{"id":1189482,"date":"2023-03-21T08:08:00","date_gmt":"2023-03-21T11:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1189482"},"modified":"2023-03-21T13:18:27","modified_gmt":"2023-03-21T16:18:27","slug":"tjrn-desembargadores-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tjrn-desembargadores-juizes\/","title":{"rendered":"Desembargadores e Ju\u00edzes: Regimento Interno do TJ-RN"},"content":{"rendered":"\n<p>Desembargadores e Ju\u00edzes: Regimento Interno do TJ-RN<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso do TJ-RN est\u00e1 na pra\u00e7a. S\u00e3o ofertadas 229 vagas mais cadastro reserva, com remunera\u00e7\u00e3o inicial que varia de <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">R$3.974,08 a R$7.301,18. <\/mark><\/strong>A inscri\u00e7\u00f5es para esse certamente ir\u00e3o ocorrer entre os dias <strong>08 de mar\u00e7o e 10 de abril de 2023<\/strong>, no site da banca organizadora FGV, a um custo que varia de&nbsp;<strong>R$85,00 a R$110,00<\/strong>. As provas objetiva e discursiva est\u00e3o marcadas para ocorrerem em 04\/06\/2023 (Analista e Oficial de Justi\u00e7a) e 11\/06\/2023 (T\u00e9cnico).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos os T\u00edtulos II a IV (arts. 53 a 140) do Regimento Interno do TJ-RN.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/16140920\/tj-rn.jpg\" alt=\"Desembargadores e Ju\u00edzes: Regimento Interno do TJ-RN\" class=\"wp-image-1187815\" width=\"432\" height=\"242\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/16140920\/tj-rn.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/03\/16140920\/tj-rn-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 432px) 100vw, 432px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Desembargadores e Ju\u00edzes: Regimento Interno do TJ-RN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-das-eleicoes-desembargadores-e-juizes\">Das Elei\u00e7\u00f5es &#8211; Desembargadores e Ju\u00edzes<\/h2>\n\n\n\n<p>O Regimento Interno do TJ-RN disp\u00f5e que a elei\u00e7\u00e3o do <strong>Presidente<\/strong>, do <strong>Vice-Presidente<\/strong>, do <strong>Corregedor-Geral de Justi\u00e7a<\/strong>, dos membros do <strong>Conselho da Magistratura<\/strong>, do <strong>Diretor da Revista do Tribunal<\/strong>, do <strong>Diretor da Escola da Magistratura<\/strong> e do <strong>Ouvidor de Justi\u00e7a<\/strong> ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o do Tribunal Pleno no <strong>m\u00ednimo sessenta dias<\/strong> antes do t\u00e9rmino do respectivo mandato dos seus antecessores, com a <strong>presen\u00e7a m\u00ednima de oito Desembargadores<\/strong>, inclusive o Presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, os membros titulares do Tribunal Regional Eleitoral, e quem tiver exercido quaisquer cargos de dire\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a por quatro anos, ou o de Presidente, n\u00e3o poder\u00e3o concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e de Corregedor-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A elei\u00e7\u00e3o, para integrar o <strong>Tribunal Regional Eleitoral<\/strong>, de Desembargador e de Juiz de Direito \u00e9 feita na <strong>primeira sess\u00e3o do Tribunal Pleno<\/strong> que se seguir \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de vaga pelo Presidente daquele Tribunal, sendo ineleg\u00edveis os Desembargadores que estiverem no exerc\u00edcio de cargo de dire\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dos-desembargadores\">Dos Desembargadores<\/h2>\n\n\n\n<p>A posse de Desembargador \u00e9 feita em sess\u00e3o especial do Tribunal, sendo-lhe tomado o compromisso formal de desempenhar bem e fielmente os deveres do cargo, considerando-se desde ent\u00e3o no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-garantias\">Garantias<\/h3>\n\n\n\n<p>Os mesmos gozam das <strong>garantias<\/strong> previstas no artigo 95 da CF\/88, quais sejam<mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">, <strong>vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subs\u00eddio,<\/strong><\/mark> ressalvada a hip\u00f3tese de disponibilidade com vencimentos proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>O Desembargador que deixar o exerc\u00edcio do cargo <strong>conservar\u00e1 o t\u00edtulo e as honras a ele inerentes<\/strong>, salvo na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ferias-e-afastamentos\">F\u00e9rias e afastamentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Suas f\u00e9rias anuais s\u00e3o de <strong>sessenta dias,<\/strong> conforme escala organizada de acordo com as prefer\u00eancias manifestadas, obedecida a antiguidade no cargo e as necessidades do servi\u00e7o, podendo ser fracionadas em per\u00edodos de trinta dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Observe que \u00e9 vedado o afastamento simult\u00e2neo de <strong>mais de cinco Desembargadores<\/strong> no Pleno, bem como de mais de um Desembargador da mesma C\u00e2mara. Na concorr\u00eancia de escolhas, prevalecer\u00e1 a ordem de pedido, salvo licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>O regramento das f\u00e9rias \u00e9 diferente para o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justi\u00e7a, os quais gozar\u00e3o de <strong>trinta dias<\/strong> consecutivos de f\u00e9rias individuais <strong>por semestre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-substituicoes\">Substitui\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente e, este, pelo Desembargador mais antigo em exerc\u00edcio, sendo o Presidente de cada C\u00e2mara substitu\u00eddo por um dos seus membros, observada a antiguidade e a veda\u00e7\u00e3o da recondu\u00e7\u00e3o prevista no art. 15 do Regimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos excepcionais poder\u00e1 ser feita a convoca\u00e7\u00e3o de juiz de direito para substitui\u00e7\u00e3o de desembargador, cujos crit\u00e9rios de escolha ser\u00e3o disciplinados atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno, hip\u00f3tese em que receber\u00e3o, exclusivamente, a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Desembargador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-suspeicoes-impedimentos-e-incompatibilidades\">Suspei\u00e7\u00f5es, Impedimentos e Incompatibilidades<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos casos previstos em lei, <strong>dever\u00e1 o Desembargador dar-se por suspeito ou impedido<\/strong>; se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>No Tribunal, n\u00e3o poder\u00e3o ter assento no mesmo \u00f3rg\u00e3o julgador, por exemplo, na C\u00e2mara Criminal, c\u00f4njuges e parentes consangu\u00edneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral at\u00e9 o <strong>terceiro grau.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dos-juizes\">Dos Ju\u00edzes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-aposentadoria\">Da Aposentadoria<\/h3>\n\n\n\n<p>A invalidez do Magistrado, para fins de aposentadoria volunt\u00e1ria ou compuls\u00f3ria, ter-se-\u00e1 como comprovada sempre que, por incapacidade, se achar <strong>permanentemente inabilitado ou incompatibilizado para o exerc\u00edcio do cargo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal Pleno poder\u00e1 aposentar compulsoriamente, por interesse p\u00fablico, com proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, o Magistrado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>de procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>de escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou cujo proceder funcional seja incompat\u00edvel com o bom desempenho das atividades do Poder Judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Magistrado ser\u00e1 posto em disponibilidade compulsoriamente, por interesse p\u00fablico, <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, <\/mark><\/strong>quando a gravidade das faltas citadas acima n\u00e3o justificar a decreta\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-do-processo-administrativo-disciplinar-desembargadores-e-juizes\">Do Processo Administrativo Disciplinar &#8211; Desembargadores e Ju\u00edzes<\/h3>\n\n\n\n<p>O art. 112 do Regimento Interno estabelece que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>S\u00e3o penas disciplinares aplic\u00e1veis aos Magistrados do Estado:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; censura;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; disponibilidade;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; aposentadoria compuls\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; demiss\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Aos Magistrados de segundo grau n\u00e3o se aplicar\u00e3o as penas de advert\u00eancia e de censura, n\u00e3o se incluindo nesta exce\u00e7\u00e3o os Ju\u00edzes de Direito Substitutos em segundo grau.<\/p>\n\n\n\n<p>O Magistrado <strong>negligente no cumprimento dos deveres do cargo<\/strong> est\u00e1 sujeito \u00e0 pena de <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>advert\u00eancia.<\/strong> <\/mark>Na reitera\u00e7\u00e3o e nos casos de procedimento incorreto, a pena ser\u00e1 de censura, se a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o justificar puni\u00e7\u00e3o mais grave.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de o juiz j\u00e1 vitaliciado (2 anos no exerc\u00edcio do cargo) ser aposentado compulsoriamente por interesse p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 116. O Magistrado ser\u00e1 aposentado compulsoriamente, por interesse p\u00fablico, quando:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; mostrar-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; proceder de forma incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou apresentar proceder funcional incompat\u00edvel com o bom desempenho das atividades do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, ao juiz n\u00e3o vital\u00edcio ser\u00e1 aplicada pena de demiss\u00e3o em caso de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>falta que derive da viola\u00e7\u00e3o \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es contidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas leis;<\/li>\n\n\n\n<li>manifesta neglig\u00eancia no cumprimento dos deveres do cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>procedimento incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>escassa ou insuficiente capacidade de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>proceder funcional incompat\u00edvel com o bom desempenho das atividades do Poder Judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A compet\u00eancia para os processos administrativos disciplinares e para a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer penalidades \u00e9 do <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Tribunal Pleno.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-demissao-por-sentenca-condenatoria\">Demiss\u00e3o por Senten\u00e7a Condenat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, a perda do cargo em raz\u00e3o de processo penal por <strong>crime comum ou de responsabilidade<\/strong> depender\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o, pelo Tribunal Pleno, da repercuss\u00e3o do fato que motivou a decis\u00e3o condenat\u00f3ria, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o judicante, somente a autorizando aquela que, pela sua natureza ou gravidade, <strong>tornar incompat\u00edvel aquele exerc\u00edcio com a dignidade do cargo de Magistrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-regimento-interno-do-tj-rn-desembargadores-e-juizes\">Conclus\u00e3o &#8211; Regimento Interno do TJ-RN: Desembargadores e Ju\u00edzes<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o Regimento Interno do TJ-RN: Desembargadores e Ju\u00edzes. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital do TJ-RN, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-norte-tj-rn\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Site do TJ-RN: <a href=\"https:\/\/atos.tjrn.jus.br\/files\/compilado2000032023013063d821c30ff65.pdf\">https:\/\/atos.tjrn.jus.br\/files\/compilado2000032023013063d821c30ff65.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"curso-tj-rn\"><strong><em>Quer estudar para concurso TJ RN?<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-tribunal\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Cursos para TJ RN<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/tribunal-de-justica-do-rio-grande-do-norte-tj-rn\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desembargadores e Ju\u00edzes: Regimento Interno do TJ-RN Ol\u00e1, Estrategista. 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