{"id":1188794,"date":"2023-04-18T14:00:00","date_gmt":"2023-04-18T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1188794"},"modified":"2023-03-20T12:54:12","modified_gmt":"2023-03-20T15:54:12","slug":"estatuto-pessoa-com-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/","title":{"rendered":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida"},"content":{"rendered":"\n

Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Atualidades, sobre o tema Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) – Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n

O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ do Esp\u00edrito Santo, coach e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. O meu objetivo nesta postagem \u00e9 fazer uma breve revis\u00e3o do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n.\u00ba 13.146\/15)<\/strong>, analisando o cap\u00edtulo I do t\u00edtulo II da Lei que versa sobre: \u201cDo Direito \u00e0 Vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Escrevi outros artigos contendo outros temas que s\u00e3o cobrados no edital da VUNESP para o TJ SP, para conferir basta entrar na minha p\u00e1gina aqui no site Estrat\u00e9gia e ver os meus artigos publicados (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/). Tenho dezenas de artigos publicados sobre diversos outros temas que podem ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no edital do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para o cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio para a Comarca da Capital, ent\u00e3o a leitura atenta deste artigo poder\u00e1 ser um diferencial na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Estatuto
Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, acho fundamental que voc\u00eas leiam com aten\u00e7\u00e3o o que \u00e9 cobrado sobre esse tema no edital do concurso:<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>Artigos 1\u00ba ao 13; 34 ao 38 da Lei n\u00ba 13.146\/2015 \u2013 Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, com as altera\u00e7\u00f5es vigentes at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste edital.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caso sinta necessidade, antes de come\u00e7ar a leitura deste artigo, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente no curso do TJ SP do Estrat\u00e9gia Concursos. Como est\u00e3o previstas 6 quest\u00f5es de atualidades e esse t\u00f3pico encontra-se previsto nesta disciplina, acredito que possam vir 2 ou 3 quest\u00f5es na sua prova sobre a Lei n\u00ba 13.146\/2015 \u2013 Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida<\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse tema, vale ressaltar que o Estatuto da Pessoa com defici\u00eancia determina que compete ao poder p\u00fablico garantir a dignidade da pessoa com defici\u00eancia ao longo de toda a vida, e que em situa\u00e7\u00f5es de risco, emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 considerada vulner\u00e1vel, devendo o poder p\u00fablico adotar medidas para sua prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No cap\u00edtulo Do direito \u00e0 Vida, o Estatuto da Pessoa com defici\u00eancia garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia a sua autonomia nas escolhas, n\u00e3o podendo ela ser obrigada a se submeter a interven\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou cir\u00fargica, a tratamento ou a institucionaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. A exce\u00e7\u00e3o apresentada pela Lei \u00e9 a seguinte: \u201cO consentimento da pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela poder\u00e1 ser suprido, na forma da lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em regra o consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento, procedimento, hospitaliza\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica. A exce\u00e7\u00e3o apresentada pela Lei \u00e9 no caso da pessoa com defici\u00eancia em casos de risco de morte e de emerg\u00eancia em sa\u00fade, nesses casos ela poder\u00e1 ser atendida sem seu consentimento pr\u00e9vio, livre e esclarecido, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, o Estatuto ainda disp\u00f5e que em caso de pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de curatela, deve ser assegurada sua participa\u00e7\u00e3o, no maior grau poss\u00edvel, para a obten\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dica final<\/strong>, agora que a gente fez essa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico da mat\u00e9ria, aproveite e resolva muitas quest\u00f5es da banca do concurso sobre esse tema, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Al\u00e9m disso, aproveite para ler os coment\u00e1rios dos professores nas quest\u00f5es (tem algumas quest\u00f5es que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as solu\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo (existem milhares de quest\u00f5es comentadas por v\u00eddeo pelos professores do Estrat\u00e9gia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar tamb\u00e9m adicionando informa\u00e7\u00f5es relevantes nas quest\u00f5es de interesse. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Para quem \u00e9 assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualiza\u00e7\u00e3o das videoaulas do curso para o TJ SP. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar diversos exerc\u00edcios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que ir\u00e3o ajudar na fixa\u00e7\u00e3o do tema. O curso \u00e9 bem completo e eu gosto muito da did\u00e1tica do professor.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as quest\u00f5es do Sistema de Quest\u00f5es como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es dos PDF\u2019s das aulas. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade\/complexidade, inclusive sobre o Estatuto da Pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado aluno, na postagem de hoje iremos fazer uma revis\u00e3o da disciplina de Atualidades, sobre o tema Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia) – Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP. O meu nome \u00e9 Carlos Eduardo, sou Consultor do Tesouro da SEFAZ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2472,"featured_media":389134,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[2185,1984],"tags":[834,40,861,48,909,716,220229],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-1188794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreiras-juridicas","category-tribunais","tag-coaching","tag-concurso","tag-dicas-de-estudo","tag-edital","tag-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia","tag-leis","tag-tj-sp-4","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\nEstatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Revis\u00e3o do tema Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia - Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Revis\u00e3o do tema Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia - Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-04-18T17:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"209\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Carlos Eduardo Chagas Cardoso\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Carlos Eduardo Chagas Cardoso\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\"},\"author\":{\"name\":\"Carlos Eduardo Chagas Cardoso\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/dd0d60f163b910918686346d6b9b7cd5\"},\"headline\":\"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida\",\"datePublished\":\"2023-04-18T17:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\"},\"wordCount\":910,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png\",\"keywords\":[\"coaching\",\"Concurso\",\"dicas de estudo\",\"edital\",\"estatuto da pessoa com defici\u00eancia\",\"Leis\",\"TJ SP\"],\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico\",\"Tribunais\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\",\"name\":\"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png\",\"datePublished\":\"2023-04-18T17:00:00+00:00\",\"description\":\"Revis\u00e3o do tema Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia - Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png\",\"width\":400,\"height\":209,\"caption\":\"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/dd0d60f163b910918686346d6b9b7cd5\",\"name\":\"Carlos Eduardo Chagas Cardoso\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/87e8a3317d2c325a36d045fe2cc05df9d3b54288620d17d0e241ec43377fdc25?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/87e8a3317d2c325a36d045fe2cc05df9d3b54288620d17d0e241ec43377fdc25?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/87e8a3317d2c325a36d045fe2cc05df9d3b54288620d17d0e241ec43377fdc25?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Carlos Eduardo Chagas Cardoso\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida","description":"Revis\u00e3o do tema Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia - Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida","og_description":"Revis\u00e3o do tema Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia - Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2023-04-18T17:00:00+00:00","og_image":[{"width":400,"height":209,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png","type":"image\/png"}],"author":"Carlos Eduardo Chagas Cardoso","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Carlos Eduardo Chagas Cardoso","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/"},"author":{"name":"Carlos Eduardo Chagas Cardoso","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/dd0d60f163b910918686346d6b9b7cd5"},"headline":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida","datePublished":"2023-04-18T17:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/"},"wordCount":910,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png","keywords":["coaching","Concurso","dicas de estudo","edital","estatuto da pessoa com defici\u00eancia","Leis","TJ SP"],"articleSection":["Jur\u00eddico","Tribunais"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#respond"]}],"copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/","name":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png","datePublished":"2023-04-18T17:00:00+00:00","description":"Revis\u00e3o do tema Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia - Lei 13146\/15: Do direito \u00e0 Vida para o concurso do TJ SP.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/06\/18131419\/estatuto-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia.png","width":400,"height":209,"caption":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estatuto-pessoa-com-v2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia: Do direito \u00e0 Vida"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/dd0d60f163b910918686346d6b9b7cd5","name":"Carlos Eduardo Chagas Cardoso","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/87e8a3317d2c325a36d045fe2cc05df9d3b54288620d17d0e241ec43377fdc25?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/87e8a3317d2c325a36d045fe2cc05df9d3b54288620d17d0e241ec43377fdc25?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/87e8a3317d2c325a36d045fe2cc05df9d3b54288620d17d0e241ec43377fdc25?s=96&d=mm&r=g","caption":"Carlos Eduardo Chagas Cardoso"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/carloschagascardosogmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1188794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2472"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1188794"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1188794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1188804,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1188794\/revisions\/1188804"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/389134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1188794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1188794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1188794"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1188794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}