{"id":1190758,"date":"2023-04-13T14:00:00","date_gmt":"2023-04-13T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1190758"},"modified":"2023-03-27T14:20:10","modified_gmt":"2023-03-27T17:20:10","slug":"funcionamento-tribunal-tjrn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/funcionamento-tribunal-tjrn\/","title":{"rendered":"Funcionamento do Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN"},"content":{"rendered":"\n<p>Funcionamento do Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, prezado aluno. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso do TJ-RN est\u00e1 na pra\u00e7a. S\u00e3o ofertadas 229 vagas mais cadastro reserva, com remunera\u00e7\u00e3o inicial que varia de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">R$3.974,08 a R$7.301,18. <\/mark><\/strong>A inscri\u00e7\u00f5es para esse certamente ir\u00e3o ocorrer entre os dias <strong>08 de mar\u00e7o e 10 de abril de 2023<\/strong>, no site da banca organizadora FGV, a um custo que varia de <strong>R$85,00 a R$110,00<\/strong>. As provas objetiva e discursiva est\u00e3o marcadas para ocorrerem em 04\/06\/2023 (Analista e Oficial de Justi\u00e7a) e 11\/06\/2023 (T\u00e9cnico).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos o T\u00edtulo II (arts. 156 a 233), da Parte II, do Regimento Interno do TJ-RN.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/29155311\/concurso-tj-rn-comissao-formada-edital-iminente-concurso-tribunal-de-justica.png\" alt=\"Funcionamento do Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN\" class=\"wp-image-1085623\" width=\"718\" height=\"399\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/29155311\/concurso-tj-rn-comissao-formada-edital-iminente-concurso-tribunal-de-justica.png 677w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/29155311\/concurso-tj-rn-comissao-formada-edital-iminente-concurso-tribunal-de-justica-300x167.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/29155311\/concurso-tj-rn-comissao-formada-edital-iminente-concurso-tribunal-de-justica-610x339.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/08\/29155311\/concurso-tj-rn-comissao-formada-edital-iminente-concurso-tribunal-de-justica-150x83.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 718px) 100vw, 718px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Funcionamento do Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-funcionamento-do-tribunal\"><strong>Do Funcionamento do Tribunal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As sess\u00f5es do Tribunal Pleno ser\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ordin\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>extraordin\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>especiais, ou;<\/li>\n\n\n\n<li>em ambiente eletr\u00f4nico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Tribunal Pleno reunir-se-\u00e1 em <strong>sess\u00e3o ordin\u00e1ria semanalmente,<\/strong> de forma virtual e, alternadamente, presencial. A <strong>sess\u00e3o presencial<\/strong> ocorrer\u00e1 \u00e0s quartas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 8h. J\u00e1 a <strong>sess\u00e3o virtual<\/strong> ter\u00e1 in\u00edcio na segunda-feira, \u00e0s 8h, e se encerrar\u00e1 na sexta-feira, \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade de as sess\u00f5es serem realizadas em ambiente virtual foi introduzida pela Emenda Regimental n\u00ba 30\/2020, DJE de 31\/03\/2020, no cap\u00edtulo do Funcionamento do Tribunal, tendo em vista que, naquela data, iniciava-se a pandemia do Covid-19 e, portanto, os Tribunais necessitaram realizar altera\u00e7\u00f5es na sua forma de trabalho, que n\u00e3o poderia ser, temporariamente, presencial. <\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel <\/strong>(composta pelos integrantes das tr\u00eas C\u00e2maras C\u00edveis) reunir-se-\u00e1 na \u00faltima quarta-feira do m\u00eas, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, com in\u00edcio \u00e0s 10h30min, e em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria quando convocada por seu Presidente ou por requerimento de 1\/3 dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n<p>As C\u00e2maras C\u00edveis realizar\u00e3o sess\u00e3o ordin\u00e1ria semanalmente, de forma virtual e, alternadamente, presencial, \u00e0s ter\u00e7as-feiras, com in\u00edcio \u00e0s oito horas. Funcionamento do Tribunal<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara Criminal realizar\u00e1 sess\u00e3o ordin\u00e1ria semanalmente, de forma virtual, presencial ou h\u00edbrida, \u00e0s quintas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s oito horas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-funcionamento-do-tribunal-das-audiencias\"><strong>Do Funcionamento do Tribunal &#8211; Das Audi\u00eancias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As audi\u00eancias, quando necess\u00e1rias, ser\u00e3o realizadas em dia, lugar e hora designados pelo Desembargador a quem couber presidi-las.<\/p>\n\n\n\n<p>Funcionamento do Tribunal &#8211; Ressalvadas as hip\u00f3teses previstas no artigo 189 do CPC, as audi\u00eancias ser\u00e3o p\u00fablicas e realizar-se-\u00e3o nos dias \u00fateis n\u00e3o coincidentes com sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel ou C\u00e2mara a qual pertencer o Relator, entre 6:00 e 18:00 horas, reservando-se lugares para os Advogados. Funcionamento do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os advogados poder\u00e3o falar ou ler sentados.  Se a parte, no decorrer da instru\u00e7\u00e3o, portar-se inconvenientemente, os demais atos instrut\u00f3rios prosseguir\u00e3o sem a sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-funcionamento-do-tribunal-da-instrucao-e-exame\"><strong>Do Funcionamento do Tribunal &#8211; Da Instru\u00e7\u00e3o e Exame<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Distribu\u00eddos os autos, no prazo de quarenta e oito horas subir\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do Relator para estud\u00e1-los, podendo determinar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao julgamento ou, se for o caso de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, determinar as cita\u00e7\u00f5es requeridas para andamento do processo, com observ\u00e2ncia do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>O Relator, inicialmente, abrir\u00e1 vista ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos curadores, nos feitos em que \u00e9 obrigat\u00f3ria sua interfer\u00eancia nos termos da lei. Funcionamento do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em mat\u00e9ria criminal, salvo os casos expressos em lei, poder\u00e3o as partes apresentar documentos em qualquer fase do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-funcionamento-do-tribunal-do-julgamento\"><strong>Do Funcionamento do Tribunal \u2013 Do Julgamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nas a\u00e7\u00f5es e recursos afetos \u00e0s C\u00e2maras C\u00edveis, Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel e Tribunal Pleno, independentemente da mat\u00e9ria, entre a data de publica\u00e7\u00e3o da pauta e a da sess\u00e3o de julgamento, decorrer\u00e1, pelo menos, o prazo de <strong>05 (cinco) dias \u00fateis,<\/strong> exclu\u00eddo o dia de publica\u00e7\u00e3o. Esse prazo n\u00e3o se aplica aos feitos relativos \u00e0 <strong>C\u00e2mara Criminal<\/strong>, cujo intervalo ser\u00e1 de <strong>05 (cinco) dias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-funcionamento-do-tribunal-da-apuracao-dos-votos\"><strong>Do Funcionamento do Tribunal &#8211; Da Apura\u00e7\u00e3o dos Votos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, as delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria de votos. Quando se tratar de incidente ou a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder p\u00fablico, ou de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia, as delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas pela maioria absoluta dos membros dos respectivos \u00f3rg\u00e3os julgadores, observado o qu\u00f3rum previsto no Regimento (Funcionamento do Tribunal)<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-funcionamento-do-tribunal-da-publicidade-do-expediente\"><strong>Do Funcionamento do Tribunal &#8211; Da Publicidade do Expediente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, o art. 233 do Regimento Interno do TJ-RN, disp\u00f5e acerca da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 233. Ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; os despachos e decis\u00f5es do Presidente, do Corregedor-Geral de Justi\u00e7a e dos Relatores;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 a rela\u00e7\u00e3o dos feitos distribu\u00eddos;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; as pautas e avisos de julgamento;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 as atas das sess\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; as conclus\u00f5es dos ac\u00f3rd\u00e3os e demais decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os julgadores.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-regimento-interno-do-tj-rn-funcionamento-do-tribunal\"><strong>Conclus\u00e3o &#8211; Regimento Interno do TJ-RN: Funcionamento do Tribunal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o Regimento Interno do TJ-RN: Funcionamento do Tribunal. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital do TJ-RN, invista nos<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-norte-tj-rn\/\"> <strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o<a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"> <strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Site do TJ-RN:<a href=\"https:\/\/atos.tjrn.jus.br\/files\/compilado2000032023013063d821c30ff65.pdf\"> https:\/\/atos.tjrn.jus.br\/files\/compilado2000032023013063d821c30ff65.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"curso-tj-rn\"><strong><em>Quer estudar para concurso TJ RN?<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-tribunal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Cursos para TJ RN<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-norte-tj-rn\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Funcionamento do Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN Ol\u00e1, prezado aluno. 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