{"id":1190112,"date":"2023-03-22T10:00:00","date_gmt":"2023-03-22T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1190112"},"modified":"2023-03-24T10:53:14","modified_gmt":"2023-03-24T13:53:14","slug":"concurso-receita-federal-possibilidades-de-recurso-auditor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-receita-federal-possibilidades-de-recurso-auditor\/","title":{"rendered":"Concurso Receita Federal: possibilidades de recurso &#8211; Auditor"},"content":{"rendered":"\n<p>Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do <strong>concurso Receita Federal<\/strong> no \u00faltimo domingo, 19 de mar\u00e7o, a FGV j\u00e1 divulgou os <strong><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/21061825\/serfb-01-gabaritos-para-publicacao-20230320.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">gabaritos preliminares<\/a><\/strong> da etapa.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estrat\u00e9gia Concursos esteve presente durante todos os momentos da sua prepara\u00e7\u00e3o e, mesmo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o vai deixar de te acompanhar!<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea deseja saber as possibilidades de recurso contra o gabarito provis\u00f3rio do cargo de Analista Tribut\u00e1rio, n\u00e3o perca o evento que ser\u00e1 transmitido nesta ter\u00e7a-feira, 21, a partir de 19h. Veja abaixo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-concurso-receita-federal-possibilidades-de-recurso-de-auditor-fiscal\">Concurso Receita Federal: Possibilidades de recurso de Auditor Fiscal<\/h3>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio lyte-align aligncenter\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_jAC3tVpWr9s\"><div id=\"lyte_jAC3tVpWr9s\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/jAC3tVpWr9s\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/jAC3tVpWr9s\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/jAC3tVpWr9s\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\" id=\"dad\">Recurso de Contabilidade P\u00fablica &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 65 <\/strong><strong>&nbsp;(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong> &#8211; Uma entidade do setor p\u00fablico possui participa\u00e7\u00e3o permanente em outra entidade. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada de acordo com o custo de aquisi\u00e7\u00e3o. A entidade investidora deve reconhecer o rendimento relacionado \u00e0 entidade investida quando <br \/>(A) receber as distribui\u00e7\u00f5es de lucros, apenas.<br \/>(B) a entidade investida reconhecer lucro, apenas.<br \/>(C) as duas entidades realizarem opera\u00e7\u00f5es entre si, apenas.<br \/>(D) a entidade investida reconhecer lucro ou preju\u00edzo, apenas.<br \/>(E) receber as distribui\u00e7\u00f5es de lucros e a entidade investida reconhecer lucro, apenas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Coment\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O gabarito preliminar indica como correta a op\u00e7\u00e3o \u201cA\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Verifica-se que a banca explorou conhecimentos que est\u00e3o previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP), 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1g. 187: Pelo m\u00e9todo do custo, o investimento \u00e9 registrado no ativo permanente a pre\u00e7o de custo. <\/p>\n\n\n\n<p>A entidade investidora somente reconhece o rendimento na medida em que receber as distribui\u00e7\u00f5es de lucros do item investido. Ocorre que o edital, em seu item 5.2, \u00e9 claro no sentido de que a edi\u00e7\u00e3o exigida \u00e9 a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o: 5.2 Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP), 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, registra-se que o assunto exigido (mensura\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es permanentes) sofreu altera\u00e7\u00e3o e o exigido pela banca n\u00e3o mais encontra previs\u00e3o nas Normas Brasileiras de Contabilidade T\u00e9cnicas do Setor P\u00fablico (NBC TSP) e na nona edi\u00e7\u00e3o do MCASP. <\/p>\n\n\n\n<p>A nona edi\u00e7\u00e3o do MCASP incorporou onze normas brasileiras de contabilidade e revisou os cap\u00edtulos j\u00e1 existentes, principalmente em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es normativas ou para alinhamento de entendimentos recentes. Entre essas atualiza\u00e7\u00f5es, encontra-se o assunto explorado pela banca examinadora. <\/p>\n\n\n\n<p>O Manual incorporou o entendimento previsto na NBC TSP 18 \u2013 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Nessa Norma n\u00e3o consta de igual forma o exigido pela banca. <\/p>\n\n\n\n<p>Logo, por dever de justi\u00e7a, solicita-se a <span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>ANULA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/span>da quest\u00e3o, por exigir conhecimento que n\u00e3o encontra mais respaldo na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e no MCASP \u2013 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o, previsto em edital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\" id=\"dad\">Recurso de Economia e Finan\u00e7as P\u00fablicas &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 38 <\/strong><strong>(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o aos ingressos p\u00fablicos, avalie se as afirmativas a seguir s\u00e3o verdadeiras (V) ou falsas (F).<br \/>( ) Transfer\u00eancias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados est\u00e3o inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exerc\u00edcio corrente como dos exerc\u00edcios anteriores.<br \/>( ) A classifica\u00e7\u00e3o da receita por natureza \u00e9 utilizada por todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.<br \/>( ) Segundo a classifica\u00e7\u00e3o pela origem, a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial, esta sendo proveniente da frui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pertencente ao ente p\u00fablico, tais como as decorrentes de alugu\u00e9is, dividendos, compensa\u00e7\u00f5es financeiras\/royalties, concess\u00f5es, entre outras.<br \/>As afirmativas s\u00e3o, respectivamente,<br \/>(A) V, V e V.<br \/>(B) V, V e F.<br \/>(C) V, F e F.<br \/>(D) F, V e V.<br \/>(E) F, F e F.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Coment\u00e1rio:<\/h3>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o de n\u00ba 38 foi aplicada dentro da disciplina \u201cEconomia e Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>O gabarito dado pela banca FGV foi a letra A. Contudo, deve haver altera\u00e7\u00e3o de gabarito para a letra D. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se de utilizar os argumentos a seguir, mas elaborar o texto com suas pr\u00f3prias palavras, para que cada recurso fique individualizado. Fundamentos para altera\u00e7\u00e3o de gabarito: <\/p>\n\n\n\n<p>O texto utilizado na primeira assertiva (\u201cGrupo da Fonte de Recursos do Tesouro\u201d) est\u00e1 desatualizado, com fundamento na Portaria n\u00ba 15.073\/2019. <\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria SOF n\u00ba 15.073\/2019 (Disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por fontes de recursos para aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o), em seu Anexo II, deixa claro que a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2021, os grupos de fontes de recursos s\u00e3o: \u201c1 &#8211; Recursos Arrecadados no Exerc\u00edcio Corrente; 3 &#8211; Recursos Arrecadados em Exerc\u00edcios Anteriores; 9 &#8211; Recursos Condicionados\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>O art. 1\u00ba da Portaria SOF\/ME n\u00ba 6.094\/2021 acrescentou um novo grupo de fonte, qual seja, \u201c7 \u2013Recursos de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Ressalvadas pela Lei de Cr\u00e9dito Adicional da Regra de Ouro\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>O Manual T\u00e9cnico Or\u00e7ament\u00e1rio de 2022 (ano da publica\u00e7\u00e3o do edital), em conformidade com as Portarias mencionadas, prev\u00ea em sua p\u00e1gina 27 os seguintes grupos de fontes (<a href=\"https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/mto\/lib\/exe\/fetch.php\/mto2022:mto2022-atual.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/mto\/lib\/exe\/fetch.php\/mto2022:mto2022-atual.pdf<\/a>): <\/p>\n\n\n\n<p>\u201c1 &#8211; Recursos Arrecadados no Exerc\u00edcio Corrente; 3 &#8211; Recursos Arrecadados em Exerc\u00edcios Anteriores; 7 \u2013Recursos de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Ressalvadas pela Lei de Cr\u00e9dito Adicional da Regra de Ouro; 9 &#8211; Recursos Condicionados\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 FALSO que \u201cTransfer\u00eancias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados est\u00e3o inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exerc\u00edcio corrente como dos exerc\u00edcios anteriores\u201d, pois, desde o exerc\u00edcio financeiro de 2021, n\u00e3o existem mais os grupos de fonte \u201cRecursos do Tesouro\u201d e \u201cRecursos de Outras Fontes\u201d. Em verdade, a partir de 2021, h\u00e1 apenas os grupos \u201cRecursos Arrecadados no Exerc\u00edcio Corrente\u201d e \u201cRecursos Arrecadados em Exerc\u00edcios Anteriores\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria SOF n\u00ba 15.073\/2019 n\u00e3o deixa d\u00favidas acerca disso, pois, em seu Anexo I, consta expressamente que os Grupos de Fontes \u201cRecursos do Tesouro &#8211; Exerc\u00edcio Corrente\u201d, \u201cRecursos de Outras Fontes &#8211; Exerc\u00edcio Corrente\u201d, \u201cRecursos do Tesouro &#8211; Exerc\u00edcios Anteriores\u201d e \u201cRecursos de Outras Fontes &#8211; Exerc\u00edcios Anteriores\u201d s\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro de 2020. <\/p>\n\n\n\n<p>Para que a assertiva fosse considerada verdadeira, deveria dizer que Transfer\u00eancias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados est\u00e3o inseridos no Grupo da Fonte \u201cRecursos Arrecadados no Exerc\u00edcio Corrente\u201d e \u201cRecursos Arrecadados em Exerc\u00edcios Anteriores\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>A \u00fanica alternativa que traz a sequ\u00eancia correta \u00e9 a letra D (F, V, V). \u2022 Requerer altera\u00e7\u00e3o de gabarito para a letra D. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentos para anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o<\/strong>: Pessoal, eu entendo que aqui s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel pedir a altera\u00e7\u00e3o de gabarito para a letra D. <\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para quem quiser tentar, pode utilizar os argumentos acima sobre a desatualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o utilizada na quest\u00e3o e dizer que isso prejudica o julgamento objetivo de item, uma vez que a classifica\u00e7\u00e3o mencionada na assertiva n\u00e3o est\u00e1 mais vigente. <\/p>\n\n\n\n<p>A confus\u00e3o criada na interpreta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o decorre do fato de que a primeira alternativa traz classifica\u00e7\u00e3o revogada por portaria do Minist\u00e9rio da Economia, enquanto as outras duas alternativas trazem classifica\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\" id=\"dad\">Recurso de Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 51 <\/strong><strong><\/strong><strong>(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong> <strong>&#8211;<\/strong> As atividades exercidas pelas alf\u00e2ndegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de com\u00e9rcio exterior, t\u00eam preced\u00eancia sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do pa\u00eds,<\/p>\n\n\n\n<p>(A) exceto nos casos de apreens\u00e3o, em flagrante, de mercadoria pela Pol\u00edcia Federal.<br \/>(B) excetuadas as autoridades de sa\u00fade, nos casos de produtos qu\u00edmicos e aliment\u00edcios.<br \/>(C) nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>(D) nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordin\u00e1ria ou por Medida Provis\u00f3ria.<br \/>(E) sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR LETRA E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um erro no gabarito preliminar:<\/p>\n\n\n\n<p>t\u00eam preced\u00eancia sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do pa\u00eds, <s>sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal<\/s>.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante destacar que a banca j\u00e1 fixou no enunciado a situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise: &#8220;no que se refere ao controle e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de com\u00e9rcio exterior&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O direito de preced\u00eancia est\u00e1 previsto no art. 37, XVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n<p><em>XVIII &#8211; a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria e seus servidores fiscais ter\u00e3o, dentro de suas \u00e1reas de compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o, preced\u00eancia sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 detalhado no Regulamento Aduaneiro:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 17.&nbsp; Nas \u00e1reas de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, bem como em outras \u00e1reas nas quais se autorize carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados, a autoridade aduaneira tem preced\u00eancia sobre as demais que ali exer\u00e7am suas atribui\u00e7\u00f5es (Decreto-Lei n\u00ba 37, de 1966, art. 35).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 7.213, de 2010).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1o&nbsp; A preced\u00eancia de que trata o caput implica:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; a obriga\u00e7\u00e3o, por parte das demais autoridades, de prestar aux\u00edlio imediato, sempre que requisitado pela autoridade aduaneira, disponibilizando pessoas, equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 a\u00e7\u00e3o fiscal; e&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 7.213, de 2010).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; a compet\u00eancia da autoridade aduaneira, sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es de outras autoridades, para disciplinar a entrada, a perman\u00eancia, a movimenta\u00e7\u00e3o e a sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de carga e mercadorias nos locais referidos no caput, no que interessar \u00e0 Fazenda Nacional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O controle exercido pelas alf\u00e2ndegas \u00e9 de natureza eminentemente EXTRAFISCAL, havendo sim um aspecto tribut\u00e1rio, mas secund\u00e1rio. A express\u00e3o &#8220;fatos de natureza fiscal&#8221; \u00e9 amb\u00edgua, mas &#8220;Fiscal&#8221; no enunciado se refere ao controle alfandeg\u00e1rio; j\u00e1 na letra E remete a aspectos tribut\u00e1rios, e objetivo do controle aduaneiro n\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Numa opera\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior, uma importa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a Receita Federal atua em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os, os anuentes, Anvisa, Mapa, Ibama. Estes, respons\u00e1veis por controles sanit\u00e1rios e fitossanit\u00e1rios, eles n\u00e3o t\u00eam essencialmente &#8220;interesses fiscais&#8221;, no sentido tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Rigorosamente nem seria poss\u00edvel haver conflito de natureza fiscal, pois apenas a RFB faz esse controle dos tributos federais. <strong>O direito de preced\u00eancia \u00e9 basicamente uma prioridade para estabelecer regras de controle aduaneiro e administrativo, j\u00e1 que outras autoridades tamb\u00e9m emitem normas de controle nas atividades t\u00edpicas de com\u00e9rcio exterior. Basicamente implica direito de pedir aux\u00edlio nas opera\u00e7\u00f5es e ter prioridade para disciplinar a movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas e bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a locu\u00e7\u00e3o &#8220;sempre que&#8221; sugere que somente nesses casos a Autoridade Aduaneira tem preced\u00eancia sobre as demais, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, o direito de preced\u00eancia n\u00e3o se manifesta em &#8220;interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal&#8221;, mas em toda a atividade da administra\u00e7\u00e3o aduaneira. Da\u00ed:<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; a obriga\u00e7\u00e3o, por parte das demais autoridades, de <strong>prestar aux\u00edlio imediato<\/strong>, sempre que requisitado pela autoridade aduaneira,<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; a compet\u00eancia da autoridade aduaneira, <strong>sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es de outras autoridades<\/strong>, para disciplinar a entrada, a perman\u00eancia, a movimenta\u00e7\u00e3o e a sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de carga e mercadorias<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outro lado, a alternativa D est\u00e1 correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(D) nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordin\u00e1ria ou por Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito de preced\u00eancia \u00e9 sim exercido na forma da lei, disciplinado inclusive por um decreto: o decreto<em> n\u00ba 7.213, de 2010<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, como n\u00e3o h\u00e1 enquadramento em nenhuma das veda\u00e7\u00f5es do \u00a71\u00ba do artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a que a mat\u00e9ria seja, tamb\u00e9m, objeto de Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 62. Em caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, o Presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 adotar medidas provis\u00f3rias, com for\u00e7a de lei, devendo submet\u00ea-las de imediato ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias sobre mat\u00e9ria:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; relativa a:<\/p>\n\n\n\n<p>a) nacionalidade, cidadania, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos e direito eleitoral;<\/p>\n\n\n\n<p>b) direito penal, processual penal e processual civil;<\/p>\n\n\n\n<p>c) organiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a carreira e a garantia de seus membros;<\/p>\n\n\n\n<p>d) planos plurianuais, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento e cr\u00e9ditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, \u00a7 3\u00ba;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; que vise a deten\u00e7\u00e3o ou seq\u00fcestro de bens, de poupan\u00e7a popular ou qualquer outro ativo financeiro;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; reservada a lei complementar;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; j\u00e1 disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de san\u00e7\u00e3o ou veto do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PORTANTO, solicitamos altera\u00e7\u00e3o de gabarito para a letra D, tendo em vista a reda\u00e7\u00e3o imprecisa e restritiva da letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 51<\/strong> <strong><\/strong><strong>(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong>&#8211; Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>(A) toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que ingresse irregularmente com mercadoria estrangeira no pa\u00eds.<br \/>(B) toda pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que ingresse no pa\u00eds com mercadoria ou produto sujeito a tributos.<br \/>(C) o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em rela\u00e7\u00e3o aos bens conduzidos na bagagem.<br \/>(D) o importador e, nas importa\u00e7\u00f5es por via postal, a empresa de correios, caso o destinat\u00e1rio se recuse a receber a mercadoria.<br \/>(E) todos os brasileiros, incluindo aqueles que introduzam mercadoria, clandestinamente, no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR LETRA B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o remete \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aduaneira e pede a identifica\u00e7\u00e3o de &#8220;contribuinte&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o regulamento aduaneiro:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 104.&nbsp; \u00c9 contribuinte do imposto (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 31, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n\u00ba 2.472, de 1988, art. 1\u00ba):<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no territ\u00f3rio aduaneiro;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; o destinat\u00e1rio de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; e<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; o adquirente de mercadoria entrepostada.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nenhum deles entre as alternativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio da letra B, nem toda pessoa que ingressa com mercadoria ou produto \u00e9 contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>O destinat\u00e1rio da remessa postal n\u00e3o entra com produto, mas \u00e9 contribuinte. Quem ingressa \u00e9 o bem, n\u00e3o \u00e9 a pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a reda\u00e7\u00e3o menciona &#8220;sujeito a tributos&#8221;. Quais tributos? A quest\u00e3o n\u00e3o especifica quais tributos. A reda\u00e7\u00e3o no plural tamb\u00e9m prejudica o item.<\/p>\n\n\n\n<p>Se for o imposto de importa\u00e7\u00e3o, sugerido no enunciado, ela poder\u00e1 contribuinte do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Apenas um tributo. Por outro lado, se houver incid\u00eancia de um outro tributo, como, por exemplo, o ITCMD num bem herdado, n\u00e3o \u00e9 contribuinte do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 outros exemplos. Se houver incid\u00eancia de ICMS apenas, como no caso de DRAWBACK isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 contribuinte do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Se o produto n\u00e3o for estrangeiro, n\u00e3o ser\u00e1 contribuinte. Se for um transportador, entrar\u00e1 com o bem e n\u00e3o ser\u00e1 contribuinte, mas apenas respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muitas hip\u00f3teses em que a pessoa entrar\u00e1 com o bem e n\u00e3o ser\u00e1 contribuinte. H\u00e1 tamb\u00e9m v\u00e1rias em que n\u00e3o entrar\u00e1 e ser\u00e1 contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o gabarito preliminar n\u00e3o configura nem exemplifica o conceito de contribuinte, muito menos contribuinte do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o respeita o conceito previsto na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 correta, por outro lado, a alternativa C:<\/p>\n\n\n\n<p>O importador \u00e9 expressamente previsto como contribuinte. O viajante tamb\u00e9m, j\u00e1 que \u00e9 esp\u00e9cie de importador. H\u00e1 inclusive um regime de tributa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para o viajante, o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 101.&nbsp; O regime de tributa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 o que permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exig\u00eancia t\u00e3o somente do imposto de importa\u00e7\u00e3o&#8230;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dessa forma, requeremos altera\u00e7\u00e3o de gabarito para a alternativa C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 58 <\/strong><strong><\/strong><strong>(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong> <strong>&#8211; <\/strong>O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na<br \/>(A) autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto, gasolina e \u00f3leo diesel, com o fim de se manter no pa\u00eds estoque estrat\u00e9gico desses bens.<br \/>(B) autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estrat\u00e9gico desses produtos.<br \/>(C) importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto e g\u00e1s natural, com o fim de atender eventual necessidade no pa\u00eds dos referidos hidrocarbonetos.<br \/>(D) importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para pa\u00edses lim\u00edtrofes.<br \/>(E) importa\u00e7\u00e3o em per\u00edodos de crise energ\u00e9tica, n\u00e3o podendo, em hip\u00f3tese alguma, ser exportado a outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR LETRA D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>O Regime Aduaneiro Especial de Importa\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo Bruto e seus derivados \u2013 REPEX foi inicialmente institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 3.312\/1999, com base na Lei n\u00ba 9.478\/1997, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional. Dentre os objetivos elencados pelo diploma legal, constam, por exemplo, a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor quanto a pre\u00e7os, qualidade e oferta e a garantia de fornecimento de derivados do petr\u00f3leo no territ\u00f3rio nacional. O Decreto instituidor do regime foi, posteriormente, inclu\u00eddo no Regulamento Aduaneiro e \u00e9 atualmente regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 05\/2001. A banca apontou como gabarito oficial que o REPEX consiste na \u201cimporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para pa\u00edses lim\u00edtrofes\u201d. Embora a finalidade do regime n\u00e3o esteja expressamente prevista nas normas infralegais que institu\u00edram\/regulamentaram o REPEX, a Lei n\u00ba 9.478\/1997, que fundamentou a institui\u00e7\u00e3o do regime, <strong>traz como uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es a GARANTIA DO ABASTECIMENTO INTERNO, nos termos do art. 177, \u00a7 2\u00ba, inciso I da CF\/1988<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa dada como gabarito limita o alcance do regime, ao dizer apenas Petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n<p>A lista da IN SRF n\u00ba 05\/2001 apresenta 7 (sete) diferentes produtos pass\u00edveis de serem enquadrados no regime. Por exemplo: petr\u00f3leo bruto, gasolina e \u00f3leo diesel.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m traz como finalidade a exporta\u00e7\u00e3o para pa\u00edses lim\u00edtrofes, que \u00e9 justamente o contr\u00e1rio do objetivo principal do regime: abastecer o MERCADO INTERNO. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma finalidade de abastecimento e reservas em n\u00edvel adequado, da\u00ed estar correto o segmento &#8220;estoques estrat\u00e9gicos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nenhum diploma legal que estabele\u00e7a o objetivo de exportar para pa\u00edses fronteiri\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 correta, portanto, a letra A:<\/p>\n\n\n\n<p>(A) autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto, gasolina e \u00f3leo diesel, com o fim de se manter no pa\u00eds estoque estrat\u00e9gico desses bens.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio site da Receita Federal do Brasil menciona a fun\u00e7\u00e3o do REPEX no controle dos estoques nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Ser\u00e1 permitido <strong>o abastecimento interno<\/strong>, com o produto importado admitido no REPEX, no prazo de vig\u00eancia do regime, desde que cumprido o compromisso de exporta\u00e7\u00e3o, mediante a exporta\u00e7\u00e3o de produto nacional em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0quele importado.&nbsp;Nessa hip\u00f3tese n\u00e3o haver\u00e1 exig\u00eancia dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es suspensos e independe de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da RFB. (art. 467 do Regulamento Aduaneiro c\/c o \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da IN SRF n\u00b0 05\/2001)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3prio site do FAZCOMEX, que foi refer\u00eancia da banca em algumas quest\u00f5es, h\u00e1 refor\u00e7o da quest\u00e3o do abastecimento interno. Temos que:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Tendo em vista o interesse nacional, <strong>\u00e9 permitido o abastecimento interno, com o produto importado admitido no Repex, no prazo de vig\u00eancia do regime, desde que cumprido o compromisso de exporta\u00e7\u00e3o, mediante a exporta\u00e7\u00e3o de produto nacional em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0quele importado<\/strong>. Nesse caso n\u00e3o ocorrer\u00e1 a exig\u00eancia dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es suspensos e nem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portanto, solicita-se altera\u00e7\u00e3o do gabarito de alternativa D para letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\" id=\"dad\">Recurso de Flu\u00eancia de Dados &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 74<\/strong> <strong>(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong> &#8211; As principais plataformas de computa\u00e7\u00e3o em nuvem, como Amazon Web Service (AWS), Microsoft Azure e Google Cloud Platform (GCP), oferecem solu\u00e7\u00f5es de <em>Big Data<\/em> para ajudar as empresas a coletar, armazenar, processar e analisar grandes quantidades de dados.<\/p>\n\n\n\n<p>As op\u00e7\u00f5es a seguir apresentam conjuntos de servi\u00e7os que est\u00e3o diretamente relacionadas a solu\u00e7\u00f5es de <em>Big Data <\/em>oferecidas pelas plataformas de computa\u00e7\u00e3o em nuvem elencadas acima, <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">\u00e0 exce\u00e7\u00e3o de uma<\/span><\/strong>. Assinale-a.<\/p>\n\n\n\n<p>(A) Armazenamento de dados: AWS S3, Azure Blob Storage e Google Cloud Storage.<br \/>(B) Processamento de dados: AWS EMR, Azure HDInsight e Google Cloud DataProc.<br \/>(C) An\u00e1lise de Dados: AWS Athena, Azure Data Lake Analytics e Google BigQuery.<br \/>(D) Streaming de Dados: AWS Athena, Azrute Stream Analytics e Google Cloud Pub\/Sub.<br \/>(E) Aplica\u00e7\u00f5es: AWS Elastic Beanstalk, Azure App Service e Google App Engine.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito Oficial: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito Proposto: Anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentos:<\/strong> Na letra B da quest\u00e3o acima temos o Azure HDInsight que segundo o pr\u00f3prio manual da Azure \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Azure HDInsight \u00e9 uma plataforma de cluster gerenciada de espectro total que simplifica a execu\u00e7\u00e3o de estruturas de big data em grande volume e velocidade usando o Apache Spark, Apache Hive, LLAP, Apache Kafka, Apache Hadoop e muito mais no ambiente Azure.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, temos aqui uma ferramenta de clusteriza\u00e7\u00e3o, o que facilita a escalabilidade horizontal que \u00e9 um dos objetivos do uso de solu\u00e7\u00f5es de BIG DATA. Obviamente que esse recurso agrega processamento distribu\u00eddo, mas como consequ\u00eancia do processo e n\u00e3o como objetivo da ferramenta.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o pr\u00f3prio manual da ferramenta, os motivos para uso da mesma seriam os listados abaixo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"558\" height=\"836\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095711\/image-258.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1190364\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095711\/image-258.png 558w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095711\/image-258-200x300.png 200w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095711\/image-258-150x225.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 558px) 100vw, 558px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Observem, que em NENHUM MOMENTO a ferramenta \u00e9 citada, pela sua pr\u00f3pria fabricante, por proporcionar possibilidade de processamento de dados, como sugere a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na letra E, temos o AWS Elastic BeanStalk, que \u00e9 um servi\u00e7o de orquestra\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es. Veja que n\u00e3o de orquestra\u00e7\u00e3o de toda a arquitetura de BIG DATA, mas apenas da ponta final. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o manual da pr\u00f3pria Amazon: <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO AWS Elastic Beanstalk implanta aplica\u00e7\u00f5es da Web para que voc\u00ea possa se concentrar em seus neg\u00f3cios.\u201d<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"709\" height=\"266\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095640\/image-257.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1190363\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095640\/image-257.png 709w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095640\/image-257-300x113.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095640\/image-257-610x229.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22095640\/image-257-150x56.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 709px) 100vw, 709px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\u201cPor que o AWS Elastic Beanstalk?<\/p>\n\n\n\n<p>O Elastic Beanstalk \u00e9 um servi\u00e7o para implementar e escalar aplica\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da Web. Envie seu c\u00f3digo e o Elastic Beanstalk gerencia automaticamente a implanta\u00e7\u00e3o, desde o provisionamento de capacidade, balanceamento de carga e escalabilidade autom\u00e1tica at\u00e9 o monitoramento da integridade de aplica\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>E as outras duas op\u00e7\u00f5es da letra E, o Azure APP Service e o Google APP Engine, podem ser usadas para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es na nuvem ou em solu\u00e7\u00f5es de BIG DATA.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, diante do exposto, solicitamos a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, visto que, diante da imensa quantidade de possibilidades que cada uma dessas ferramentas oferecem, os enunciados ficaram vagos e de dif\u00edcil limita\u00e7\u00e3o de escopo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 77<\/strong> <strong>(FGV \u2013 Receita Federal\/2023)<\/strong> &#8211; Enunciado:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"457\" height=\"606\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22100006\/image-259.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1190369\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22100006\/image-259.png 457w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22100006\/image-259-226x300.png 226w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22100006\/image-259-150x199.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 457px) 100vw, 457px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito Oficial: E<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito Proposto: Anula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentos: <\/strong>A quest\u00e3o trata explicitamente de uma query SQL, assunto que n\u00e3o estava explicitamente listado no edital. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 como levar em considera\u00e7\u00e3o conte\u00fados \u201csubentendidos\u201d em t\u00f3picos e sim apenas os explicitamente citados na regra m\u00e1xima do certame que \u00e9 o edital que o rege.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, solicita-se a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\">L\u00edngua Portugu\u00eas &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 2-<\/strong> \u201cOs tributos s\u00e3o t\u00e3o antigos quanto a pr\u00f3pria humanidade, sua origem n\u00e3o pode ser definida com exatid\u00e3o, mas acompanha a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o humana, desde \u00e9pocas pr\u00e9-hist\u00f3ricas quando o homem passou a fixar-se em apenas um local para ca\u00e7a e guarda de alimentos, sendo, portanto, dono daquele peda\u00e7o de terra. No in\u00edcio os tributos eram ofertas volunt\u00e1rias dos homens como forma de presentear ou homenagear seus Deuses e L\u00edderes. Com o passar do tempo, pelo que se pode ver, as disputas por terras por meio de centenas de guerras foram respons\u00e1veis pela evolu\u00e7\u00e3o da humanidade com o surgimento de grandes civiliza\u00e7\u00f5es. A partir dessa \u00e9poca os tributos passaram a ser obrigat\u00f3rios e exigidos pelos reis para financiar seus ex\u00e9rcitos e com isso conquistar mais terras.\u201d (Ederson Leandro Pereira Farias)<\/p>\n\n\n\n<p>O texto acima mostra a opini\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es do autor do texto sobre alguns temas ligados aos tributos. Sobre a estrutura\u00e7\u00e3o envolvendo informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es, assinale a op\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>(A) O enunciador reivindica a paternidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, como frutos da sua pr\u00f3pria opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) O autor do texto apresenta sua pr\u00f3pria opini\u00e3o travestida de uma apar\u00eancia de opini\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) O autor do texto o apresenta como fruto de seu pr\u00f3prio trabalho de pesquisa, n\u00e3o identificando as fontes.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) O enunciador apresenta informa\u00e7\u00f5es de origem alheia, acompanhadas de coment\u00e1rios sobre elas.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) O autor do texto apresenta informa\u00e7\u00f5es diversas, colocando as diverg\u00eancias em destaque.<\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO PRELIMINAR LETRA B.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encontrar no texto ind\u00edcios de que a opini\u00e3o \u00e9 tratada como se fosse uma &#8220;opini\u00e3o geral&#8221;. Seria necess\u00e1rio inferir do texto que todos pensam assim. Al\u00e9m disso, o texto em an\u00e1lise \u00e9 predominantemente expositivo, com pouca sinaliza\u00e7\u00e3o de &#8220;opini\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em quest\u00f5es anteriores, h\u00e1 um suporte no texto para sustentar que a opini\u00e3o foi revestida\/travestida de &#8220;car\u00e1ter geral&#8221;. Isso n\u00e3o ocorre na quest\u00e3o e o gabarito preliminar contradiz entendimentos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Como refer\u00eancia, usemos uma quest\u00e3o id\u00eantica da pr\u00f3pria banca:<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2013 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: AL-MA Prova: FGV &#8211; 2013 &#8211; AL-MA &#8211; T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Administrativa &#8211; Taqu\u00edgrafo<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 de bom-tom esfregar os dentes com o guardanapo, menos ainda com o dedo, pois s\u00e3o atos desagrad\u00e1veis. Tamb\u00e9m n\u00e3o fica bem enxaguar a boca e cuspir o vinho em p\u00fablico. Nem \u00e9 um bom costume levantar-se da mesa com o palito na boca, como um p\u00e1ssaro que procura seu ninho, ou por tr\u00e1s da orelha como um barbeiro&#8221;. (G. Della Casa)<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse texto o argumentador<\/p>\n\n\n\n<p>A apresenta a opini\u00e3o como sua.<\/p>\n\n\n\n<p>B apresenta uma opini\u00e3o como geral (gabarito).<\/p>\n\n\n\n<p>C apresenta uma opini\u00e3o alheia.<\/p>\n\n\n\n<p>D apresenta e comenta uma opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>E confronta diversas opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Observe-se que o texto \u00e9 basicamente composto de uma opini\u00e3o pr\u00f3pria evidente, apresentada como regra universal, que todos deveriam seguir. O autor fala como se todo mundo soubesse e devesse saber que aquilo \u00e9 uma regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 o caso da quest\u00e3o recorrida.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos outra refer\u00eancia da pr\u00f3pria banca:<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2022 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: SSP-AM Prova: FGV &#8211; 2022 &#8211; SSP-AM &#8211; T\u00e9cnico de N\u00edvel Superior<\/p>\n\n\n\n<p>Observe as quatro frases a seguir, todas elas redigidas por um mesmo indiv\u00edduo:<\/p>\n\n\n\n<p>[&#8230;]<\/p>\n\n\n\n<p>2. N\u00f3s apreciamos os esfor\u00e7os da prefeitura da cidade para aumentar os espa\u00e7os verdes.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos esses textos manifestam opini\u00f5es; a afirma\u00e7\u00e3o correta sobre eles \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p>[&#8230;]<\/p>\n\n\n\n<p>B a frase 2 mostra uma opini\u00e3o pessoal, dando-lhe um aspecto geral. (gabarito)<\/p>\n\n\n\n<p>Novamente, observa-se que o &#8220;n\u00f3s&#8221; indica que a opini\u00e3o est\u00e1 sendo tratada como geral. Isso n\u00e3o ocorre de forma alguma na quest\u00e3o recorrida.<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2019 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: TJ-RS<\/p>\n\n\n\n<p>Observe o texto argumentativo a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Brasil vem tentando de tudo. Toda vez que aparece uma pot\u00eancia emergente no mundo, tentamos nos repensar e refazer \u00e0 sua imagem. Ser\u00e1 a China do s\u00e9culo XXI? Ou ser\u00e1 que j\u00e1 n\u00e3o fomos longe demais nessa bizarra e infrut\u00edfera empreitada? Por que n\u00e3o fazer do Brasil o pr\u00f3prio Brasil?\u201d (Eduardo Giannetti, O elogio do vira-lata)<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse texto, o argumentador:<\/p>\n\n\n\n<p>A apresenta sua pr\u00f3pria opini\u00e3o (gabarito);<\/p>\n\n\n\n<p>B apresenta uma opini\u00e3o como geral;<\/p>\n\n\n\n<p>C apresenta uma opini\u00e3o alheia;<\/p>\n\n\n\n<p>D apresenta e comenta uma opini\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>E confronta diversas opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, o autor apresenta sua opini\u00e3o (segundo o pr\u00f3prio gabarito da banca), mas utiliza-se da primeira pessoa do plural, recurso universal argumentativo para indicar que aquela opini\u00e3o tem escopo geral, em suma, que todos agem\/pensam daquela forma mencionada. Seria o t\u00edpico caso de opini\u00e3o pr\u00f3pria travestida de pensamento geral, mas n\u00e3o foi esse o gabarito, mostrando certa subjetividade nesse modelo de quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para manter a coer\u00eancia com o hist\u00f3rico da banca, o gabarito deveria ter sido letra B, como ocorre na quest\u00e3o recorrida. Contudo, foi a letra A.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos novamente um caso semelhante em que o car\u00e1ter geral da opini\u00e3o foi claramente sinalizado no texto:<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2022 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manaus &#8211; AM Provas: FGV &#8211; 2022 &#8211; Prefeitura de Manaus &#8211; AM &#8211; M\u00e9dico Cl\u00ednico Geral<\/p>\n\n\n\n<p>Leia o fragmento a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDevo dizer que, nesse caso, proceda da forma mais humana poss\u00edvel, pois, como j\u00e1 disseram, \u2018grande m\u00e9dico \u00e9 o que engana o desenganado.\u2019\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>No fragmento, a finalidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 [&#8230;]<\/p>\n\n\n\n<p>E refor\u00e7ar uma ideia j\u00e1 expressa, trazendo uma posi\u00e7\u00e3o geralmente aceita. (gabarito)<\/p>\n\n\n\n<p>Vejam que o texto claramente traz uma cita\u00e7\u00e3o de senso comum, um dito popular, para sustentar que a posi\u00e7\u00e3o \u00e9 geral. Isso n\u00e3o ocorre na quest\u00e3o recorrida.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, est\u00e1 correta a letra C.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor do texto o apresenta como fruto de seu pr\u00f3prio trabalho de pesquisa, n\u00e3o identificando as fontes.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendendo &#8220;pesquisa&#8221; como o ato de pesquisar, estudar, buscar informa\u00e7\u00f5es, que o autor naturalmente praticou de antem\u00e3o para apresentar essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 correto afirmar que cita informa\u00e7\u00f5es do seu pr\u00f3prio conhecimento, extra\u00eddo de outras fontes, que ele n\u00e3o cita. De fato, n\u00e3o h\u00e1 no texto a fonte das informa\u00e7\u00f5es mencionadas.<\/p>\n\n\n\n<p>PORTANTO, REQUEREMOS ALTERA\u00c7\u00c3O PARA ALTERNATIVA C.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 4-<\/strong> \u201cA sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 muito antiga no Brasil e at\u00e9 j\u00e1 criou express\u00f5es na l\u00edngua popular brasileira que muitos nem se d\u00e3o conta de que surgiram por conta dos tributos, como o \u2018Quinto dos Infernos\u2019 que se referia \u00e0 quinta parte ou os 20% que os demais pa\u00edses deveriam pagar para Portugal quando compravam produtos do Brasil na \u00e9poca da col\u00f4nia. Ou ainda o \u2018Santo do Pau Oco\u2019 que eram as imagens de santos feitas em madeira \u2018oca\u2019 pois no interior delas os garimpeiros sa\u00edam com ouro dos garimpos sem pagar os tributos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a constru\u00e7\u00e3o desse par\u00e1grafo, assinale a observa\u00e7\u00e3o inadequada.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;(A) O corpo do par\u00e1grafo corresponde \u00e0 explicita\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da tese argumentativa do mesmo par\u00e1grafo.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) O conte\u00fado b\u00e1sico do par\u00e1grafo mostra express\u00f5es enumeradas, acompanhadas das explica\u00e7\u00f5es etimol\u00f3gicas de seus termos.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) As express\u00f5es citadas, por serem de ocorr\u00eancia historicamente antiga, comprovam a afirma\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) As express\u00f5es citadas no par\u00e1grafo est\u00e3o organizadas em confronta\u00e7\u00e3o, documentando a tese exposta.<\/p>\n\n\n\n<p>(E) O ato de sonegar est\u00e1 presente nas duas express\u00f5es selecionadas para o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO PRELIMINAR LETRA D.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ato de sonegar N\u00c3O est\u00e1 na primeira express\u00e3o. A express\u00e3o &#8220;quinto dos infernos&#8221; n\u00e3o indica um ato de sonega\u00e7\u00e3o, apenas um protesto, um ressentimento contra o &#8220;quinto&#8221; (porcentagem de um quinto ou 20%). A express\u00e3o, em si, n\u00e3o indica qualquer ato de evas\u00e3o ao imposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Na segunda express\u00e3o, sim, temos uma manobra de sonega\u00e7\u00e3o, ao esconder ouro no interior vazio de santos. Somente nessa segunda express\u00e3o temos o segmento &#8220;sem pagar os tributos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 erro na alternativa D, pois de fato os exemplos documentam (exemplificam) a tese de que as express\u00f5es surgiram por causa dos impostos. Tamb\u00e9m h\u00e1 &#8220;confronta\u00e7\u00e3o&#8221;, no sentido sem\u00e2ntico, pois h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o entre &#8220;santo&#8221; e &#8220;inferno&#8221;, entre express\u00e3o derivada da tributa\u00e7\u00e3o (quinto dos infernos) e express\u00e3o derivada da sonega\u00e7\u00e3o (santo do pau oco).<\/p>\n\n\n\n<p>PORTANTO, REQUEREMOS ALTERA\u00c7\u00c3O PARA ALTERNATIVA E.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 7-<\/strong> \u201cPor ocasi\u00e3o do octog\u00e9simo anivers\u00e1rio do imposto de renda no Brasil, a Receita Federal editou um livro sobre a trajet\u00f3ria desse imposto e criou, na sua p\u00e1gina na internet, um s\u00edtio com a Mem\u00f3ria da Receita Federal, contando n\u00e3o s\u00f3 a evolu\u00e7\u00e3o do imposto de renda como relevantes temas da hist\u00f3ria tribut\u00e1ria brasileira.\u201d Assinale a op\u00e7\u00e3o que mostra informa\u00e7\u00f5es corretas sobre o g\u00eanero e o tipo textuais desse fragmento textual.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;(A) Texto descritivo, de tipo jornal\u00edstico, da responsabilidade de um observador, com predomin\u00e2ncia de identificar ou localizar uma realidade qualquer.<\/p>\n\n\n\n<p>(B) Texto descritivo, de tipo informativo, da responsabilidade de um especialista, com predomin\u00e2ncia de qualificar uma realidade qualquer.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) Tipo dissertativo, de car\u00e1ter expositivo-informativo, da responsabilidade de uma autoridade, com predomin\u00e2ncia de expor fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) Tipo dissertativo, de car\u00e1ter argumentativo, da responsabilidade de um argumentador, com predomin\u00e2ncia de defender uma tese.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;(E) Tipo narrativo, de car\u00e1ter realista, da responsabilidade de um narrador, com predomin\u00e2ncia de relato de fatos em sequ\u00eancia cronol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO PRELIMINAR LETRA C.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vamos utilizar a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o da Banca:<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2022 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: MPE-SC Prova: FGV &#8211; 2022 &#8211; MPE-SC &#8211; Auxiliar do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n\n\n\n<p>Como sabemos, <strong>a narra\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada basicamente pela sucess\u00e3o cronol\u00f3gica de a\u00e7\u00f5es ou acontecimentos <\/strong>e essa passagem de tempo \u00e9 obtida por meio de v\u00e1rios fatores;<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2018 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: AL-RO Prova: FGV &#8211; 2018 &#8211; AL-RO &#8211; Analista Legislativo &#8211; Taquigrafia<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEra uma vez um rei muito rico que s\u00f3 tinha uma filha. A mo\u00e7a era linda e muito alegre e, como o rei era vi\u00favo, a filha era toda a sua vida. Num belo dia, n\u00e3o se sabe por qu\u00ea, a linda princesa perdeu a alegria, passando a ser uma mo\u00e7a solit\u00e1ria e tristonha. (A Princesa Triste \u2013 An\u00f4nimo)<\/p>\n\n\n\n<p>Uma narrativa traz sempre <strong>um fato narrativo inicial a partir do qual todos os outros fatos se sucedem<\/strong>; o fato narrativo inicial desse segmento narrativo \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c&#8230;a linda princesa perdeu a alegria\u201d (gabarito)<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 exatamente o que temos no texto:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>um fato narrativo inicial (<\/strong>Por ocasi\u00e3o do octog\u00e9simo anivers\u00e1rio do imposto de renda no Brasil)<strong> a partir do qual todos os outros fatos se sucedem (<\/strong>a Receita Federal editou um livro sobre a trajet\u00f3ria desse imposto e criou, na sua p\u00e1gina na internet, um s\u00edtio com a Mem\u00f3ria da Receita Federal)<\/p>\n\n\n\n<p>O enunciado pede an\u00e1lise do &#8220;fragmento&#8221;, n\u00e3o do texto como um todo. Embora possa ter sido retirado de um texto informativo, o fragmento \u00e9 narrativo, pois mostra uma sequ\u00eancia de fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>O trecho n\u00e3o deve ser classificado como expositivo. Mesmo que possa expor alguns fatos, sua caracter\u00edstica predominante \u00e9 a sucess\u00e3o cronol\u00f3gica dos acontecimentos. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 da pr\u00f3pria FGV:<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2018 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: MPE-AL Provas: FGV &#8211; 2018 &#8211; MPE-AL &#8211; T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico &#8211; Geral<\/p>\n\n\n\n<p>O texto \u00e9 constru\u00eddo a partir de uma narrativa. A caracter\u00edstica fundamental desse modo de organiza\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 a de<\/p>\n\n\n\n<p>D expor fatos e acontecimentos em ordem cronol\u00f3gica. (gabarito)<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o simples fato de estar num texto com tra\u00e7os expositivos n\u00e3o retira a ess\u00eancia da narra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2016 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: SME &#8211; SP Prova: FGV &#8211; 2016 &#8211; SME &#8211; SP &#8211; Professor de Ensino Fundamental II e M\u00e9dio &#8211; Portugu\u00eas<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das caracter\u00edsticas de um texto narrativo \u00e9 a presen\u00e7a de uma sequ\u00eancia cronol\u00f3gica de a\u00e7\u00f5es ou acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a sequ\u00eancia considerada como pertencente ao modo narrativo de organiza\u00e7\u00e3o discursiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u201cVisto de uma certa dist\u00e2ncia, o fot\u00f3grafo lambe-lambe, com a cabe\u00e7a enfiada na m\u00e1quina sobre o seu trip\u00e9, parece um monstro de cinco patas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>B \u201cO diminutivo \u00e9 ao mesmo tempo uma maneira afetuosa e precavida de usar a linguagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>C \u201cA secreta gravidade e a espantosa riqueza do carnaval chocam-se com essa arruma\u00e7\u00e3o extremamente p\u00edfia que os decoradores da Prefeitura fizeram na Avenida\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>D \u201cO funcion\u00e1rio acabou de rabiscar num papel, repousou a caneta e voltou-se para atender o cliente\u201d. (gabarito)<\/p>\n\n\n\n<p>E \u201cH\u00e1 em nosso povo duas constantes que nos induzem a sustentar que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds brasileiro de todo o mundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22135824\/image-266.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1190540\" width=\"604\" height=\"695\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22135824\/image-266.png 886w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22135824\/image-266-260x300.png 260w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22135824\/image-266-768x885.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22135824\/image-266-610x703.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/22135824\/image-266-150x173.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 604px) 100vw, 604px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 10-<\/strong> Sabemos todos que a repeti\u00e7\u00e3o de palavras id\u00eanticas num texto \u00e9 um problema sempre corrigido pelos professores de reda\u00e7\u00e3o. Assinale a frase abaixo em que a repeti\u00e7\u00e3o de palavras id\u00eanticas n\u00e3o \u00e9 identificada como um problema de escrita.<\/p>\n\n\n\n<p>(A) O ruim de ser inclu\u00eddo entre os ricos \u00e9 viver com os ricos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;(B) Como a maior parte dos ricos, o principal uso da riqueza consiste na exibi\u00e7\u00e3o da riqueza.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) Um idiota pobre \u00e9 um idiota. Um idiota rico \u00e9 um rico.<\/p>\n\n\n\n<p>(D) Ame teu vizinho, mas n\u00e3o derrube a cerca do teu vizinho.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;(E) O que a C\u00e2mara faz, faz a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>GABARITO PRELIMINAR LETRA E.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROPOSTA DE RECURSO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 duas alternativas corretas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na letra E, gabarito, temos que o primeiro &#8220;faz&#8221; tem sentido de &#8220;a\u00e7\u00e3o&#8221;, o segundo &#8220;faz&#8221; tem sentido de &#8220;defini\u00e7\u00e3o&#8221;: as atitudes da c\u00e2mara definem a c\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a repeti\u00e7\u00e3o na letra C n\u00e3o \u00e9 viciosa, pelo contr\u00e1rio: temos uma estrutura paralel\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p>(C) Um idiota pobre \u00e9 um idiota. Um idiota rico \u00e9 um rico.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas palavras do consagrado Jos\u00e9 Carlos de Azeredo:<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podemos deixar de assinalar no paralelismo sint\u00e1tico o processo de coes\u00e3o recorrencial, que se faz por repeti\u00e7\u00e3o de estruturas sint\u00e1ticas, ou seja, por uma s\u00e9rie de frases que apresentam estruturas gramaticais id\u00eanticas. A repeti\u00e7\u00e3o dessas estruturas sint\u00e1ticas constr\u00f3i no texto um padr\u00e3o formal que afirma e reafirma o dito, num processo de amplifica\u00e7\u00e3o que vem em socorro dos valores expressivos do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Tomemos este exemplo de Manuel Bandeira:<\/p>\n\n\n\n<p>O vento varria as folhas, \/ O vento varrias os frutos, \/ O vento varria as flores&#8230;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m vale lembrar que a repeti\u00e7\u00e3o proposital de uma palavra em cada membro de uma frase \u00e9 figura de linguagem chamada &#8220;an\u00e1fora&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Prova disso \u00e9 que a FGV considerou corretas e paralel\u00edsticas as seguintes frases:<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2022 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: TJ-TO Prova: FGV &#8211; 2022 &#8211; TJ-TO &#8211; T\u00e9cnico Judici\u00e1rio &#8211; Inform\u00e1tica<\/p>\n\n\n\n<p>A frase abaixo que mostra paralelismo sint\u00e1tico em sua estrutura\u00e7\u00e3o, \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p>A Se achares tr\u00eas mil-r\u00e9is, leva-os \u00e0 pol\u00edcia; se achares tr\u00eas contos, leva-os a um banco;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8230;<\/p>\n\n\n\n<p>Ano: 2021 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: FUNSA\u00daDE &#8211; CE Provas: FGV &#8211; 2021 &#8211; FUNSA\u00daDE &#8211; CE &#8211; Analista Administrativo &#8211; Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 a quantidade de dinheiro que voc\u00ea ganha, \u00e9 a quantidade de dinheiro que voc\u00ea guarda.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEmpresa privada \u00e9 aquela que o governo controla, empresa estatal \u00e9 aquela que ningu\u00e9m controla.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o haveria como n\u00e3o repetir os voc\u00e1bulos, pois possuem sentidos espec\u00edficos e efeitos estil\u00edsticos propositais no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>PORTANTO, REQUEREMOS ANULA\u00c7\u00c3O DA QUEST\u00c3O POR HAVER DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>SUBS\u00cdDIO PARA RECURSO DA QUEST\u00c3O 8<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>! A pedido de alunos, acrescentamos subs\u00eddios para recurso na quest\u00e3o 8, embora n\u00e3o vejamos nela possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134034\/image-295.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1191171\" width=\"442\" height=\"331\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134034\/image-295.png 720w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134034\/image-295-300x225.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134034\/image-295-610x457.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134034\/image-295-150x112.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 442px) 100vw, 442px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134045\/image-296.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1191172\" width=\"433\" height=\"526\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134045\/image-296.png 582w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134045\/image-296-247x300.png 247w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134045\/image-296-150x182.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 433px) 100vw, 433px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134141\/image-297.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1191174\" width=\"422\" height=\"750\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134141\/image-297.png 557w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134141\/image-297-169x300.png 169w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/23134141\/image-297-150x267.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 422px) 100vw, 422px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\" id=\"estat\u00edstica\">Recurso de RLME &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 21 (Receita Federal\/FGV\/2023) <\/strong>Lionel pretende comprar um carro que pode ser pago \u00e0 vista, por 80 mil reais, ou a prazo, por 120 mil reais, com uma entrada e mais duas presta\u00e7\u00f5es iguais, a primeira a ser paga depois de um ano e a segunda a ser paga depois de mais um ano. Lionel disp\u00f5e de 150 mil reais, que est\u00e3o aplicados no banco, com rendimento de 50% ao ano. Lionel prefere pagar a prazo. O valor m\u00e1ximo da entrada que Lionel deve pagar de modo que a op\u00e7\u00e3o a prazo seja prefer\u00edvel \u00e9 de<br \/>(A) 60 mil reais.<br \/>(B) 50 mil reais.<br \/>(C) 40 mil reais.<br \/>(D) 30 mil reais.<br \/>(E) 20 mil reais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR: D<br \/>PEDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com uma entrada de R$ 30.000,00, as op\u00e7\u00f5es a vista e a prazo tornam-se iguais (R$ 157.500,00 ao final de dois anos). Para valores de entrada inferiores a R$ 30.000,00 a op\u00e7\u00e3o a prazo torna-se mais vantajosa, ou seja, a op\u00e7\u00e3o a prazo passa a ser prefer\u00edvel (como o comando da quest\u00e3o pede). <\/p>\n\n\n\n<p>O fato de Lionel preferir pagar a prazo n\u00e3o muda o fato de que a op\u00e7\u00e3o a prazo \u00e9 melhor para valores inferiores a R$ 30.000,00. Dessa forma, e adotando-se para nosso sistema monet\u00e1rio o uso de duas casas decimais, o valor m\u00e1ximo de entrada que Lionel (e qualquer outra pessoa) deve pagar de modo que a op\u00e7\u00e3o a prazo seja prefer\u00edvel seria de R$ 29.999,99.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Dessa forma, por n\u00e3o apresentar a alternativa correta e, com isso, n\u00e3o atender o item 9.6.2 do edital do presente concurso, solicitamos respeitosamente \u00e0 banca examinadora a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OUTRA OP\u00c7\u00c3O<br \/>GABARITO PRELIMINAR: D<br \/>PEDIDO: ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO PARA \u201cE\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com uma entrada de R$ 30.000,00, as op\u00e7\u00f5es a vista e a prazo tornam-se iguais (R$ 157.500,00 ao final de dois anos). Para valores de entrada inferiores a R$ 30.000,00 a op\u00e7\u00e3o a prazo torna-se mais vantajosa, ou seja, a op\u00e7\u00e3o a prazo passa a ser prefer\u00edvel (como o comando da quest\u00e3o pede).<\/p>\n\n\n\n<p>O fato de Lionel preferir pagar a prazo n\u00e3o muda o fato de que a op\u00e7\u00e3o a prazo \u00e9 prefer\u00edvel, ou seja, melhor para valores inferiores a R$ 30.000,00. Dentre as alternativas a \u00fanica que pertence a esse intervalo \u00e9 a \u201cE\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Com uma entrada de R$ 20.000,00, ao final de dois anos, Lionel teria R$ 167.500,00 em sua conta banc\u00e1ria, ou seja, R$ 10.000,00 a mais que na op\u00e7\u00e3o com entrada de R$ 30.000,00, mostrando, ent\u00e3o, que essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o prefer\u00edvel se comparada \u00e0 da letra D.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Dessa forma, solicitamos respeitosamente \u00e0 banca examinadora a altera\u00e7\u00e3o do gabarito da referida quest\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 22 (Receita Federal\/FGV\/2023)<\/strong> Um quadrado tem lado igual a 8. O n\u00famero m\u00e1ximo de circunfer\u00eancias de raio 1 que podem ser postas no interior do quadrado de modo que os centros das circunfer\u00eancias estejam todos sobre a mesma diagonal do quadrado \u00e9 igual a<br \/>(A) 8.<br \/>(B) 7.<br \/>(C) 6.<br \/>(D) 5.<br \/>(E) 4.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GABARITO PRELIMINAR: C<br \/>PEDIDO: ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O enunciado da quest\u00e3o deve estar bem estruturado linguisticamente, at\u00e9 porque a pr\u00f3pria l\u00edngua estrutura-se de forma l\u00f3gica em seu sentido literal.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem termos garantida a informa\u00e7\u00e3o de que as circunfer\u00eancias deveriam ser n\u00e3o secantes n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantirmos que o n\u00famero m\u00e1ximo de circunfer\u00eancias que podem ser postas no interior do quadrado \u00e9 apresentado dentre as alternativas da referida quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Dessa forma, por n\u00e3o apresentar a alternativa correta e, com isso, n\u00e3o atender o item 9.6.2 do edital do presente concurso, solicitamos respeitosamente \u00e0 banca examinadora a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\">Recurso de Ingl\u00eas &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Quest\u00e3o 12 \u2013 Prova tipo 01 &#8211; Branca<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Adding ethics to public finance<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Evolutionary moral psychologists point the way to garnering broader support for fiscal policies<br \/>Policy decisions on taxation and public expenditures intrinsically reflect moral choices. How much of your<br \/>hard-earned money is it fair for the state to collect through taxes? Should the rich pay more? Should the<br \/>state provide basic public services such as education and health care for free to all citizens? And so on.<br \/>Economists and public finance practitioners have traditionally focused on economic efficiency. When<br \/>considering distributional issues, they have generally steered clear of moral considerations, perhaps fearing these could be seen as subjective. However, recent work by evolutionary moral psychologists suggests that policies can be better designed and muster broader support if policymakers consider the full range of moral perspectives on public finance. A few pioneering empirical applications of this approach in the field of economics have shown promise. For the most part, economists have customarily analyzed redistribution in a way that requires users to provide their own preferences with regard to inequality: Tell economists how much you care about inequality, and they can tell you how much redistribution is appropriate through the tax and benefit system. People (or families or households) have usually been considered as individuals, and the only relevant characteristics for these exercises have been their incomes, wealth, or spending potential. There are two\u2014understandable but not fully satisfactory\u2014reasons for this approach. First, economists often wish to be viewed as objective social scientists. Second, most public finance scholars have been educated in a tradition steeped in values of societies that are WEIRD (Western, Educated, Industrialized, Rich, and Democratic). In this context, individuals are at the center of the analysis, and morality is fundamentally about the golden rule\u2014treat other people the way that you would want them to treat you, regardless of who those people are. These are crucial but ultimately insufficient perspectives on how humans make moral choices. Evolutionary moral psychologists during the past couple of decades have shown that, faced with a moral dilemma, humans decide quickly what seems right or wrong based on instinct and later justify their decision through more deliberate reasoning. Based on evidence presented by these researchers, our instincts in the moral domain evolved as a way of fostering cooperation within a group, to help ensure survival (Greene 2013). This modern perspective harks back to two moral philosophers of the Scottish Enlightenment\u2014David Hume and Adam Smith\u2014who noted that sentiments are integral to people\u2019s views on right and wrong. But most later philosophers in the Western tradition sought to base morality on reason alone. Moral psychologists have recently shown that many people draw on moral perspectives that go well beyond the golden rule. Community, authority, divinity, purity, loyalty, and sanctity are important considerations not only in many non-Western countries, but also among politically influential segments of the population in advanced economies, as emphasized by proponents of moral foundations theory (see box, next page). Regardless of whether one agrees with those broader moral perspectives, familiarity with them makes it easier to understand the underlying motivations for various groups\u2019 positions in debates on public policies. Such understanding may help in the design of policies that can muster support from a wide range of groups with differing moral values.<br \/>https:\/\/www.imf.org\/en\/Publications\/fandd\/issues\/2022\/03\/Adding-ethics-to-public-finance-Mauro<\/p>\n\n\n\n<p><strong>QUEST\u00c3O 12 (PROVA TIPO 1 BRANCA)<br \/><\/strong>In the subtitle, \u201cgarnering\u201d comes from the notion of<br \/>(A) storing grains.<br \/>(B) renting garrets.<br \/>(C) making garlands.<br \/>(D) lapidating garnets.<br \/>(E) charging garrisons.<br \/><strong>Recurso<\/strong>: A quest\u00e3o solicita assinalar a alternativa que carrega consigo a no\u00e7\u00e3o do termo<br \/>\u201cgarnering\u201d, conforme aparece no subt\u00edtulo do texto. O voc\u00e1bulo GARNERING significa ac\u00famulo,<br \/>obten\u00e7\u00e3o, coleta, vem da no\u00e7\u00e3o de \u201creunir\/acumular algo\u201d algo.<\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A (storing grains) significa \u201carmazenar gr\u00e3os\u201d, provavelmente indicada para confundir<br \/>o candidato com o termo \u201cgardening\u201d, que traz um conceito de jardinagem, similar a escrita de<br \/>\u201cgarnering\u201d por\u00e9m bastante diferente na tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As demais alternativas n\u00e3o fazem sentido tamb\u00e9m pois s\u00e3o alugar s\u00f3t\u00e3os (renting garrets), produzir<br \/>guirlandas (making garlands) e lapidar granada (lapidating garnets) mas, na letra E \u2013 CHANGING<br \/>GARRISONS, temos \u201ccharging\u201d, que \u00e9 carga, enchimento, ou seja, ac\u00famulo de algo, assim como<br \/>\u201cgarnering\u201d proposto no enunciado e tamb\u00e9m \u201cgarrisons\u201d, que al\u00e9m de guarni\u00e7\u00f5es, s\u00e3o \u201cdestaques\u201d<br \/>e, se alguma coisa carrega destaque, acumula algo, faz total sentido com o enunciado solicitando a<br \/>no\u00e7\u00e3o de \u201cgarnering\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme explica\u00e7\u00e3o acima, a alternativa A est\u00e1 incorreta e n\u00e3o faz sentido algum.<br \/>Isso posto, solicito a mudan\u00e7a de gabarito para letra E, que faz sentido e responde o que foi<br \/>solicitado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background wp-block-heading\">Recurso de Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira &#8211; Auditor Fiscal RFB<\/h2>\n\n\n\n<p style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Quest\u00e3o 59 \u2013 Auditoria (prova Tipo 1 \u2013 Branca)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Um auditor estava elaborando o planejamento de um trabalho de auditoria do ativo imobilizado. A an\u00e1lise do relat\u00f3rio de auditoria do ano anterior indicou a necessidade de analisar esse grupo do ativo. Por isso, nesse trabalho, um dos objetivos foi verificar se a despesa de deprecia\u00e7\u00e3o do ativo imobilizado fora corretamente registrada e feita em uma base consistente. Um procedimento substantivo que pode ser aplicado para atingir esse objetivo \u00e9<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(A) analisar a documenta\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de itens registrados no imobilizado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(B) aplicar testes de exist\u00eancia e propriedade dos ativos adquiridos no exerc\u00edcio de refer\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(C) examinar as normas e as pol\u00edticas da entidade para controle de ativos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(D) realizar testes preditivos da despesa de deprecia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(E) examinar os registros de perdas por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel ocorridas no per\u00edodo.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito preliminar: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Modelo de Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Estamos diante de uma quest\u00e3o que se baseia, claramente, na Doutrina.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o resta nenhuma d\u00favida de que a assertiva D, extra\u00edda literalmente da doutrina de Crepaldi <a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a>, est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o doutrinador mencionado, de fato, um procedimento substantivo que pode ser aplicado para verificar se a despesa de deprecia\u00e7\u00e3o do ativo imobilizado fora corretamente registrada e feita em uma base consistente \u00e9 realizar testes preditivos da despesa de deprecia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, a despeito de n\u00e3o haver previs\u00e3o expressa na doutrina, h\u00e1 outras assertivas igualmente corretas, conforme explicamos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Analisar a documenta\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de itens do imobilizado<\/strong> (<strong>letra A<\/strong>). A fim de verificar o correto c\u00e1lculo e registro da deprecia\u00e7\u00e3o, o auditor deve observar o valor depreci\u00e1vel, que \u00e9 formado pelo \u201c<em>custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual<\/em>\u201d (CPC 27). Nesse contexto, o custo de aquisi\u00e7\u00e3o poderia ser confirmado, pelo auditor, por meio da an\u00e1lise das notas fiscais de compras. Logo, podemos concluir que a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de itens do imobilizado \u00e9 um procedimento substantivo adequado para verificar se a despesa de deprecia\u00e7\u00e3o do ativo imobilizado fora corretamente registrada e feita em uma base consistente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Examinar as normas e as pol\u00edticas da entidade para controle de ativos<\/strong> (<strong>letra C<\/strong>). De acordo com o CPC 23, \u201c<em>pol\u00edticas cont\u00e1beis s\u00e3o os princ\u00edpios, as bases, as conven\u00e7\u00f5es, as regras e as pr\u00e1ticas espec\u00edficas aplicados pela entidade na elabora\u00e7\u00e3o e na apresenta\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis\u201d<\/em>. Ainda de acordo com no normativo mencionado, a despesa com deprecia\u00e7\u00e3o, bem como o m\u00e9todo de deprecia\u00e7\u00e3o aplicado para um item do ativo imobilizado devem compor as pol\u00edticas cont\u00e1beis da entidade. Nesse contexto, o exame, pelo auditor, das normas e pol\u00edticas da entidade para controle de ativos poderia ser usado para confirmar se a entidade aplicou, na pr\u00e1tica, as premissas e os m\u00e9todos ali presentes. Pelo exposto, mais uma vez, conclu\u00edmos que o exame das normas e pol\u00edticas da entidade para controle de ativos \u00e9 um procedimento substantivo adequado para verificar se a despesa de deprecia\u00e7\u00e3o do ativo imobilizado fora corretamente registrada e feita em uma base consistente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Examinar os registros de perdas por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel ocorridas no per\u00edodo<\/strong> (<strong>letra E<\/strong>). Nos termos do CPC 01, <em>se houver indica\u00e7\u00e3o de que um ativo possa ter sofrido desvaloriza\u00e7\u00e3o, <u>isso pode indicar<\/u> <u>que<\/u> a vida \u00fatil remanescente, <u>o m\u00e9todo de deprecia\u00e7\u00e3o<\/u>, amortiza\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o ou o valor residual para o ativo <u>necessitem ser revisados e ajustados<\/u> em conson\u00e2ncia com os Pronunciamentos T\u00e9cnicos aplic\u00e1veis ao ativo, mesmo que nenhuma perda por desvaloriza\u00e7\u00e3o seja reconhecida para o ativo<\/em>. Nesse contexto, o exame dos registros de perdas por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel ocorridas no per\u00edodo poderia ser usado, pelo auditor, para confirmar se a entidade efetuou as revis\u00f5es e ajustes devidos, o que interfere diretamente no registro dessa despesa e em sua aloca\u00e7\u00e3o em bases consistentes. Logo, pela terceira vez, podemos concluir que o exame dos registros de perdas por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel ocorridas no per\u00edodo \u00e9 um procedimento substantivo adequado para verificar se a despesa de deprecia\u00e7\u00e3o do ativo imobilizado fora corretamente registrada e feita em uma base consistente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, douto examinador, por haver mais de uma assertiva correta, rogamos anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 60 \u2013 Auditoria (prova Tipo 1 \u2013 Branca)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Uma equipe de auditoria foi designada para um trabalho em uma sociedade empres\u00e1ria fabricante de equipamentos eletrodom\u00e9sticos. Um dos auditores ficou respons\u00e1vel por apresentar uma minuta de planejamento de procedimentos para auditoria dos estoques de produtos acabados. O objetivo era gerar evid\u00eancias quanto \u00e0 integridade dos custos de produ\u00e7\u00e3o alocados no per\u00edodo em an\u00e1lise.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O auditor indicou na minuta os seguintes procedimentos substantivos:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I. Procedimentos anal\u00edticos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II. Inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos estoques de produtos acabados.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III. Circulariza\u00e7\u00e3o junto a fornecedores de mat\u00e9rias-primas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV. Teste de corte (cutoff) do custo de produtos acabados.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Os procedimentos adequados ao referido objetivo de auditoria s\u00e3o apenas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(A) I e IV.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(B) II e III.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(C) II e IV.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(D) I, III e IV.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(E) II, III e IV.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabarito preliminar: A (I e IV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Modelo de Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Estamos diante de uma quest\u00e3o que, aparentemente, se baseia na doutrina de Crepaldi<a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O doutrinador mencionado, em v\u00e1rios momentos de sua obra, menciona que os procedimentos substantivos e o corte (<em>cutoff<\/em>) podem ser aplicados no programa de auditoria do resultado, ou seja, em contas de receita e de despesa, quando se quer obter evid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, cumpre destacar que o ilustre doutrinador n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o expressa ao <em>programa de auditoria dos estoques de produtos acabados<\/em> (como mencionado no enunciado da quest\u00e3o), e nem tampouco \u00e0 busca por <em>evid\u00eancias quanto \u00e0 integridade dos custos de produ\u00e7\u00e3o alocados no per\u00edodo em an\u00e1lise <\/em>(como tamb\u00e9m mencionado no enunciado).<\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o men\u00e7\u00e3o expressa a esse tipo de auditoria abre espa\u00e7o para que possamos considerar, como ser\u00e1 exposto a seguir, que h\u00e1 outros itens corretos, al\u00e9m dos apontados no gabarito preliminar (I e IV).<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Item II &#8211; Inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos estoques de produtos acabados: <\/strong>a inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos estoques \u00e9 um dos procedimentos mais aplic\u00e1veis na auditoria desses componentes patrimoniais (estoques). N\u00e3o seria diferente com a auditoria do estoque de produtos acabados. S\u00e3o muitas as previs\u00f5es doutrin\u00e1rias e normativas a esse respeito, dentre as quais destaco aquela prevista na NBC TA 501, que assim prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<p>4. Se o estoque for relevante para as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, o auditor deve obter evid\u00eancia de auditoria apropriada e suficiente com rela\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia e as condi\u00e7\u00f5es do estoque mediante:<\/p>\n\n\n\n<p>(a) acompanhamento da contagem f\u00edsica dos estoques, a n\u00e3o ser que seja impratic\u00e1vel, para (ver itens A1 a A3):<\/p>\n\n\n\n<p>(i) avaliar as instru\u00e7\u00f5es e os procedimentos da administra\u00e7\u00e3o para registrar e controlar os resultados da contagem f\u00edsica dos estoques da entidade (ver item A4);<\/p>\n\n\n\n<p>(ii) observar a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contagem pela administra\u00e7\u00e3o (ver item A5);<\/p>\n\n\n\n<p>(iii) <strong>inspecionar o estoque<\/strong> (ver item A6); e<\/p>\n\n\n\n<p>(iv) executar testes de contagem (ver itens A7 e A8); e<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, conclu\u00edmos que a inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos estoques de produtos acabados tem por objetivo, dentre outros, buscar evid\u00eancias quanto \u00e0 integridade dos custos de produ\u00e7\u00e3o alocados no per\u00edodo em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Item III &#8211; Circulariza\u00e7\u00e3o junto a fornecedores de mat\u00e9rias-primas<\/strong>: a circulariza\u00e7\u00e3o junto a fornecedores de mat\u00e9rias primas tamb\u00e9m \u00e9 um procedimento que serve para busca de evid\u00eancias quanto \u00e0 integridade dos custos de produ\u00e7\u00e3o alocados no per\u00edodo em an\u00e1lise, na medida em que as mat\u00e9rias primas s\u00e3o custos diretos de produ\u00e7\u00e3o que devem ser confirmados pelo auditor no escopo da auditoria dos estoques de produtos acabados.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, douto examinador, por estarem todos os itens corretos e n\u00e3o havendo assertiva que contemple essa hip\u00f3tese, rogamos a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> <em>Auditoria cont\u00e1bil: teoria e pr\u00e1tica \/ Silvio Aparecido Crepaldi; Guilherme Sim\u00f5es Crepaldi \u2013 10. Ed. \u2013 S\u00e3o Paulo: Atlas, 2016<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> <em>Auditoria cont\u00e1bil: teoria e pr\u00e1tica \/ Silvio Aparecido Crepaldi; Guilherme Sim\u00f5es Crepaldi \u2013 10. Ed. \u2013 S\u00e3o Paulo: Atlas, 2016<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"has-text-align-center has-background wp-block-heading\" style=\"background-color:#eaecee;font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-receita-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal<\/a><\/h3>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-quer-estudar-para-o-concurso-receita-federal\">Quer estudar para o concurso Receita Federal?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-fiscal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Receita Federal<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/receita-federal-auditor-fiscal-7\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-fiscais-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso Receita Federal no \u00faltimo domingo, 19 de mar\u00e7o, a FGV j\u00e1 divulgou os gabaritos preliminares da etapa. 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