{"id":1190503,"date":"2023-03-22T13:22:35","date_gmt":"2023-03-22T16:22:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1190503"},"modified":"2023-03-22T20:02:05","modified_gmt":"2023-03-22T23:02:05","slug":"concurso-tj-es-sugestoes-de-recurso-para-analista-em-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-tj-es-sugestoes-de-recurso-para-analista-em-direito\/","title":{"rendered":"Concurso TJ ES: sugest\u00f5es de recurso para Analista em Direito"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea prestou as provas do concurso para Analista em Direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/a><\/strong> deve ficar atento aos poss\u00edveis recursos contra o gabarito preliminar.<\/p>\n\n\n\n

Os interessados em interpor recursos poder\u00e3o faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do site da banca organizadora do certame, Cebraspe, entre os dias 22 e 23 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo voc\u00ea poder\u00e1 conferir os poss\u00edveis recursos elaborados pelos professores e especialistas do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

Lembre-se que o recurso \u00e9 individual e a c\u00f3pia pode resultar na anula\u00e7\u00e3o da sua interposi\u00e7\u00e3o. Confira as sugest\u00f5es na transcri\u00e7\u00e3o logo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso TJ ES: sugest\u00f5es de recurso Analista em Direito<\/h2>\n\n\n\n

Racioc\u00ednio L\u00f3gico e Matem\u00e1tica <\/h3>\n\n\n\n

Considere que 44 servidores falem uma ou mais l\u00ednguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas ingl\u00eas, 10 falem apenas espanhol, 11 falem apenas franc\u00eas, 1 fale ingl\u00eas e franc\u00eas, 2 falem espanhol e franc\u00eas, e 17 falem franc\u00eas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, 7 servidores falam ingl\u00eas e espanhol, mas n\u00e3o falam franc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A banca considerou o item ERRADO como gabarito oficial. Entretanto, o enunciado nos leva a uma situa\u00e7\u00e3o incoerente, visto que se somente uma pessoa fala ingl\u00eas e franc\u00eas, ent\u00e3o a quantidade de pessoas que falam as tr\u00eas l\u00ednguas estrangeiras s\u00f3 pode ser igual a 1 ou zero.<\/p>\n\n\n\n

CASO 1) Se uma pessoa fala as tr\u00eas l\u00ednguas, ent\u00e3o nenhuma pessoa fala SOMENTE ingl\u00eas e franc\u00eas e 2 \u2013 1 = 1 pessoa fala SOMENTE espanhol e franc\u00eas. Como 11 pessoas falam apenas franc\u00eas, ter\u00edamos 0 + 1 +1 + 11 = 13 pessoas falando franc\u00eas, o que N\u00c3O est\u00e1 de acordo com o enunciado (17 falam franc\u00eas).<\/p>\n\n\n\n

CASO 2) Se nenhuma pessoa fala as tr\u00eas l\u00ednguas, ent\u00e3o 1 \u2013 0 = 1 pessoa fala SOMENTE ingl\u00eas e franc\u00eas e 2 \u2013 0 = 2 pessoas falam SOMENTE espanhol e franc\u00eas. Como 11 pessoas falam apenas franc\u00eas, ter\u00edamos 1 + 0 + 2 + 11 = 14 pessoas falando franc\u00eas, o que N\u00c3O est\u00e1 de acordo com o enunciado (17 falam franc\u00eas). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, pede-se a anula\u00e7\u00e3o do item.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se todo promotor de justi\u00e7a \u00e9 bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para tal cargo, logo, Cl\u00e1udia que n\u00e3o \u00e9 promotora de justi\u00e7a ou n\u00e3o \u00e9 bacharel de direito ou n\u00e3o foi aprovada em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para ocupar o referido cargo.<\/p>\n\n\n\n

A banca considerou o item CORRETO como gabarito oficial. Entretanto, devemos levar em considera\u00e7\u00e3o que segundo o enunciado SE uma pessoa \u00e9 promotora de justi\u00e7a ENT\u00c3O \u00e9 bacharel em direito E foi aprovada em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para tal cargo.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Cl\u00e1udia, temos que o antecedente da condicional \u00e9 FALSO o que nos leva a crer que o consequente (\u00e9 bacharel em direito E foi aprovada em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para tal cargo) PODE ser VERDADEIRO OU FALSO, visto que tanto F V quanto F F s\u00e3o verdadeiros.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, h\u00e1 a possibilidade de Cl\u00e1udia ser bacharel em direito e ter sido aprovada em concurso p\u00fablico mesmo n\u00e3o sendo promotora de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, pede-se a troca de gabarito para item ERRADO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direito Civil<\/h3>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 85. Configura condi\u00e7\u00e3o resolutiva do neg\u00f3cio jur\u00eddico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal at\u00e9 que ela complete 20 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n\n\n\n

A Quest\u00e3o 85 considerou correto o entendimento segundo o qual o implemento da idade de 20 anos caracteriza condi\u00e7\u00e3o resolutiva.<\/p>\n\n\n\n

A bem da verdade, a proposi\u00e7\u00e3o deve se considerar ERRADA. Implemento de idade, segundo ensina a boa civil\u00edstica, configura acontecimento futuro e certo. Trata-se, portanto, de TERMO, e n\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com MARIA HELENA DINIZ, o termo \u00e9 certo porque \u201cestabelece uma data do calend\u00e1rio, ex., 15 de dezembro de 2001, ou ent\u00e3o quando fixa um certo lapso de tempo. P.<\/p>\n\n\n\n

ex.: daqui a tr\u00eas anos; no dia em que algu\u00e9m atingir a maioridade\u201d (Curso de direito civil
brasileiro, v. 1, Saraiva, 2005, p. 503).<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, pontua WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO: \u201cO termo \u00e9 certo quando se reporta a uma data do calend\u00e1rio: 10 de janeiro de 2002; ou ent\u00e3o, quando fixado tendo por base o decurso de certo lapso de tempo: de hoje a um ano; quando tal pessoa atingir a maioridade\u201d (Curso de direito civil, v. 1, Saraiva, 2003, p. 278).<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a Banca respons\u00e1vel pelo certame entenda que a benefici\u00e1ria da doa\u00e7\u00e3o possa falecer antes de completar a maioridade, de todo modo haver\u00e1 um TERMO, n\u00e3o uma condi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O que conta, para efeito de enquadramento como termo ou condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o as intercorr\u00eancias que porventura possam acontecer antes de o evento se verificar, e sim a natureza do evento em si: se futuro e certo, representar\u00e1 um termo; se futuro e incerto, uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Basta tomar por refer\u00eancia, como exemplo, um contrato de servi\u00e7os firmado com termo inicial de vig\u00eancia em 15 de dezembro: o prestador contratado poder\u00e1 falecer antes da data convencionada, e mesmo assim, teria havido a aposi\u00e7\u00e3o de um termo, n\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, pugna-se pela ALTERA\u00c7\u00c3O do gabarito da quest\u00e3o 85, a fim de que a quest\u00e3o passe a se considerar ERRADA.<\/p>\n\n\n\n

RECURSO QUEST\u00c3O 61 – DIREITO CONSTITUCIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

61 – O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem legitimidade ativa para propor A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tribut\u00e1ria pactuado entre a empresa privada e o Estado-membro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito PRELIMINAR: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o. A afirmativa est\u00e1 contr\u00e1ria ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia STF<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ilegitimidade ativa ad causam do Minist\u00e9rio P\u00fablico para, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, deduzir pretens\u00e3o relativa \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia da Corte. [ARE 694.294 RG, rel. min. Luiz Fux, j. 25-4-2013, P, DJE de 17-5-2013, Tema 645.]<\/em><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de jurisprud\u00eancia consolidada da Corte, sendo um ERRO o gabarito preliminar divulgado pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, pugna-se pela ALTERA\u00c7\u00c3O DO GABARITO, visto que a AFIRMATIVA 61 EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es do concurso TJ ES<\/h2>\n\n\n\n

O certame oferta ao todo 128 vagas<\/strong> e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Analista Judici\u00e1rio<\/strong>, de n\u00edvel superior de escolaridade, em diversas especialidades.<\/p>\n\n\n\n

Os sal\u00e1rios iniciais ofertados variam entre R$ 6.713,00 a R$ 9.596,81<\/strong><\/span>, al\u00e9m de benef\u00edcios que acrescentam ainda mais o valor.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: provas concurso TJ ES<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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