornar did\u00e1tico o seu aprendizado, utilizaremos \u2013 entre outras ferramentas \u2013 estrutura de t\u00f3picos e quadros-resumo, bem como linguagem objetiva e conte\u00fado sintetizado.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"LINDB
Confira tudo sobre a LINDB e as normas de direito p\u00fablico para TJ-RN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o acerca da LINDB para TJ-RN<\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, concurseiro, tenha ci\u00eancia que LINDB n\u00e3o surgiu \u2013 em nosso ordenamento jur\u00eddico \u2013 com essa nomenclatura. Isto \u00e9, a referida norma<\/strong>, que teve sua origem em 1942, atrav\u00e9s do Decreto-lei n\u00ba 4.657, era chamada de Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nessa conjuntura, compreendia-se que<\/strong> \u2013 quando do surgimento da citada legisla\u00e7\u00e3o \u2013 essa apenas tinha a fun\u00e7\u00e3o de nortear a compreens\u00e3o acerca do C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.376, em 2010<\/a>, a mencionada norma passou a ser chamada de LINDB<\/strong>, de modo que a sua aplicabilidade n\u00e3o se restringe mais a um \u00fanico ramo do direito.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, a funcionalidade da LINDB se inspira no direito franc\u00eas, uma vez que se entende que h\u00e1 necessidade que o legislador edite uma norma para disciplinar outras normas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, compreende-se que a LINDB \u2013 no contexto contempor\u00e2neo, ap\u00f3s a sua adequa\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica \u2013 \u00e9 um conjunto de normas sobre normas<\/strong>. Ou seja, sua aplica\u00e7\u00e3o ocorre em todas as esferas jur\u00eddicas<\/strong> (direito civil, penal, administrativo, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a referida legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 lex legum<\/em><\/strong> (lei das leis), visto que regulamentada o \u00e2mbito de efetividade das demais.<\/p>\n\n\n\n

Em terceiro lugar, saibamos que a norma em estudo regulamenta diversos institutos jur\u00eddicos do ordenamento jur\u00eddico nacional<\/strong>. Assim sendo, entre outros, destacamos os seguintes:<\/p>\n\n\n\n