{"id":119184,"date":"2018-05-03T03:47:51","date_gmt":"2018-05-03T06:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=119184"},"modified":"2018-05-03T03:47:51","modified_gmt":"2018-05-03T06:47:51","slug":"prova-magistratura-tjrs-2018-direito-empresarial-questoes-comentadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-magistratura-tjrs-2018-direito-empresarial-questoes-comentadas\/","title":{"rendered":"Prova Magistratura TJRS (2018) – Direito Empresarial – Quest\u00f5es Comentadas"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal, tudo bom?<\/p>\n

Abaixo, apresento, inicialmente, as quest\u00f5es sem coment\u00e1rios, em seguida com gabarito simples\u00a0e, ao final, todas as quest\u00f5es comentadas (alternativa por alternativa)<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Como as quest\u00f5es foram, em regra, resolvidas com base em texto de lei, n\u00e3o constatei margem para recurso.<\/p>\n

De qualquer modo, se acharem que alguma quest\u00e3o d\u00e1 abertura para recurso, por favor, deixem um coment\u00e1rio ou me encaminhem um e-mail.<\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a>Lista de Quest\u00f5es Sem Coment\u00e1rios<\/h2>\n

Ano: 2018<\/p>\n

Banca: VUNESP<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

    \n
  1. O artigo 966 do C\u00f3digo Civil define como empres\u00e1rio aquele que exerce:<\/li>\n<\/ol>\n

    (a)<\/strong> atividade profissional econ\u00f4mica organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

    (b)<\/strong> atividade eventual econ\u00f4mica, organizada com a finalidade de circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n

    (c)<\/strong> atividade profissional organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

    (d)<\/strong> atividade profissional econ\u00f4mica organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

    (e)<\/strong> atividade eventual econ\u00f4mica n\u00e3o organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

    Ano: 2018<\/p>\n

    Banca: VUNESP<\/p>\n

    \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

    Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

      \n
    1. Caio \u00e9 s\u00f3cio propriet\u00e1rio de uma empresa que fabrica m\u00f3veis. Nos \u00faltimos cinco anos houve uma importante queda em seu faturamento, resultado do cen\u00e1rio econ\u00f4mico vivenciado em nosso pa\u00eds. Infelizmente, hoje sua empresa se encontra devedora de d\u00e9bitos trabalhistas, tribut\u00e1rios e banc\u00e1rios. Para avalia\u00e7\u00e3o acerca da viabilidade de uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u00e9 preciso saber que tipos de credores poder\u00e3o ser atingidos pelo seu plano de recupera\u00e7\u00e3o. Assim, de acordo com o texto legal, s\u00e3o credores que possuem seus direitos preservados do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial:<\/li>\n<\/ol>\n

      (a)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio; credores de d\u00e9bitos trabalhistas; e institui\u00e7\u00e3o financeira credora por adiantamento ao exportador.<\/p>\n

      (b)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio; credores de d\u00e9bitos trabalhistas; credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e institui\u00e7\u00e3o financeira credora por adiantamento ao exportador.<\/p>\n

      (c)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, propriet\u00e1rios em contrato de venda sem reserva de dom\u00ednio, credores de d\u00e9bitos trabalhistas, credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

      (d)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e institui\u00e7\u00e3o financeira credora por adiantamento ao exportador.<\/p>\n

      (e)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, credores trabalhistas e credores tribut\u00e1rios.<\/p>\n

      Ano: 2018<\/p>\n

      Banca: VUNESP<\/p>\n

      \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

      Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

        \n
      1. A respeito do tema teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a em muitos de seus julgados faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria maior e \u00e0 teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o. Com base nessa informa\u00e7\u00e3o, assinale a alternativa correta.<\/li>\n<\/ol>\n

        (a)<\/strong> Considera-se correta a aplica\u00e7\u00e3o da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra excepcional em nosso sistema jur\u00eddico brasileiro, com a comprova\u00e7\u00e3o da prova da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica juntamente com o desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial. A teoria menor, por consequ\u00eancia, regra geral em nosso sistema jur\u00eddico, considera-se correta sua aplica\u00e7\u00e3o apenas diante da comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

        (b)<\/strong> Para devida incid\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro, torna-se necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, a demonstra\u00e7\u00e3o do desvio de finalidade e da demonstra\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o patrimonial. Para a correta aplica\u00e7\u00e3o da teoria menor, por sua vez, regra excepcional em nosso sistema jur\u00eddico, basta a comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

        (c)<\/strong> Caracteriza-se a teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro, com a identifica\u00e7\u00e3o apenas do desvio de finalidade da pessoa jur\u00eddica, ao passo que a teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o concretiza-se com a comprova\u00e7\u00e3o somente da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

        (d)<\/strong> Para aplica\u00e7\u00e3o da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema jur\u00eddico, basta a comprova\u00e7\u00e3o da prova da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, enquanto para incid\u00eancia da teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso apenas a demonstra\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

        (e)<\/strong> Para incid\u00eancia da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro, exige-se para al\u00e9m da prova da insolv\u00eancia, ou a demonstra\u00e7\u00e3o de desvio de finalidade ou a demonstra\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o patrimonial. Para caracteriza\u00e7\u00e3o da teoria menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova de insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

        Ano: 2018<\/p>\n

        Banca: VUNESP<\/p>\n

        \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

        Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

          \n
        1. Para os efeitos da Lei Complementar n o 123\/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empres\u00e1ria, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empres\u00e1rio a que se refere o artigo 966 do C\u00f3digo Civil em vigor, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, conforme o caso, desde que:<\/li>\n<\/ol>\n

          (a)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/p>\n

          (b)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oito- centos mil reais).<\/p>\n

          (c)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/p>\n

          (d)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais).<\/p>\n

          (e)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais).<\/p>\n

          Ano: 2018<\/p>\n

          Banca: VUNESP<\/p>\n

          \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

          Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

            \n
          1. De acordo com o artigo 11 da Lei n o 9.279\/96 (Lei de Propriedade Industrial), a inven\u00e7\u00e3o e o modelo de utilidade s\u00e3o considerados novos quando n\u00e3o compreendidos no estado da t\u00e9cnica. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da t\u00e9cnica.<\/li>\n<\/ol>\n

            (a)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/p>\n

            (b)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/p>\n

            (c)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/p>\n

            (d)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/p>\n

            (e)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/p>\n

            Ano: 2018<\/p>\n

            Banca: VUNESP<\/p>\n

            \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

            Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

              \n
            1. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de t\u00edtulo de cr\u00e9dito disposto no artigo 887 do C\u00f3digo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n

              (a)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito, documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n

              (b)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e9 o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n

              (c)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e9 o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito aut\u00f4nomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n

              (d)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito, documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.<\/p>\n

              (e)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito, documento dispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.<\/p>\n

              <\/a><\/a><\/a><\/a>Gabarito Sem Coment\u00e1rios<\/h2>\n

              Ano: 2018<\/span><\/p>\n

              Banca: VUNESP<\/span><\/p>\n

              \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/span><\/p>\n

              Prova: Juiz de Direito Substituto<\/span><\/p>\n

                \n
              1. O artigo 966 do C\u00f3digo Civil define como empres\u00e1rio aquele que exerce:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                (a)<\/strong> atividade profissional econ\u00f4mica organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

                [CORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                (b)<\/strong> atividade eventual econ\u00f4mica, organizada com a finalidade de circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

                [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                (c)<\/strong> atividade profissional organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

                [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                (d)<\/strong> atividade profissional econ\u00f4mica organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

                [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                (e)<\/strong> atividade eventual econ\u00f4mica n\u00e3o organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

                [INCORRETA<\/strong>]<\/span><\/p>\n

                Ano: 2018<\/span><\/p>\n

                Banca: VUNESP<\/span><\/p>\n

                \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/span><\/p>\n

                Prova: Juiz de Direito Substituto<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. Caio \u00e9 s\u00f3cio propriet\u00e1rio de uma empresa que fabrica m\u00f3veis. Nos \u00faltimos cinco anos houve uma importante queda em seu faturamento, resultado do cen\u00e1rio econ\u00f4mico vivenciado em nosso pa\u00eds. Infelizmente, hoje sua empresa se encontra devedora de d\u00e9bitos trabalhistas, tribut\u00e1rios e banc\u00e1rios. Para avalia\u00e7\u00e3o acerca da viabilidade de uma recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u00e9 preciso saber que tipos de credores poder\u00e3o ser atingidos pelo seu plano de recupera\u00e7\u00e3o. Assim, de acordo com o texto legal, s\u00e3o credores que possuem seus direitos preservados do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  (a)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio; credores de d\u00e9bitos trabalhistas; e institui\u00e7\u00e3o financeira credora por adiantamento ao exportador.<\/span><\/p>\n

                  [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                  (b)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio; credores de d\u00e9bitos trabalhistas; credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e institui\u00e7\u00e3o financeira credora por adiantamento ao exportador.<\/span><\/p>\n

                  [CORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                  (c)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, propriet\u00e1rios em contrato de venda sem reserva de dom\u00ednio, credores de d\u00e9bitos trabalhistas, credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

                  [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                  (d)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e institui\u00e7\u00e3o financeira credora por adiantamento ao exportador.<\/span><\/p>\n

                  [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                  (e)<\/strong> credor titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, de arrendador mercantil, propriet\u00e1rio em contrato de venda com reserva de dom\u00ednio, credores trabalhistas e credores tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

                  [INCORRETA<\/strong>]<\/span><\/p>\n

                  Ano: 2018<\/span><\/p>\n

                  Banca: VUNESP<\/span><\/p>\n

                  \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/span><\/p>\n

                  Prova: Juiz de Direito Substituto<\/span><\/p>\n

                    \n
                  1. A respeito do tema teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a em muitos de seus julgados faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria maior e \u00e0 teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o. Com base nessa informa\u00e7\u00e3o, assinale a alternativa correta.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                    (a)<\/strong> Considera-se correta a aplica\u00e7\u00e3o da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra excepcional em nosso sistema jur\u00eddico brasileiro, com a comprova\u00e7\u00e3o da prova da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica juntamente com o desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial. A teoria menor, por consequ\u00eancia, regra geral em nosso sistema jur\u00eddico, considera-se correta sua aplica\u00e7\u00e3o apenas diante da comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

                    [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                    (b)<\/strong> Para devida incid\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro, torna-se necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, a demonstra\u00e7\u00e3o do desvio de finalidade e da demonstra\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o patrimonial. Para a correta aplica\u00e7\u00e3o da teoria menor, por sua vez, regra excepcional em nosso sistema jur\u00eddico, basta a comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

                    [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                    (c)<\/strong> Caracteriza-se a teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro, com a identifica\u00e7\u00e3o apenas do desvio de finalidade da pessoa jur\u00eddica, ao passo que a teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o concretiza-se com a comprova\u00e7\u00e3o somente da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

                    [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                    (d)<\/strong> Para aplica\u00e7\u00e3o da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema jur\u00eddico, basta a comprova\u00e7\u00e3o da prova da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, enquanto para incid\u00eancia da teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso apenas a demonstra\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o patrimonial.<\/span><\/p>\n

                    [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                    (e)<\/strong> Para incid\u00eancia da teoria maior da desconsidera\u00e7\u00e3o, regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro, exige-se para al\u00e9m da prova da insolv\u00eancia, ou a demonstra\u00e7\u00e3o de desvio de finalidade ou a demonstra\u00e7\u00e3o de confus\u00e3o patrimonial. Para caracteriza\u00e7\u00e3o da teoria menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova de insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

                    [CORRETA<\/strong>]<\/span><\/p>\n

                    Ano: 2018<\/span><\/p>\n

                    Banca: VUNESP<\/span><\/p>\n

                    \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/span><\/p>\n

                    Prova: Juiz de Direito Substituto<\/span><\/p>\n

                      \n
                    1. Para os efeitos da Lei Complementar n o 123\/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empres\u00e1ria, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empres\u00e1rio a que se refere o artigo 966 do C\u00f3digo Civil em vigor, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, conforme o caso, desde que:<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                      (a)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/span><\/p>\n

                      [CORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                      (b)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oito- centos mil reais).<\/span><\/p>\n

                      [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                      (c)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/span><\/p>\n

                      [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                      (d)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais).<\/span><\/p>\n

                      [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                      (e)<\/strong> no caso da microempresa, aufira em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais).<\/span><\/p>\n

                      [INCORRETA<\/strong>]<\/span><\/p>\n

                      Ano: 2018<\/span><\/p>\n

                      Banca: VUNESP<\/span><\/p>\n

                      \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/span><\/p>\n

                      Prova: Juiz de Direito Substituto<\/span><\/p>\n

                        \n
                      1. De acordo com o artigo 11 da Lei n o 9.279\/96 (Lei de Propriedade Industrial), a inven\u00e7\u00e3o e o modelo de utilidade s\u00e3o considerados novos quando n\u00e3o compreendidos no estado da t\u00e9cnica. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da t\u00e9cnica.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                        (a)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/span><\/p>\n

                        [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                        (b)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/span><\/p>\n

                        [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                        (c)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/span><\/p>\n

                        [CORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                        (d)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico antes da data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/span><\/p>\n

                        [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                        (e)<\/strong> O estado da t\u00e9cnica \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de patente, por descri\u00e7\u00e3o escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.<\/span><\/p>\n

                        [INCORRETA<\/strong>]<\/span><\/p>\n

                        Ano: 2018<\/span><\/p>\n

                        Banca: VUNESP<\/span><\/p>\n

                        \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/span><\/p>\n

                        Prova: Juiz de Direito Substituto<\/span><\/p>\n

                          \n
                        1. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de t\u00edtulo de cr\u00e9dito disposto no artigo 887 do C\u00f3digo Civil.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                          (a)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito, documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.<\/span><\/p>\n

                          [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                          (b)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e9 o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.<\/span><\/p>\n

                          [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                          (c)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e9 o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito aut\u00f4nomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.<\/span><\/p>\n

                          [INCORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                          (d)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito, documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.<\/span><\/p>\n

                          [CORRETA]<\/strong><\/span><\/p>\n

                          (e)<\/strong> O t\u00edtulo de cr\u00e9dito, documento dispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.<\/span><\/p>\n

                          [INCORRETA<\/strong>]<\/span><\/p>\n

                          <\/a><\/a><\/a><\/a>Lista de Quest\u00f5es com Coment\u00e1rios<\/h2>\n

                          Ano: 2018<\/p>\n

                          Banca: VUNESP<\/p>\n

                          \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n

                          Prova: Juiz de Direito Substituto<\/p>\n

                            \n
                          1. O artigo 966 do C\u00f3digo Civil define como empres\u00e1rio aquele que exerce:<\/li>\n<\/ol>\n

                            (a)<\/strong> atividade profissional econ\u00f4mica organizada com a finalidade de produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/p>\n

                            [<\/strong>CORRETA<\/strong>]<\/strong><\/span><\/p>\n

                            Coment\u00e1rios<\/u><\/strong>: embora o mais correto fosse \u201cexerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica\u201d, visto que n\u00e3o \u00e9 a atividade que \u00e9 profissional, mas sim a forma de exerc\u00ea-la; autores como RICARDO NEGR\u00c3O e HAROLDO VER\u00c7OSA utilizam a expressa \u201catividade profissional\u201d. De resto, a assertiva apresenta os elementos constantes da defini\u00e7\u00e3o legal de empres\u00e1rio.<\/p>\n