{"id":1189966,"date":"2023-04-07T08:00:00","date_gmt":"2023-04-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1189966"},"modified":"2023-03-27T14:13:29","modified_gmt":"2023-03-27T17:13:29","slug":"ordem-servicos-tjrn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ordem-servicos-tjrn\/","title":{"rendered":"Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN"},"content":{"rendered":"\n

Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, prezado aluno. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso do TJ-RN est\u00e1 na pra\u00e7a. S\u00e3o ofertadas 229 vagas mais cadastro reserva, com remunera\u00e7\u00e3o inicial que varia de R$3.974,08 a R$7.301,18. <\/mark><\/strong>A inscri\u00e7\u00f5es para esse certamente ir\u00e3o ocorrer entre os dias 08 de mar\u00e7o e 10 de abril de 2023<\/strong>, no site da banca organizadora FGV, a um custo que varia de R$85,00 a R$110,00<\/strong>. As provas objetiva e discursiva est\u00e3o marcadas para ocorrerem em 04\/06\/2023 (Analista e Oficial de Justi\u00e7a) e 11\/06\/2023 (T\u00e9cnico).<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje abordaremos o T\u00edtulo I (arts. 141 a 155), da Parte II, do Regimento Interno do TJ-RN, o qual trata da Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

\"Ordem
Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal: Regimento Interno do TJ-RN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Da Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal<\/h2>\n\n\n\n

A parte II do Regimento Interno do TJ-RN inicia no art. 141, no T\u00edtulo I, dispondo sobre a ordem dos servi\u00e7os no tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal – Do Registro<\/h3>\n\n\n\n

O Regimento Interno prev\u00ea que os processos ter\u00e3o o registro de recebimento no dia da entrada na Secretaria Judici\u00e1ria<\/mark><\/strong> e, antes da distribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o revisados quanto ao n\u00famero de folhas, vincula\u00e7\u00f5es, impedimentos e irregularidades anotadas, que mere\u00e7am corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal – Do Preparo e da Deser\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

No ato de interposi\u00e7\u00e3o do recurso, ressalvadas as isen\u00e7\u00f5es definidas em lei, o recorrente comprovar\u00e1, desde logo, o respectivo preparo<\/mark><\/strong> (pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso), inclusive, porte de remessa e de retorno, sob pena de deser\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>(extin\u00e7\u00e3o do recurso pela falta do preparo). Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal<\/p>\n\n\n\n

O recorrente que n\u00e3o comprovar, no ato de interposi\u00e7\u00e3o do recurso perante o Tribunal, o recolhimento do preparo<\/strong>, inclusive porte de remessa e de retorno, ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deser\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da falta do preparo, a insufici\u00eancia do valor tamb\u00e9m implicar\u00e1 a deser\u00e7\u00e3o, se o recorrente, intimado, n\u00e3o vier a supri-lo no prazo de cinco dias.<\/mark><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A deser\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada pelo Relator <\/strong>ou pelo Tribunal Pleno <\/strong>ou pelos \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios do Tribunal<\/strong>, sendo que, da decis\u00e3o do relator, caber\u00e1 o recurso de agravo regimental,<\/mark><\/strong> que ser\u00e1 apreciado pelo \u00f3rg\u00e3o a quem competiria o julgamento se n\u00e3o ocorresse a deser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal – Da Distribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos processos atender\u00e1 aos princ\u00edpios da publicidade e da alternatividade<\/strong>, levada em considera\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia da Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel e das C\u00e2maras.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 148 do Regimento Interno (Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal) estabelece que a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por processamento eletr\u00f4nico de dados, <\/strong>mediante sorteio aleat\u00f3rio e uniforme, di\u00e1ria e imediatamente, em tempo real, observadas as classes e subclasses definidas por provimento baixado pelo Presidente do Tribunal e aprovado pelo Tribunal Pleno.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que o sistema eletr\u00f4nico de dados esteja momentaneamente fora de funcionamento, os habeas corpus, <\/em>os habeas data<\/em>, os mandados de seguran\u00e7a e de injun\u00e7\u00e3o e as correi\u00e7\u00f5es parciais com pedido de liminar, bem como os demais processos de natureza urgente ser\u00e3o distribu\u00eddos imediatamente, em qualquer dia \u00fatil. Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de que, nos meses de junho e dezembro,<\/mark><\/strong> dever\u00e3o ser corrigidas, por compensa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das C\u00e2maras do Tribunal, eventuais distor\u00e7\u00f5es decorrentes do sistema de distribui\u00e7\u00e3o por Desembargador por dia verificadas no semestre, de modo a equalizar as m\u00e9dias individuais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 150, do cap\u00edtulo que trata da Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal, estabelece o que deve constar na capa dos autos:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 150. Para fins de distribui\u00e7\u00e3o, as capas dos autos conter\u00e3o as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I – n\u00famero de ordem;<\/p>\n\n\n\n

II – Comarca, Vara e Munic\u00edpio de origem;<\/p>\n\n\n\n

III – mat\u00e9ria, objeto, classe, subclasse e especifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

IV – o nome das partes e seus Advogados;<\/p>\n\n\n\n

V – os impedimentos e vincula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o concorrer\u00e1 \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, que se far\u00e1 no \u00e2mbito da C\u00e2mara a que pertencer, o Desembargador em f\u00e9rias ou afastado, por outro t\u00edtulo, por per\u00edodo superior a quinze dias, ou que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.<\/p>\n\n\n\n

O Vice-Presidente<\/mark><\/strong> do Tribunal decidir\u00e1 as reclama\u00e7\u00f5es contra a irregularidade na distribui\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o conclusos os autos ao Relator. As reclama\u00e7\u00f5es posteriores ser\u00e3o dirigidas ao Relator, que as apresentar\u00e1 em Mesa para a decis\u00e3o do incidente. <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o – Regimento Interno do TJ-RN: Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal<\/h2>\n\n\n\n

Chegamos ao final do nosso artigo sobre o Regimento Interno do TJ-RN: Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital do TJ-RN, invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso. <\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong> – Regimento Interno do TJ-RN: Ordem dos Servi\u00e7os no Tribunal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Site do TJ-RN: https:\/\/atos.tjrn.jus.br\/files\/compilado2000032023013063d821c30ff65.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

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