Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso TJ ES no \u00faltimo domingo (19), o Cebraspe disponibilizou a consulta aos gabaritos provis\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, os interessados poder\u00e3o interpor recursos at\u00e9 o dia 23 de mar\u00e7o. O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante toda a sua prepara\u00e7\u00e3o, inclusive realizando a Corre\u00e7\u00e3o Extraoficial<\/a>, e vai te ajudar em mais uma etapa.<\/p>\n\n\n\n Nosso time de professores elaborou sugest\u00f5es de recursos contra o gabarito provis\u00f3rio do cargo de Analista Judici\u00e1rio – \u00e1rea Administrativa (AJAA) do concurso TJ ES.<\/p>\n\n\n\n \u25ba Quest\u00e3o<\/strong> O trecho \u2018s\u00e3o eles que violam o direito natural e podem ser punidos ou \u2018destru\u00eddos\u2019 como animais selvagens\u2019, no pen\u00faltimo per\u00edodo do segundo par\u00e1grafo, exprime a perspectiva de James Tully.<\/em><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: E<\/strong> Com base nisso, solicita-se a mudan\u00e7a de gabarito de E para C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u25ba Quest\u00e3o<\/strong> A corre\u00e7\u00e3o gramatical e a coer\u00eancia das ideias do quarto per\u00edodo do primeiro par\u00e1grafo seriam preservadas caso ele fosse reescrito da seguinte maneira O sujeito \u201cmistura seu trabalho\u201d \u00e0 terra quando a cultiva, e, assim, ela, em alguma medida, passa a ser uma parte dele.<\/em><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: C<\/strong> Com base nisso, solicita-se a mudan\u00e7a de gabarito de C para E. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancia: CUNHA, Celso. Gram\u00e1tica essencial (Refer\u00eancia essencial) (p. 13). LEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n\n\n\n \u25ba Quest\u00e3o: <\/strong>Considere que 44 servidores falem uma ou mais l\u00ednguas estrangeiras e que, entre eles, 12 servidores falem apenas ingl\u00eas, 10 falem apenas espanhol, 11 falem apenas franc\u00eas, 1 fale ingl\u00eas e franc\u00eas, 2 falem espanhol e franc\u00eas, e 17 falem franc\u00eas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, 7 servidores falam ingl\u00eas e espanhol, mas n\u00e3o falam franc\u00eas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A banca considerou o item ERRADO<\/strong> como gabarito oficial. Diante do exposto, pede-se a anula\u00e7\u00e3o do item.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u25ba <\/strong> Quest\u00e3o: <\/strong>Se todo promotor de justi\u00e7a \u00e9 bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para tal cargo, logo, Cl\u00e1udia que n\u00e3o \u00e9 promotora de justi\u00e7a ou n\u00e3o \u00e9 bacharel de direito ou n\u00e3o foi aprovada em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para ocupar o referido cargo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A banca considerou o item CORRETO<\/strong> como gabarito oficial. Diante do exposto, pede-se a troca de gabarito para item ERRADO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u25ba Quest\u00e3o: <\/strong>O ciclo or\u00e7ament\u00e1rio encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gabarito preliminar:<\/strong> Certo<\/p>\n\n\n\n Proposta:<\/strong> altera\u00e7\u00e3o do gabarito para errada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o site do Congresso Nacional, o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 composto das seguintes fases: elabora\u00e7\u00e3o da proposta, aprecia\u00e7\u00e3o legislativa, execu\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda que o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio encerra com atividades de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o, entretanto, a palavra acompanhamento torna-se equivocada para tratar da \u00faltima etapa do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio: controle e avalia\u00e7\u00e3o. Segundo James Giacomoni e Jos\u00e9 Luiz Pagnussat, na terceira fase do ciclo, o or\u00e7amento \u00e9 programado (isto \u00e9, s\u00e3o definidos os cronogramas de desembolso \u2013 ajustando o fluxo de disp\u00eandios \u00e0s sazonalidades da arrecada\u00e7\u00e3o), executado, acompanhado e parcialmente avaliado, sobretudo por interm\u00e9dio dos mecanismos de controle interno e das inspe\u00e7\u00f5es realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle externo. Ou seja, segundo os autores, n\u00e3o se trata de \u00faltima etapa do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o Regimento Interno do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o define o tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhamento, em seus artigos 241 e 242, como atividade que realiza de forma peri\u00f3dica e concomitante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos atos de gest\u00e3o, tendo como principal objetivo prevenir a ocorr\u00eancia de atos danosos ao interesse p\u00fablico, seja por se mostrarem em desacordo com os normativos vigentes, seja por n\u00e3o alcan\u00e7arem os objetivos previstos de forma econ\u00f4mica, eficiente, eficaz, efetiva e equitativa. Ou seja, acompanhamento \u00e9 um tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que ocorre concomitantemente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o como mecanismo de preven\u00e7\u00e3o de dano.<\/p>\n\n\n\n A Lei 8.666\/93 corrobora com esse posicionamento quando diz, em seu art. 113. \u00a7 2o<\/u><\/sup> que os Tribunais de Contas e os \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema de controle interno poder\u00e3o solicitar para exame, at\u00e9 o dia \u00fatil imediatamente anterior \u00e0 data de recebimento das propostas, c\u00f3pia de edital de licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 publicado, obrigando-se os \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o interessada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas pertinentes que, em fun\u00e7\u00e3o desse exame, lhes forem determinadas. Tal fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por meio de um acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n\n\n\n <\/a><\/a> Por fim, o Art. 166 \u00a7 1\u00ba da CF\/88 diz que caber\u00e1 a uma Comiss\u00e3o mista permanente de Senadores e Deputados:<\/p>\n\n\n\n <\/a><\/a> II – examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o das demais comiss\u00f5es do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.<\/p>\n\n\n\n A CMO exerce tal compet\u00eancia tanto durante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento (terceira fase no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio), quanto na quarta etapa (avalia\u00e7\u00e3o e controle). Isso fica evidenciado quando analisamos a RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 2006-CN, que diz em seu art. 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n A CMO tem por compet\u00eancia emitir parecer e deliberar sobre:<\/p>\n\n\n\n I – projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento anual e cr\u00e9ditos adicionais, assim como sobre as contas apresentadas nos termos do art. 56, caput e \u00a7 2\u00ba , da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000;<\/p>\n\n\n\n II – planos e programas nacionais, regionais e setoriais, nos termos do art. 166, \u00a7 1\u00ba , II, da Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III – documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e da gest\u00e3o fiscal, nos termos dos arts. 70 a 72 e art. 166, \u00a7 1\u00ba , II, da Constitui\u00e7\u00e3o, e da Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000, especialmente sobre:<\/p>\n\n\n\n a) os relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal, previstos no art. 54 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000;<\/p>\n\n\n\n b) as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os em que foram identificados ind\u00edcios de irregularidades graves e relacionados em anexo \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, nos termos da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n c) as demais informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ou por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal, por interm\u00e9dio do Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n d) os relat\u00f3rios referentes aos atos de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos termos do art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000, e demais relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o e de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, nos termos da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; e<\/p>\n\n\n\n e) as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, nos termos dos \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000;<\/p>\n\n\n\n IV – demais atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais.<\/p>\n\n\n\n Portanto, deliberar sobre limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 uma atividade t\u00edpica da terceira fase do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio e a CMO est\u00e1 realizando, nesse momento, atividade de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por todo o exposto, solicito a altera\u00e7\u00e3o do gabarito de CORRETO para ERRADA.<\/p>\n\n\n\n Bibliografia:<\/p>\n\n\n\n Livro: <\/em>Planejamento e or\u00e7amento governamental Colet\u00e2nea \u2013 Volume 2, autores: James Giacomoni e Jos\u00e9 Luiz Pagnussat, p\u00e1gina 189.<\/em><\/p>\n\n\n\n Regimento Interno TCU<\/em><\/p>\n\n\n\n Lei 8.666\/93<\/em><\/p>\n\n\n\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o <\/em>N\u00ba 1, DE 2006-CN<\/em><\/p>\n\n\n\nConcurso TJ ES: sugest\u00e3o de recursos AJAA<\/h2>\n\n\n\n
Portugu\u00eas<\/h3>\n\n\n\n
GABARITO PRETENDIDO: C<\/strong>
FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:
No gabarito preliminar da banca, a quest\u00e3o foi considerada errada. No entanto, entende-se, sim, ser a perspectiva de James Tully assinalada entre aspas justamente em raz\u00e3o de esse recurso de pontua\u00e7\u00e3o ser empregado, no trecho dado, para destacar uma fala n\u00e3o pertencente aos autores do texto, mas a terceiro, nesse caso James Tully. Todo o trecho entre aspas isola um posicionamento relativo \u00e0s implica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do pensamento citado no par\u00e1grafo anterior, acenando, portanto, a um posicionamento de James Tully, tendo em vista o emprego das aspas como recurso de pontua\u00e7\u00e3o que demonstra a inser\u00e7\u00e3o de um fragmento cuja perspectiva n\u00e3o \u00e9 dos autores, mas de outro estudioso do assunto em debate.<\/p>\n\n\n\n
GABARITO PRETENDIDO: E
FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:
O comando de quest\u00e3o pede para que se julgue a assertiva como certa ou errada. O gabarito preliminar a considerou certa, no entanto, conforme li\u00e7\u00f5es de Cunha (1989), a ocorr\u00eancia do sinal indicativo de crase n\u00e3o \u00e9 indicada antes da palavra \u201cterra\u201d quando esta palavra se encontra sem elementos especificadores.<\/p>\n\n\n\nRacioc\u00ednio L\u00f3gico<\/h3>\n\n\n\n
Entretanto, o enunciado nos leva a uma situa\u00e7\u00e3o incoerente, visto que se somente uma pessoa fala ingl\u00eas e franc\u00eas, ent\u00e3o a quantidade de pessoas que falam as tr\u00eas l\u00ednguas estrangeiras s\u00f3 pode ser igual a 1 ou zero.
CASO 1)<\/strong> Se uma pessoa fala as tr\u00eas l\u00ednguas, ent\u00e3o nenhuma pessoa fala SOMENTE ingl\u00eas e franc\u00eas e 2 \u2013 1 = 1 pessoa fala SOMENTE espanhol e franc\u00eas. Como 11 pessoas falam apenas franc\u00eas, ter\u00edamos 0 + 1 +1 + 11 = 13 pessoas falando franc\u00eas, o que N\u00c3O est\u00e1 de acordo com o enunciado (17 falam franc\u00eas).
CASO 2)<\/strong> Se nenhuma pessoa fala as tr\u00eas l\u00ednguas, ent\u00e3o 1 \u2013 0 = 1 pessoa fala SOMENTE ingl\u00eas e franc\u00eas e 2 \u2013 0 = 2 pessoas falam SOMENTE espanhol e franc\u00eas. Como 11 pessoas falam apenas franc\u00eas, ter\u00edamos 1 + 0 + 2 + 11 = 14 pessoas falando franc\u00eas, o que N\u00c3O est\u00e1 de acordo com o enunciado (17 falam franc\u00eas).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, devemos levar em considera\u00e7\u00e3o que segundo o enunciado SE uma pessoa \u00e9 promotora de justi\u00e7a ENT\u00c3O \u00e9 bacharel em direito E foi aprovada em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para tal cargo.
No caso da Cl\u00e1udia, temos que o antecedente da condicional \u00e9 FALSO o que nos leva a crer que o consequente (\u00e9 bacharel em direito E foi aprovada em concurso p\u00fablico espec\u00edfico para tal cargo) PODE ser VERDADEIRO OU FALSO, visto que tanto F V quanto F F s\u00e3o verdadeiros.
Portanto, h\u00e1 a possibilidade de Cl\u00e1udia ser bacharel em direito e ter sido aprovada em concurso p\u00fablico mesmo n\u00e3o sendo promotora de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nAFO<\/h3>\n\n\n\n
Saiba mais: concurso TJ ES<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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