{"id":1190660,"date":"2023-04-09T08:00:00","date_gmt":"2023-04-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1190660"},"modified":"2023-04-04T16:38:03","modified_gmt":"2023-04-04T19:38:03","slug":"remedios-constitucionais-tj-rn-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/remedios-constitucionais-tj-rn-01\/","title":{"rendered":"Rem\u00e9dios constitucionais para TJ-RN: parte 01"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Estrategista! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, iremos abordar os principais t\u00f3picos relacionados aos rem\u00e9dios constitucionais<\/strong> para TJ-RN, que \u00e9 uma tem\u00e1tica bastante suscitada em concursos p\u00fablicos, inclusive pela banca organizadora do seu certame, a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, inicialmente, exploraremos o conceito<\/strong>, a funcionalidade<\/strong> e a natureza jur\u00eddica<\/strong> dos rem\u00e9dios constitucionais. Nesse sentido, utilizaremos a doutrina majorit\u00e1ria como base, a fim de que possamos apresentar os pontos mais relevantes acerca dessas no\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, neste material, discorremos sobre tr\u00eas esp\u00e9cies de car\u00e1ter judicial: o habeas corpus<\/em><\/strong> e o habeas data<\/em><\/strong>. Para isso, al\u00e9m de assinalarmos dispositivos na legisla\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, tamb\u00e9m exporemos a jurisprud\u00eancia que se refere a esses rem\u00e9dios constitucionais para TJ-RN.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, objetivando tornar mais did\u00e1tico o seu aprendizado<\/strong>, empregaremos \u2013 entre outros mecanismos \u2013 a linguagem objetiva, o conte\u00fado sintetizado, as pontua\u00e7\u00f5es em estrutura de t\u00f3picos e os quadros-resumo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Rem\u00e9dios
Confira a seguir as principais informa\u00e7\u00f5es a respeito dos rem\u00e9dios constitucionais para TJ-RN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o aos rem\u00e9dios constitucionais para TJ-RN<\/h2>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, concurseiro, sabemos que a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 trouxe deveres que devem ser observados pelo Estado<\/strong>, como tipificar e criminalizar determinadas condutas delitivas, e pelos cidad\u00e3os<\/strong>, que t\u00eam de exercer seus direitos de modo solid\u00e1rio, levando-se em condi\u00e7\u00e3o os interesses da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, enumeraram-se diversos direitos que devem ser efetivados pelo poder p\u00fablico<\/strong>, a exemplo do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a, entre outros. Todavia, quando da viola\u00e7\u00e3o desses direitos, o legislador constituinte estabeleceu certas normas de natureza assecurat\u00f3ria, as quais visam resguardar os direitos transgredidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nessa conjuntura, h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre os direitos e garantias constitucionais<\/strong>, como observamos a seguir:<\/p>\n\n\n\n

DIREITOS<\/strong><\/td>GARANTIAS<\/strong><\/td><\/tr>
– Esses declaram os bens <\/strong>em si considerados.<\/td>– S\u00e3o instrumentos de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> dos direitos.
Isto \u00e9, s\u00e3o normas constitucionais assecurat\u00f3rias<\/strong>.
– Tais instrumentos permitem que o indiv\u00edduo exija que o Estado respeite os seus direitos fundamentais.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ap\u00f3s realizada essa diferencia\u00e7\u00e3o, saibamos que \u2013 em geral \u2013 os rem\u00e9dios constitucionais s\u00e3o ferramentas utilizadas para tutelar os direitos das pessoas diante de ilegalidades ou abusos de poder praticados pelo poder p\u00fablico<\/strong>. Ent\u00e3o, tratam-se de a\u00e7\u00f5es constitucionais que almejam garantir a prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, os rem\u00e9dios constitucionais podem ser classificados em de natureza administrativa ou judicial<\/strong>. No tocante aos primeiros, possu\u00edmos dois que est\u00e3o previstos no artigo 5\u00ba, inciso XXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n